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Brasília, 28 de junho de 2017 - 00:39
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HC 138565 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

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Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) ORLANDO TARDIM NETO 
IMPTE.(S) PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO (154958/SP) E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 376.989 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/05/2017  Juntada de AR    Referente ao Ofício 1399/P-2ª T - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMERICANA/SP - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS697907865BR - Data da Remessa: 28/04/2017   
 
18/05/2017  Juntada de AR    Referente ao Ofício 1397/P-2ª T - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JS690953579BR    
 
12/05/2017  Juntada do mandado cumprido    Referente ao Ofício 1398/P-2ª T - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JS690953565BR    
 
08/05/2017  Expedido telex/fax nº    1279 em 08/05/2017, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Americana/SP   
 
08/05/2017  Expedido telex/fax nº    1280 em 08/05/2017, ao Presidente Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo   
 
08/05/2017  Expedido telex/fax nº    1281 em 08/05/2017, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça (transmitido via malote digital)   
 
28/04/2017  Expedido(a)    Ofício 1399/P-2ª T - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMERICANA/SP - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS697907865BR - Data da Remessa: 28/04/2017   
 
27/04/2017  Expedido(a)    Ofício 1397/P-2ª T - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JS690953579BR - Data da Remessa: 27/04/2017   
 
27/04/2017  Expedido(a)    Ofício 1398/P-2ª T - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JS690953565BR - Data da Remessa: 27/04/2017   
 
27/04/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 18/04/2017. DJE nº 87, divulgado em 26/04/2017   
 
19/04/2017  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 telexes. 2ª Turma, Decisão de 18/04/2017.   
 
18/04/2017  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
18/04/2017  Concedida a ordem de ofício  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, preliminarmente, por votação unânime, superou a restrição fundada na Súmula 691/STF e, também por unanimidade, apreciando o fundo da controvérsia, deferiu o pedido de habeas corpus, de ofício, para determinar a imediata extinção do procedimento penal instaurado contra o ora paciente, nos termos do voto do Relator. Falaram: pelo paciente, o Dr. Willian César Pinto de Oliveira e, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Cláudia Sampaio Marques. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 18.4.2017.   
 
18/04/2017  Lançamento indevido    18/04/2017 - Concedida a ordem Justificativa: concessão de ofício   
 
18/04/2017  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA     
Decisão de Julgamento
 
17/04/2017  Certidão    de informação aos impetrantes que o julgamento deste habeas corpus está previsto para 18/4/2017 na Segunda Turma.    
 
10/04/2017  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 10/04/2017 17:45:12   
 
30/01/2017  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 24073/2016   
 
10/01/2017  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 24075/2016   
 
09/01/2017  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 24074/2016   
 
27/12/2016  Petição    72953/2016 - 27/12/2016 - Juízo da 2ª Vara Criminal de Americana, 13/12/2016 - presta informações.   
 
09/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/12/2016  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
09/12/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
08/12/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 70182 Data: 08/12/2016 às 11:50:49   
 
06/12/2016  Vista à PGR       
 
06/12/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
06/12/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
06/12/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
05/12/2016  Expedido(a)    Ofício 24074/2016 - JUIZ DE DIREITO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMERICANA/SP PROCESSO Nº 0006136-97.2016.8.26.0019 - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS566576485BR - Data da Remessa: 05/12/2016   
 
05/12/2016  Expedido(a)    Ofício 24073/2016 - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS566271872BR - Data da Remessa: 05/12/2016   
 
05/12/2016  Expedido(a)    Ofício 24075/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS566271815BR - Data da Remessa: 05/12/2016   
 
05/12/2016  Publicação, DJE    DJE nº 258, divulgado em 02/12/2016  Decisão monocrática
 
 
01/12/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
01/12/2016  Comunicação assinada    COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
01/12/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
01/12/2016  Comunicação assinada    COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
01/12/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
01/12/2016  Comunicação assinada    COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
30/11/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios e 3 faxes. Decisão de 30.11.2016.   
 
30/11/2016  Liminar deferida  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  para suspender o trâmite da ação penal e determinar a imediata soltura do paciente. Expeça-se o alvará de soltura, clausulado. Comunique-se com urgência ao Superior Tribunal de Justiça e o Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro de Americana/SP. Ouça-se o Procurador-Geral da República.    
 
16/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/11/2016  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF   
 
16/11/2016  Autuado       
 
16/11/2016  Protocolado    Em: 16/11/2016   
 
 
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