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Brasília, 21 de abril de 2018 - 12:11
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HC 152596 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: CE - CEARÁ
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S) FERNANDO SOLON DO NASCIMENTO 
IMPTE.(S) EDMILSON ALMEIDA FERNANDES (3878/CE) 
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO ARESP Nº 242.625 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/04/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/04/2018 - ATA Nº 48/2018. DJE nº 72, divulgado em 13/04/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
06/04/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 27/03/2018. DJE nº 65, divulgado em 05/04/2018   
 
04/04/2018  Juntada    Certidão de julgamento da Sessão Ordinária de 27.3.2018.   
 
27/03/2018  Agravo regimental não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 27.3.2018.    
Decisão de Julgamento
 
26/03/2018  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 26/03/2018 18:36:45 - HC-AgR   
 
01/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 39, divulgado em 28/02/2018  Despacho
 
 
28/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/02/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
27/02/2018  Vista à PGR       
 
27/02/2018  Despacho    Manifeste-se a Procuradoria-Geral da República a respeito do agravo regimental interposto.   
 
26/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/02/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 8621/2018   
 
26/02/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 8621 Data: 26/02/2018 às 10:34:18   
 
22/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 33, divulgado em 21/02/2018  Decisão monocrática
 
 
20/02/2018  Negado seguimento  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 08/02/2018.Ficando, por consequência, prejudicado o pedido de liminar.   
 
01/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/01/2018  Conclusos à Presidência    Art. 13, VIII, RISTF.   
 
26/01/2018  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI  Certidão
 
 
26/01/2018  Autuado       
 
26/01/2018  Protocolado       
 
 
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