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Brasília, 21 de novembro de 2017 - 06:10
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Ext 1504 - EXTRADIÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) GOVERNO DO VIETNà
EXTDO.(A/S) XUAN QUYEN NGUYEN OU NGUYEN XUAN QUYEN 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/10/2017  Juntada a petição nº     60617/2017.60617/2017   
 
13/10/2017  Petição    60617/2017 - 13/10/2017 - Ofício n.º 2227/2017/EXT/CETPC/DRCI/SNJ-MJ, Ministério da Justiça e Segurança Pública, 9/10/2017 - Apresenta aditamento ao ofício n.º2101/2017/EXT/CETPC/DRCI/SNJ-MJ.   
 
21/09/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 12/09/2017. DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017   
 
18/09/2017  Juntada a petição nº     53426/2017.53426/2017   
 
15/09/2017  Petição    53426/2017 - (MALOTE DIGITAL ) - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.   
 
13/09/2017  Expedido(a)    Ofício 20128/2017 - MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - SIGILOSO - JS907908452BR - Data da Remessa: 13/09/2017   
 
13/09/2017  Expedido(a)    Ofício 20129/2017 - MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS907908449BR - Data da Remessa: 13/09/2017   
 
13/09/2017  Expedido(a)    Ofício 20126/2017 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM ALVARÁ DE SOLTURA E CÓPIA DA DECISÃO. - Data da Remessa: 12/09/2017   
 
13/09/2017  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
13/09/2017  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
13/09/2017  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
12/09/2017  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
12/09/2017  Comunicação assinada    ENVIO ALVARÁ DE SOLTURA - PRESIDENTE SEGUNDA TURMA   
 
12/09/2017  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
12/09/2017  Comunicação assinada    ALVARÁ DE SOLTURA - PRESIDENTE 2ª TURMA   
 
12/09/2017  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
12/09/2017  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
12/09/2017  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
12/09/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios, 3 faxes e 1 alvará de soltura. Julgamento 2ª Turma de 12/09/2017.   
 
12/09/2017  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
12/09/2017  Improcedente  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, julgou improcedente o requerimento de extradição, determinando a imediata expedição do alvará de soltura em favor do extraditando XUAN QUYEN NGUYEN, a ser posto em liberdade, se por outra razão não estiver preso, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 12.9.2017.   
Decisão de Julgamento
 
11/09/2017  Juntada do mandado cumprido    Do Defensor Público-Geral Federal, referente à Pauta nº 72/2017 - DJE 11/09/2017   
 
11/09/2017  Devolução de mandado    Em 08/09/2017 Do Defensor Público-Geral Federal ,Ref. à Pauta n°72/2017 DJE 11/09/2017   
 
11/09/2017  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 72/2017. DJE nº 204, divulgado em 08/09/2017   
 
05/09/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 05/09/2017 16:29:37   
 
01/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/09/2017  Juntada a petição nº    49676/2017   
 
01/09/2017  Petição    49676/2017 - 01/09/2017 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação.   
 
01/09/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1718873/1718873   
 
25/08/2017  Vista à PGR    Com 01 apenso.    
 
25/08/2017  Juntada a petição nº    47423/2017   
 
24/08/2017  Recebimento externo dos autos    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Guia 1714020/1714020   
 
24/08/2017  Petição    Defesa - Petição: 47423 Data: 24/08/2017 às 15:22:25   
 
07/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 173, divulgado em 04/08/2017  Despacho
 
 
02/08/2017  Vista    À DPU.   
 
02/08/2017  Despacho    Em 01/08/2017: "DESPACHO: Junte-se e cumpra-se o despacho proferido em 11.7.2017, dando-se vista à Defensoria Pública da União, por vinte dias, para defesa escrita e, após, ao Procurador-Geral da República, por dez dias, para parecer. Publique-se. Brasília, 1º de agosto de 2017. Ministro GILMAR MENDES"   
 
01/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017  Despacho
 
 
13/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/07/2017  Juntada a petição nº     38845/2017.38845/2017   
 
13/07/2017  Juntada a petição nº     38648/2017.38648/2017   
 
13/07/2017  Juntada a petição nº     37607/2017.37607/2017   
 
11/07/2017  Petição    38845/2017 - 11/07/2017 - Termo de Assentada   
 
11/07/2017  Petição    38648/2017 - (MALOTE DIGITAL) JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DEVOLVE CARTA DE ORDEM N. 050490441.2017.4.02.5101.   
 
05/07/2017  Juntada a petição nº     38100/2017.38100/2017   
 
05/07/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1691715/1691715   
 
05/07/2017  Petição    38100/2017 - 05/07/2017 - M P F - manifesta ciência da audiência.   
 
03/07/2017  Petição    37607/2017 - MALOTE DIGITAL) JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 09ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - SOLICITA CÓPIA DO PROCESSO.   
 
03/07/2017  Vista à PGR    com 1 apenso.   
 
03/07/2017  Determinada a intimação       
 
28/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 1 apenso.   
 
28/06/2017  Juntada a petição nº     36435/2017.36435/2017   
 
28/06/2017  Petição    36435/2017 - MALOTE DIGITAL) JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 27/06/2017 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
26/06/2017  Recebimento externo dos autos    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Guia 1686612/1686612   
 
23/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 138, divulgado em 22/06/2017  Despacho
 
 
22/06/2017  Expedido(a)    CARTA DE ORDEM - FAX   
 
22/06/2017  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM - FAX   
 
21/06/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 carta de ordem. Despacho de 20.6.2017.   
 
21/06/2017  Despacho    Em 20/06/2017   
 
19/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 01 apenso.    
 
19/06/2017  Juntada a petição nº     33906/2017.33906/2017   
 
19/06/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
19/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 33906 Data: 19/06/2017 às 12:14:56   
 
14/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/06/2017  Certidão    Certidão de Apensamento   
 
08/06/2017  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: PPE 823. Justificativa legal: RISTF, art. 77-C, caput  Certidão
 
 
08/06/2017  Autuado       
 
08/06/2017  Protocolado       
 
 
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