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Brasília, 21 de abril de 2018 - 12:05
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HC 143323 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: SC - SANTA CATARINA
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S) DINAMAR TEREZINHA ALVES 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO RESP Nº 1.639.502 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
16/04/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/04/2018 - ATA Nº 48/2018. DJE nº 72, divulgado em 13/04/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
06/04/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 27/03/2018. DJE nº 65, divulgado em 05/04/2018   
 
04/04/2018  Juntada    Certidão de julgamento da Sessão Ordinária de 27.3.2018.   
 
27/03/2018  Agravo regimental não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 27.3.2018.    
Decisão de Julgamento
 
26/03/2018  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 26/03/2018 18:36:45 - HC-AgR   
 
26/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/05/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 27081/2017   
 
25/05/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 27081 Data: 25/05/2017 às 23:34:30   
 
15/05/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
05/05/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
05/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 93, divulgado em 04/05/2017  Decisão monocrática
 
 
03/05/2017  Negado seguimento  MIN. DIAS TOFFOLI  Ficando, por consequência, prejudicado o pedido de liminar.   
 
28/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/04/2017  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI  Certidão
 
 
28/04/2017  Autuado       
 
 
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