link para página principal link para página principal
Brasília, 20 de julho de 2018 - 11:28
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

HC 143641 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) TODAS AS MULHERES SUBMETIDAS À PRISÃO CAUTELAR NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL, QUE OSTENTEM A CONDIÇÃO DE GESTANTES, DE PUÉRPERAS OU DE MÃES COM CRIANÇAS COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE SOB SUA RESPONSABILIDADE, E DAS PRÓPRIAS CRIANÇAS 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
ASSIST.(S) TODOS OS MEMBROS DO COLETIVO DE ADVOGADOS EM DIREITOS HUMANOS - CADHU 
ASSIST.(S) ELOISA MACHADO DE ALMEIDA 
ASSIST.(S) HILEM ESTEFANIA COSME DE OLIVEIRA 
ASSIST.(S) NATHALIE FRAGOSO E SILVA FERRO 
ASSIST.(S) ANDRE FERREIRA 
ASSIST.(S) BRUNA SOARES ANGOTTI BATISTA DE ANDRADE 
COATOR(A/S)(ES) JUÍZES E JUÍZAS DAS VARAS CRIMINAIS ESTADUAIS 
COATOR(A/S)(ES) TRIBUNAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 
COATOR(A/S)(ES) JUÍZES E JUÍZAS FEDERAIS COM COMPETÊNCIA CRIMINAL 
COATOR(A/S)(ES) TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARÁ 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO 
AM. CURIAE. INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS CRIMINAIS - IBCCRIM 
AM. CURIAE. INSTITUTO TERRA TRABALHO E CIDADANIA ITTC 
AM. CURIAE. PASTORAL CARCERÁRIA 
ADV.(A/S) MAURICIO STEGEMANN DIETER (40855/PR, 397309/SP, 6891-A/TO) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
AM. CURIAE. INSTITUTO ALANA 
ADV.(A/S) GUILHERME RAVAGLIA TEIXEIRA PERISSE DUARTE (307292/SP) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA (ABRASCO) 
ADV.(A/S) MARCIA BUENO SCATOLIN (275013/SP) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA - MÁRCIO THOMAZ BASTOS (IDDD) 
ADV.(A/S) GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI (315587/SP) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/07/2018  Juntada de AR    Referente Ofício 7707/2018 - Vara Única da Comarca de Morrinhos - Com cópia do despacho, Petição/STF nº 21437/2018 e os documentos gravados em 1ª mídia CD - BI122823505BR   
 
28/06/2018  Certidão    Certifica o fornecimento de cópia do processo.   
 
26/06/2018  Petição    Manifestação - Petição: 43269 Data: 26/06/2018 às 16:32:50   
 
11/06/2018  Petição    38069/2018 - 11/06/2018 - Juízo de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23/04/2018 - Presta informações.    
 
11/06/2018  Petição    38059/2018 - 11/06/2018 - Juízo de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20/04/2018 - Presta informações.    
 
11/06/2018  Petição    38054/2018 - 11/06/2018 - Referência 213, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21/05/2018 - Presta informações e encaminha documentos.   
 
08/06/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 470/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI026762870BR    
 
07/06/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 948/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881724BR    
 
07/06/2018  Juntada de AR    Referente ao Ofício 5116/2018 - 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP - Com copia do despacho, da petição/STF nº 13356/2018 e Documentos - BI053092114BR    
 
07/06/2018  Petição    37053/2018 - 07/06/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. 929/2018-GJAUX-PRES, Tribunal de Justiça do Mato Grosso, 30/05/2018 - Presta informações.   
 
04/06/2018  Juntada de AR    Referente Ofício 10170/2018 - Diretor- Geral do Departamento Penitenciário Nacional-DEPEN - Com cópia da Petição/STF nº 28070/2018 - BI199998582BR    
 
22/05/2018  Expedido(a)    Ofício 10170/2018 - Diretor- Geral do Departamento Penitenciário Nacional-DEPEN - Com cópia da Petição/STF nº 28070/2018 - BI199998582BR - Data da Remessa: 22/05/2018   
 
18/05/2018  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
18/05/2018  Petição    30276/2018 - 18/05/2018 - Ofício nº 519/2018/NAC, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 1/5/2018 - Encaminha documentos.   
 
18/05/2018  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 16/5/18.   
 
18/05/2018  Petição    30211/2018 - 18/05/2018 - Ofício nº 1022887, Superior Tribunal Militar, 17/05/2018 - Presta informações em atenção ao ofício nº 2831/2018.   
 
17/05/2018  Pedido de informações    Ofício 471/2018: Solicite-se ao DEPEN que as informações constantes da mídia sejam enviadas em formato compatível com a Resolução 427/2010 desta Casa.    
 
14/05/2018  Juntada de AR    Referente á Intimação 322/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639434BR   
 
10/05/2018  Remessa    da Petição nº 28.070/2018 (física) ao Gabinete do Exmo. Min. Relator.   
 
10/05/2018  Petição    28070/2018 - 10/05/2018 - Ofício nº 471/2018/GABDEPEN/DEPEN-MJ, Ministério da Justiça - Presta informações.   
 
10/05/2018  Juntada de AR    Referente ao Ofício 2809/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - Com cópia da Certidão de Julgamento - BI028396175BR    
 
10/05/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 935/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881698BR    
 
09/05/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 480/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI026746418BR   
 
09/05/2018  Juntada de AR    Referente ao Ofício 5117/2018 - 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BAURU/SP - Com cópia do despacho, da petição/STF nº 14076/2018 e mídia CD - BI053092128BR    
 
08/05/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 949/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia da decisão - BI055881738BR   
 
08/05/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 940/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881865BR   
 
04/05/2018  Petição    26338/2018 - 04/05/2018 - (Via Malote Digital) Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande - presta informações.   
 
03/05/2018  Petição    25950/2018 - 03/05/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. 504/2017, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santa Vitória do Palmar, 18/10/2017 - presta informações.   
 
