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Brasília, 19 de outubro de 2017 - 23:39
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Ext 1375 - EXTRADIÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. LUIZ FUX
REQTE.(S) GOVERNO DA ESPANHA 
EXTDO.(A/S) BERNABÉ CERRO JAIME 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/05/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
19/04/2016  Transitado(a) em julgado    EM 14/4/2016   
 
18/04/2016  Recebimento externo dos autos    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Guia 1498131/1498131   
 
01/04/2016  Autos emprestados       
 
31/03/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/03/2016 - ATA Nº 39/2016. DJE nº 58, divulgado em 30/03/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
28/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 54, divulgado em 22/03/2016  Decisão monocrática
 
 
21/03/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 2855/2016   
 
18/03/2016  Recebimento externo dos autos    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Guia 1485841/1485841   
 
10/03/2016  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/03/2016  Expedido(a)    ENVIO ALVARÁ SOLTURA DG DPF - RELATOR   
 
10/03/2016  Expedido(a)    Alvará de Soltura - Relator   
 
09/03/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
09/03/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
09/03/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
09/03/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
09/03/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
09/03/2016  Comunicação assinada    ENVIO ALVARÁ SOLTURA DG DPF - RELATOR   
 
09/03/2016  Comunicação assinada    Alvará de Soltura - Relator   
 
09/03/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios, 2 faxes e 1 alvará de soltura. Decisão de 15.12.2016.   
 
08/03/2016  Determinada a diligência    EM 15/12/2015   
 
15/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/12/2015  Juntada a petição nº     65509/2015.65509/2015   
 
14/12/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1453555/1453555   
 
10/12/2015  Vista à PGR       
 
10/12/2015  Juntada a petição nº     62742/2015.62742/2015   
 
09/12/2015  Despacho    referente à petição 63999/2015   
 
09/12/2015  Juntada a petição nº     63999/2015.63999/2015   
 
07/12/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
07/12/2015  Petição    Manifestação - Petição: 63999 Data: 07/12/2015 17:58:35.944 GMT-02:00   
 
03/12/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 34, de 24/11/2015. DJE nº 244, divulgado em 02/12/2015   
 
01/12/2015  Petição    62742/2015 - OFÍCIO Nº 85/2015/DIRAD/DEEST/SNJ-MJ, MJ, 1º/12/2015 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
27/11/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - SEJ   
 
27/11/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - SEJ   
 
27/11/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - SEJ   
 
26/11/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - SEJ   
 
26/11/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - SEJ   
 
26/11/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - SEJ   
 
26/11/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - SEJ   
 
26/11/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - SEJ   
 
26/11/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - SEJ   
 
26/11/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - SEJ   
 
26/11/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - SEJ   
 
26/11/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - SEJ   
 
26/11/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios e 3 faxes. 1ª turma, sessão de 24.11.2015.   
 
25/11/2015  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 24.11.2015   
 
24/11/2015  Embargos recebidos  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma acolheu os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Edson Fachin e Rosa Weber, Presidente. 1ª Turma, 24.11.2015.   
Decisão de Julgamento
 
18/11/2015  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 18/11/2015 16:41:27 - Ext-ED   
 
11/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/11/2015  Juntada a petição nº     57790/2015.57790/2015   
 
09/11/2015  Petição    57790/2015 - Nº EXTR/DD/1307/15, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
09/11/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1435202/1435202   
 
03/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/11/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 56286/2015   
 
03/11/2015  Recebimento externo dos autos    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Guia 1432702/1432702   
 
03/11/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
03/11/2015  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 56286 Data: 03/11/2015 12:19:07.295 GMT-02:00   
 
15/10/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/10/2015 - ATA Nº 151/2015. DJE nº 206, divulgado em 14/10/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
03/09/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 25/08/2015. DJE nº 173, divulgado em 02/09/2015   
 
25/08/2015  Procedente  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma deferiu o pedido de extradição, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Falou o Dr. Gustavo Zortea da Silva, Defensor Público Federal, pelo Extraditando. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 25.8.2015.   
Decisão de Julgamento
 
20/08/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    Intimação do Defensor Público-Geral Federal - Referente à Pauta nº 27/2015 - Primeira Turma   
 
20/08/2015  Devolução de mandado    (Em 19/08/2015) Do Defensor Público - Geral Federal , Ref.à Pauta n°27/2015 DJE 20/08/2015   
 
20/08/2015  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 27/2015. DJE nº 163, divulgado em 19/08/2015   
 
18/08/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 18/08/2015 20:05:22   
 
10/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/07/2015  Juntada a petição nº     34670/2015.34670/2015   
 
10/07/2015  Petição    34670/2015 - 10/07/2015 - Ofício nº 141/2015 - RR/INTERPOL/SR/DPF/SP, Representação da Interpol - Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, 9/7/2015 - presta informações.   
 
