Origem: | DF - DISTRITO FEDERAL |
Relator atual | MIN. DIAS TOFFOLI |
Redator para acordão | MIN. DIAS TOFFOLI |
AUTOR(A/S)(ES) | UNIÃO |
ADV.(A/S) | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
RÉU(É)(S) | SÉRGIO BARBOSA CERQUEIRA |
ADV.(A/S) | AMARILDO MACIEL MARTINS |
RÉU(É)(S) | ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES |
ADV.(A/S) | JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO |
RÉU(É)(S) | ADRIANA VIEIRA BARRETO DE OLIVEIRA |
RÉU(É)(S) | THAIS HELENA BARCELLOS DA SILVA |
ADV.(A/S) | THAIS HELENA BARCELLOS DA SILVA |
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
---|---|---|---|---|
26/05/2015 | Baixa ao arquivo do STF, Guia nº |
|
||
26/05/2015 | Transitado(a) em julgado | em 22/05/2015, dia subsequente ao último dia do prazo recursal. Decisão publicada no DJe de 04/05/2015. |
|
|
21/05/2015 | Recebimento dos autos | ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1365635/1365635 |
|
|
12/05/2015 | Autos emprestados | ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 4782/2015 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL) |
|
|
11/05/2015 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | ref. ao DJe de 04/05/2015 |
|
|
06/05/2015 | Devolução de mandado | (Em 05/05/2015) Do AGU, ref. DJE de 04/05/2015 |
|
|
04/05/2015 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/05/2015 - ATA Nº 59/2015. DJE nº 81, divulgado em 30/04/2015 | Inteiro teor do acórdão |
|
16/04/2015 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 8, de 26/03/2015. DJE nº 71, divulgado em 15/04/2015 |
|
|
27/03/2015 | Juntada | da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário 26.03.2015. |
|
|
26/03/2015 | Embargos rejeitados | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), em viagem oficial à República Popular da China, para participar do Fórum de Justiça do BRICS (bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), e de outros eventos, e, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Plenário, 26.03.2015. |
Decisão de Julgamento |
24/03/2015 | Apresentado em mesa para julgamento | Pleno em 24/03/2015 18:50:47 - AR-ED-segundos |
|
|
10/02/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão |
|
||
10/02/2015 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 3302/2015 |
|
|
09/02/2015 | Recebimento dos autos | ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1319275/1319275 |
|
|
06/02/2015 | Petição | Manifestação - Petição: 3302 Data: 06/02/2015 11:16:49.581 GMT-02:00 |
|
|
16/12/2014 | Autos emprestados | ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 14580/2014 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL) |
|
|
15/12/2014 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | ref. ao Dje de 10/12/2014 |
|
|
15/12/2014 | Devolução de mandado | (Em 12/12/2014) Do AGU, ref. DJE de 10/12/2014 |
|
|
10/12/2014 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/12/2014 - ATA Nº 188/2014. DJE nº 241, divulgado em 09/12/2014 | Inteiro teor do acórdão |
|
17/10/2014 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 27, de 01/10/2014. DJE nº 203, divulgado em 16/10/2014 |
|
|
15/10/2014 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 25, de 25/09/2014. DJE nº 201, divulgado em 14/10/2014 |
|
|
13/10/2014 | Remessa | dos autos ao Gab. Min. Dias Toffoli |
|
|
06/10/2014 | Remessa | dos autos ao Gab. Min. Luiz Fux |
|
|
03/10/2014 | Juntada | da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 01.10.2014. |
|
|
03/10/2014 | Remessa | dos autos ao Gabinete Exmo. Sr. Min. Dias Toffoli |
|
|
03/10/2014 | Juntada a petição nº | 45985/2014.45985/2014 |
|
|
02/10/2014 | Petição | 45985/2014 - 02/10/2014 - Thais Helena Barcellos da Silva - Apresenta revogação de mandato e substituição de procurador e indica nome para intimações/publicações/notificações. |
|
|
01/10/2014 | Improcedente | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação, vencidos os Ministros Cármen Lúcia (Relatora), Teori Zavascki e Rosa Weber. Redigirá o acórdão o Ministro Dias Toffoli (Revisor), que reajustou seu voto. Impedido o Ministro Gilmar Mendes. Ausente o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), em viagem oficial à República da Coreia para participar do 3º Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 01.10.2014. |
Decisão de Julgamento |