03/05/2018  Juntada de AR    Referente ao Ofício 5118/2018 - ALEXANDRE CESAR RIBEIRO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DA SANTA ROSA DE VITERBO/SP - Com cópia do despacho, da petição eletrônica/STF nº 11931/2018 e Documentos - BI046308328BR    
 
03/05/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 944/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881928BR    
 
03/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/05/2018  Juntada de AR    Referente ao Ofício 5233/2018 - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE NANUQUE/MG - Com cópia do despacho, da petição/STF nº 10501/2018 e Documento - BI053092105BR   
 
02/05/2018  Petição    25583/2018 - 02/05/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. 341/2018, TJBA, 2/5/2018 - presta informações.   
 
30/04/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 936/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881684BR   
 
30/04/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 936/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881684BR   
 
30/04/2018  Petição    25201/2018 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 62/2018, 27/04/2018, Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Presta informações em atenção ao ofício nº 2827/2018.   
 
27/04/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 939/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881874BR    
 
26/04/2018  Expedido(a)    Ofício 7707/2018 - Vara Única da Comarca de Morrinhos - Com cópia do despacho, Petição/STF nº 21437/2018 e os documentos gravados em 1ª mídia CD - BI122823505BR - Data da Remessa: 26/04/2018   
 
26/04/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 937/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881707BR    
 
25/04/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
25/04/2018  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 14/3/2018.   
 
24/04/2018  Certidão    Certifico que, em cumprimento à decisão 14/03/2018, foi desentranhada a Petição 21.437/2018 (excluída as peças 451 a 462 dos autos eletrônicos) e remetida à Seção de Comunicação para que proceda o encaminhamento ao respectivo juízo de origem.   
 
24/04/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 942/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881891BR    
 
24/04/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 947/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881769BR    
 
23/04/2018  Petição    23558/2018 - 23/04/2018 - Ofício nº 407/2018/GABDEPEN/DEPEN-MJ, MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 13/04/2018 - Presta informações.   
 
20/04/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 22/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055602BR    
 
20/04/2018  Petição    23038/2018 - 20/04/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. 37/2018-SECPRES, TJRS, 19/4/2018 - presta informações.   
 
19/04/2018  Petição    22790/2018 - 19/04/2018 - (Via Malote Digital) Tribunal de Justiça do Estado do Pará - presta informações.   
 
19/04/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 946/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881755BR    
 
17/04/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 945/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881741BR    
 
17/04/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 943/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881888BR    
 
16/04/2018  Petição    21591/2018 - 16/04/2018 - (Via Malote Digital) Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande - presta informações.   
 
16/04/2018  Petição    Extensão - Petição: 21437 Data: 16/04/2018 às 14:12:26   
 
16/04/2018  Petição    21419/2018 - 16/04/2018 - (Via Malote Digital) Oficio n° 038712018- GP, TJPA, 3/4/2018 - presta informações.   
 
12/04/2018  Petição    20746/2018 - 12/04/2018 - (Via Malote Digital) Ofício nº T1411/2018, TJMG, 12/4/2018 - presta informações.   
 
09/04/2018  Petição    19650/2018 - 09/04/2018 - (Via Malote Digital) Ofício Nº 3646/2018 - PJPI/TJPI/SECPRE, TJPI, 4/4/2018 - presta informações.   
 
09/04/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 476/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI036165695BR    
 
09/04/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 328/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639482BR    
 
06/04/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 329/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639417BR    
 
06/04/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 484/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI026747740BR    
 
06/04/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 15/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055545BR   
 
06/04/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 485/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI026746421BR    
 
06/04/2018  Juntada de AR    Referente ao Ofício 2814/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Com cópia da Certidão de Julgamento - BI028396215BR    
 
04/04/2018  Expedido(a)    Intimação 944/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881928BR - Data da Remessa: 04/04/2018   
 
04/04/2018  Expedido(a)    Intimação 942/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881891BR - Data da Remessa: 04/04/2018   
 
04/04/2018  Expedido(a)    Intimação 943/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881888BR - Data da Remessa: 04/04/2018   
 
04/04/2018  Expedido(a)    Intimação 939/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881874BR - Data da Remessa: 04/04/2018   
 
04/04/2018  Expedido(a)    Intimação 940/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881865BR - Data da Remessa: 04/04/2018   
 
04/04/2018  Expedido(a)    Intimação 947/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881769BR - Data da Remessa: 04/04/2018   
 
04/04/2018  Expedido(a)    Intimação 946/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881755BR - Data da Remessa: 04/04/2018   
 
04/04/2018  Expedido(a)    Intimação 945/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881741BR - Data da Remessa: 04/04/2018   
 
04/04/2018  Expedido(a)    Intimação 949/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia da decisão - BI055881738BR - Data da Remessa: 04/04/2018   
 
04/04/2018  Expedido(a)    Intimação 948/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881724BR - Data da Remessa: 04/04/2018   
 
04/04/2018  Expedido(a)    Intimação 937/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881707BR - Data da Remessa: 04/04/2018   
 
04/04/2018  Expedido(a)    Intimação 935/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881698BR - Data da Remessa: 04/04/2018   
 
04/04/2018  Expedido(a)    Intimação 936/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI055881684BR - Data da Remessa: 04/04/2018   
 
04/04/2018  Petição    18275/2018 - 04/04/2018 - Ofício s/n, Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marília, 16/3/2018 - Encaminha documentos.   
 
03/04/2018  Expedido(a)    Ofício 5117/2018 - 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BAURU/SP - Com cópia do despacho, da petição/STF nº 14076/2018 e mídia CD - BI053092128BR - Data da Remessa: 03/04/2018   
 
03/04/2018  Expedido(a)    Ofício 5233/2018 - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE NANUQUE/MG - Com cópia do despacho, da petição/STF nº 10501/2018 e Documento - BI053092105BR - Data da Remessa: 03/04/2018   
 
03/04/2018  Expedido(a)    Ofício 5116/2018 - 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP - Com copia do despacho, da petição/STF nº 13356/2018 e Documentos - BI053092114BR - Data da Remessa: 03/04/2018   
 
03/04/2018  Petição    17897/2018 - 03/04/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. 136/2018-GP, TJAP, 2/4/2018 - presta informações.   
 
