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Brasília, 23 de abril de 2018 - 01:23
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RHC 138937 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: PI - PIAUÍ
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) DELANO DE OLIVEIRA PARENTE SOUSA 
ADV.(A/S) LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO (PI004071/) 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/03/2017  Processo recebido na origem    Superior Tribunal de Justiça   
 
14/03/2017  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 13503/2017 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  Termo de baixa
 
 
14/03/2017  Transitado(a) em julgado    em 14/03/2017  Certidão de trânsito em julgado
 
 
08/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1628428/1628428   
 
08/03/2017  Petição    10063/2017 - 08/03/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.   
 
07/03/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
03/03/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/03/2017 - ATA Nº 21/2017. DJE nº 40, divulgado em 02/03/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
16/02/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 07/02/2017. DJE nº 31, divulgado em 15/02/2017   
 
09/02/2017  Juntada    certidão de julgamento   
 
07/02/2017  Não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 7.2.2017.   
Decisão de Julgamento
 
23/01/2017  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 23/01/2017 18:35:24   
 
10/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/01/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
23/12/2016  Expedido(a)    Ofício 4221/SEJ - COORDENADOR(A) DA DIVISÃO DE CONTROLE JUDICIAL DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E PROCESSUAL DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - Com uma Mídia-DVD/R - JS587070261BR - Data da Remessa: 23/12/2016   
 
19/12/2016  Publicação, DJE    DJE nº 268, divulgado em 16/12/2016  Decisão monocrática
 
 
19/12/2016  Vista à PGR       
 
15/12/2016  Liminar indeferida  MIN. DIAS TOFFOLI  Estando o recurso devidamente instruído, dispenso o pedido de informações. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.   
 
01/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/12/2016  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
01/12/2016  Autuado       
 
01/12/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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