30/09/2014 | Juntada | Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 25/9/2014. |
|
|
25/09/2014 | Adiado o julgamento | Decisão: Adiado o julgamento em face da ausência, nesta assentada, da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Ausente o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), em viagem oficial à República da Coreia para participar do 3º Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional. Presidência do Ministro Celso de Mello (art. 37, I, do RISTF). Plenário, 25.09.2014. |
Decisão de Julgamento |
|
17/09/2014 | Vista - Devolução dos autos para julgamento | MIN. LUIZ FUX | 17/09/2014 15:32:47 - |
|
30/05/2014 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 12, de 15/05/2014. DJE nº 104, divulgado em 29/05/2014 |
|
|
16/05/2014 | Juntada | da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 15.5.2014. |
|
|
16/05/2014 | Remessa | dos autos ao Gabinete do Ministro Luiz Fux. |
|
|
15/05/2014 | Vista ao(à) Ministro(a) | MIN. LUIZ FUX | Decisão: Após os votos da Ministra Cármen Lúcia (Relatora) e do Ministro Dias Toffoli (Revisor), julgando procedente a ação, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Ausentes, justificadamente, o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), em viagem oficial a Lima, no Peru; o Ministro Celso de Mello; o Ministro Gilmar Mendes, para participar do Congresso em honra de Peter Häberle por ocasião do seu 80º aniversário, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, e do XVI Congresso da Conferência da Cortes Constitucionais Europeias, em Viena, na Áustria, e o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Falaram, pelos réus Sérgio Barbosa Cerqueira e outros, o Dr. Amarildo Maciel Martins, e, pelos réus Adélia de Araújo Gonçalves e outros, o Dr. José Carlos Barbosa Neto. Presidência do Ministro Marco Aurélio (art. 37, I, do RISTF). Plenário, 15.05.2014. |
Decisão de Julgamento |
15/05/2014 | Apresentado em mesa para julgamento | Pleno em 15/05/2014 18:15:05 |
|
|
18/12/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
18/12/2013 | Juntada a petição nº | 64713/2013.64713/2013 |
|
|
17/12/2013 | Lançamento indevido | 17/12/2013 - Petição Justificativa: Erro de vinculação. |
|
|
17/12/2013 | Petição | 64713/2013 - 17/12/2013 - WEIDSON BARBOSA LIMA, 12/12/2013 - Solicita prioridade na pauta de Julgamento. |
|
|
17/12/2013 | Petição | 64714/2013 - 17/12/2013 - WEIDSON BARBOSA LIMA, 12/12/2013 - Solicita prioridade na pauta de Julgamento. |
|
|
06/08/2012 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 35/2012 - Plenário. |
|
|
03/08/2012 | Devolução de mandado | PAUTA Nº 35/2012 .DO AGU |
|
|
03/08/2012 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 35/2012. DJE nº 152, divulgado em 02/08/2012 |
|
|
31/07/2012 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | Pleno em 31/07/2012 15:28:45 |
|
|
17/05/2012 | Conclusos ao(à) Revisor(a) |
|
||
17/05/2012 | Recebimento dos autos | do Gabinte da Ministra Cármen Lúcia com relatório. |
|
|
13/03/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
13/03/2012 | Juntada a petição nº | 11930/2012.11930/2012 |
|
|
12/03/2012 | Petição | 11930/2012 - 12/03/2012 - CARLOS ANDRÉ CUNHA MEIRA - INDICA ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES. |
|
|
29/11/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) | Com 9 volumes |
|
|
26/11/2010 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 22/3/2010. |
|
|
26/11/2010 | Juntada a petição nº | 125481/2009.125481/2009 |
|
|
26/11/2010 | Juntada a petição nº | 40610/2009.40610/2009 |
|
|
26/11/2010 | Juntada a petição nº | 68366/2010.68366/2010. |
|
|
26/11/2010 | Recebimento dos autos | da PGR |
|
|
25/11/2010 | Petição | 68366/2010 - 25/11/2010 - PARECER Nº 3353-PGR-RG, PGR, 23/11/2010 - OPINA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DO WRIT AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REGULAR DESENVOLVIMENTO DESDE A FASE CITATÓRIA. |
|
|
25/03/2010 | Intimação do AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 22/3/2010. |
|
|
22/03/2010 | Expedido Ofício nº | 1031/SEJ, à PGR, encaminhando cópia da petição SEJ-STF nº 125481/2009 e os documentos que a acompanham. |
|
|
22/03/2010 | Publicação, DJE | DJE nº 51, divulgado em 19/03/2010, da decisão de 26/02/2010. |
Despacho |
|
