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Brasília, 27 de maio de 2018 - 19:11
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HC 156730 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO 
IMPTE.(S) PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (25350/DF, 163657/SP) E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 446.588 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/05/2018  Expedido(a)    Ofício 10503/2018 - JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA DECISÃO- URGENTE - BI206698682BR - Data da Remessa: 25/05/2018   
 
24/05/2018  Indeferido  MIN. GILMAR MENDES  Trata-se de novo pedido ofertado pela defesa de ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO (Pet. STF n. 30.385/2018, eDOC 105), tendo em vista a decretação de nova prisão preventiva pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Processo 0502785732018402510). (...) indefiro o pedido. Publique-se. Brasília, 24 de maio de 2018.    
 
24/05/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
24/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 101, divulgado em 23/05/2018  Despacho
 
 
23/05/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
23/05/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
23/05/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e de 1 fax. Decisão de 22/5/2018.   
 
23/05/2018  Remessa    da petição/STF 31279/2018 ao Gab. do Min. Relator   
 
22/05/2018  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 31279/2018   
 
22/05/2018  Deferido  MIN. GILMAR MENDES     
 
22/05/2018  Petição    Extensão - Petição: 31279 Data: 22/05/2018 às 18:53:38   
 
22/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 99, divulgado em 21/05/2018  Despacho
 
 
22/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 99, divulgado em 21/05/2018  Despacho
 
 
22/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 99, divulgado em 21/05/2018  Despacho
 
 
22/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 99, divulgado em 21/05/2018  Despacho
 
 
21/05/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
21/05/2018  Lançamento indevido    21/05/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro procedimental.   
 
21/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2018  Expedido(a)    Ofício 10238 - Malote digital à 12o Juizado Especial Federal - Vara de Plantão   
 
19/05/2018  Expedido(a)    Ofício 10236 - Malote digital à 12o Juizado Especial Federal - Vara de Plantão   
 
19/05/2018  Expedido(a)    Ofício 10237 - Malote digital à 12o Juizado Especial Federal - Vara de Plantão   
 
19/05/2018  Expedido(a)    Ofício 10239 - Malote digital à 11a Vara Federal do Rio de Janeiro e ao 11o Juizado Especial Federal - Vara de Plantão   
 
18/05/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/05/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/05/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/05/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/05/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/05/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/05/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/05/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/05/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/05/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/05/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/05/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/05/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Decisão de 18/05/2018 referente à quinta extensão.   
 
18/05/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Decisão de 18/05/2018 referente à quarta extensão.   
 
18/05/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Decisão de 18/05/2018 referente à segunda extensão.   
 
18/05/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Decisão de 18/05/2018 referente à extensão.   
 
18/05/2018  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  ref. à extensão (pet. nº 29.446/2018): "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 580 do CPP, defiro o pedido de extensão de medida liminar para substituir os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Processo 0502785732018402510), em desfavor de MARCELO BORGES SERENO, pelas seguintes medidas cautelares diversas da prisão, na forma do art. 319 do CPP: a) proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio (III); b) proibição de deixar o País sem autorização do Juízo, devendo entregar seu(s) passaporte(s) em até 48 (quarenta e oito) horas (IV e art. 320). Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, para que providencie a expedição do alvará de soltura – se por algum outro motivo não estiver preso – e a fiscalização das medidas cautelares, bem como a comunicação às autoridades encarregadas de controlar as saídas do território nacional. Publique-se."   
 
18/05/2018  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  ref. à quarta extensão (pet. nº 29.500/2018): "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 580 do CPP, defiro o pedido de extensão de medida liminar para substituir os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Processo 0502785732018402510), em desfavor de ADEILSON RIBEIRO TELLES, pelas seguintes medidas cautelares diversas da prisão, na forma do art. 319 do CPP: a) proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio (III); b) proibição de deixar o País sem autorização do Juízo, devendo entregar seu(s) passaporte(s) em até 48 (quarenta e oito) horas (IV e art. 320). Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, para que providencie a expedição do alvará de soltura – se por algum outro motivo não estiver preso – e a fiscalização das medidas cautelares, bem como a comunicação às autoridades encarregadas de controlar as saídas do território nacional. Publique-se."   
 
