Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:13

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Rcl 1519 - RECLAMAÇÃO

Origem:	CE - CEARÁ
Relator:	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECLTE.	REGINA FÁTIMA DE QUEIROZ DUARTE
ADVDOS.	ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO E OUTROS
RECLDA.	JUÍZA FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
24/11/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		digo, a Sua Excelência o Senhor Ministro Dias Toffoli.
24/11/2009	Despacho		Em 20/11/2009: "[...] devolvo os autos ao gabinete do Ministro Dias Toffoli, que ocupa a linha sucessória do Min. Sepúlveda Pertence, para que decida como entender de direito."
30/07/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/07/2009	Despacho		Observe-se que o Ministro Ricardo Lewandowski levou a plenário questão de ordem sobre pedido de desistência e relatou o acórdão (fls. 173 a 193), contra o qual não foi interposto qualquer recurso (fl. 195). Mantenha-se a relatoria destes autos com o Ministro Ricardo Lewandowski.
25/06/2009	Conclusos à Presidência
25/06/2009	Juntada		Informação da Secretaria Judiciária.
25/06/2009	Decorrido o prazo		Em 17/06/2009, sem que tenha sido interposto recurso de qualquer espécie do acórdão de 26/03/2009.
16/06/2009	Recebimento dos autos
10/06/2009	Autos emprestados		OSCAR LUÍS DE MORAIS - Guia = 3574 / 2009 -
05/06/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/06/2009 - ATA Nº 17/2009. DJE nº 104, divulgado em 04/06/2009	Ementa Íntegra da Decisão
07/04/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 10, de 26/03/2009. DJE nº 66, divulgado em 06/04/2009
27/03/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 26/3/2009.
26/03/2009	Questão de ordem	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Relator, indeferiu o pedido de desistência requerida pela reclamante. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 26.03.2009.	Íntegra da Decisão
20/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/03/2009	Juntada		Pet. 23504/2009
13/03/2009	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
05/03/2009	Petição		23504/2009, de 05/03/2009 - REGINA FÁTIMA DE QUEIROZ DUARTE - REQUER DESISTÊNCIA. Ao Ministro Relator.
19/05/2005	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		2066/SEJ, AO JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ, ENCAMINHANDO RELATÓRIO DE ANDAMENTOS.
12/05/2005	PETICAO AVULSA		N.º 56616/2005: OFÍCIO 54/2005 DA 3ª VARA FEDERAL DE FORTALEZA/CE. SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO JULGAMENTO DO FEITO. AO MINISTRO RELATOR.
29/03/2004	VISTA AO MINISTRO		RESOLUÇÃO Nº 278/2003
30/04/2002	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.
05/04/2002	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 8, de 21/03/2002 -
22/03/2002	JUNTADA		CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 21/3/2002
21/03/2002	VISTA AO MINISTRO		SEPÚLVEDA PERTENCE DECISÃO: APÓS O VOTO DO SENHOR MINISTRO CARLOS VELLOSO, RELATOR, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECLAMAÇÃO, PEDIU VISTA O SENHOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE. FALOU PELA RECLAMANTE O DR. ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO. PRESIDÊNCIA DO SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO. PLENÁRIO, 21.03.2002.
11/12/2001	PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO		PAUTA Nº 63/2001, JULGAMENTO A PARTIR DE 17.12.2001
03/12/2001	INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAÍDA		Pleno Em 03/12/2001 14:46:39
29/10/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
29/10/2001	JUNTADA		PET Nº 131424. MANIFESTAÇÃO DA RECLAMANTE SOBRE O R. DESPACHO DE 16/10/2001.
23/10/2001	PUBLICADO DESPACHO NO DJ		DESPACHO DE 16/10/2001
16/10/2001	DESPACHO ORDINATORIO		INFORME A RECLAMANTE O ANDAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, BEM COMO SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
08/10/2001	SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI		MIN. CARLOS VELLOSO
04/10/2001	REMESSA DOS AUTOS		À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.
04/10/2001	RECEBIMENTO DOS AUTOS		DA PGR COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO.
18/05/2001	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
18/05/2001	JUNTADA		DA PET Nº 57908
18/05/2001	RECEBIMENTO DOS AUTOS		DA PGR, SEM PARECER.
15/05/2001	AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA		JUNTA À PGR.
12/05/2001	DESPACHO ORDINATORIO		REFERENTE À PET Nº 57908. REQURISITEM-SE OS AUTOS PARA JUNTADA, DEVOLVENDO-SE APÓS.