16/03/2010 | Despacho | Em 26/2/10: "(...) À Secretaria Judiciária para que encaminhe cópia da Petição Avulsa STF n. 125.481/2009 à Procuradoria-Geral da República. Junte-se oportunamente a Petição Avulsa STF n. 125.481/2009.(...)" |
|
|
07/10/2009 | Petição | 125481/2009, de 07/10/2009 - ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A PGR PARA Q SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
|
|
14/04/2009 | Petição | 40610/2009, de 14/04/2009 - ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS - APRESENTAM RAZÕES FINAIS. |
|
|
14/04/2009 | Vista à PGR | Com 09 volumes. |
|
|
14/04/2009 | Juntada | Da petição nº 39877/2009. |
|
|
14/04/2009 | Juntada | Da petição nº 39390/2009. |
|
|
14/04/2009 | Juntada | Da petição nº 39252/2009. |
|
|
13/04/2009 | Petição | 39877/2009, de 13/04/2009 - SÉRGIO BARBOSA CERQUEIRA E OUTROS - APRESENTAM RAZÕES FINAIS. |
|
|
13/04/2009 | Petição | 39390/2009, de 13/04/2009 - ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES - APRESENTA SUAS RAZÕES FINAIS. |
|
|
13/04/2009 | Petição | 39252/2009, de 13/04/2009 - (VIA FAX) ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS - APRESENTA SUAS RAZÕES FINAIS. |
|
|
03/04/2009 | Lançamento indevido | 03/04/2009 - Vista à PGR |
|
|
03/04/2009 | Lançamento indevido | 02/04/2009 - Decorrido o prazo |
|
|
03/04/2009 | Vista à PGR |
|
||
02/04/2009 | Decorrido o prazo |
|
||
23/03/2009 | Juntada | Pet. nº 31013/2009 |
|
|
23/03/2009 | Recebimento dos autos |
|
||
20/03/2009 | Petição | 31013/2009, de 20/03/2009 - UNIÃO - APRESENTA RAZÕES FINAIS. |
|
|
11/03/2009 | Autos emprestados | JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 1477 / 2009 - |
|
|
10/03/2009 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Ref. ao DJ Eletrônico de 02/03/2009. |
|
|
05/03/2009 | Intimação do AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 2/3/2009. |
|
|
02/03/2009 | Publicação, DJE | Despacho de 18/02/2009 - DJE nº 39, divulgado em 27/02/2009 |
Despacho |
|
20/02/2009 | Remessa | à Seção de Publicações. |
|
|
20/02/2009 | Despacho | em 18/02/2009. Dê-se vista sucessiva à Autora e aos Réus, por 10 dias, para oferecimento das razões finais. Na seqüência, vista à Procuradoria-Geral da República. |
|
|
10/10/2008 | Conclusos ao(à) Relator(a) | COM 8 VOLUMES E 3 JUNTADAS POR LINHA |
|
|
09/10/2008 | Decorrido o prazo | CERTIFICO E DO FÉ QUE, DO ACÓRDÃO DE FLS. 1762 NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 8 DE OUTUBRO DE 2008, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE. |
|
|
26/09/2008 | Juntada do mandado cumprido |
|
||
26/09/2008 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/09/2008 - ATA Nº 30/2008 - DJE nº 182, divulgado em 25/09/2008 |
Decisão de Julgamento Ementa |
|
17/09/2008 | Decisão publicada, DJE | ATA Nº 30, de 28/08/2008 - DJE nº 175, divulgado em 16/09/2008 |
|
|
29/08/2008 | Juntada | da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 28.8.2008. |
|
|
28/08/2008 | Embargos rejeitados | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Menezes Direito e, neste julgamento, o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 28.08.2008. |
Decisão de Julgamento |
02/04/2008 | Apresentado em mesa para julgamento | Pleno Em 02/04/2008 12:25:02 |
|
|
14/03/2007 | CONCLUSOS À RELATORA |
|
||
14/03/2007 | CERTIDAO | CERTIFICO E DOU FÉ QUE, TENDO EM VISTA AS PROCURAÇÕES JUNTADAS A ESTES AUTOS ÀS FLS. 1300/1304, PROCEDI À REAUTUAÇÃO PARA CONSTAR OS RÉUS SÉRGIO BARBOSA CERQUEIRA E OUTRO(A/S), REPRESENTADOS PELOS DRS. AMARILDO MACIEL MARTINS E OUTRO(A/S). CERTIFICO, AINDA, QUE TENDO EM VISTA AS PROCURAÇÕES JUNTADAS ÀS FLS. 1494/1667, PROCEDI À REAUTUAÇÃO PARA CONSTAR OS RÉUS ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTRO(A/S), REPRESENTADOS PELO DR. JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO. CERTIFICO, POR FIM, QUE PROCEDI À REAUTUAÇÃO PARA CONSTAR OS RÉUS ADRIANA VIEIRA BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S), SEM REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NESTES AUTOS. |
|
|
07/03/2007 | JUNTADA | DA PETIÇÃO Nº 28423/2007, DA UNIÃO, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. |
|
|
07/03/2007 | JUNTADA | DA PETIÇÃO Nº 24113/2007, ORIGINAIS DA PETIÇÃO Nº 20964/2007 |
|
|
07/03/2007 | JUNTADA | DA PETIÇÃO Nº 20964/2007(FAX), DE SÉRGIO BARBOSA CERQUEIRA E OUTROS, NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR |
|
|
