link para página principal link para página principal
Brasília, 22 de junho de 2018 - 19:41
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

MI 1681 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) JULIANO LUÍS FONTANARI 
ADV.(A/S) LARISSA F. MACIEL LONGO E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) SENADO FEDERAL 
IMPDO.(A/S) CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/10/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 9520 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
08/10/2010  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição   
 
08/10/2010  Transitado(a) em julgado    Em 6/10/2010   
 
30/09/2010  Recebimento dos autos       
 
27/09/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 6067 / 2010 -    
 
24/09/2010  Juntada do mandado cumprido    da Advocacia-Geral da União, referente ao acórdão publicado em 24/9/2010.   
 
24/09/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/09/2010 - ATA Nº 29/2010. DJE nº 179, divulgado em 23/09/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
27/08/2010  Remessa    ao gabinete do Ministro relator.   
 
24/08/2010  Expedido telex/fax nº    4049 em 24/08/2010, ao Presidente da República   
 
24/08/2010  Expedido telex/fax nº    4048 em 24/8/2010, a Câmara dos Deputados   
 
24/08/2010  Expedido telex/fax nº    4047 em 24/8/2010, ao Senado Federal   
 
24/08/2010  Expedido telex/fax nº    4046 em 24/8/2010, ao INSS Porto Alegre/RS   
 
24/08/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 53, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
24/08/2010  Expedido Ofício nº    973/P, à Gerente Executiva do INSS em Porto Alegre/RS, comunicando decisão.RL621969600BR   
 
24/08/2010  Expedido Ofício nº    971/P, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando decisão.   
 
24/08/2010  Expedido Ofício nº    972/P, ao Presidente do Senado Federal, comunicando decisão.   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
02/08/2010  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
27/11/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 47/2009. DJE nº 223, divulgado em 26/11/2009   
 
26/11/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à pauta n. 47/2009 - Pleno.   
 
26/11/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 47 , do(a) Pleno.   
 
23/11/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 23/11/2009 15:00:47   
 
25/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pela procedência parcial do pedido.   
 
16/09/2009  Vista à PGR       
 
15/09/2009  Juntada    Petição 114197/2009.   
 
14/09/2009  Petição    114197/2009, de 14/09/2009 - OFÍCIO Nº 424/2009-ADVOSF, SENADO FEDERAL, 4/09/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8131/R.   
 
01/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/09/2009  Decorrido o prazo    Em 31 de agosto de 2009, sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas por meio do Ofício nº 8131/R.   
 
01/09/2009  Juntada    Petição 108249/2009.   
 
31/08/2009  Petição    108249/2009, de 31/08/2009 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - APRESENTA INFORMAÇÕES.   
 
27/08/2009  Juntada    Petição 106441/2009.   
 
26/08/2009  Petição    106441/2009, de 26/08/2009 - OFÍCIO Nº SGM/P 1719/2009, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 26/8/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
21/08/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho do Dj de 18/08/2009.   
 
19/08/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 18/8/2009.   
 
19/08/2009  Expedido Ofício nº    8132/R, à Câmara dos Deputados, solicitando informações.   
 
19/08/2009  Expedido Ofício nº    8131/R, ao Senado Federal, solicitando informações.   
 
19/08/2009  Expedido Ofício nº    8130/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
18/08/2009  Publicação, DJE    Despacho de 10/08/2009 - DJE nº 154, divulgado em 17/08/2009   
Despacho
 
13/08/2009  Despacho    Em 10/08/09: "[...] Solicitem informações [...]"   
 
06/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/08/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
06/08/2009  Deferido  PRESIDÊNCIA  Em 5/8/2009. Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei n° 1.060/1950).   
 
05/08/2009  Conclusos à Presidência    Art. 13, V, "a", do RISTF.   
 
05/08/2009  Autuado       
 
05/08/2009  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.