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Brasília, 19 de junho de 2018 - 09:19
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ADI 1335 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

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Origem: BA - BAHIA
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
REQTE.(S) CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO - CNTE 
ADV.(A/S) ESMERALDA OLIVEIRA (9995/BA) 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA 
Apenso principal: ADI 1306 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/06/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 13/06/2018. DJE nº 121, divulgado em 18/06/2018   
 
15/06/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 13/6/2018   
 
13/06/2018  Improcedente  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia, Presidente, julgou improcedente o pedido, vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, e, em parte, o Ministro Roberto Barroso. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 13.6.2018.   
Decisão de Julgamento
 
28/05/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe n. 104/2018, divulgado em 25/5/2018   
 
25/05/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de julgamento: 13/06/2018 (sessão das 9h)   
 
02/03/2016  Remessa    Ao gabinete da Min. Relatora.   
 
05/06/2015  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 31/2015. DJE nº 107, divulgado em 03/06/2015   
 
01/06/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 01/06/2015 11:37:50   
 
30/06/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 26/06/2006   
 
26/06/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA   
 
26/06/2006  DESPACHO ORDINATORIO    "O PARTIDO DOS TRABALHADORES E OUTROS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE ARGÚEM A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MESMA NORMA: DECRETO Nº 4264, DE 02/06/95, EDITADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA. O EXMO. SR. MINISTRO OCTÁVIO GALLOTTI, EM 10/08/95, EM RAZÃO DA PROPOSITURA DE AÇÕES COM IDÊNTICA "CAUSA PETENDI", DETERMINOU O APENSAMENTO DA ADI 1335 À ADI 1306 (FL.S. 154) O TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE A EDIÇÃO DA NORMA E A DATA PRESENTE EXIGE SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO REQUERIDO QUANTO À SUBSISTÊNCIA DA NORMA CUJA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALDAIDE AQUISE PLEITEIA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE"   
 
24/06/2006  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
21/03/2002  CONCLUSOS À RELATORA       
 
20/03/2002  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. ELLEN GRACIE   
 
18/03/2002  REMESSA DOS AUTOS    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS PARA SUBSTITUIR RELATOR.   
 
18/03/2002  JUNTADA    PG 42147, DA PROCURADORA DO ESTADO DA BAHIA, INFORMANDO A SUBSTITUIÇÃO DE PROCURADOR   
 
05/03/2002  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR, COM PARECER OPINANDO NO SENTIDO DO ENTENDIMENTO ESPOSADO QUANDO DO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR, PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO N.º 4.264, DE 02 DE JUNHO DE 1995, DO ESTADO DA BAHIA.    
 
08/06/2000  DESPACHO ORDINATORIO    NO PG. 42147 - J. SIM, APÓS O RETORNO DOS AUTOS. AGUARDANDO AUTOS NA CPO.   
 
05/06/2000  PETICAO AVULSA    PG 42147 / PROCURADORA DO ESTADO DA BAHIA INFORMANDO A SUBSTITUIÇÃO DE PROCURADOR. AO RELATOR.   
 
22/02/1996  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
11/09/1995  APENSADO, PROCESSO NRO.:     ADI/1306.ESTES AUTOS AOS DA ADI 1306-8.   
 
04/09/1995  DECORRIDO O PRAZO    SEM INTERPOSICAO DE RECURSO.   
 
25/08/1995  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DESPACHO DE 10.08.95.   
 
10/08/1995  LIMINAR POR DESPACHO - PREJUDICADA    DETERMINADA APENSACAO A ADI 1306-8. VISTA AGU/PGR.   
 
09/08/1995  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. OCTAVIO GALLOTTI   
 
 
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