07/03/2007 | JUNTADA | DA PETIÇÃO Nº 21827/2007, ORIGINAIS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS |
|
|
07/03/2007 | INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO | Juntada Petição: 20566/2007 |
|
|
06/03/2007 | AUTOS DEVOLVIDOS | PELO ADVOGADO |
|
|
02/03/2007 | PETIÇÃO | DIGO, PETIÇÕES Nº 20566/2007, 20964/2007, 21827/2007 E 24113/2007: NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, AGUARDANDO OS AUTOS PARA JUNTADA. |
|
|
27/02/2007 | LANÇAMENTO INDEVIDO | DA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 20566/2007, EM 26/02/2007. |
|
|
27/02/2007 | AUTOS EMPRESTADOS | ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA - AGU - Guia = 1840 / 2007 - |
|
|
26/02/2007 | JUNTADA | PETIÇÃO N.º 20566/2007 (FAX): ADÉLIA DE ARAÚJO E OUTROS APRESENTAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
|
|
26/02/2007 | JUNTADA | CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, REF. A DECISÃO PUBLICADA NO DJ DO DIA 12/2/2007 |
|
|
22/02/2007 | PETIÇÃO | Nº 20964/2007 (FAX) NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO: AGUARDANDO OS ORIGINAIS. |
|
|
22/02/2007 | PETIÇÃO | Nº 20566/2007 (FAX) NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO AGUARDANDO OS ORIGINAIS. |
|
|
16/02/2007 | INTIMACAO DO AGU | REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 12/2/2007. |
|
|
12/02/2007 | PUBLICACAO, DJ: | DECISÃO DE 02/02/2007. |
|
|
06/02/2007 | JUNTADA POR LINHA | DA PETIÇÃO Nº 149531/2006: ADÉLIA DE ARAÚJO GONCALVES E OUTROS REQUER JUNTADA DOS ARESTOS DESSA ALTA CORTE. |
|
|
06/02/2007 | DESPACHO ORDINATORIO | EM 5/11/2006, NA PETIÇÃO Nº 149531/2006: JUNTE-SE POR LINHA. |
|
|
05/02/2007 | DECISÃO DA RELATORA | EM 2/2/2007: [...] DECLARO SANEADO O PROCESSO [...] INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS [...] PUBLIQUE-SE. |
|
|
13/11/2006 | CONCLUSOS À RELATORA | COM 8 VOLUMES E 1 JUNTADA POR LINHA. |
|
|
13/11/2006 | JUNTADA POR LINHA | DA PETIÇÃO Nº 150761/2006: ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÕES. |
|
|
13/11/2006 | DESPACHO ORDINATORIO | EM 10.11.06: JUNTE-SE POR LINHA PET. 150.761. |
|
|
31/10/2006 | CONCLUSOS À RELATORA | COM 08 VOLUMES. |
|
|
11/10/2006 | REMESSA DOS AUTOS | À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES. |
|
|
11/10/2006 | JUNTADA | DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (DJ DE 05 DE OUTUBRO DE 2006) |
|
|
11/10/2006 | DECORRIDO O PRAZO | CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ANTE A JUNTADA EM 30/08/2006, DA ÚLTIMA CARTA DE ORDEM PARA A CITAÇÃO DO RÉU JORGE ÁREAS DEMARIA DA SILVA, O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DOS RÉUS DECORREU EM 29 DE SETEMBRO DE 2006. |
|
|
10/10/2006 | PETIÇÃO | AVULSA N.º 150761/2006: MANIFESTAÇÃO DE ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS. REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS. À MINISTRA RELATORA. (SEM OS AUTOS) |
|
|
09/10/2006 | LANÇAMENTO INDEVIDO | DESPACHO ORDINATÓRIO |
|
|
09/10/2006 | JUNTADA | DA PETIÇÃO Nº. 147457/2006: ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES APRESENTA CONTESTAÇÃO. |
|
|
09/10/2006 | JUNTADA | DA PETIÇÃO Nº. 145815/2006: SÉRGIO BARBOSA CERQUEIRA APRESENTA CONTESTAÇÃO. |
|
|
09/10/2006 | JUNTADA | DA PETIÇÃO Nº. 145350/2006: ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS APRESENTAM CONTESTAÇÃO. |
|
|
09/10/2006 | JUNTADA | DA PETIÇÃO Nº. 135300/2006: LUÍS DEPINE DE CASTRO REQUER JUNTADA DE PROCESSOS. |
|
|
09/10/2006 | JUNTADA | DA PETIÇÃO Nº. 135299/2006: LUÍS DEPINE DE CASTRO REQUER SEJAM EXARADAS CERTIDÕES NOS AUTOS. |
|
|
09/10/2006 | DESPACHO ORDINATORIO | EM 26/09/2006: REFERENTE AS PETIÇÕES AVULSAS STF NºS 135299/2006 E 135300/2006, JUNTEM-SE. (...) ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SECRETARIA JUDICIÁRIA DESTE TRIBUNAL, PARA QUE CERTIFIQUE A DATA DE RETORNO DOS AUTOS COM AS CARTAS DE ORDEM CITATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDAS, BEM COMO A DATA DE CITAÇÃO POR EDITAL.QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELO RÉU NA PETIÇÃO AVULSA STF Nº. 135299/2006, INDEFIRO-OS (...). (...) INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO AVULSA STF Nº. 135300/2006. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE DECORREU O PRAZO PARA OS RÉUS CONTESTAREM A PRESENTE AÇÃO (...). PUBLIQUE-SE. |
|
|
