Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 14:11

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AR 1598 - AÇÃO RESCISÓRIA

Origem:	PI - PIAUÍ
Relator:	MIN. JOAQUIM BARBOSA
AUTOR	ESTADO DO PIAUÍ
ADV.	PGE-PI - JOÃO EMILIO FALCÃO COSTA NETO
ADVDOS.	PGE-PI - AGAPITO MACHADO JÚNIOR E OUTROS
REU	TIBÉRIO FREIRE VILLAR DA SILVA
ADVDOS.	ÉFREN PAULO CORDÃO E OUTROS
REU(É)(S)	EDUARDO ALVES FERREIRA
ADV.(A/S)	RODRIGO BRANDÃO LAVENÈRE MACHADO
ADV.(A/S)	MARCELLO LAVENÈRE MACHADO
REU(É)(S)	DARVIN PESTANA FILHO
ADV.(A/S)	RODRIGO BRANDÃO LAVENÈRE MACHADO
ADV.(A/S)	MARCELLO LAVENÈRE MACHADO
REU(É)(S)	LAÉRCIO EULÁLIO DE ARAÚJO LIMA
ADV.(A/S)	RODRIGO BRANDÃO LAVENÈRE MACHADO
ADV.(A/S)	MARCELLO LAVENÈRE MACHADO
REU(É)(S)	MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES
REU(É)(S)	LAURO HERBERT DE ARAÚJO SILVA
REU(É)(S)	MARCUS DAMASCENO CRONENBERGER

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
18/06/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 9467 - SEÇÃO DE ARQUIVO
17/06/2009	Transitado(a) em julgado		em 16 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.
15/05/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/05/2009 - ATA Nº 14/2009. DJE nº 89, divulgado em 14/05/2009	Ementa Íntegra da Decisão
27/04/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009
22/04/2009	Remessa		Ao Ministro Relator. Com 02 volumes.
20/04/2009	Expedido telex/fax nº		2238 em 20/4/2009, ao TJ/PI
20/04/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		607/P, ao TJ/PI.
16/04/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.
15/04/2009	Procedente	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, julgou procedente a ação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 15.04.2009.	Íntegra da Decisão
04/03/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/03/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 11100/2008.
03/03/2008	Despacho		EM 29/2/2008, NA PETIÇÃO Nº 11100/2008: JUNTE-SE.
30/01/2008	Petição		11100/2008, de 30/01/2008 - ESTADO DO PIAUÍ - SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.
13/11/2007	Publicação, DJE		DESPACHO 25/10/2007.	Despacho
07/11/2007	CONCLUSOS AO RELATOR		COM 2 VOLUMES
07/11/2007	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº 58670/2007
07/11/2007	DESPACHO ORDINATORIO		DE 6/11/2007, REF. À PETIÇÃO Nº 58670/2007: JUNTE-SE.
06/11/2007	CONCLUSOS AO RELATOR		COM 2 VOLUMES
06/11/2007	CERTIDAO		CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 262 C/C ARTIGO 87, II, DO RISTF, ENCAMINHEI CÓPIA DO RELATÓRIO DE LAVRA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR) AOS DEMAIS MINISTROS DESTA CORTE.
26/10/2007	PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO		PAUTA Nº 39/2007 -
23/10/2007	PEÇO DIA PARA JULGAMENTO		Pleno Em 23/10/2007 14:09:23
26/04/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 58670/2007: ESTADO DO PIAUÍ APRESENTA MANIFESTAÇÃO. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
05/04/2005	CONCLUSOS AO REVISOR		EXMO. SR. MIN. EROS GRAU (COM 2 VOLUMES).
05/04/2005	RECEBIMENTO DOS AUTOS		DO GAB. MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, COM RELATÓRIO.
18/09/2003	SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF		MIN. JOAQUIM BARBOSA
18/09/2003	REMESSA DOS AUTOS		À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.
18/09/2003	RECEBIMENTO DOS AUTOS		DA PGR COM PARECER PELO CONHECIMENTO E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
23/04/2003	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA		COM 02 VOLUMES.
23/04/2003	DESPACHO ORDINATORIO		EM 11/04/2003: VISTA À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.
11/04/2003	CONCLUSOS AO RELATOR		COM 02 VOLUMES.
11/04/2003	CERTIDAO		DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ O DIA 05 (CINCO) DE MARÇO DE 2003, O RÉU TIBÉRIO FREIRE VILLAR DA SILVA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO APRESENTOU RAZÕES FINAIS.
11/04/2003	DESPACHO ORDINATORIO		DE 08/04/03: À SECRETARIA PARA CERTIFICAR SE O RÉU TIBÉRIO FREIRE VILLAR DA SILVA APRESENTOU, OU NÃO, RAZÕES FINAIS.
03/04/2003	CONCLUSOS AO RELATOR		COM 02 VOLUMES.
03/04/2003	JUNTADA		PET Nº 33063.
