Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 30 de setembro de 2016 - 12:08

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AR 1685 - AÇÃO RESCISÓRIA (Processo físico)

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual	MIN. DIAS TOFFOLI
Redator para acordão	MIN. DIAS TOFFOLI
AUTOR(A/S)(ES)	UNIÃO
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RÉU(É)(S)	SÉRGIO BARBOSA CERQUEIRA
ADV.(A/S)	AMARILDO MACIEL MARTINS
RÉU(É)(S)	ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES
ADV.(A/S)	JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO
RÉU(É)(S)	ADRIANA VIEIRA BARRETO DE OLIVEIRA
RÉU(É)(S)	THAIS HELENA BARCELLOS DA SILVA
ADV.(A/S)	THAIS HELENA BARCELLOS DA SILVA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
26/05/2015	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
26/05/2015	Transitado(a) em julgado		em 22/05/2015, dia subsequente ao último dia do prazo recursal. Decisão publicada no DJe de 04/05/2015.
21/05/2015	Recebimento dos autos		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1365635/1365635
12/05/2015	Autos emprestados		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 4782/2015 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
11/05/2015	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		ref. ao DJe de 04/05/2015
06/05/2015	Devolução de mandado		(Em 05/05/2015) Do AGU, ref. DJE de 04/05/2015
04/05/2015	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/05/2015 - ATA Nº 59/2015. DJE nº 81, divulgado em 30/04/2015	Inteiro teor do acórdão
16/04/2015	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 8, de 26/03/2015. DJE nº 71, divulgado em 15/04/2015
27/03/2015	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário 26.03.2015.
26/03/2015	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), em viagem oficial à República Popular da China, para participar do Fórum de Justiça do BRICS (bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), e de outros eventos, e, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Plenário, 26.03.2015.	Decisão de Julgamento
24/03/2015	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 24/03/2015 18:50:47 - AR-ED-segundos
10/02/2015	Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
10/02/2015	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 3302/2015
09/02/2015	Recebimento dos autos		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1319275/1319275
06/02/2015	Petição		Manifestação - Petição: 3302 Data: 06/02/2015 11:16:49.581 GMT-02:00
16/12/2014	Autos emprestados		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 14580/2014 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
15/12/2014	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		ref. ao Dje de 10/12/2014
15/12/2014	Devolução de mandado		(Em 12/12/2014) Do AGU, ref. DJE de 10/12/2014
10/12/2014	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/12/2014 - ATA Nº 188/2014. DJE nº 241, divulgado em 09/12/2014	Inteiro teor do acórdão
17/10/2014	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 27, de 01/10/2014. DJE nº 203, divulgado em 16/10/2014
15/10/2014	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 25, de 25/09/2014. DJE nº 201, divulgado em 14/10/2014
13/10/2014	Remessa		dos autos ao Gab. Min. Dias Toffoli
06/10/2014	Remessa		dos autos ao Gab. Min. Luiz Fux
03/10/2014	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 01.10.2014.
03/10/2014	Remessa		dos autos ao Gabinete Exmo. Sr. Min. Dias Toffoli
03/10/2014	Juntada a petição nº		45985/2014.45985/2014
02/10/2014	Petição		45985/2014 - 02/10/2014 - Thais Helena Barcellos da Silva - Apresenta revogação de mandato e substituição de procurador e indica nome para intimações/publicações/notificações.
01/10/2014	Improcedente	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação, vencidos os Ministros Cármen Lúcia (Relatora), Teori Zavascki e Rosa Weber. Redigirá o acórdão o Ministro Dias Toffoli (Revisor), que reajustou seu voto. Impedido o Ministro Gilmar Mendes. Ausente o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), em viagem oficial à República da Coreia para participar do 3º Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 01.10.2014.	Decisão de Julgamento
30/09/2014	Juntada		Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 25/9/2014.
25/09/2014	Adiado o julgamento		Decisão: Adiado o julgamento em face da ausência, nesta assentada, da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Ausente o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), em viagem oficial à República da Coreia para participar do 3º Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional. Presidência do Ministro Celso de Mello (art. 37, I, do RISTF). Plenário, 25.09.2014.	Decisão de Julgamento
17/09/2014	Vista - Devolução dos autos para julgamento	MIN. LUIZ FUX	17/09/2014 15:32:47 -
30/05/2014	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 12, de 15/05/2014. DJE nº 104, divulgado em 29/05/2014
16/05/2014	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 15.5.2014.
