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Brasília, 19 de outubro de 2017 - 23:38
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Rcl 15551 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)


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Origem: GO - GOIÁS
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECLTE.(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
RECLDO.(A/S) JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 
ADV.(A/S) ANDREIA RODRIGUES PEREIRA (35221/GO) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/11/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 34, de 24/11/2015. DJE nº 241, divulgado em 27/11/2015   
 
26/11/2015  Juntada    certidão de julgamento   
 
26/11/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 33, de 17/11/2015. DJE nº 239, divulgado em 25/11/2015   
 
24/11/2015  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. GILMAR MENDES  Decisão: Após o voto do Ministro Teori Zavascki, no sentido de dar provimento ao agravo para julgar improcedente a reclamação, e do voto do Ministro Presidente, acompanhando a Relatora, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 24.11.2015.   
Decisão de Julgamento
 
19/11/2015  Juntada    certidão de julgamento da Sessão Ordinária de 17/11/2015.   
 
17/11/2015  Adiado o julgamento    Decisão: Adiado o julgamento do feito. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 17.11.2015.   
Decisão de Julgamento
 
29/09/2015  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. TEORI ZAVASCKI  29/09/2015 19:36:47 - Segunda Turma.   
 
10/09/2015  Remessa    ao Gabinete do Ministro Teori Zavascki em virtude do pedido de vista.   
 
03/09/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 25/08/2015. DJE nº 173, divulgado em 02/09/2015   
 
28/08/2015  Juntada    certidão de julgamento   
 
25/08/2015  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. TEORI ZAVASCKI  Decisão: Após o voto da Relatora, que negava provimento ao agravo regimental, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Teori Zavascki. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 25.08.2015.   
Decisão de Julgamento
 
24/08/2015  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 24/08/2015 19:27:57 - Rcl-AgR   
 
20/05/2014  Retirado de mesa    Pleno em 20/05/2014 19:34:20 - Rcl-AgR   
 
20/05/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 20/05/2014 18:54:12 - Rcl-AgR   
 
21/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/02/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 6644/2014   
 
20/02/2014  Petição    Agravo Regimental - Petição: 6644 Data: 20/02/2014 20:24:13.528 GMT-03:00   
 
20/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao despacho publicado no DJE de 14/02/2014.   
 
20/02/2014  Devolução de mandado    (Em 18/02/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/02/2014   
 
14/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 31, divulgado em 13/02/2014  Decisão monocrática
 
 
13/02/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO - RELATOR   
 
13/02/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DECISÃO - RELATOR   
 
12/02/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO - RELATOR   
 
12/02/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DECISÃO - RELATOR   
 
12/02/2014  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 10/2/2014.   
 
12/02/2014  Procedente  MIN. CÁRMEN LÚCIA     
 
07/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1191934/1191934   
 
07/02/2014  Petição    3476/2014 - 07/02/2014 - Parecer nº 1884-RJMB, PGR - Opina pela procedência da reclamação.   
 
08/07/2013  Petição    Sobrestamento do feito - Petição: 33064 Data: 08/07/2013 17:10:00.405 GMT-03:00   
 
02/05/2013  Juntada de AR    Ref. ao Ofício 4082/2013.   
 
23/04/2013  Vista à PGR       
 
23/04/2013  Petição    18603/2013 - 23/04/2013 - Ofício n. 41/2013-GAJUS, Juízo da Sexta Vara Federal de Goiânia, 16/4/2013 - Presta informações.   
 
22/04/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 18456/2013   
 
22/04/2013  Petição    Agravo Regimental - Petição: 18456 Data: 22/04/2013 16:37:44.122 GMT-03:00   
 
19/04/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    CIENTE EM 18/04/2013   
 
19/04/2013  Devolução de mandado    (Em 18/04/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 15/04/2013.   
 
16/04/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR INFORMAÇÕES RECLAMAÇÃO - RELATOR   
 
15/04/2013  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DECISÃO - RELATOR   
 
15/04/2013  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DECISÃO - RELATOR   
 
15/04/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR INFORMAÇÕES RECLAMAÇÃO - RELATOR   
 
15/04/2013  Publicação, DJE    DJE nº 68, divulgado em 12/04/2013  Decisão monocrática
 
 
11/04/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 09/04/2013.   
 
11/04/2013  Liminar deferida  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Em 9/4/2013.   
 
05/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2013  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
05/04/2013  Autuado       
 
05/04/2013  Protocolado       
 
 
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