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Brasília, 12 de dezembro de 2017 - 00:29
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Rcl 16681 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN 
ADV.(A/S) WILLIAM ANTONIO SIMEONE (145197/SP) 
RECLDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
RECLDO.(A/S) RELATOR DO MS Nº 32.451 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
INTDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
06/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
06/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 280, divulgado em 05/12/2017  Decisão monocrática
 
 
04/12/2017  Liminar indeferida  MIN. EDSON FACHIN  "(...) Ante o exposto, indefiro a medida liminar. Publique-se. Intimem-se."   
 
01/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/12/2017  Petição    Manifestação - Petição: 73100 Data: 01/12/2017 às 18:13:38   
 
07/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/11/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 66505 Data: 07/11/2017 às 02:50:44   
 
22/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/08/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 46655 Data: 22/08/2017 às 15:07:35   
 
14/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/08/2017  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 44218 Data: 11/08/2017 às 21:48:14   
 
18/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/06/2015  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN   
 
13/12/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao despacho publicado no DJE de 26/11/2013.   
 
12/12/2013  Devolução de mandado    (Em 10/12/2013)Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 26/11/2013   
 
29/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao despacho publicado no DJE de 18/11/2013   
 
28/11/2013  Devolução de mandado    (Em 26/11/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 18/11/2013   
 
26/11/2013  Publicação, DJE    DJE nº 232, divulgado em 25/11/2013  Despacho
 
 
25/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/11/2013  Redistribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
22/11/2013  Determinada a redistribuição    Decisão do Exmo. Sr. Ministro Presidente em 21.11.2013: " [...] reconsidero o despacho anterior e determino a redistribuição desta reclamação ao ministro Ricardo Lewandowski, por prevenção do MS 32.451. Publique-se."   
 
21/11/2013  Conclusos à Presidência       
 
21/11/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao despacho publicado no DJE de 11/11/2013   
 
20/11/2013  Devolução de mandado    (Em 18/11/2013)Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 11/11/2013   
 
18/11/2013  Conclusos à Presidência       
 
18/11/2013  Publicação, DJE    DJE nº 226, divulgado em 14/11/2013  Despacho
 
 
14/11/2013  Despacho    Em 13.11.2013:(...) Em acréscimo às considerações acerca da conexão entre a presente reclamação e o MS 32.451, e até para evitar o risco de decisões contraditórias suscetíveis de impactar a mesma situação jurídica material, enfatizo o seguinte requerimento dela constante: “Requer-se a dispensa de requisição de informações, eis que todos os documentos a ele atinentes já foram encaminhados a este E. Relator no Mandado de Segurança 32451/DF, com a procedência da presente reclamação” (Doc. 2, fl. 11, e-STF - destaquei).    
 
13/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/11/2013  Petição    Manifestação - Petição: 57768 Data: 13/11/2013 16:50:34.147 GMT-02:00   
 
12/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/11/2013  Redistribuído    MIN. ROSA WEBER   
 
12/11/2013  Remessa    Dos autos à Seção de Recebimento e Distribuição de Originários.   
 
12/11/2013  Determinada a redistribuição    Decisão do Exmo Sr. Ministro Presidente, em 11/11/2013 : " [...] Do exposto, determino a redistribuição desta Reclamação de forma livre. Publique-se."   
 
11/11/2013  Publicação, DJE    DJE nº 222, divulgado em 08/11/2013  Despacho
 
 
07/11/2013  Conclusos à Presidência       
 
07/11/2013  Despacho    Em 6/11/2013. "... Ante o exposto, por não existir a conexão aventada pela Secretaria Judiciária, submeto o processo à Presidência do Supremo Tribunal Federal, com proposta de redistribuição, por prevenção, ao Ministro Ricardo Lewandowski, por ser ele o relator, tanto da ADI 3.976 (onde foi proferida a decisão tida por descumprida), quanto do MS 32.451 (que trata especificamente do ato atacado na presente reclamação, ou seja, a Resolução 606/2013, do TFSP). Publique-se. Intime-se."   
 
06/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/11/2013  Petição    Esclarecimentos - Petição: 56306 Data: 06/11/2013 15:12:40.850 GMT-02:00   
 
05/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2013  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
05/11/2013  Autuado       
 
01/11/2013  Protocolado       
 
 
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