02/04/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
02/04/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
02/04/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA   
 
02/04/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA   
 
02/04/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
02/04/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
02/04/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   
 
02/04/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   
 
02/04/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
02/04/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
02/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2018  Petição    17547/2018 - 02/04/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. 533/PRES/DINFO/2018, TJRJ, 13/3/2018 - presta informações.   
 
27/03/2018  Juntada do mandado cumprido    Referente à Intimação da Defensoria Pública Geral do Estado do Pernambuco.   
 
27/03/2018  Expedido(a)    Ofício 5118/2018 - ALEXANDRE CESAR RIBEIRO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DA SANTA ROSA DE VITERBO/SP - Com cópia do despacho, da petição eletrônica/STF nº 11931/2018 e Documentos - BI046308328BR - Data da Remessa: 27/03/2018   
 
27/03/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 481/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI027006165BR    
 
23/03/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
23/03/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
23/03/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
22/03/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS   
 
22/03/2018  Juntada do mandado cumprido    de intimação do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL   
 
22/03/2018  Juntada do mandado cumprido    de intimação do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS    
 
22/03/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
22/03/2018  Certidão    Certifico que elaborei 4 ofícios. Despacho de 14/3/2018.   
 
21/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2018  Certidão    Certifico que, em cumprimento à decisão 14/03/2018, foram excluídos os seguintes documentos do processo: Petição 10.501/2018 (peças 346-348), Petição 11.931/2018 (peça 361), Petição 13.356/2018 (peças 370-376) e Petição 14.076/2018 (peças 379-388). Certifico ademais que encaminhei as Petições 10.501/2018, 11.931/2018, 13.356/2018 e 14.076/2018 à Seção de Comunicação para proceder à devolução.   
 
21/03/2018  Petição    15612/2018 - 21/03/2018 - (Via Malote Digital) Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda - encaminha cópia de decisão.   
 
21/03/2018  Expedido(a)    Mandado   
 
21/03/2018  Expedido(a)    Mandado   
 
21/03/2018  Expedido(a)    Mandado   
 
20/03/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
20/03/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
20/03/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
20/03/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
20/03/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
20/03/2018  Comunicação assinada    Mandado   
 
20/03/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
20/03/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
20/03/2018  Comunicação assinada    Mandado   
 
20/03/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
20/03/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
20/03/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
20/03/2018  Comunicação assinada    Mandado   
 
20/03/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
20/03/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
20/03/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
20/03/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 471/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI026762866BR   
 
20/03/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 475/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com Cópia da Decisão - BI026787426BR    
 
20/03/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   
 
19/03/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 314/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639385BR    
 
19/03/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 477/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI026762883BR    
 
19/03/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
19/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
19/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
19/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
19/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   
 
19/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
19/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS   
 
19/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   
 
19/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA   
 
19/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 52, divulgado em 16/03/2018  Despacho
 
 
16/03/2018  Petição    14272/2018 - 16/03/2018 - (Via Malote Digital) Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Rosa de Viterbo - encaminha documentos.   
 
16/03/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 324/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639394BR    
 
16/03/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 317/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639332BR    
 
16/03/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 482/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI027006174BR    
 
16/03/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 472/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com Cópia da Decisão - BI026787409BR    
 
15/03/2018  Petição    Extensão - Petição: 14076 Data: 15/03/2018 às 18:17:31   
 
15/03/2018  Lançamento indevido    14/03/2018 - Interposto pedido de extensão Justificativa: em cumprimento à decisão de 14/03/2018   
 
15/03/2018  Lançamento indevido    05/03/2018 - Interposto pedido de extensão Justificativa: em cumprimento à decisão de 14/03/2018   
 
15/03/2018  Não conhecido(s)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  em 14/03/2018: Documentos eletrônicos 346 e 371: pedidos de extensão não são a via adequada para análise da situação concreta de cada mulher presa preventivamente que se enquadre, ao menos em tese, no espectro traçado no acórdão de deferimento da ordem, [...]. Isso posto, não conheço dos pedidos de extensão. Determino, entretanto, o desentranhamento das petições e o encaminhamento aos respectivos juízos de origem para análise da situação fática da mulher presa à luz das determinações do acórdão proferido neste habeas corpus coletivo. Fica autorizada a Secretaria Judiciária a proceder da mesma maneira na eventualidade de novos pedidos de extensão. Documento eletrônico 361: desentranhe-se e restitua-se à origem, dando-se ciência ao juízo acerca da desnecessidade de comunicação da análise da situação individual de cada presa. Publique-se.    
 
14/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/03/2018  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 13356/2018   
 
14/03/2018  Petição    Extensão - Petição: 13356 Data: 14/03/2018 às 01:19:28   
 
13/03/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 8/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055580BR    
 
13/03/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 326/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639448BR    
 
13/03/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 319/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639350BR    
 
12/03/2018  Petição    12934/2018 - 12/03/2018 - (Via Malote Digital) Ofício Circular n. 1/2018-GD, TJRN, 7/3/2018 - presta informações.   
 
12/03/2018  Expedido(a)    Intimação 476/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI036165695BR - Data da Remessa: 12/03/2018   
 
12/03/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 320/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639363BR    
 
12/03/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 479/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI026746404BR    
 
12/03/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 321/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639301BR    
 
12/03/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 483/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI027006188BR    
 
09/03/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 327/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639403BR   
 
08/03/2018  Remessa    da petição/STF nº 11931/2018 ao Gab. do Min Relator.   
 
08/03/2018  Petição    11931/2018 - 08/03/2018 - (Via Malote Digital) Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa de Viterbo - presta informações.   
 
