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Brasília, 19 de junho de 2018 - 05:41
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HC 137728 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
Redator para acordão MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S) JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA 
IMPTE.(S) ROBERTO PODVAL (SP101458/) 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/02/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/02/2018 - ATA Nº 1/2018. DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
01/02/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/02/2018 - ATA Nº 1/2018. DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
01/02/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/02/2018 - ATA Nº 1/2018. DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
18/12/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
18/12/2017  Transitado(a) em julgado    18/12/2017  Certidão de trânsito em julgado
 
 
07/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 282, divulgado em 06/12/2017  Decisão monocrática
 
 
05/12/2017  Homologada a desistência  MIN. EDSON FACHIN  em 04/12/2017: Considerando que o julgamento do recurso não foi iniciado, homologo a desistência formulada pelo agravante, nos termos do artigo 21, VIII, do RISTF. Publique-se    
 
31/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/10/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/10/2017 - ATA Nº 164/2017. DJE nº 250, divulgado em 30/10/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
04/10/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 52291/2017   
 
04/10/2017  Petição    Desistência - Petição: 58126 Data: 04/10/2017 às 11:02:06.   
 
12/09/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 52291 Data: 12/09/2017 às 16:19:44   
 
06/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 202, divulgado em 05/09/2017  Decisão monocrática
 
 
04/09/2017  Indeferido  MIN. DIAS TOFFOLI  Pois bem, os argumentos trazidos pela defesa não têm o condão de infirmar o entendimento proclamado naquele julgamento colegiado em sua unanimidade, razão jurídica pela qual indefiro o requerimento formulado.   
 
04/09/2017  Petição    Manifestação - Petição: 50179 Data: 04/09/2017 às 16:29:41   
 
03/08/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/08/2017 - ATA Nº 104/2017. DJE nº 170, divulgado em 02/08/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
08/06/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 15, de 30/05/2017. DJE nº 120, divulgado em 07/06/2017   
 
08/06/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 15, de 30/05/2017. DJE nº 120, divulgado em 07/06/2017   
 
08/06/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 15, de 30/05/2017. DJE nº 120, divulgado em 07/06/2017   
 
02/06/2017  Juntada    das certidões de julgamento referentes à primeira, segunda e quarta extensão   
 
30/05/2017  Não conhecido(s)  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, não conheceu do pedido de extensão, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo requerente, o Dr. Fernando Agrela Araneo. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 30.5.2017.   
Decisão de Julgamento
 
30/05/2017  Denegada a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, conheceu em parte e, nessa parte, indeferiu o pedido de extensão, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 30.5.2017.   
Decisão de Julgamento
 
30/05/2017  Não conhecido(s)  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, não conheceu do pedido de extensão, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo requerente, o Dr. Alexandre Crepaldi. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 30.5.2017.   
Decisão de Julgamento
 
26/05/2017  Juntada de AR    Referente ao Ofício 8412/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS705293225BR - Data da Remessa: 03/05/2017   
 
25/05/2017  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 25/05/2017 12:17:05 - HC-Extn-quarta   
 
25/05/2017  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 25/05/2017 12:16:18 - HC-Extn-segunda   
 
25/05/2017  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 25/05/2017 12:15:28 - HC-Extn   
 
23/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
23/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 107, divulgado em 22/05/2017  Decisão monocrática
 
 
19/05/2017  Não conhecido(s)  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 17/05/2017.O terceiro pedido de extensão.    
 
19/05/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 25286 Data: 19/05/2017 às 10:49:21   
 
15/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/05/2017  Petição    Manifestação - Petição: 24212 Data: 15/05/2017 às 17:36:13   
 
15/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
15/05/2017  Recebimento dos autos    do gabinete do ministro relator   
 
12/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/05/2017  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 22714/2017   
 
11/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2017  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 23074/2017   
 
11/05/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
11/05/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 02/05/2017. DJE nº 98, divulgado em 10/05/2017   
 
10/05/2017  Petição    Extensão - Petição: 23074 Data: 10/05/2017 às 11:37:41   
 
10/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 97, divulgado em 09/05/2017  Despacho
 
 
10/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 97, divulgado em 09/05/2017  Despacho
 
 
08/05/2017  Vista à PGR    ref. aos despachos de 05/05/2017   
 
08/05/2017  Petição    Extensão - Petição: 22714 Data: 08/05/2017 às 20:43:46   
 
08/05/2017  Despacho    Vista à PGR sobre o pedido de extensão (Petição/STF nº 21632/17)   
 
08/05/2017  Despacho    Vista à PGR sobre o pedido de extensão (Petição/STF nº 21611/17)   
 
04/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
04/05/2017  Petição    Esclarecimentos - Petição: 21683 Data: 04/05/2017 às 16:01:10   
 
04/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
04/05/2017  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 21632/2017   
 