07/05/2001	PETICAO AVULSA		PET Nº 57908: OFÍCIO Nº 0011/2001. A JUÍZA FEDERAL DA 3ª VARA DA 5ª REGIÃO S.J. DO CEARÁ PRESTA INFORMAÇÕES. AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS.
16/04/2001	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
12/04/2001	DESPACHO ORDINATORIO		AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
05/04/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
04/04/2001	CERTIDAO		DA SECRETARIA: ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FORAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 522/R.
19/03/2001	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO
08/03/2001	JUNTADA		CÓPIA DO OFÍCIO Nº 522/R.
08/03/2001	PEDIDO DE INFORMACOES		OFÍCIO Nº 522/R À 3ª VARA DA JF/CE.
20/02/2001	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA
19/02/2001	DESPACHO ORDINATORIO		PPROVIDENCIE-SE O ENVIO NA FORMA DO SEGUNDO PARAGRAFO DE FOLHA 93.
01/02/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
02/01/2001	JUNTADA		PET 0314: OFÍCIO Nº 234: O GERENTE DE OPERAÇÕES DA DIRETORIA REGIONAL DE BRASÍLIA-CORREIOS PRESTA ESCLARECIMENTOS.
14/12/2000	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA.
14/12/2000	DESPACHO ORDINATORIO		REITERE-SE O OFÍCIO
12/12/2000	CONCLUSOS AO RELATOR
11/12/2000	CERTIDAO		DA SECRETARIA: ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FORAM PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS POR INTERMÉDIO DO OF Nº 10000/SPJ.
24/11/2000	JUNTADA		CÓPIA DO OF. 10000/SPJ.
24/11/2000	EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.		OFÍCIO 10000/SPJ AO DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS.
13/11/2000	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA.
11/11/2000	DESPACHO ORDINATORIO		OFICIE-SE À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS VISANDO O ESCLARECIMENTO DA SITUAÇÃO.
09/11/2000	CONCLUSOS AO RELATOR
09/11/2000	CERTIDAO		DA SECRETARIA: ATÉ A PRESENTE DATA, O AR QUE ACOMPANHOU O OFÍCIO Nº 1373/R, REEXPEDIDO EM 13.09.2000,NÃO FOI RECEBIDO NESTA SECRETARIA.
13/09/2000	PEDIDO DE INFORMACOES		OFÍCIO Nº 1373/R AO JUÍZO DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (COM ENDEREÇO CONFERIDO POR TELEFONE).
11/09/2000	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO.
09/09/2000	DESPACHO ORDINATORIO		CONFIRA-SE O ENDEREÇO DO JUIZO DESTINATÁRIO E PROCEDA-SE A NOVO ENVIO. A CAUSA DA DEVOLUÇÃO DO POSTADO DE FOLHA 81 - AUSÊNCIA - NÃO SE SUSTENTA.
08/09/2000	CONCLUSOS AO RELATOR
06/09/2000	CERTIDAO		DA SECRETARIA: NA PRESENTE DATA, JUNTEI À FL. 81, O OFÍCIO Nº 1373/R - NÃO ENTREGUE, PELA ECT, AO DESTINATÁARIO.
06/09/2000	JUNTADA		AR DEVOLVIDO PELA ECT - NÃO CUMPRIDO
08/08/2000	JUNTADA		CÓPIA DO OF. 1373/R AO JUÍZO DA 3ª VARA DA JF/CE
07/08/2000	PEDIDO DE INFORMACOES		OF. 1373/R AO JUÍZO DA 3ª VARA DA JF/CE
24/07/2000	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA.
24/07/2000	DESPACHO ORDINATORIO		SOLICITEM-SE AS INFORMAÇÕES
11/07/2000	CONCLUSOS AO RELATOR
26/06/2000	DECORRIDO O PRAZO		SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
20/06/2000	PUBLICADA DECISÃO NO DJ		DECISÃO DE 13/06/2000.
19/06/2000	JUNTADA		CÓPIA DO OF. N. 1154/R À JUIZA FEDERAL DA 3° VARA DA SJ/CE. COMUNICA DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR.
19/06/2000	JUNTADA		TELEX N° 685. À JUSTIÇA FEDERAL/CE. COMUNICA DECISÃO.
16/06/2000	COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR		OF. 1154/R A JUIZA FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA/CE
15/06/2000	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA PARA COMUNICAR DECISÃO.
13/06/2000	DECISÃO LIMINAR - DEFERIDA		PARA SUSPENDER, ATÉ A DECISÃO FINAL DESTA RECLAMAÇÃO, A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO Nº 2000.81.00.002529-6, EM CURSO NA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
18/05/2001	PUBLICADO DESPACHO NO DJ		DESPACHO DE 2.6.2000
07/06/2000	CONCLUSOS AO RELATOR
07/06/2000	JUNTADA		PET N. 42645. DA RECLAMANTE. REQUER A JUNTADA DE CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA CONTRA A RECLAMANTE E OUTROS, BEM COMO, DE SUBSTABELECIMENTO.
07/06/2000	DESPACHO ORDINATORIO		NA PET. 42645: JUNTE-SE
05/06/2000	PETICAO AVULSA		Nº 42645: DE REGINA FÁTIMA DE QUEIROZ DUARTE- REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS E DE SUBSTABELECIMENTO . AO RELATOR.
02/06/2000	DESPACHO ORDINATORIO		TRAGA A RECLAMANTE A INICIAL DA AÇÃO CIVIL PUBLICA REFERIDA A FOLHA 2. PUBLIQUE-SE
26/05/2000	DISTRIBUIDO POR PREVENCAO		MIN. MARCO AURÉLIO

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