08/03/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 17/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055531BR    
 
07/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/03/2018  Petição    11731/2018 - 07/03/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. 461/2018-GP, TJSC, 6/3/2018 - presta informações.   
 
07/03/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 3/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055559BR    
 
06/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/03/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
05/03/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
05/03/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
05/03/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
05/03/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   
 
05/03/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
05/03/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
05/03/2018  Juntada do mandado cumprido    Referente a Intimação da Defensoria Pública geral do Estado de Pernambuco    
 
05/03/2018  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 10501/2018   
 
05/03/2018  Petição    Extensão - Petição: 10501 Data: 05/03/2018 às 09:46:50   
 
01/03/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 23/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055505BR    
 
01/03/2018  Juntada do mandado cumprido    Referente a Intimação da Defensoria Pública do Distrito Federal   
 
01/03/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 6/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055593BR    
 
01/03/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 2, de 20/02/2018. DJE nº 39, divulgado em 28/02/2018   
 
28/02/2018  Juntada do mandado cumprido    Referente à Intimação da Defensoria Pública Geral do Estado de Tocantins.   
 
28/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2806/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - Com cópia da certidão de julgamento - BI029590431BR - Data da Remessa: 28/02/2018   
 
28/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA   
 
27/02/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 2/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012108804BR    
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2815/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Com cópia da Certidão de Julgamento - BI028481355BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2825/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Com cópia da certidão de julgamento - BI028460713BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2818/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - Com cópia da certidão de julgamento - BI028460700BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2817/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - Com cópia da certidão de julgamento - BI028460695BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2833/2018 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - Com cópia da certidão de julgamento - BI028460673BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2831/2018 - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - Com cópia da Certidão de Julgamento - BI028396224BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2814/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Com cópia da Certidão de Julgamento - BI028396215BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2812/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - Com cópia da Certidão de Julgamento - BI028396207BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2805/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO - Com cópia da Certidão de Julgamento - BI028396198BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2808/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - Com cópia da Certidão de Julgamento - BI028396184BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2809/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - Com cópia da Certidão de Julgamento - BI028396175BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2811/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Com cópia da Certidão de Julgamento - BI028396167BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2790/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - Com cópia da Certidão de Julgamento - BI028396153BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2804/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Com cópia da Certidão de Julgamento - BI028396140BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2794/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com cópia da Certidão de Julgamento - BI028396136BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2828/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - Com cópia da Certidão de Julgamento - BI028396122BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2829/2018 - PRESIDNETE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - Com cópia da Certidão de Julgamento - BI028396119BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2823/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - Com cópia da Certidão de Julgamento - BI028396105BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2827/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Com cópia da Certidão de Julgamento - BI028396096BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2821/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - Com cópia da Certidão de Julgamento - BI028396082BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 19/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055528BR    
 
26/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
26/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
26/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA   
 
26/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA   
 
26/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
26/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2835/2018 - DIRETOR DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395657BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2788/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395935BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2787/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395921BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2795/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395918BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2796/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395904BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2797/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395895BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2799/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395881BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2820/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395878BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2819/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395864BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2816/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395855BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2844/2018 - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395847BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2840/2018 - DIRETOR DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395833BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2834/2018 - JUIZ DIRETOR DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395820BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2832/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395816BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2826/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395802BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2810/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395776BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2807/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395762BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2801/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395745BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2836/2018 - DIRETOR DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395731BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2845/2018 - JUIZ DIRETOR DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395728BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2843/2018 - DIRETOR DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395714BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2841/2018 - DIRETOR 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395705BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2838/2018 - DIRETOR DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395691BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2842/2018 - DIRETOR DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395688BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2839/2018 - DIRETOR DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395674BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2837/2018 - DIRETOR DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - Com cópia da certidão de julgamento - BI028395665BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Intimação 475/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com Cópia da Decisão - BI026787426BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Intimação 476/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com Cópia da Decisão - BI026787412BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Intimação 472/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com Cópia da Decisão - BI026787409BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Intimação 483/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI027006188BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Intimação 482/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI027006174BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Intimação 481/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI027006165BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Intimação 477/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI026762883BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Intimação 470/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI026762870BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Intimação 471/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI026762866BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Intimação 484/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI026747740BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Intimação 485/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI026746421BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Intimação 480/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI026746418BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Expedido(a)    Intimação 479/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI026746404BR - Data da Remessa: 26/02/2018   
 
26/02/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 7091/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618888BR    
 
26/02/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 10/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055576BR    
 
25/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS   
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/02/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 1/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia da decisão - BI012124767BR    
 
23/02/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 21/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055514BR    
 
23/02/2018  Expedido(a)    Mandado   
 
23/02/2018  Expedido(a)    Mandado   
 
23/02/2018  Expedido(a)    Mandado   
 
22/02/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 47 ofícios. 2ª turma, sessão de 20.2.2018.   
 
22/02/2018  Comunicação assinada    Mandado   
 
22/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
22/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
22/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
22/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
22/02/2018  Comunicação assinada    Mandado   
 
22/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
22/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
22/02/2018  Comunicação assinada    Mandado   
 
22/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
22/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
22/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
22/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
22/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
22/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
22/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
22/02/2018  Expedido(a)    Intimação 328/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639482BR - Data da Remessa: 22/02/2018   
 
22/02/2018  Expedido(a)    Intimação 326/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639448BR - Data da Remessa: 22/02/2018   
 
22/02/2018  Expedido(a)    Intimação 322/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639434BR - Data da Remessa: 22/02/2018   
 
22/02/2018  Expedido(a)    Intimação 313/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639425BR - Data da Remessa: 22/02/2018   
 
22/02/2018  Expedido(a)    Intimação 329/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639417BR - Data da Remessa: 22/02/2018   
 
22/02/2018  Expedido(a)    Intimação 327/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639403BR - Data da Remessa: 22/02/2018   
 
22/02/2018  Expedido(a)    Intimação 324/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639394BR - Data da Remessa: 22/02/2018   
 
