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Brasília, 28 de junho de 2017 - 00:51
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HC 142177 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
PACTE.(S) RODRIGO DUARTE 
PACTE.(S) GABRIEL DUARTE 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO RESP 1.540.240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/06/2017  Expedido(a)    Ofício 11740/2017 - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS794222728BR - Data da Remessa: 07/06/2017   
 
16/06/2017  Expedido(a)    Ofício 11739/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS793877914BR - Data da Remessa: 07/06/2017   
 
16/06/2017  Expedido(a)    Ofício 11737/2017 - RELATOR DO RECURSO ESPECIAL N° 1.540.240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS793877905BR - Data da Remessa: 07/06/2017   
 
16/06/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 16, de 06/06/2017. DJE nº 128, divulgado em 14/06/2017   
 
07/06/2017  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
07/06/2017  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
07/06/2017  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
06/06/2017  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
06/06/2017  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
06/06/2017  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
06/06/2017  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
06/06/2017  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
06/06/2017  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
06/06/2017  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. 2ª Turma, Decisão de 06/06/2017.   
 
06/06/2017  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
06/06/2017  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de "habeas corpus", em ordem a determinar a soltura dos ora pacientes, se por al não estiverem presos, eis que excessivo o período de duração da prisão cautelar a que estão submetidos nos autos da Ação Penal nº 0017342-47.2010.8.21.0023, ora em curso perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Rio Grande/RS, sem prejuízo, se for o caso, da aplicação, aos referidos pacientes, das medidas cautelares alternativas definidas no art. 319 do Código de Processo Penal. Deferiu, ainda, o pedido de "habeas corpus" para que o E. Superior Tribunal de Justiça julgue o REsp 1.540.240/RS no prazo máximo de 10 (dez) sessões (entre ordinárias e extraordinárias), contado da comunicação da presente decisão, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 6.6.2017.   
Decisão de Julgamento
 
05/06/2017  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 05/06/2017 19:22:23   
 
02/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/06/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
01/06/2017  Juntada do mandado cumprido    Mandado de Intimação do DPGE-RS.   
 
30/05/2017  Juntada de AR    Ref:. Ofício 1858/R - A Sua Excelência o Senhor Ministro ANTÔNIO SALDANHA PALHEIRO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Relator do habeas corpus n° 397651 do STJ - Com Cópia da Decisão. - JS753555726BR - Data da Remessa: 16/05/2017   
 
30/05/2017  Juntada de AR    Ref:. Ofício 1923/R - MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RELATOR DO RECURSO ESPECIAL N° 1.540.240/RS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópias dos Despachos, da Petição Inicial e do Ofício n° 1.167/R - JS753932855BR - Data da Remessa: 16/05/2017.   
 
26/05/2017  Expedido(a)    Mandado   
 
25/05/2017  Vista à PGR       
 
25/05/2017  Comunicação assinada    Mandado   
 
25/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 110, divulgado em 24/05/2017  Decisão monocrática
 
 
23/05/2017  Indeferido  MIN. CELSO DE MELLO  Em 23/05/2017.   
 
19/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2017  Petição    25338/2017 - 19/05/2017 - (Malote Digital) Ofício n.16/GMASP - Superior Tribunal de Justiça, 18/5/2017 - Presta informações.   
 
16/05/2017  Expedido(a)    Ofício 1923/R - MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RELATOR DO RECURSO ESPECIAL N° 1.540.240/RS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópias dos Despachos, da Petição Inicial e do Ofício n° 1.167/R - JS753932855BR - Data da Remessa: 16/05/2017   
 
12/05/2017  Despacho    "Tendo em vista o teor da certidão exarada, em 09/05/2017, pela Secretaria Judiciária desta Corte, reitere-se o Ofício nº 1167/R."   
 
11/05/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 10/05/2017.   
 
10/05/2017  Reiterado pedido de informações       
 
10/05/2017  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 1168/R   
 
09/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/05/2017  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
03/05/2017  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 1167/R   
 
17/04/2017  Petição    18213/2017 - 17/04/2017 - (Malote Digital)Ofício nº 31/2017, Juízo da 1ª Vara Criminal-TJRS, 12/4/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 1168/R.   
 
04/04/2017  Expedido(a)    Ofício 1168/R - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS - Com CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS669317942BR - Data da Remessa: 04/04/2017   
 
04/04/2017  Expedido(a)    Ofício 1167/R - A Sua Excelência o Senhor Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Relator do Recurso Especial n° 1540240/RS do Superior Tribunal de Justiça - Com CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS669317925BR - Data da Remessa: 04/04/2017   
 
03/04/2017  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 31/03/2017.   
 
31/03/2017  Pedido de informações    EM 31/3/2017.   
 
29/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/03/2017  Distribuído    MIN. CELSO DE MELLO  Certidão
 
 
29/03/2017  Autuado       
 
29/03/2017  Protocolado       
 
 
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