05/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/06/2015  Juntada a petição nº     28084/2015.28084/2015   
 
03/06/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1371728/1371728   
 
26/05/2015  Vista à PGR       
 
26/05/2015  Juntada a petição nº     25888/2015.25888/2015   
 
26/05/2015  Juntada a petição nº     25276/2015.25276/2015   
 
25/05/2015  Recebimento externo dos autos    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Guia 1367304/1367304   
 
25/05/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
25/05/2015  Petição    Defesa - Petição: 25888 Data: 25/05/2015 16:52:23.376 GMT-03:00   
 
04/05/2015  Certidão    Certifico que alterei a autuação para constar o Defensor Público-Geral Federal como procurador do extraditando.   
 
04/05/2015  Despacho       
 
04/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/05/2015  Juntada a petição nº     20765/2015.20765/2015   
 
30/04/2015  Petição    20765/2015 - 30/04/2015 - OFÍCIO Nº 700000617190, 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR, 24/4/2015 - restitui a Carta de Ordem n. 5003683-29.2015.4.04.7002/PR.   
 
23/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/04/2015  Juntada a petição nº     18854/2015.18854/2015   
 
22/04/2015  Petição    18854/2015 - AVISO Nº 465/2015-MJ, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
20/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 1 volume.   
 
20/04/2015  Juntada a petição nº     17856/2015.17856/2015   
 
17/04/2015  Petição    17856/2015 - 16/04/2015 - Ofício nº 59/2015-RR/INTERPOL/SP - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SOLICITA PROVIDÊNCIA.    
 
14/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 1 volume.   
 
14/04/2015  Juntada a petição nº     16957/2015.16957/2015   
 
13/04/2015  Petição    16957/2015 - 13/04/2015 - Ofício nº 0051/2015-RR/INTERPOL/SP, Representação da Interpol - Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, 31/3/2015 - presta informações e requer providências.   
 
13/04/2015  Juntada a petição nº     16689/2015.16689/2015   
 
13/04/2015  Petição    16689/2015 - (MALOTE DIGITAL) SJPR - ENCAMINHA EXTRATO DE AUTUAÇÃO DA CARTA DE ORDEM.   
 
13/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 68, divulgado em 10/04/2015  Despacho
 
 
10/04/2015  Expedido(a)    FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
10/04/2015  Expedido(a)    CARTA DE ORDEM GERAL VIA FAX   
 
10/04/2015  Comunicação assinada    FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
10/04/2015  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM GERAL VIA FAX   
 
10/04/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 fax e 1 carta de ordem (via Fax). Despacho de 8.4.2015.   
 
08/04/2015  Determinado o interrogatório       
 
08/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/04/2015  Juntada a petição nº     15624/2015.15624/2015   
 
08/04/2015  Petição    15624/2015 - (VIA FAX) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
06/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/04/2015  Juntada a petição nº     15133/2015.15133/2015   
 
06/04/2015  Petição    15133/2015 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL PRESTA INFORMAÕES.   
 
27/11/2014  Juntada de AR    referente ao ofício nº 41204/2014   
 
17/11/2014  Expedido(a)       
 
17/11/2014  Expedido(a)       
 
14/11/2014  Expedido(a)    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - EXTRADIÇÃO - RELATOR   
 
14/11/2014  Expedido(a)       
 
14/11/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - EXTRADIÇÃO - RELATOR   
 
14/11/2014  Comunicação assinada       
 
14/11/2014  Comunicação assinada       
 
14/11/2014  Comunicação assinada       
 
14/11/2014  Certidão       
 
14/11/2014  Decretada a prisão  MIN. LUIZ FUX     
 
14/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO LUIZ FUX (Setor STF) - Guia 8964/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
14/11/2014  Distribuído    MIN. LUIZ FUX   
 
14/11/2014  Autuado       
 
 
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