04/05/2017  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 21611/2017   
 
04/05/2017  Petição    Extensão - Petição: 21632 Data: 04/05/2017 às 14:39:55   
 
04/05/2017  Petição    Extensão - Petição: 21611 Data: 04/05/2017 às 13:41:23   
 
04/05/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 10, de 25/04/2017. DJE nº 91, divulgado em 03/05/2017   
 
03/05/2017  Expedido(a)    Ofício 8412/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS705293225BR - Data da Remessa: 03/05/2017   
 
03/05/2017  Expedido(a)    Ofício 8410/2017 - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com cópia da Certidão de Julgamento - JS705286445BR - Data da Remessa: 03/05/2017   
 
03/05/2017  Expedido(a)    Ofício 8411/2017 - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Certidão de Julgamento - JS705278585BR - Data da Remessa: 03/05/2017   
 
02/05/2017  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
02/05/2017  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
02/05/2017  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
02/05/2017  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
02/05/2017  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
02/05/2017  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
02/05/2017  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
02/05/2017  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
02/05/2017  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
02/05/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios e 3 faxes. 2ª turma, 2.5.2017.   
 
02/05/2017  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
02/05/2017  Substituição do Relator, art. 38, II, do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
02/05/2017  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, conheceu do pedido de habeas corpus e, por maioria, concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente, decretada nos autos da Ação Penal nº 5045241-84.2015.4.04.7000/PR da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, determinando a sua substituição por medidas cautelares dela diversas (CPP, art. 319), a serem estabelecidas pelo juízo de origem, nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator) e Celso de Mello que a denegavam. A Turma, por maioria, estendeu, ainda, a ordem à prisão decretada na Ação Penal nº 5030883-80.2016.4.04.7000/PR. Falaram: pelo paciente, o Dr. Roberto Podval e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Edson Oliveira de Almeida. Redator para o acórdão o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 2.5.2017.   
Decisão de Julgamento
 
27/04/2017  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Turma de 25.4.2017   
 
26/04/2017  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 26/04/2017 14:35:15   
 
26/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/04/2017  Petição    Manifestação - Petição: 20064 Data: 26/04/2017 às 10:05:57   
 
25/04/2017  Agravo regimental provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, deu provimento ao agravo regimental para que o habeas corpus tenha regular tramitação, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 25.4.2017.   
Decisão de Julgamento
 
24/04/2017  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 27/2017. DJE nº 83, divulgado em 20/04/2017   
 
20/04/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 20/04/2017 13:59:12 - HC-AgR   
 
22/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/03/2017  Petição    Manifestação - Petição: 13175 Data: 22/03/2017 às 12:08:42   
 
20/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1635659/1635659   
 
20/03/2017  Petição    12695/2017 - 20/03/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões.   
 
16/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 50, divulgado em 15/03/2017  Despacho
 
 
14/03/2017  Vista à PGR       
 
14/03/2017  Despacho    do dia 3/3/2017.   
 
09/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/03/2017  Petição    10307/2017 - 09/03/2017 - (Malote Digital)OFÍCIO Nº 700003072903, SJPR - 13ª vara Federal de Curitiba, 9/3/2017 - Presta informações.   
 
08/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/03/2017  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 10100 Data: 08/03/2017 às 16:47:48   
 
02/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/03/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 7667/2017   
 
23/02/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 7667 Data: 23/02/2017 às 18:41:44   
 
23/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 36, divulgado em 22/02/2017  Decisão monocrática
 
 
21/02/2017  Ciência       
 
21/02/2017  Negado seguimento  MIN. EDSON FACHIN     
 
07/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2017  Redistribuído    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: art. 67, §11, RISTF   
 
07/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/12/2016  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 69993 Data: 07/12/2016 às 15:35:24   
 
18/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/11/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 65160 Data: 18/11/2016 às 09:16:15   
 
10/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 20009/2016   
 
08/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/11/2016  Recebimento dos autos    PGR   
 
08/11/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
03/11/2016  Petição    62307/2016 - 03/11/2016 - (Malote Digital)OFÍCIO Nº 700002642048, SJPR - 13ª Vara Federal de Curitiba, 3/10/2016 - Presta informações.   
 
03/11/2016  Vista à PGR       
 
18/10/2016  Expedido(a)    Ofício 20009/2016 - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS520832443BR - Data da Remessa: 18/10/2016   
 
14/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 219, divulgado em 13/10/2016  Decisão monocrática
 
 
13/10/2016  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
13/10/2016  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 11/10/2016.   
 
11/10/2016  Liminar indeferida  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 11.10.2016: ">..indefiro o pedido de liminar. Diante da documentação juntada, desnecessárias informações da autoridade apontada como coatora. Requisitem-se, contudo, informações ao juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, com cópia da petição inicial. Com as informações, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Intime-se."   
 
07/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/10/2016  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Rcl 17623. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   
 
07/10/2016  Autuado       
 
07/10/2016  Protocolado    Em: 06/10/2016   
 
 
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