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Brasília, 19 de agosto de 2018 - 16:22
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RE 136861 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

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Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) HATIRO EGUTI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) ALEXANDRE MOURA DOS SANTOS (3759/PI) 
ADV.(A/S) JOANA MELILLO (SP109575/) 
RECDO.(A/S) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) JERRY JACKSON FEITOSA (108633/SP) 
ADV.(A/S) MARIA PENHA DA ROSA (55667/SP) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/08/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe    em 29/6/2018. DJe edição extra n. 130/2018, divulgado em 28/6/2018   
 
08/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/08/2018  Juntada a petição nº     50713/2018.50713/2018   
 
07/08/2018  Petição    Juntada de documentos - Petição: 50713 Data: 07/08/2018 às 20:35:49   
 
03/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2018  Juntada a petição nº     49771/2018.49771/2018   
 
03/08/2018  Petição    Manifestação - Petição: 49771 Data: 03/08/2018 às 16:02:13   
 
02/07/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/07/2018  Juntada a petição nº     44376/2018.44376/2018   
 
29/06/2018  Petição    Vista dos autos - Petição: 44376 Data: 29/06/2018 às 15:55:17   
 
28/06/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data do julgamento: 29/8/2018 (sessão das 9h)   
 
26/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 126, divulgado em 25/06/2018  Despacho
 
 
22/06/2018  Despacho    Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea às partes.   
 
17/05/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 43/2018. DJE nº 96, divulgado em 16/05/2018   
 
15/05/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 15/05/2018 10:26:54   
 
06/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/10/2015  Juntada a petição nº     50914/2015.50914/2015   
 
05/10/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1420723/1420723   
 
05/10/2015  Petição    50914/2015 - 05/10/2015 - Parecer nº 202819/2015-ASJCIV/SAJ/PGR, PGR, 02/10/2015 - opina pelo parcial conhecimento do recurso e, nessa extensão, por seu provimento.   
 
04/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 152, divulgado em 03/08/2015  Despacho
 
 
03/07/2015  Vista à PGR       
 
01/07/2015  Despacho    (ref. pet. 39385/2014) Defiro. Vista à PGR.   
 
16/06/2015  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN   
 
02/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/09/2014  Juntada a petição nº     39385/2014.39385/2014   
 
01/09/2014  Petição    39385/2014 - 01/09/2014 - Parecer nº 5105/2014 GAB/PGR, PGR, 01/9/2014 - Requer vista dos autos.   
 
24/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/05/2011  Juntada por linha    Da Petição n. 69741/2010.    
 
13/05/2011  Despacho    Referente à Petição n. 69741/2010: "Junte-se por linha". (Em 23/03/2011).    
 
15/04/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/04/2011 - ATA Nº 52/2011. DJE nº 72, divulgado em 14/04/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
11/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/02/2011  Juntada por linha    56520/2010   
 
11/02/2011  Juntada por linha    42148/2010   
 
11/02/2011  Juntada por linha    35499/2010   
 
11/02/2011  Despacho    referente às petições 35499/2010, 42148/2010 e 56520/2010: "Junte-se por linha"   
 
11/02/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 01/02/2011. DJE nº 28, divulgado em 10/02/2011   
 
02/02/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
02/02/2011  Afetado ao Plenário    em 01/02/2011.   
 
02/02/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  2ª TURMA  em 01/02/2011. Reconhecimento da repercussão geral da matéria, de modo a que os processos relacionados fiquem afetados de imediato à sistemática dos arts. 543-A e 543-B do CPC. 2ª Turma, 01.02.2011.   
 
02/02/2011  Agravo regimental provido  2ª TURMA  em 01/02/2011. Decisão: Dado provimento ao agravo regimental, para cassar a decisão agravada e afetar o julgamento do recurso extraordinário ao Plenário desta Corte, com reconhecimento, desde logo, da repercussão geral da matéria, de modo a que os processos relacionados fiquem afetados de imediato à sistemática dos arts. 543-A e 543-B do CPC. Os Ministros Relator e Celso de Mello retificaram os votos proferidos em assentada anterior. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 01.02.2011.   
Decisão de Julgamento
 
24/01/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  2ª TURMA  24/01/2011 18:11:36 -    
 
02/12/2010  Petição    69741/2010 - 01/12/2010 - (Via Fax) HATIRO EGUTI - REITERA PEDIDO DE PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO.   
 
07/10/2010  Petição    56520/2010 - 06/10/2010 - HATIRO EGUTI - REQUER BAIXA DOS AUTOS AO CARTÓRIO DE ORIGEM.   
 
01/10/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 24, de 21/09/2010. DJE nº 185, divulgado em 30/09/2010   
 
21/09/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  2ª TURMA  Gilmar Mendes. Decisão: Após o voto do Ministro Joaquim Barbosa, que dava parcial provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pelo eminente Ministro Celso de Mello, o julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista formulado pelo Presidente. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Ayres Britto. 2ª Turma, 21.09.2010.    
Decisão de Julgamento
 
09/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2010  Despacho    Defiro conforme requerido às fls. 370   
 
03/08/2010  Petição    42148/2010 - 03/08/2010 - (Via Fax) HATIRO EGUTI E OUTROS - REQUEREM PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.    
 
21/06/2010  Petição    35499/2010 - 21/06/2010 - (Via Fax) HATIRO EGUTI E OUTROS - REQUEREM PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.   
 
19/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/02/2009  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 13939/2009   
 
19/02/2009  Juntada    Petição nº 61433/2008.   
 
16/02/2009  Recebimento dos autos       
 
12/02/2009  Petição    13939/2009, de 12/02/2009 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.   
 
05/02/2009  Autos emprestados    ZENY YUNG KIM - Guia = 315 / 2009 -    
 
04/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 03/02/2009   
Despacho
 
17/12/2008  Provido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  decisão de 17/12/2008   
 
05/05/2008  Petição    61433/2008, de 02/05/2008 - HATIRO EGUTI- SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.   
 
08/07/2003  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. JOAQUIM BARBOSA   
 
02/06/1999  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
02/06/1999  JUNTADA    PET. 23833   
 
28/04/1999  PETICAO AVULSA    Nº 23833 - RECDO. INDICA NOMES DE PROCURADORES PARA AS INTIMAÇÕES (PET. ENCAMINHADA PELO TJSP - OF. 223.199 - DEPRO 10)   
 
10/03/1997  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
10/03/1997  JUNTADA    DA PET. 8531   
 
10/03/1997  JUNTADA POR LINHA    PET. 13273   
 
10/03/1997  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR COM PARECER PELO PROVIMENTO   
 
23/03/1995  PETICAO AVULSA    N.8531:RECDA.RQ.A PARTIR D/DATA INTMS. PROCR.   
 
01/07/1991  PETICAO AVULSA    PET.13273 DO RECTE (J.DOCS.)   
 
28/06/1991  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET. 013273 - JUNTE-SE POR LINHA.   
 
22/04/1991  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
18/04/1991  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    0137488-8/040   
 
 
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