18/05/2018  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  ref. à quinta extensão (pet. nº 29.619/2018) "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 580 do CPP, defiro o pedido de extensão de medida liminar para substituir os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Processo 0502785732018402510), em desfavor de CARLOS ALBERTO VALADARES PEREIRA, pelas seguintes medidas cautelares diversas da prisão, na forma do art. 319 do CPP: a) proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio (III); b) proibição de deixar o País sem autorização do Juízo, devendo entregar seu(s) passaporte(s) em até 48 (quarenta e oito) horas (IV e art. 320). Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, para que providencie a expedição do alvará de soltura – se por algum outro motivo não estiver preso – e a fiscalização das medidas cautelares, bem como a comunicação às autoridades encarregadas de controlar as saídas do território nacional. Publique-se."   
 
18/05/2018  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  ref. à segunda extensão (pet.nº 29.465/2018): "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 580 do CPP, defiro o pedido de extensão de medida liminar para substituir os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Processo 0502785732018402510), em desfavor de RICARDO SIQUEIRA RODRIGUES, pelas seguintes medidas cautelares diversas da prisão, na forma do art. 319 do CPP: a) proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio (III); b) proibição de deixar o País sem autorização do Juízo, devendo entregar seu(s) passaporte(s) em até 48 (quarenta e oito) horas (IV e art. 320). Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, para que providencie a expedição do alvará de soltura – se por algum outro motivo não estiver preso – e a fiscalização das medidas cautelares, bem como a comunicação às autoridades encarregadas de controlar as saídas do território nacional. Publique-se."   
 
18/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/05/2018  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 30385/2018   
 
18/05/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
18/05/2018  Petição    Extensão - Petição: 30385 Data: 18/05/2018 às 17:47:48   
 
17/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 96, divulgado em 16/05/2018  Despacho
 
 
16/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/05/2018  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 29619/2018   
 
16/05/2018  Expedido(a)    Ofício 9551/2018 - RELATOR DO HABEAS CORPUS nº 446588 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - BI182602166BR - Data da Remessa: 16/05/2018   
 
16/05/2018  Expedido(a)    Ofício 9550/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - BI182602149BR - Data da Remessa: 16/05/2018   
 
16/05/2018  Expedido(a)    Ofício 9549/2018 - 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - BI182602135BR - Data da Remessa: 16/05/2018   
 
16/05/2018  Petição    Extensão - Petição: 29619 Data: 16/05/2018 às 17:14:17   
 
16/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/05/2018  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 29500/2018   
 
16/05/2018  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 29477/2018   
 
16/05/2018  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 29465/2018   
 
16/05/2018  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 29446/2018   
 
16/05/2018  Petição    Extensão - Petição: 29500 Data: 16/05/2018 às 14:43:21   
 
16/05/2018  Petição    Extensão - Petição: 29477 Data: 16/05/2018 às 13:54:13   
 
16/05/2018  Petição    Extensão - Petição: 29465 Data: 16/05/2018 às 13:37:41   
 
16/05/2018  Petição    Extensão - Petição: 29446 Data: 16/05/2018 às 12:31:53   
 
15/05/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
15/05/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
15/05/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
15/05/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
15/05/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
15/05/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
15/05/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
15/05/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
15/05/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
15/05/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios e 3 faxes. Decisão de 15/05/2018.   
 
15/05/2018  Liminar deferida  MIN. GILMAR MENDES  (...) defiro o pedido liminar para substituir os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Processo 0502785732018402510), em desfavor de MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO (...) Publique-se. Brasília, 15 de maio de 2018.    
 
14/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 28584 Data: 12/05/2018 às 15:54:25   
 
11/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
11/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 28204 Data: 10/05/2018 às 19:32:18   
 
10/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/05/2018  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: HC 141478. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput  Certidão
 
 
09/05/2018  Autuado       
 
09/05/2018  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
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