09/10/2006 | PETIÇÃO | AVULSA N.º 149531/2006: MANIFESTAÇÃO DE ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS. REQUEREM JUNTADA DE ARESTOS. À MINISTRA RELATORA. (SEM OS AUTOS) |
|
|
09/10/2006 | INTIMACAO DO AGU | REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 5/10/2006. |
|
|
05/10/2006 | PUBLICACAO, DJ: | DESPACHO DO DIA 26/09/2006 |
|
|
29/09/2006 | PETIÇÃO | N.º 145350/2006 (FAX) NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO OS ORIGINAIS. |
|
|
29/09/2006 | DECISÃO DA RELATORA | EM 26/09/2006. REFERENTE AS PETIÇÕES NºS 135299/2006 E 135300/2006. JUNTEM-SE. (...) QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELO RÉU NA PETIÇÃO AVULSA STF N. 135299/2006, INDEFIRO-OS, PORQUANTO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS JÁ CONSTAM NOS AUTOS. NO MAIS, POR ENTENDER ENCONTRAREM-SE OS AUTOS DEVIDAMENTE INSTRUÍDOS, DESPICIENDA A JUNTADA A ESTES DO MS 4.633 E RCL 1.728, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO AVULSA STF N. 135300/2006. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE DECORREU O PRAZO PARA OS RÉUS CONTESTAREM A PRESENTE AÇÃO, PARA, ENTÃO, SANEAR OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. |
|
|
13/09/2006 | PETIÇÃO | AVULSA Nº 135300/2006: MANIFESTAÇÃO DE LUIZ DEPINE DE CASTRO. PRESTA ESCLARECIMENTO E REQUER PROVIDÊNCIAS. À MINISTRA RELATORA. (COM AUTOS) |
|
|
13/09/2006 | PETIÇÃO | AVULSA Nº 135299/2006: MANIFESTAÇÃO DE LUIZ DEPINE DE CASTRO. PRESTA ESCLARECIMENTO E REQUER PROVIDÊNCIAS. À MINISTRA RELATORA. |
|
|
30/08/2006 | JUNTADA | DA PETIÇÃO Nº 122962/2006. |
|
|
30/08/2006 | DESPACHO ORDINATORIO | DE 29/8/2006, REF. À PETIÇÃO Nº 122962/2006:JUNTE-SE. |
|
|
25/08/2006 | PETIÇÃO | AVULSA N.º 122962/2006: CARTA DE ORDEM CITATÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. À MINISTRA RELATORA. |
|
|
12/07/2006 | CONCLUSOS À RELATORA | COM 5 VOLUMES |
|
|
12/07/2006 | CERTIDAO | CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 11/7/2006, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1784/R, CÓPIA À FOLHA 1122. |
|
|
29/06/2006 | SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI | MIN. CÁRMEN LÚCIA |
|
|
21/06/2006 | REMESSA DOS AUTOS | À SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO. |
|
|
23/05/2006 | JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO | REFERENTE AO OFÍCIO N°1784/R. |
|
|
27/04/2006 | JUNTADA | EDITAL DE CITAÇÃO DESAFIXADO. |
|
|
27/04/2006 | JUNTADA | CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 6/04/2006. |
|
|
11/04/2006 | INTIMACAO DO AGU | REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 6/4/2006. |
|
|
11/04/2006 | EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº | 1784/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. |
|
|
06/04/2006 | VIDE | EDITAL DE CITAÇÃO NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO AUTOS PARA JUNTADA. |
|
|
06/04/2006 | PUBLICACAO, DJ: | DESPACHO DO DIA 29/3/2006 |
|
|
03/04/2006 | REMESSA DOS AUTOS | À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES (COM 5 VOLUMES). |
|
|
03/04/2006 | DESPACHO ORDINATORIO | EM 29/3/2006: VISTOS. DIANTE DO QUE INFORMADO NA CERTIDÃO DE FL. 1118, EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE ORDEM PARA CITAÇÃO DO RÉU JORGE ÁREAS DEMARIA DA SILVA, NO ENDEREÇO INDICADO, PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, QUERENDO, RESPONDER A PRESENTE AÇÃO. PUBLIQUE-SE. |
|
|
20/03/2006 | CONCLUSOS À RELATORA | COM INFORMAÇÃO DA SECRETARIA |
|
|
17/03/2006 | JUNTADA | CÓPIA DA CITAÇÃO POR EDITAL DE ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 17/03/2006. |
|
|
17/03/2006 | JUNTADA | CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 09/02/2006. |
|
|
20/02/2006 | REMESSA DOS AUTOS | À SEÇÃO CARTORÁRIA |
|
|
15/02/2006 | INTIMACAO DO AGU | REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 9/2/2006. |
|
|
09/02/2006 | PUBLICACAO, DJ: | DECISÃO DO DIA 01/02/2006. |
|
|
06/02/2006 | REMESSA DOS AUTOS | À SEÇÃO CARTORÁRIA. |
|
|
03/02/2006 | DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - DEFERIDO | EM 01.02.2006: ...2. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL FORMULADO PELA UNIÃO ÀS FLS. 1107/1109. 3. CITEM-SE OS 76 RÉUS RELACIONADOS NA CERTIDÃO DE FLS. 1095/1097. 4. FIXO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA CONTESTAÇÃO, OBSERVADOS OS DEMAIS REQUISITOS DO ART. 232 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. |
|
|