22/02/2018  Expedido(a)    Intimação 314/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639385BR - Data da Remessa: 22/02/2018   
 
22/02/2018  Expedido(a)    Intimação 320/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639363BR - Data da Remessa: 22/02/2018   
 
22/02/2018  Expedido(a)    Intimação 319/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639350BR - Data da Remessa: 22/02/2018   
 
22/02/2018  Expedido(a)    Intimação 315/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639346BR - Data da Remessa: 22/02/2018   
 
22/02/2018  Expedido(a)    Intimação 317/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639332BR - Data da Remessa: 22/02/2018   
 
22/02/2018  Expedido(a)    Intimação 321/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia do despacho - BI021639301BR - Data da Remessa: 22/02/2018   
 
22/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   
 
22/02/2018  Juntada do mandado cumprido    Referente a intimação da Defensoria Pública do Distrito Federal   
 
22/02/2018  Juntada do mandado cumprido    Referente a intimação da Defensoria Pública geral de Pernambuco    
 
22/02/2018  Juntada do mandado cumprido    Referente a Intimação Pública geral do Estado de Tocantins   
 
22/02/2018  Juntada do mandado cumprido    Referente a intimação da Defensoria Pública Geral Do Tocantins.    
 
22/02/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 7091/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618888BR   
 
22/02/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 8/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055580BR    
 
22/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
22/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
22/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
22/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
22/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   
 
22/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
22/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS   
 
22/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   
 
22/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA   
 
22/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 33, divulgado em 21/02/2018  Despacho
 
 
21/02/2018  Juntada    Certidão de julgamento   
 
21/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS   
 
20/02/2018  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, preliminarmente, por votação unânime, entendeu cabível a impetração coletiva e, por maioria, conheceu do pedido de habeas corpus, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que dele conheciam em parte. Prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, concedeu a ordem para determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar - sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP - de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas, ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda, nos termos do art. 2º do ECA e da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas nesse processo pelo DEPEN e outras autoridades estaduais, enquanto perdurar tal condição, excetuados os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelos juízes que denegarem o benefício. Estendeu a ordem, de ofício, às demais mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças e de pessoas com deficiência, bem assim às adolescentes sujeitas a medidas socioeducativas em idêntica situação no território nacional, observadas as restrições previstas acima. Quando a detida for tecnicamente reincidente, o juiz deverá proceder em atenção às circunstâncias do caso concreto, mas sempre tendo por norte os princípios e as regras acima enunciadas, observando, ademais, a diretriz de excepcionalidade da prisão. Se o juiz entender que a prisão domiciliar se mostra inviável ou inadequada em determinadas situações, poderá substituí-la por medidas alternativas arroladas no já mencionado art. 319 do CPP. Para apurar a situação de guardiã dos filhos da mulher presa, dever-se-á dar credibilidade à palavra da mãe. Faculta-se ao juiz, sem prejuízo de cumprir, desde logo, a presente determinação, requisitar a elaboração de laudo social para eventual reanálise do benefício. Caso se constate a suspensão ou destituição do poder familiar por outros motivos que não a prisão, a presente ordem não se aplicará. A fim de se dar cumprimento imediato a esta decisão, deverão ser comunicados os Presidentes dos Tribunais Estaduais e Federais, inclusive da Justiça Militar Estadual e Federal, para que prestem informações e, no prazo máximo de 60 dias a contar de sua publicação, implementem de modo integral as determinações estabelecidas no presente julgamento, à luz dos parâmetros ora enunciados. Com vistas a conferir maior agilidade, e sem prejuízo da medida determinada acima, também deverá ser oficiado ao DEPEN para que comunique aos estabelecimentos prisionais a decisão, cabendo a estes, independentemente de outra provocação, informar aos respectivos juízos a condição de gestante ou mãe das presas preventivas sob sua custódia. Deverá ser oficiado, igualmente, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para que, no âmbito de atuação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, avalie o cabimento de intervenção nos termos preconizados no art. 1º, § 1º, II, da Lei 12.106/2009, sem prejuízo de outras medidas de reinserção social para as beneficiárias desta decisão. O CNJ poderá ainda, no contexto do Projeto Saúde Prisional, atuar junto às esferas competentes para que o protocolo de entrada no ambiente prisional seja precedido de exame apto a verificar a situação de gestante da mulher. Tal diretriz está de acordo com o Eixo 2 do referido programa, que prioriza a saúde das mulheres privadas de liberdade. Os juízes responsáveis pela realização das audiências de custódia, bem como aqueles perante os quais se processam ações penais em que há mulheres presas preventivamente, deverão proceder à análise do cabimento da prisão, à luz das diretrizes ora firmadas, de ofício. Embora a provocação por meio de advogado não seja vedada para o cumprimento desta(...)   
Decisão de Julgamento
 
20/02/2018  Juntada de AR    Referente ao Intimação 13/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055562BR    
 
20/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/02/2018  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
19/02/2018  Despacho    em 16/02/2018 (ref. Pet. 6144/2018): Diante da relevância da matéria e da pertinência temática, admito, excepcionalmente, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa – Márcio Thomaz Bastos (IDDD) como amicus curiae. Anote-se. Publique-se.    
 
19/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 7061 Data: 19/02/2018 às 18:27:07   
 
19/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/02/2018  Petição    Juntada de documentos - Petição: 6837 Data: 19/02/2018 às 14:30:34   
 
19/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
19/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 6719 Data: 19/02/2018 às 09:34:16   
 
16/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/02/2018  Expedido(a)    Mandado   
 
16/02/2018  Expedido(a)    Mandado   
 
16/02/2018  Expedido(a)    Mandado   
 
15/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 6144 Data: 15/02/2018 às 21:13:03   
 
15/02/2018  Comunicação assinada    Mandado   
 
15/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
15/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
15/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
15/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
15/02/2018  Comunicação assinada    Mandado   
 
15/02/2018  Comunicação assinada    Mandado   
 
15/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
15/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
15/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
15/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
15/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
15/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
15/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
15/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
15/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
15/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/02/2018  Petição    Sustentação oral - Petição: 6119 Data: 15/02/2018 às 18:58:06   
 
15/02/2018  Certidão    Certifico que este Habeas Corpus foi apresentado em mesa para julgamento na Segunda Turma, previsto para 20/2/2018, terça-feira e, de ordem do Exmo. Sr. Ministro Ricardo Lewandowski, comuniquei, para fins de intimação, a todas as partes habilitadas nos autos.   
 
