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Brasília, 23 de junho de 2018 - 22:30
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HC 153961 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S) JORGE SAYED PICCIANI 
IMPTE.(S) NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (34251/DF, 23532/RJ, 218516/SP) E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 438.788 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/05/2018  Petição    33246/2018 - 29/05/2018 - OFÍCIO Nº TRF2-OFI-2018/10498, TRF da 2ª Região, 25/5/2018 - presta informações.   
 
29/05/2018  Petição    33138/2018 - 29/05/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n° TRF2-OFI2018/10468, TRF 2ª Região, 29/05/2018 - presta informações.   
 
04/05/2018  Petição    26525/2018 - 04/05/2018 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 8563/2018, 04/05/2018, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Presta informações.   
 
12/04/2018  Petição    20776/2018 - 12/04/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. TRF2-OFI-2018/06875, TRF da 2ª Região, 10/4/2018 - presta informações.   
 
09/04/2018  Juntada de AR    Referente ao Ofício 4216/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Com cópia da decisão - URGENTE - BI037770585BR   
 
06/04/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 27/03/2018. DJE nº 65, divulgado em 05/04/2018   
 
27/03/2018  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
27/03/2018  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
27/03/2018  Expedido(a)    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
27/03/2018  Expedido(a)    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
27/03/2018  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
27/03/2018  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
27/03/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
27/03/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
27/03/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios e 2 faxes. 2ª turma, sessão 27.3.2018.   
 
27/03/2018  Juntada    Certidão de julgamento   
 
27/03/2018  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por maioria, conheceu da impetração e concedeu a ordem para converter a custódia preventiva do paciente em prisão domiciliar humanitária, na forma do art. 318, inciso II, do Código de Processo Penal, devendo a necessidade de subsistência ou não da excepcional prisão domiciliar deferida ser reavaliada pelo juízo processante a cada 2 (dois) meses, enquanto perdurar a necessidade da custódia preventiva decretada (CPP, art. 312), tudo nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin. Falou, pelo paciente, o Dr. Nélio Roberto Seidl Machado. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 27.3.2018.    
Decisão de Julgamento
 
26/03/2018  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 26/03/2018 20:54:27   
 
26/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 58, divulgado em 23/03/2018  Despacho
 
 
23/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
22/03/2018  Juntada de AR    Referente ao Ofício 4215/2018 - RELATOR DO HC nº 438.788/RJ DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da decisão - BI037770608BR   
 
22/03/2018  Despacho    em 21/03/2018.Diante das circunstâncias ouça-se, em 48 (quarenta e oito) horas, a Procuradoria-Geral da República a respeito dos documentos relativos à perícia médica realizada no paciente (Petição/STF nº 15006/18).   
 
22/03/2018  Vista à PGR       
 
20/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 15201 Data: 20/03/2018 às 15:34:38   
 
19/03/2018  Petição    15006/2018 - 19/03/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. TRF2-OFI-2018/05455, TRF da 2ª Região, 19/3/2018 - encaminha documentos.   
 
16/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/03/2018  Petição    14268/2018 - 16/03/2018 - (Via Malote Digital) Ofício TRF2-OFI-2018/05219, TRF da 2ª Região, 15/3/2018 - presta informações.   
 
15/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/03/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
14/03/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
14/03/2018  Expedido(a)    Ofício 4215/2018 - RELATOR DO HC nº 438.788/RJ DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da decisão - BI037770608BR - Data da Remessa: 14/03/2018   
 
14/03/2018  Expedido(a)    Ofício 4216/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Com cópia da decisão - URGENTE - BI037770585BR - Data da Remessa: 14/03/2018   
 
14/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 49, divulgado em 13/03/2018  Decisão monocrática
 
 
13/03/2018  Ciência    Em 12/03/2018 o advogado Fernando Augusto Rocha Faria, OAB/DF 45989, tomou ciência da decisão de 12/03/2018   
 
12/03/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
12/03/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
12/03/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
12/03/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
12/03/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 12703 Data: 12/03/2018 às 14:36:31   
 
12/03/2018  Certidão    Certifico que elaborei dois ofícios e um fax. Decisão de 12 de março de 2018.   
 
12/03/2018  Liminar deferida em parte  MIN. DIAS TOFFOLI  No prazo de até 48 (quarenta e oito) horas , a realização, por perito oficial, da perícia médica, aproveitando-se os quesitos já apresentados na instância ordinária pelo Ministério Público e pela defesa, facultando a esta a indicação de assistente técnico. Comunique-se, com urgência mediante fac-símile, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que adote as providências necessárias ao cumprimento da medida no prazo estabelecido. Dê-se ciência desta decisão ao Ministro Félix Fischer , do Superior Tribunal de Justiça, relator do HC nº 438.788/RJ. Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos para reanálise do pedido de prisão domiciliar à luz das conclusões da perícia médica.    
 
08/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/03/2018  Distribuído por prevenção    MIN. DIAS TOFFOLI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. DIAS TOFFOLI. Processo que justifica: HC 150839. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput  Certidão
 
 
08/03/2018  Autuado       
 
08/03/2018  Protocolado       
 
 
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