03/04/2003	JUNTADA		PET Nº 28905.
03/04/2003	DESPACHO ORDINATORIO		DE 28/03/03, NA PET Nº 33063: JUNTE-SE.
03/04/2003	DESPACHO ORDINATORIO		DE 28/03/03, NA PET Nº 28905: JUNTE-SE. SIM, EM TERMOS.
06/03/2003	PETICAO AVULSA		Nº 33063 : RAZÕES FINAIS DE LAÉRCIO EULÁLIO DE ARAÚJO LIMA, EDUARDO ALVES FERREIRA E DARVIN PESTANA FILHO. AO MINISTRO RELATOR.
27/02/2003	PETICAO AVULSA		N.º 28905 DE LAÉRCIO EULÁLIO DE ARAÚJO LIMA, EDUARDO ALVES FERREIRA E DARVIN PESTANA FILHO. CONSTITUEM ADVOGADOS E REQUEREM SEJA ALTERADA A AUTUAÇÃO PARA QUE AS INTIMAÇÕES PASSEM A SER FEITAS EM NOME DOS ADVOGADOS SUBSCRITORES. AO MINISTRO RELATOR COM OS AUTOS.
19/02/2003	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO DE 07/02/2003
13/02/2003	DESPACHO ORDINATORIO		DE 07/02/2003: ABRA-SE VISTA AOS RÉUS, POR DEZ DIAS, PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES FINAIS.
03/02/2003	CONCLUSOS AO RELATOR		COM 02 VOLUMES.
03/02/2003	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO DE 13.12.2002
19/12/2002	JUNTADA		PET. Nº 255198, MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, EM ATENÇÃO AO R. DESPACHO DE 13/12/02. APRESENTA RAZÕES FINAIS.
17/12/2002	DESPACHO ORDINATORIO		EM 13/12/2002: ABRA-SE VISTA AO AUTOR, POR 10 DIAS, PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES FINAIS.
20/11/2002	CONCLUSOS AO RELATOR
20/11/2002	DECORRIDO O PRAZO		EM 14/11/2002, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DO R. DESPACHOD E 22/10/2002
04/11/2002	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO DE 22.10.2002.
28/10/2002	DESPACHO ORDINATORIO		DE 22/10/02: DECRETA A REVELIA EM RELAÇÃO À LAURO HERBERT DE ARAÚJO SILVA, MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES E MARCUS DAMASCENO CRONEMBERGER. PARTES LEGÍTIMAS: AUTOR E RÉUS NÃO REVÉIS, BEM REPRESENTADOS. NÃO HÁ PROVAS A PRODUZIR. NÃO HÁ VÍCIOS QUE SANEAR.
02/10/2002	CONCLUSOS AO RELATOR
02/10/2002	JUNTADA		PET. Nº 193298 DO ESTADO DO PIAUÍ. MANIFESTAÇÃO EM ATENÇÃO AO R. DESPACHO DE 20/09/02.
02/10/2002	AUTOS DEVOLVIDOS		PELO ESTADO DO PIAUÍ.
30/09/2002	AUTOS EMPRESTADOS		AO ESTADO DO PIAUÍ.
27/09/2002	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO DE 20/09/2002
20/09/2002	DESPACHO ORDINATORIO		ESPECIFIQUE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.
13/06/2002	CONCLUSOS AO RELATOR
16/05/2002	PETICAO AVULSA		Nº69363: FAX DA PET Nº71739, NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
16/05/2002	JUNTADA		DA PET Nº71739: CONTESTAÇÃO DE TIBÉRIO FREIRE VILLAR DA SILVA.
09/05/2002	JUNTADA		PET Nº 67150: CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PARA A CITAÇÃO DE TIBÉRIO FREIRE VILLAR DA SILVA E LAURO HERBERT DE ARAÚJO DA SILVA DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
24/04/2002	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		REFERENTE AO OF. Nº 1147/R.
11/04/2002	JUNTADA		CÓPIA DO OF. Nº 1147/R.
11/04/2002	REITERADO O PEDIDO DE INFORMACOES		OFÍCIO Nº 1147/R AO TJ/PI
26/03/2002	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA
22/03/2002	DESPACHO ORDINATORIO		REITERE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM
06/03/2002	CONCLUSOS AO RELATOR
01/03/2002	CERTIDAO		DA SECRETARIA/CPO: ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FORAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OF. Nº 153/R
19/02/2002	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		REFERENTE AO OF. Nº 153/R.
06/02/2002	JUNTADA		CÓPIA DO OF. Nº 153/R.
06/02/2002	PEDIDO DE INFORMACOES		OFÍCIO Nº 153/R AO TJ/PI
21/12/2001	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA
19/12/2001	DESPACHO ORDINATORIO		SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM REFERIDA NA CERTIDÃO DE 29.11.2001
03/12/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
29/11/2001	CERTIDAO		DA SECRETARIA: ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA, A CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PARA A CITAÇÃO DE TIBÉRIO FREIRE VILLAR DA SILVA E LAURO HERBERT DE ARAÚJO SILVA, ENCAMINHA POR INTERMÉDIO DO OF´CIO Nº 2876/R.
