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Brasília, 22 de junho de 2018 - 10:11
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MI 1660 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) MARCOS DE PAIVA NUNES 
ADV.(A/S) SÉRGIO RICARDO SILVA E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/09/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 8091 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
20/09/2010  Remessa    à Seção Baixa e Expedição   
 
20/09/2010  Transitado(a) em julgado    Em 15/9/2010.   
 
10/09/2010  Recebimento dos autos       
 
06/09/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 5002 / 2010 -    
 
03/09/2010  Juntada do mandado cumprido       
 
03/09/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2010 - ATA Nº 26/2010. DJE nº 164, divulgado em 02/09/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
19/08/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
12/08/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 40, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
10/08/2010  Expedido telex/fax nº    3794 em 10/8/2010, aio Presidente da República   
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
02/08/2010  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
27/11/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 47/2009. DJE nº 223, divulgado em 26/11/2009   
 
26/11/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à pauta n. 47/2009 - Pleno.   
 
26/11/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 47 , do(a) Pleno.   
 
23/11/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 23/11/2009 15:01:15   
 
25/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pela procedência parcial do pedido.   
 
01/09/2009  Vista à PGR       
 
01/09/2009  Juntada    Petição 108241/2009.   
 
31/08/2009  Petição    108241/2009, de 31/08/2009 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - APRESENTA INFORMAÇÕES.   
 
21/08/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho do DJ de 18/08/2009.   
 
19/08/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 18/8/2009.   
 
19/08/2009  Expedido Ofício nº    8121/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
18/08/2009  Publicação, DJE    Despacho de 05/08/2009 - DJE nº 154, divulgado em 17/08/2009   
Despacho
 
13/08/2009  Despacho    Em 05/08/09: "[...] Solicitem informações [...]"   
 
04/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/08/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
03/08/2009  Deferido  PRESIDÊNCIA  Em 3/8/2009: Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei n° 1.060/1950).   
 
03/08/2009  Conclusos à Presidência    Art. 13, V, "a", do RISTF.   
 
03/08/2009  Autuado       
 
31/07/2009  Protocolado       
 
 
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