10/01/2006 | CONCLUSOS À RELATORA | COM 05 VOLUMES |
|
|
04/01/2006 | JUNTADA | PETIÇÃO Nº. 779/2006 - UNIÃO REQUER CITAÇÃO POR EDITAL |
|
|
03/01/2006 | AUTOS DEVOLVIDOS |
|
||
15/12/2005 | AUTOS EMPRESTADOS | ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA - Guia = 4626 / 2005 - |
|
|
14/12/2005 | JUNTADA | CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DE: 06/12/2005. |
|
|
13/12/2005 | INTIMACAO DO AGU | REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 6/12/2005. |
|
|
06/12/2005 | PUBLICACAO, DJ: | DESPACHO DO DIA 22/11/2005 |
|
|
29/11/2005 | JUNTADA | CÓPIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, DO DESPACHO DE 19/9/2005 |
|
|
29/11/2005 | DESPACHO ORDINATORIO | DE 22/11/2005: ANTE O RETORNO DA CARTA DE ORDEM (FLS. 680,VOL.III A FLS. 1093,VOL. V), BEM COMO DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 1094 A 1097, VOL. V, DIGA A AUTORA, EM 30 DIAS. |
|
|
03/10/2005 | INTIMACAO DO AGU | REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 26/9/2005. |
|
|
26/09/2005 | PUBLICACAO, DJ: | DESPACHO DO DIA 19/09/2005 |
|
|
20/09/2005 | DESPACHO ORDINATORIO | EM 19/9/2005: ANTE AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS NO OFÍCIO DE FLS. 674 (PETIÇÃO 107.391/2005), AGUARDE-SE NA SECRETARIA, COMO DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. |
|
|
16/09/2005 | CONCLUSOS À RELATORA | (COM 3 VOLUMES). |
|
|
16/09/2005 | JUNTADA | DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO (DJ DE 26/8/2005). |
|
|
16/09/2005 | JUNTADA | DA PET. Nº 107391/2005. |
|
|
16/09/2005 | DESPACHO ORDINATORIO | NA PET. Nº 107391/2005: JUNTE-SE. |
|
|
15/09/2005 | PETICAO AVULSA | N.º 107391/2005: OFÍCIO N.º 695/2005-SEESP/SETOE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N.º 3610/R. À MINISTRA RELATORA. |
|
|
09/09/2005 | INTIMACAO DO AGU | REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 26/8/2005. |
|
|
08/09/2005 | CONCLUSOS À RELATORA | COM 02 VOLUMES. |
|
|
08/09/2005 | INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.: | 695/2005-SEESP/SETOE (PETIÇÃO Nº 105600/2005): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3610/R. |
|
|
05/09/2005 | PETIÇÃO | Nº 105600/2005 (FAX): NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO AGUARDANDO AUTOS PARA JUNTADA. |
|
|
02/09/2005 | JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO | DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3610/R. |
|
|
26/08/2005 | PUBLICACAO, DJ: | DESPACHO DO DIA 17/08/2005. |
|
|
22/08/2005 | PEDIDO DE INFORMACOES | OFÍCIO Nº 3610/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUNTADA CÓPIA DO DIA 22/08/2005. |
|
|
18/08/2005 | REMESSA DOS AUTOS | À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES. |
|
|
18/08/2005 | DESPACHO ORDINATORIO | EM 17/8/2005. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM. PUBLIQUE-SE. |
|
|
23/06/2005 | CONCLUSOS À RELATORA | COM 3 VOLUMES |
|
|
23/06/2005 | CERTIDAO | CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 22/6/2005, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA A CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1181/R. SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. |
|
|
27/05/2005 | JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO | DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1282/R. |
|
|
18/05/2005 | DESPACHO ORDINATORIO | ANTE A INFORMAÇÃO CONTIDA NA PET Nº 52633/2005 (FL. 660), AGUARDE-SE NA SECRETARIA, COMO DE PRAXE. |
|
|
06/05/2005 | CONCLUSOS À RELATORA | (COM 3 VOLUMES). |
|
|
06/05/2005 | JUNTADA | DA PET. Nº 52633/2005: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA DE ORDEM. |
|
|
18/04/2005 | JUNTADA | CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DE 05/04/2005. |
|
|
15/04/2005 | INTIMACAO DO AGU | REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 5/4/2005. |
|
|
06/04/2005 | REITERADO O PEDIDO DE INFORMACOES | OFÍCIO Nº 1282/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUNTADA CÓPIA DIA 07/04/2005. |
|
|
05/04/2005 | VIDE |
|
||
05/04/2005 | PUBLICACAO, DJ: | DECISÃO DO DIA 28/03/2005. |
|
|
30/03/2005 | REMESSA DOS AUTOS | À SEÇÃO CARTORÁRIA COM 03 VOLUMES. |
|
|
30/03/2005 | JUNTADA | PET N.º 36185/204: MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO. REQUER SEJA CORRIGIDA A DIVULGAÇÃO DA TITULARIDADE DAS PETIÇÕES NSº 8912 E 31821/2004. |
|
|