11/11/2001	CERTIDAO		DA SECRETARIA : OS RÉUS MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES E MARCUS DAMASCENO CRONENBERGER, ESTE NAS PESSOAS DE SEUS HERDEIROS, EMBORA DEVIDAMENTE CITADOS POR EDITAL (FLS.185/187 ), ATÉ 11.11.2001, NÃO PROTOCOLIZARAM NESTA SECRETARIA AS CONTESTAÇÕES.
05/10/2001	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		REFERENTE AO OF. Nº 2876/R
25/09/2001	JUNTADA		EDITAL PARA A CITAÇÃO DE MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES E MARCUS DAMASCENO CRONENBERGER, ESTE ÚLTIMO NAS PESSOAS DE SEUS HERDEIROS.
24/09/2001	JUNTADA		CÓPIA DA CARTA DE ORDEM PARA A CITAÇÃO DE TIBÉRIO FREIRE VILLAR DA SILVA E LAURO HERBERT DE ARAÚJO SILVA.
24/09/2001	JUNTADA		CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2876/R. ENCAMINHA CARTA DE ORDEM AO PRESIDENTE DO TJ/PI.
24/09/2001	JUNTADA		EDITAL PRA A CITAÇÃO DE MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES E MARCUS DAMASCENO CRONENBERGER, ESTE ÚLTIMO NAS PESSOAS DE SEUS HERDEIROS, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 06 DE SETEMBRO DE 2001.
24/09/2001	JUNTADA		CÓPIA DO OFÍCIO Nº 8708/SPJ. ENCAMINHA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL CÓPIA DO EDITAL EXTRAÍDO DOS AUTOS DESTA AR.
20/09/2001	EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº		2876/R AO TJ/PI
10/09/2001	AUTOS EMPRESTADOS		AO PGE/PI
06/09/2001	PUBLICADO DESPACHO NO DJ		DESPACHO DE 24.08.2001.
04/09/2001	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		8708/SPJ AO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DE EDITAL
04/09/2001	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA
31/08/2001	JUNTADA		PET Nº 93735
24/08/2001	DESPACHO ORDINATORIO		NA PET Nº 93735: JUNTE-SE. SIM, EM TERMOS. ABRA-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS.
07/08/2001	PETICAO AVULSA		Nº 93735. DO AUTOR. REQUER VISTA DOS AUTOS. AO MINISTRO RELATOR, COM OS AUTOS.
22/05/2001	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA
17/05/2001	DESPACHO ORDINATORIO		À SECRETARIA PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A CITAÇÃO, POR CARTA DE ORDEM, DOS RÉUS TIBÉRIO FREIRE VILLAR DA SILVA E LAURO HERBERT DE ARAÚJO SILVA, CUJOS ENDEREÇOS CONSTAM DA PETIÇÃO Nº 49309; E PARA A CITAÇÃO, POR EDITAL, DOS RÉUS MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES E HERDEIROS DE MARCUS DAMASCENO CRONENBERGER, TAMBÉM REFERIDOS NA CITADA PETIÇÃO.
19/04/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
19/04/2001	JUNTADA		DA PE T Nº 49309 (ORIGINAL DO FAX) MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ SOBRE O R. DESPACHO DE 23/03/2001..
19/04/2001	JUNTADA		DA CÓPIA DA PET Nº 46764.
16/04/2001	PETICAO AVULSA		Nº 46764 (FAX) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ SOBRE O R. DESPACHO DE 23/03/2001. GRAMPEADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS
02/04/2001	PUBLICADO DESPACHO NO DJ		DESPACHO DE 23/03/2001
23/03/2001	DESPACHO ORDINATORIO		MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 159, RELATIVA AOS RÉUS QUE NÃO FORAM CITADOS.
08/03/2001	CONCLUSOS AO RELATOR		COM INFORMAÇÃO DA SECRETARIA.
07/03/2001	JUNTADA		PET. Nº 24704 : CARTA DE ORDEM PARCIALMENTE CUMPRIDA.
30/11/2000	JUNTADA		AR DEVOLVIDO PELA ECT.
23/11/2000	JUNTADA		CÓPIA DO OF. Nº 2387 AO TJ/PI.
23/11/2000	EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.		OFÍCIO 2387/R AO TJ-PI, ENCAMINHANDO CARTA DE ORDEM.
10/11/2000	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA.
10/11/2000	DESPACHO ORDINATORIO		CITEM-SE OS RÉUS, COMO REQUERIDO, ASSINALANDO-LHES O PRAZO DE 30 ( TRINTA) DIAS PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DESSA AÇÃO. 09.11.2000.
24/10/2000	DISTRIBUIDO		MIN. MOREIRA ALVES

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