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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 16:07
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Rcl 15306 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: PB - PARAÍBA
Relator atual MIN. ROSA WEBER
RECLTE.(S) CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA 
ADV.(A/S) FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (0014180/PB) E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/10/2014  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    8284/2014 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
03/10/2014  Transitado(a) em julgado    em 1º/10/2014.   
 
19/09/2014  Petição    43623/2014 - 19/09/2014 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.   
 
19/09/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1271360/1271360   
 
18/09/2014  Vista à PGR       
 
10/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 175, divulgado em 09/09/2014  Decisão monocrática
 
 
05/09/2014  Prejudicado  MIN. ROSA WEBER  Em 13.08.2014: (...) considerada a perda do objeto da reclamação, forte no art. 21, IX, do RISTF, julgo prejudicado o agravo regimental.    
 
25/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2013  Recebimento dos autos    Da PGR.   
 
21/03/2013  Petição    12936/2013 - 21/03/2013 - nº 9588-RG, PGR - Ciente da decisão e nada tem a requerer.   
 
13/03/2013  Vista à PGR    Para fins de intimação   
 
13/03/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 11020/2013   
 
13/03/2013  Petição    Agravo Regimental - Petição: 11020 Data: 13/03/2013 09:31:19.698 GMT-03:00   
 
11/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 46, divulgado em 08/03/2013  Despacho
 
 
06/03/2013  Negado seguimento  MIN. ROSA WEBER  Em 27.02.2013:(...) Nesse contexto, não havendo identidade de objeto entre o ato impugnado e a decisão indicada como desrespeitada, com espeque no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente reclamação, restando prejudicado o exame do pedido liminar.   
 
25/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/02/2013  Distribuído    MIN. ROSA WEBER   
 
25/02/2013  Autuado       
 
25/02/2013  Protocolado       
 
 
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