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Brasília, 21 de janeiro de 2017 - 02:29
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AI 165405 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  (Processo físico)

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. CARLOS VELLOSO
AGTE.(S) LAERCIO MORALES DE SOUZA 
ADV.(A/S) ADILSON RAMOS E OUTROS
AGDO.(A/S) PATUREBA FERTILIZANTES LTDA 
ADV.(A/S) RONALDO CAIXETA AMORIM E OUTRO
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/02/1997  BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO.:    TA/MG - GUIA 166   
 
03/02/1997  TRANSITADO EM JULGADO       
 
13/12/1996  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 13/12/96 - ATA Nº 61/96 - Acórdão publicado por haver saído antecipadamente no DJ de 12.12.96   
 
12/12/1996  PUBLICADO ACORDAO, DJ:       
 
14/10/1996  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ref. a sessão de 27.09.96.   
 
27/09/1996  JULG. SEGUNDA TURMA - DEF. EM PARTE  SEGUNDA TURMA  UNANIME   
 
22/05/1996  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
22/05/1996  VIDE EMBARGOS DE DECLARACAO    EDAGRA 0165405-6   
 
22/05/1996  INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO    PET. 15779   
 
15/05/1996  PETICAO AVULSA    N. 15779 - AGTE OPOE EMBARGOS DE DECLARACAO   
 
10/05/1996  PUBLICADO ACORDAO, DJ:       
 
21/03/1996  DECISAO PUBLICADA, DJ:    REF. A SESSAO DE 11.03.96   
 
11/03/1996  JULG. DA SEGUNDA TURMA - NAO PROVIDO  SEGUNDA TURMA  UNANIME   
 
14/12/1994  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
09/12/1994  VIDE AGRAVO REGIMENTAL    AGRAG 0165405-9   
 
09/12/1994  INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL    PET. 37459/AGTE.   
 
09/12/1994  PET. AVULSA DE AGRAVO REGIMENTAL N.    37459   
 
05/12/1994  PUBLICADO DESPACHO NO DJ       
 
22/11/1994  JULG. POR DESPACHO - NEGADO SEGUIMENTO       
 
29/09/1994  DISTRIBUIDO    MIN. CARLOS VELLOSO   
 
 
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