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Brasília, 24 de setembro de 2017 - 03:53
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ACO 1352 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA  (Processo físico)

Origem: ES - ESPÍRITO SANTO
Relator atual MIN. JOAQUIM BARBOSA
AUTOR(A/S)(ES) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO 
ADV.(A/S) FRANCISCO RIBEIRO ALBERTO BRICK 
RÉU(É)(S) MUNICÍPIO DE VITÓRIA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/01/2014  Remessa    dos autos ao Arquivo.   
 
16/12/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ   
 
13/12/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ   
 
13/12/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 intimação por AR. Despacho de 27/11/2013.   
 
03/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013  Despacho
 
 
29/11/2013  Despacho    Em 27/11/2013: "Defiro o pedido de vista, para cópias, formulado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV. À Secretaria para as providência cabíveis. Publique-se."    
 
20/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/11/2012  Juntada a petição nº     59928/2012.59928/2012   
 
19/11/2012  Petição    59928/2012 - 19/11/2012 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV - REQUER VISTA E CÓPIA DOS AUTOS.   
 
17/08/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 12577 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
14/08/2009  Transitado(a) em julgado    Em 12/08/2009. Decisão de 23/06/2009.   
 
01/07/2009  Publicação, DJE    Decisão de 23/06/2009 - DJE nº 121, divulgado em 30/06/2009   
Despacho
 
29/06/2009  Expedido telex/fax nº    4117 em 26/06/2009, ao Prefeito do Município de Vitória/ES.   
 
29/06/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    6527/R, ao Prefeito do Município de Vitória/ES.   
 
25/06/2009  Não conhecido(s)  MIN. JOAQUIM BARBOSA  Em 23/06/2009: "(...) não conheço desta ação cível originária (...). Fica cassada a antecipação de tutela outrora deferida. Fica prejudicado o exame dos agravos regimentais interpostos. Publique-se."   
 
10/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes.   
 
10/06/2009  Juntada    Pet. nº 68395/2009.   
 
04/06/2009  Petição    68395/2009, de 04/06/2009 - OFÍCIO Nº 469/2009, TJES, 22/05/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 300.090.000.002, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3200/R.   
 
03/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes.   
 
03/06/2009  Juntada    Petição nº 64666/2009.   
 
03/06/2009  Juntada    Petição nº 59734/2009.   
 
28/05/2009  Petição    64666/2009, de 28/05/2009 - MUNICÍPIO DE VITÓRIA - APRESENTA CONTESTAÇÃO E REQUER A IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO.   
 
20/05/2009  Petição    59734/2009, de 20/05/2009 - (VIA FAX) MUNICÍPIO DE VITÓRIA - APRESENTA CONTESTAÇÃO E REQUER A IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO.   
 
13/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/05/2009  Juntada de AR    devolvido pela ECT, referente ao Ofício nº 3200/2009.   
 
23/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/04/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº    3200/R, ao TJ/ES.   
 
03/04/2009  Juntada    Pet. nº 33722/2009   
 
03/04/2009  Determinada a citação    em 01/04/2009   
 
03/04/2009  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 36384/2009    
 
01/04/2009  Petição    36384/2009, de 01/04/2009 - MUNICÍPIO DE VITÓRIA - AG.REG.NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA.   
 
31/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/03/2009  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 34825/2009   
 
30/03/2009  Petição    34825/2009, de 30/03/2009 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - AG.REG.NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA.   
 
27/03/2009  Juntada    Pet. 34121/2009   
 
27/03/2009  Petição    34121/2009, de 27/03/2009 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - PRESTA ESCLARECIMENTOS.   
 
27/03/2009  Petição    33722/2009, de 27/03/2009 - (VIA FAX) MUNICÍPIO DE VITÓRIA - AG.REG.NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA   
 
25/03/2009  Juntada    Pet. 32807/2009   
 
25/03/2009  Petição    32807/2009, de 25/03/2009 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
24/03/2009  Publicação, DJE    Decisão de 17/03/2009 - DJE nº 55, divulgado em 23/03/2009   
Despacho
 
19/03/2009  Expedido telex/fax nº    1382 em 19/03/2009, ao Prefeito do Município de Vitória/ES.   
 
19/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    1931/R, ao Prefeito do Município de Vitória/ES.   
 
18/03/2009  Deferido em parte  MIN. JOAQUIM BARBOSA  Em 17/03/2009: "(...) concedo parcialmente a antecipação da tutela pretendida, para suspender (...) Comunique-se o teor desta decisão ao município-réu. Intime-se. Publique-se."   
 
16/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/03/2009  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA   
 
13/03/2009  Autuado       
 
13/03/2009  Protocolado       
 
 
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