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Brasília, 16 de agosto de 2018 - 18:46
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HC 152752 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
PACTE.(S) LUIZ INACIO LULA DA SILVA 
IMPTE.(S) CRISTIANO ZANIN MARTINS (32190/DF, 153599/RJ, 172730/SP) E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS (000814/DF) 
ADV.(A/S) JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE (00578/DF) E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/07/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/06/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 44087/2018   
 
28/06/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 44087 Data: 28/06/2018 às 20:01:08   
 
27/06/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/06/2018 - ATA Nº 98/2018. DJE nº 127, divulgado em 26/06/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
25/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 125, divulgado em 22/06/2018  Despacho
 
 
21/06/2018  Deferido  MIN. EDSON FACHIN  em 20/06/2018: (Petição n. 40799/2018): Defiro, conforme requerido pela defesa. À Secretaria para observância do prescrito pela Resolução 536/2014, editada pela Presidência desta Suprema Corte. Publique-se.   
 
18/06/2018  Remessa    da petição/STF 40799/2018 ao Gab. do Min. Relator   
 
18/06/2018  Petição    Manifestação - Petição: 40799 Data: 18/06/2018 às 13:55:49   
 
10/04/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 04/04/2018. DJE nº 68, divulgado em 09/04/2018   
 
06/04/2018  Juntada de AR    Referente ao Ofício 5228/2018 - Ao Senhor JOSÉ ROBERTO BATOCHIO - Com cópia da Certidão de Julgamento e com Salvo Conduto. - BI045637954BR    
 
06/04/2018  Expedido(a)    PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
06/04/2018  Expedido(a)    PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
06/04/2018  Comunicação assinada    PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
06/04/2018  Comunicação assinada    PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
06/04/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 8, de 22/03/2018. DJE nº 65, divulgado em 05/04/2018   
 
05/04/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 2 oficios. Plenário 4.4.2018.   
 
05/04/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 4/4/2018   
 
05/04/2018  Denegada a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, denegou a ordem, vencidos, em menor extensão, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e, em maior extensão, os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Em seguida, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou questão de ordem, suscitada da tribuna pelo advogado do paciente, no sentido de que, havendo empate na votação, a Presidente do Tribunal não poderia votar. Ao final, o Tribunal indeferiu novo pedido de medida liminar suscitado da tribuna, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, e cassou o salvo-conduto anteriormente concedido. Ausente, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes na votação da questão de ordem e do pedido de medida liminar. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4.4.2018.   
Decisão de Julgamento
 
03/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 17800 Data: 02/04/2018 às 19:26:51   
 
02/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 17463 Data: 02/04/2018 às 11:19:16   
 
27/03/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 17143 Data: 27/03/2018 às 21:42:03   
 
26/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2018  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 16401/2018   
 
24/03/2018  Petição    Interessado - Petição: 16415 Data: 24/03/2018 às 11:06:14   
 
23/03/2018  Petição    Extensão - Petição: 16401 Data: 23/03/2018 às 20:39:59   
 
23/03/2018  Expedido(a)    Ofício 5228/2018 - Ao Senhor JOSÉ ROBERTO BATOCHIO - Com cópia da Certidão de Julgamento e com Salvo Conduto. - BI045637954BR - Data da Remessa: 23/03/2018   
 
22/03/2018  Expedido(a)    PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE    
 
22/03/2018  Expedido(a)    PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
22/03/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - PRESIDENTE   
 
22/03/2018  Comunicação assinada    SALVO CONDUTO - PRESIDENTE   
 
22/03/2018  Comunicação assinada    PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
22/03/2018  Comunicação assinada    PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
22/03/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios e 1 salvo-conduto. Plenário, 22.3.2018.   
 
22/03/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 22/3/2018   
 
22/03/2018  Suspenso o julgamento    Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por maioria, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator), Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia (Presidente), conheceu do habeas corpus. Em seguida, devido ao adiantado da hora, o Tribunal, por maioria, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator), Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Cármen Lúcia (Presidente), decidiu pela suspensão do julgamento, e, tendo em vista requerimento feito da tribuna pelo advogado do paciente, por maioria, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator), Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia (Presidente), deferiu liminar para que seja expedido salvo-conduto ao paciente até o julgamento deste habeas corpus, que se dará na sessão de 04.04.2018. Falaram: pelo paciente, o Dr. José Roberto Batochio; e, pela Procuradoria-Geral da República - PGR, a Drª. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República. Plenário, 22.3.2018.   
Decisão de Julgamento
 
22/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/03/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 15874 Data: 22/03/2018 às 15:28:02   
 
22/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 15810 Data: 22/03/2018 às 13:45:25   
 
22/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/03/2018  Certidão    FAX INCOMPLETO   
 
21/03/2018  Petição    15707/2018 - 21/03/2018 - (Via Fax) Ricardo Luiz Ferreira - requer ingresso como "amicus curiae"   
 
21/03/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data do julgamento: 22/03/2018   
 
20/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 53, divulgado em 19/03/2018  Decisão monocrática
 
 
16/03/2018  Despacho    5 . Diante do exposto, conheço do pedido de aditamento e indefiro os demais pleitos ali formulados. Aguarde-se designação de julgamento a critério da Presidência .    
 
14/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 13587 Data: 14/03/2018 às 16:50:37   
 
07/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/03/2018  Petição    11524/2018 - 07/03/2018 - CAMILA BRAZ DE QUEIROZ SILVA - Apresenta renúncia de poderes de mandato.   
 
19/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 6967 Data: 19/02/2018 às 16:45:39   
 
15/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 14/02/2018  Despacho
 
 
15/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 14/02/2018  Despacho
 
 
15/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 14/02/2018  Decisão monocrática
 
 
14/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
14/02/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 6/2018. DJE nº 26, divulgado em 09/02/2018   
 
09/02/2018  Despacho    Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível nessa forma o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea aos impetrantes e à Procuradoria-Geral da Republica.    
 
09/02/2018  Despacho    Remeto, pois, o presente Habeas Corpus à deliberação do Plenário, liberando de imediato o feito para inclusão em pauta (letra i do inciso I do art. 102 da Constituição da República, e os artigos 6º, II, c , 21, XI, e 22, § único, b, do Regimento Interno deste STF), em dia para julgamento a ser designado pela Presidência (CPC, art. 934; RISTF, art. 13, III).    
 
09/02/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 09/02/2018 16:33:42   
 
09/02/2018  Liminar indeferida  MIN. EDSON FACHIN  Em conclusão, na Medida Cautelar neste HC, resta indeferida a liminar, por se tratar o ato coator de decisão monocrática proferida no âmbito do STJ e encontrar óbice na Súmula 691, de 24.09.2003, sem prejuízo da submissão do mérito da impetração à deliberação do Plenário porquanto pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do e. Ministro Marco Aurélio, cujo tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente, relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição.    
 
08/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/02/2018  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
08/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 4611 Data: 07/02/2018 às 21:11:27   
 
07/02/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 4568 Data: 07/02/2018 às 18:57:41   
 
05/02/2018  Remessa    da Petição 3603/2018 (física) ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator   
 
05/02/2018  Petição    3603/2018 - 05/02/2018 - LUIZ INACIO LULA DA SILVA - Requer juntada de mídia contendo íntegra de julgamento.   
 
02/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/02/2018  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Rcl 27229. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  Certidão
 
 
02/02/2018  Autuado       
 
02/02/2018  Protocolado       
 
 
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