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Brasília, 17 de janeiro de 2018 - 03:00
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MI 1440 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) GERSON FRANCISCO LIMA 
ADV.(A/S) RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/09/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 8426 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
27/09/2010  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição   
 
24/09/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 29/4/2010.   
 
24/09/2010  Lançamento indevido    24/09/2010 - Remessa   
 
24/09/2010  Remessa       
 
24/09/2010  Transitado(a) em julgado    Em 22/9/2010   
 
15/09/2010  Recebimento dos autos       
 
13/09/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 5311 / 2010 -    
 
10/09/2010  Juntada do mandado cumprido    da Advocacia-Geral da União, referente ao acórdão publicado no DJE de 10/9/2010.   
 
10/09/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/09/2010 - ATA Nº 27/2010. DJE nº 168, divulgado em 09/09/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
19/08/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.   
 
16/08/2010  Petição    44483/2010 - 13/08/2010 - (Via Fax) RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ - SOLICITA CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTES PARA RETIRADA DOS AUTOS.   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
12/08/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 36, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
10/08/2010  Expedido telex/fax nº    3796 em 10/8/2010, aio Presidente da República   
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
02/08/2010  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
03/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/05/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 29/4/2010.   
 
29/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 75, divulgado em 28/04/2010   
Despacho
 
26/04/2010  Certidão    Certifico que, em atendimento ao despacho de 22/4/2010, foram encaminhadas à Presidência desta Corte cópia do despacho de 22/4/2010 e cópia da Petição nº. 22.257/2010.   
 
26/04/2010  Juntada a petição nº     22257/2010.22257/2010   
 
26/04/2010  Juntada a petição nº     22257/2010.21884/2010   
 
26/04/2010  Despacho    Em 22 de abril de 2010: "[...] 3. Encaminhem cópia da petição e deste despacho ao Presidente do Tribunal, Ministro Gilmar Mendes, a quem incumbe o pregão. 4. Publiquem."   
 
19/04/2010  Petição    Ao Relator.22257/2010 - 19/04/2010 - GERSON FRANCISCO LIMA - REQUER APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM.   
 
16/04/2010  Petição    21884/2010 - 16/04/2010 - (Via Fax) GERSON FRANCISCO LIMA - REQUER APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM.   
 
25/09/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 36/2009. DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009   
 
24/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à Pauta n. 36/2009 - Pleno.   
 
24/09/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 36 , do(a) Pleno.   
 
18/09/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 18/09/2009 13:54:01   
 
26/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/08/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 4/8/2009.   
 
25/08/2009  Recebimento dos autos    Da PGR, com parecer pela procedência parcial do pedido    
 
10/08/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 4/8/2009.   
 
04/08/2009  Publicação, DJE    Despacho de 01/07/2009 - DJE nº 145, divulgado em 03/08/2009   
Despacho
 
24/07/2009  Vista à PGR       
 
24/07/2009  Juntada    Petição 91724/2009.   
 
23/07/2009  Petição    91724/2009, de 23/07/2009 - O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 21/7/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 7066/R.   
 
16/07/2009  Expedido Ofício nº    7066/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
07/07/2009  Despacho    Em 01/07/2009: "Solicitem informações [...] colham o parecer da Procuradoria Geral da República. Publiquem."   
 
30/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/06/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
30/06/2009  Autuado       
 
29/06/2009  Protocolado       
 
 
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