15/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   
 
14/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   
 
14/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
14/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
14/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
14/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA   
 
14/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
14/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   
 
14/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
14/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
14/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
14/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   
 
14/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
14/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS   
 
14/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   
 
14/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA   
 
14/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 25, divulgado em 09/02/2018  Despacho
 
 
09/02/2018  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 09/02/2018 18:38:34   
 
09/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/02/2018  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
08/02/2018  Despacho    Dada a pertinência temática, defiro a inclusão do Instituto Alana e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) como amici curiae. Anote-se. Ciência das informações prestadas pelo Depen (documento eletrônico 184). Publique-se.   
 
07/02/2018  Petição    4439/2018 - 07/02/2018 - Ofício nº 112/2018/GABDEPEN/DEPEN-MJ, Gabinete do Departamento Penitenciário Nacional, 05/02/2018 - Presta informações em atenção ao ofício nº14179/2017 e encaminha documentos.   
 
07/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2018  Juntada do mandado cumprido    Referente a Intimação da Defensoria Pública geral do Estado de Pernambuco    
 
06/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 4054 Data: 06/02/2018 às 15:54:39   
 
06/02/2018  Expedido(a)    Intimação 13/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055562BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
06/02/2018  Expedido(a)    Intimação 3/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055559BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
06/02/2018  Expedido(a)    Intimação 15/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055545BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
06/02/2018  Expedido(a)    Intimação 17/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055531BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
06/02/2018  Expedido(a)    Intimação 19/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055528BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
06/02/2018  Expedido(a)    Intimação 21/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055514BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
06/02/2018  Expedido(a)    Intimação 23/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055505BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
06/02/2018  Expedido(a)    Intimação 22/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055602BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
06/02/2018  Expedido(a)    Intimação 6/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055593BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
06/02/2018  Expedido(a)    Intimação 8/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055580BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
06/02/2018  Expedido(a)    Intimação 10/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012055576BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
06/02/2018  Expedido(a)    Intimação 2/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI012108804BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
06/02/2018  Expedido(a)    Intimação 1/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia da decisão - BI012124767BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
05/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS   
 
02/02/2018  Expedido(a)    Mandado   
 
02/02/2018  Expedido(a)    Mandado   
 
01/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
01/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
01/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
01/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
01/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
01/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
01/02/2018  Comunicação assinada    Mandado   
 
01/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
01/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
01/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
01/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
01/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
01/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
01/02/2018  Comunicação assinada    Mandado   
 
01/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
01/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   
 
01/02/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
01/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
01/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
01/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
01/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   
 
01/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
01/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS   
 
01/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   
 
01/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA   
 
01/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018  Despacho
 
 
29/01/2018  Retirado de mesa    2ª Turma em 29/01/2018 13:54:09   
 
24/01/2018  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 24/01/2018 15:42:49   
 
23/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/01/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 1815 Data: 23/01/2018 às 16:13:14   
 
12/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/01/2018  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
12/01/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 6830/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863214BR    
 
19/12/2017  Deferido  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  [...]. Defiro o ingresso, como amici curiae, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) e a Pastoral Carcerária Nacional, bem como de todas as Defensorias Estaduais que vierem a requerer sua admissão nos autos. Anote-se. Inclua-se o presente feito, para julgamento, na pauta da 2ª Turma desta Suprema Corte. Publique-se   
 
19/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/12/2017  Juntada de AR    Referente a Intimação 7088/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618993BR    
 
18/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/12/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 76599 Data: 15/12/2017 às 17:31:51   
 
11/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/12/2017  Juntada de AR    Referente à Intimação 7075/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618905BR    
 
07/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/12/2017  Juntada de AR    Referente a Intimação 7076/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618914BR    
 
07/12/2017  Juntada de AR    Referente a Intimação 7080/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618976BR    
 
06/12/2017  Juntada de AR    Referente a Intimação 7081/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA910347165BR    
 
06/12/2017  Juntada de AR    Referente à Intimação 7090/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618874BR    
 
06/12/2017  Juntada de AR    Referente à Intimação 6820/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863316BR   
 
05/12/2017  Juntada de AR    Referente à Intimação 6829/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863191BR    
 
05/12/2017  Juntada de AR    Referente à Intimação 7089/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618865BR    
 
05/12/2017  Juntada de AR    Referente à Intimação 7086/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618891BR    
 
05/12/2017  Juntada de AR    Referente à Intimação 7087/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618962BR   
 
05/12/2017  Juntada do mandado cumprido    Referente ao Mandado de Intimação da Defensoria Pública Geral do Estado de Pernambuco    
 
04/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/12/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 73245 Data: 04/12/2017 às 13:28:38   
 
01/12/2017  Juntada de AR    Referente a Intimação 7084/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903783893BR    
 
01/12/2017  Juntada de AR    Referente a Intimação 6819/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863165BR    
 
01/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/12/2017  Juntada de AR    Referente à Intimação 6825/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863245BR   
 
01/12/2017  Juntada de AR    Referente à Intimação 6831/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863293BR   
 
30/11/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
30/11/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
30/11/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
30/11/2017  Juntada do mandado cumprido    de intimação da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   
 
30/11/2017  Juntada de AR    Referente a Intimação 7082/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618959BR    
 
30/11/2017  Juntada de AR    Referente a Intimação 6824/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863174BR    
 
30/11/2017  Juntada do mandado cumprido    de intimação da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE TOCANTINS   
 
