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Brasília, 20 de fevereiro de 2018 - 16:21
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HC 152752 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
PACTE.(S) LUIZ INACIO LULA DA SILVA 
IMPTE.(S) CRISTIANO ZANIN MARTINS (32190/DF, 153599/RJ, 172730/SP) E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS (000814/DF) 
COATOR(A/S)(ES) VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 6967 Data: 19/02/2018 às 16:45:39   
 
15/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 14/02/2018  Despacho
 
 
15/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 14/02/2018  Despacho
 
 
15/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 14/02/2018  Decisão monocrática
 
 
14/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
14/02/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 6/2018. DJE nº 26, divulgado em 09/02/2018   
 
09/02/2018  Despacho    Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível nessa forma o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea aos impetrantes e à Procuradoria-Geral da Republica.    
 
09/02/2018  Despacho    Remeto, pois, o presente Habeas Corpus à deliberação do Plenário, liberando de imediato o feito para inclusão em pauta (letra i do inciso I do art. 102 da Constituição da República, e os artigos 6º, II, c , 21, XI, e 22, § único, b, do Regimento Interno deste STF), em dia para julgamento a ser designado pela Presidência (CPC, art. 934; RISTF, art. 13, III).    
 
09/02/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 09/02/2018 16:33:42   
 
09/02/2018  Liminar indeferida  MIN. EDSON FACHIN  Em conclusão, na Medida Cautelar neste HC, resta indeferida a liminar, por se tratar o ato coator de decisão monocrática proferida no âmbito do STJ e encontrar óbice na Súmula 691, de 24.09.2003, sem prejuízo da submissão do mérito da impetração à deliberação do Plenário porquanto pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do e. Ministro Marco Aurélio, cujo tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente, relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição.    
 
08/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/02/2018  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
08/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 4611 Data: 07/02/2018 às 21:11:27   
 
07/02/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 4568 Data: 07/02/2018 às 18:57:41   
 
05/02/2018  Remessa    da Petição 3603/2018 (física) ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator   
 
05/02/2018  Petição    3603/2018 - 05/02/2018 - LUIZ INACIO LULA DA SILVA - Requer juntada de mídia contendo íntegra de julgamento.   
 
02/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/02/2018  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Rcl 27229. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  Certidão
 
 
02/02/2018  Autuado       
 
02/02/2018  Protocolado       
 
 
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