30/03/2005 | JULG. POR DESPACHO - INDEFERIDO | O PEDIDO, REFERENTE À PET N.º 36185/2004, EM 28/3/2005. DIANTE DO QUE INFORMADO NA CERTIDÃO DE FLS. 648, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO EGRÉGRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM ÀQUELA CORTE DIRIGIDA. PUBLIQUE-SE. |
|
|
22/03/2005 | CONCLUSOS À RELATORA | (COM 3 VOLUMES). |
|
|
22/03/2005 | CERTIDAO | CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 21/3/2005, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO OFÍCIO Nº 60/R. |
|
|
10/03/2005 | JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO | DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 60/R. |
|
|
16/02/2005 | JUNTADA | CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. |
|
|
14/02/2005 | INTIMACAO DO AGU | REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 1º/2/2005. |
|
|
04/02/2005 | PEDIDO DE INFORMACOES | OFÍCIO Nº 60/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.JUNTADA CÓPIA EM 10/02/2005 |
|
|
02/02/2005 | PUBLICACAO, DJ: | PUBLICADO NO DJ DE 01/02/2005, QUE CIRCULOU EM 02/02/2005. DESPACHO DO DIA 17/12/2005. |
|
|
04/01/2005 | REMESSA DOS AUTOS | À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÃO DO PLENÁRIO. |
|
|
04/01/2005 | DESPACHO ORDINATORIO | EM 17/12/2004: "EXPEÇA-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM. PUBLIQUE-SE." |
|
|
01/09/2004 | CONCLUSOS À RELATORA |
|
||
01/09/2004 | CERTIDAO | DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 31/08/2004 NÃO FOI DEVOLVIDA NESTA SECRETARIA A CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OF. 1181/R |
|
|
01/09/2004 | DECORRIDO O PRAZO | SEM INTERPOSIÇÃO DE RECUSO DA DECISÃO DE 31/03/2004 |
|
|
08/07/2004 | JUNTADA | CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. |
|
|
07/07/2004 | INTIMACAO DO AGU | REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 12/04/2004. |
|
|
17/05/2004 | JUNTADA | PET Nº 45299. |
|
|
17/05/2004 | DESPACHO ORDINATORIO | DE 10/05/04 NA PET Nº 45299: JUNTE-SE. |
|
|
14/05/2004 | JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO | REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1181/R. |
|
|
14/05/2004 | JUNTADA | CÓPIA DO OFÍCIO Nº 10/2004-GMEG, AO PRESIDENTE DA 3ª SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESTA INFORMAÇÕES. |
|
|
13/05/2004 | INFORMACOES PRESTADAS PELO STF, OF. NRO. | 10/2004-GMEG, À COORDENADORA DA 3ª SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
|
|
06/05/2004 | PETIÇÃO | AVULSA Nº 45299/2004. À MINISTRA RELATORA, COM OS AUTOS. |
|
|
06/05/2004 | DESPACHO ORDINATORIO | DO MINISTRO PRESIDENTE, EM 04.05.2004: À RELATORA, PARA APRECIAÇÃO. |
|
|
29/04/2004 | PETIÇÃO | AVULSA Nº 45299/2004: OFÍCIO Nº 000685/2004-CORD3S/DP, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO QUAL SOLICITA INFORMAÇÕES E ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO. AO MINISTRO PRESIDENTE. |
|
|
22/04/2004 | JUNTADA | CÓPIA DE CARTA DE ORDEM AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.DETERMINA CITAÇÃO DAS PESSOAS RELACIONADAS |
|
|
22/04/2004 | JUNTADA | CÓPIA DE OFÍCIO Nº 1181/R AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ENCAMINHA CARTA DE ORDEM. |
|
|
16/04/2004 | EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº | 1181/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
|
|
12/04/2004 | VIDE |
|
||
12/04/2004 | PUBLICACAO, DJ: | DECISÃO DE 31.03.2004. |
|
|
05/04/2004 | PETIÇÃO | AVULSA Nº 36185: MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO. REQUER SEJA CORRIGIDA A DIVULGAÇÃO DA TITULARIDADE DAS PETIÇÕES NSº 8912 E 31821/2004. À MINISTRA RELATORA. |
|
|
01/04/2004 | REMESSA DOS AUTOS | À SEÇÃO CARTORÁRIA.COM 03 VOLUMES. |
|
|
01/04/2004 | JUNTADA | PET Nº 31821 MANIFESTAÇÃO DE ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS QUE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VÊM A REQUERER A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. |
|
|
01/04/2004 | DESPACHO ORDINATORIO | EM 31.03.2004: JUNTE- SE . |
|
|
31/03/2004 | DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - INDEFERIDO | O PEDIDO CONTIDO NAS PETIÇÕES Nº 8.912/2004 E 31.821/2004. |
|
|
26/03/2004 | PETIÇÃO | AVULSA Nº 31821 DE JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO REQUERENDO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. À MINISTRA RELATORA, COM OS AUTOS. |
|
|
26/03/2004 | JUNTADA | PET Nº 8912. |
|
|