30/11/2017  Juntada de AR    Referente à Intimação 6833/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863262BR    
 
30/11/2017  Juntada de AR    Referente à Intimação 6834/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863276BR    
 
27/11/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS   
 
22/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/11/2017  Expedido(a)    Intimação 7084/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903783893BR - Data da Remessa: 22/11/2017   
 
22/11/2017  Expedido(a)    Intimação 7088/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618993BR - Data da Remessa: 22/11/2017   
 
22/11/2017  Expedido(a)    Intimação 7080/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618976BR - Data da Remessa: 22/11/2017   
 
22/11/2017  Expedido(a)    Intimação 7087/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618962BR - Data da Remessa: 22/11/2017   
 
22/11/2017  Expedido(a)    Intimação 7082/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618959BR - Data da Remessa: 22/11/2017   
 
22/11/2017  Expedido(a)    Intimação 7073/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618928BR - Data da Remessa: 22/11/2017   
 
22/11/2017  Expedido(a)    Intimação 7076/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618914BR - Data da Remessa: 22/11/2017   
 
22/11/2017  Expedido(a)    Intimação 7075/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618905BR - Data da Remessa: 22/11/2017   
 
22/11/2017  Expedido(a)    Intimação 7086/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618891BR - Data da Remessa: 22/11/2017   
 
22/11/2017  Expedido(a)    Intimação 7091/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618888BR - Data da Remessa: 22/11/2017   
 
22/11/2017  Expedido(a)    Intimação 7090/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618874BR - Data da Remessa: 22/11/2017   
 
22/11/2017  Expedido(a)    Intimação 7089/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA903618865BR - Data da Remessa: 22/11/2017   
 
22/11/2017  Expedido(a)    Intimação 7081/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA910347165BR - Data da Remessa: 22/11/2017   
 
22/11/2017  Juntada de AR    Referente a Intimação 6827/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863231BR    
 
22/11/2017  Juntada de AR    Referente a Intimação 6828/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863205BR    
 
21/11/2017  Expedido(a)    Mandado   
 
21/11/2017  Expedido(a)    Mandado   
 
21/11/2017  Expedido(a)    Mandado   
 
21/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/11/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA   
 
20/11/2017  Comunicação assinada    Mandado   
 
20/11/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
20/11/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
20/11/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
20/11/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
20/11/2017  Comunicação assinada    Mandado   
 
20/11/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
20/11/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
20/11/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
20/11/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
20/11/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
20/11/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
20/11/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
20/11/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
20/11/2017  Comunicação assinada    Mandado   
 
20/11/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
20/11/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   
 
20/11/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
20/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
20/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
20/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
20/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   
 
20/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
20/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS   
 
20/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA   
 
20/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 262, divulgado em 17/11/2017  Despacho
 
 
17/11/2017  Juntada do mandado cumprido    Referente a Intimação Publica Geral do Estado de Tocantins   
 
16/11/2017  Despacho    EM 14/11/2017.Nesse sentido, considerando que este habeas corpus , que conta com parecer da Procuradoria-Geral da República, não carece de deliberação imediata sobre a medida cautelar, determino a remessa dos autos ao gabinete do eminente Relator para oportuna análise .   
 
10/11/2017  Expedido(a)    Intimação 6835/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS965734107BR - Data da Remessa: 10/11/2017   
 
10/11/2017  Expedido(a)    Intimação 6820/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863316BR - Data da Remessa: 10/11/2017   
 
10/11/2017  Expedido(a)    Intimação 6831/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863293BR - Data da Remessa: 10/11/2017   
 
10/11/2017  Expedido(a)    Intimação 6834/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863276BR - Data da Remessa: 10/11/2017   
 
10/11/2017  Expedido(a)    Intimação 6833/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863262BR - Data da Remessa: 10/11/2017   
 
10/11/2017  Expedido(a)    Intimação 6825/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863245BR - Data da Remessa: 10/11/2017   
 
10/11/2017  Expedido(a)    Intimação 6827/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863231BR - Data da Remessa: 10/11/2017   
 
10/11/2017  Expedido(a)    Intimação 6830/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863214BR - Data da Remessa: 10/11/2017   
 
10/11/2017  Expedido(a)    Intimação 6828/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863205BR - Data da Remessa: 10/11/2017   
 
10/11/2017  Expedido(a)    Intimação 6829/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863191BR - Data da Remessa: 10/11/2017   
 
10/11/2017  Expedido(a)    Intimação 6824/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863174BR - Data da Remessa: 10/11/2017   
 
10/11/2017  Expedido(a)    Intimação 6819/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863165BR - Data da Remessa: 10/11/2017   
 
10/11/2017  Expedido(a)    Intimação 6821/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS963863126BR - Data da Remessa: 10/11/2017   
 
09/11/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
09/11/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
09/11/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
09/11/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
09/11/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
09/11/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
09/11/2017  Conclusão (art. 38 do RISTF)       
 
09/11/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 67391 Data: 09/11/2017 às 15:50:08   
 
09/11/2017  Juntada do mandado cumprido    Referente ao Mandado da Defensoria Pública do Distrito Federal    
 
09/11/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA   
 
08/11/2017  Conclusão (art. 38 do RISTF)       
 
08/11/2017  Petição    Sustentação oral - Petição: 66858 Data: 08/11/2017 às 01:56:08   
 
07/11/2017  Juntada do mandado cumprido    Mandado de Intimação DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO   
 
07/11/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS   
 
06/11/2017  Conclusão (art. 38 do RISTF)    ao Gabinete do Exmo. Sr. Min. Dias Toffoli, conforme art. 38, I do RISTF.   
 
06/11/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
06/11/2017  Expedido(a)    Mandado   
 
06/11/2017  Expedido(a)    Mandado   
 
06/11/2017  Expedido(a)    Mandado   
 
31/10/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    Mandado   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    Mandado   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    Mandado   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
30/10/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
30/10/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
30/10/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
30/10/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
30/10/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   
 
30/10/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
30/10/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS   
 
30/10/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA   
 
30/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 249, divulgado em 27/10/2017  Despacho
 
 
26/10/2017  Certidão    Certifico que, nos termos do despacho de 17/10/2017, retifiquei a autuação para constar as Defensorias Públicas Estaduais mencionadas nos itens 1 e 2 do referido despacho como amicus curiae. Certifico ademais que o processo foi desmembramento, formando o HC 149.521.   
 
26/10/2017  Despacho    em 17/10/2017: [...]. 1. Por analogia ao art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito quanto aos Estados de Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, [...]. Formem-se autos apartados, redistribuam-se por dependência e venham imediatamente conclusos a este Relator. 2. Acolho a argumentação das Defensorias Públicas Estaduais para atribuir-lhes a condição de amicus curiae nestes autos. 3. Abra-se vista à Procuradora-Geral da República para manifestação final. Publique-se.   
 
26/10/2017  Lançamento indevido    17/10/2017 - Despacho Justificativa: lançamento incompleto   
 
26/10/2017  Vista à PGR       
 
17/10/2017  Despacho       
 
17/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/10/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 61445 Data: 17/10/2017 às 17:47:55   
 
10/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/10/2017  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 59789 Data: 10/10/2017 às 15:43:08   
 
04/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/10/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 58426 Data: 04/10/2017 às 18:58:00   
 
18/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/09/2017  Juntada de AR    Referente a Intimação 5519/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - JS886736511BR   
 
15/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/09/2017  Juntada de AR    Referente a Intimação 5520/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - JS886736508BR    
 
31/08/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
31/08/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
23/08/2017  Expedido(a)    Intimação 5519/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - JS886736511BR - Data da Remessa: 23/08/2017   
 
23/08/2017  Expedido(a)    Intimação 5520/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - JS886736508BR - Data da Remessa: 23/08/2017   
 
23/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/08/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
21/08/2017  Vista à PGR       
 
21/08/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
21/08/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
21/08/2017  Petição    46308/2017 - 21/08/2017 - Ofício nº 618/2017/GAB DEPEN/DEPEN-MJ, Ministério da Justiça e Segurança Pública - Presta informações em atenção ao ofício nº 14179/2017.   
 
21/08/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
21/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 183, divulgado em 18/08/2017  Despacho
 
 
18/08/2017  Certidão    Em atenção ao despacho de 15/08/2017, certifico que retifiquei a autuação deste processo para que os impetrantes passem a constar como assistentes e a Defensoria Pública da União como impetrante.   
 
17/08/2017  Despacho    "(...) o ideal é reconhecer a legitimidade ativa à Defensoria Pública da União, por se tratar de ação de caráter nacional, e admitir as impetrantes como assistentes, em condição análoga à atribuída às demais Defensorias Públicas atuantes no feito. Em relação a estas últimas, ficam cientes do procedimento para habilitação no sistema de intimação eletrônica, previsto no edital publicado na edição extra do DJe (245/2016), divulgado em 17/11/2016 e publicado em 18/11/2016. Sendo assim, corrija-se a autuação. No mais, dê-se ciência às interessadas e à Procuradoria-Geral da República do teor desta decisão e dos documentos juntados aos autos pelo Depen do Paraná. Publique-se."    
 
15/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/08/2017  Petição    44907/2017 - 15/08/2017 - Ofício nº 0982 GAB/DEPEN, DEPEN, 31/7/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 14179/2017.   
 
15/08/2017  Petição    Manifestação - Petição: 44734 Data: 15/08/2017 às 01:12:50   
 
08/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/08/2017  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação deste processo para fazer constar como assistentes a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Defensoria Pública do Estado do Paraná.   
 
02/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/08/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 41431 Data: 02/08/2017 às 11:41:33   
 
01/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017  Despacho
 
 
12/07/2017  Juntada de AR    Ref:. Ofício 14179/2017 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL -DEPEN - Com cópia do Despacho e da Petição Inicial - JS826238620BR - Data da Remessa: 04/07/2017.   
 
10/07/2017  Juntada do mandado cumprido    Mandado de Intimação da DPU-SEJ   
 
04/07/2017  Expedido(a)    Ofício 14179/2017 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL -DEPEN - Com cópia do Despacho e da Petição Inicial - JS826238620BR - Data da Remessa: 04/07/2017   
 
03/07/2017  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ   
 
30/06/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ   
 
30/06/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
30/06/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 mandado de intimação. Despacho de 27/6/2017.   
 
29/06/2017  Despacho    "(...) Assim, por ora, determino a expedição de ofício ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) para que: 1) indique, dentre a população de mulheres presas preventivamente, quais estão gestantes ou são mães de crianças; 2) com relação às unidades prisionais onde estiverem custodiadas, informe quais dispõem de escolta para garantia de cuidados pré-natais, assistência médica adequada, inclusive pré-natal e pós-parto, berçários e creches, e quais delas estão funcionando com número de presas superior à sua capacidade. O prazo para resposta do ofício é de 60 dias, devendo indicar de forma precisa o nome da presa, bem assim, a identificação da unidade prisional onde está custodiada. Defiro, por fim, a intimação do Defensor Público Geral Federal, para que esclareça sobre seu interesse em atuar neste feito. Após, tornem conclusos os autos. Publique-se."   
 
14/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/06/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 33441 Data: 14/06/2017 às 17:06:38   
 
29/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/05/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 27442 Data: 27/05/2017 às 13:24:03   
 
19/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
19/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 104, divulgado em 18/05/2017  Despacho
 
 
17/05/2017  Vista à PGR       
 
17/05/2017  Despacho    "(...) Manifeste-se o Procurador-Geral da República. Publique-se."   
 
10/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/05/2017  Petição    Interessado - Petição: 23040 Data: 10/05/2017 às 02:27:06   
 
09/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/05/2017  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Certidão
 
 
09/05/2017  Autuado       
 
08/05/2017  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.