12/03/2004 | JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO |
|
||
12/03/2004 | PUBLICADO ACORDAO, DJ: | DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 12/03/2004 - ATA Nº 6/2004 - |
|
|
27/02/2004 | DESPACHO ORDINATORIO | NA PET Nº 8912: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE. |
|
|
04/02/2004 | PETIÇÃO | AVULSA N.º 8912 DE JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO. PUGNA PELA EXTINÇÃO DO FEITO. À MINISTRA RELATORA. |
|
|
21/06/2002 | DECISAO PUBLICADA, DJ: | ATA Nº 17, de 12/06/2002 - |
|
|
18/06/2002 | COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.: | 797/P, AO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO |
|
|
13/06/2002 | JUNTADA | DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 12.06.02. |
|
|
12/06/2002 | LIMINAR JULG. PELO PLENO - REFERENDO | TRIBUNAL PLENO | Decisão: Por maioria, vencidos os Senhores Ministros Néri da Silveira, Ilmar Galvão, Sepúlveda Pertence e Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio, o Tribunal referendou a medida acauteladora formalizada pela Senhora Ministra Ellen Gracie na Ação Rescisória nº 1.685/7-Distrito Federal. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim, que proferira voto na assentada anterior, e o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 12.06.2002. |
|
10/06/2002 | PROCESSO EM MESA | PLENÁRIO |
|
|
23/05/2002 | REMESSA DOS AUTOS | AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO CARLOS VELLOSO DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO . |
|
|
11/03/2002 | DECISAO PUBLICADA, DJ: | ATA Nº 4, de 28/02/2002 - |
|
|
07/03/2002 | CONCLUSOS À RELATORA | COM 02 VOLUMES |
|
|
07/03/2002 | JUNTADA | PET Nº 17834 |
|
|
07/03/2002 | JUNTADA | PET Nº 155567 |
|
|
07/03/2002 | JUNTADA | CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO |
|
|
01/03/2002 | REMESSA DOS AUTOS | AO GABINETE DA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE PARA DARTILOGRAFAR O RELATÓRIO E VOTO . |
|
|
01/03/2002 | JUNTADA | DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃ0 DO DIA 28/02/2002. |
|
|
28/02/2002 | VISTA AO MINISTRO | CARLOS VELLOSO. DECISÃO: O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, ASSENTOU A ADEQUAÇÃO, EM SI E EM CASOS EXCEPCIONAIS, DA LIMINAR NA RESCISÓRIA, VENCIDO O PRESIDENTE, O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO. E APÓS OS VOTOS DA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE, RELATORA, E DOS SENHORES MINISTROS NELSON JOBIM E MAURÍCIO CORRÊA, NO SENTIDO DO REFERENDO, E DOS VOTOS DOS SENHORES MINISTROS NÉRI DA SILVEIRA E ILMAR GALVÃO, NEGANDO-O, PEDIU VISTA O SENHOR MINISTRO CARLOS VELLOSO. PLENÁRIO, 28.02.2002. |
|
|
21/02/2002 | DESPACHO ORDINATORIO | NA PET Nº 17834: JUNTE-SE. |
|
|
21/02/2002 | DESPACHO ORDINATORIO | NA PET Nº 155567: JUNTE-SE. |
|
|
21/02/2002 | PETICAO AVULSA | PET Nº 17834: A UNIÃO REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS E REITERA OS TERMOS DA INICIAL . AO GABINETE DA MINISTRA RELATORA. |
|
|
08/02/2002 | INTIMACAO DO AGU | REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 05/02/2002. |
|
|
05/02/2002 | PUBLICADO DESPACHO NO DJ | DECISÃO DE 19/12/2001 - PUBLICADO NO DJ DE 05/02/2002, QUE CIRCULOU EM 06/02/2002. |
|
|
29/01/2002 | REMESSA | DA PET. Nº 155567 AO GABINETE DA MINISTRA RELATORA. |
|
|
11/01/2002 | REMESSA DOS AUTOS | À SEÇÃO CARTORÁRIA |
|
|
07/01/2002 | JUNTADA | CÓPIA DO OF. Nº 2/R. |
|
|
07/01/2002 | JUNTADA | O TELEX Nº 1548 AO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO. COMUNICA DECISÃO. |
|
|
07/01/2002 | COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR | OFÍCIO Nº 2/R AO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO. |
|
|
21/12/2001 | PETICAO AVULSA | PET Nº 155567: A UNIÃO REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS. |
|
|
19/12/2001 | DECISÃO DA RELATORA | DEFERE AD REFERENDUM DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC E DO ART. 21, V DO REGIMENTO A ANTECIPAÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENTIDA NESTA AÇÃO PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO SE VEJA COMPELIDA A IMPLEMENTAR AS NOMEAÇÕES DOS ORA RÉUS, DENTRO DO PRAZO FIXADO NA RECLAMAÇÃO Nº 1728. CITEM-SE OS RÉUS PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DESTA AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. |
|
|
18/12/2001 | DISTRIBUIDO | MIN. ELLEN GRACIE |
|