16/05/2014	Remessa		dos autos ao Gabinete do Ministro Luiz Fux.
15/05/2014	Vista ao(à) Ministro(a)	MIN. LUIZ FUX	Decisão: Após os votos da Ministra Cármen Lúcia (Relatora) e do Ministro Dias Toffoli (Revisor), julgando procedente a ação, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Ausentes, justificadamente, o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), em viagem oficial a Lima, no Peru; o Ministro Celso de Mello; o Ministro Gilmar Mendes, para participar do Congresso em honra de Peter Häberle por ocasião do seu 80º aniversário, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, e do XVI Congresso da Conferência da Cortes Constitucionais Europeias, em Viena, na Áustria, e o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Falaram, pelos réus Sérgio Barbosa Cerqueira e outros, o Dr. Amarildo Maciel Martins, e, pelos réus Adélia de Araújo Gonçalves e outros, o Dr. José Carlos Barbosa Neto. Presidência do Ministro Marco Aurélio (art. 37, I, do RISTF). Plenário, 15.05.2014.	Decisão de Julgamento
15/05/2014	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 15/05/2014 18:15:05
18/12/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/12/2013	Juntada a petição nº		64713/2013.64713/2013
17/12/2013	Lançamento indevido		17/12/2013 - Petição Justificativa: Erro de vinculação.
17/12/2013	Petição		64713/2013 - 17/12/2013 - WEIDSON BARBOSA LIMA, 12/12/2013 - Solicita prioridade na pauta de Julgamento.
17/12/2013	Petição		64714/2013 - 17/12/2013 - WEIDSON BARBOSA LIMA, 12/12/2013 - Solicita prioridade na pauta de Julgamento.
06/08/2012	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 35/2012 - Plenário.
03/08/2012	Devolução de mandado		PAUTA Nº 35/2012 .DO AGU
03/08/2012	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 35/2012. DJE nº 152, divulgado em 02/08/2012
31/07/2012	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 31/07/2012 15:28:45
17/05/2012	Conclusos ao(à) Revisor(a)
17/05/2012	Recebimento dos autos		do Gabinte da Ministra Cármen Lúcia com relatório.
13/03/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/03/2012	Juntada a petição nº		11930/2012.11930/2012
12/03/2012	Petição		11930/2012 - 12/03/2012 - CARLOS ANDRÉ CUNHA MEIRA - INDICA ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
29/11/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 9 volumes
26/11/2010	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 22/3/2010.
26/11/2010	Juntada a petição nº		125481/2009.125481/2009
26/11/2010	Juntada a petição nº		40610/2009.40610/2009
26/11/2010	Juntada a petição nº		68366/2010.68366/2010.
26/11/2010	Recebimento dos autos		da PGR
25/11/2010	Petição		68366/2010 - 25/11/2010 - PARECER Nº 3353-PGR-RG, PGR, 23/11/2010 - OPINA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DO WRIT AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REGULAR DESENVOLVIMENTO DESDE A FASE CITATÓRIA.
25/03/2010	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 22/3/2010.
22/03/2010	Expedido Ofício nº		1031/SEJ, à PGR, encaminhando cópia da petição SEJ-STF nº 125481/2009 e os documentos que a acompanham.
22/03/2010	Publicação, DJE		DJE nº 51, divulgado em 19/03/2010, da decisão de 26/02/2010.	Despacho
16/03/2010	Despacho		Em 26/2/10: "(...) À Secretaria Judiciária para que encaminhe cópia da Petição Avulsa STF n. 125.481/2009 à Procuradoria-Geral da República. Junte-se oportunamente a Petição Avulsa STF n. 125.481/2009.(...)"
07/10/2009	Petição		125481/2009, de 07/10/2009 - ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A PGR PARA Q SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
14/04/2009	Petição		40610/2009, de 14/04/2009 - ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS - APRESENTAM RAZÕES FINAIS.
14/04/2009	Vista à PGR		Com 09 volumes.
14/04/2009	Juntada		Da petição nº 39877/2009.
14/04/2009	Juntada		Da petição nº 39390/2009.
14/04/2009	Juntada		Da petição nº 39252/2009.
13/04/2009	Petição		39877/2009, de 13/04/2009 - SÉRGIO BARBOSA CERQUEIRA E OUTROS - APRESENTAM RAZÕES FINAIS.
13/04/2009	Petição		39390/2009, de 13/04/2009 - ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES - APRESENTA SUAS RAZÕES FINAIS.
13/04/2009	Petição		39252/2009, de 13/04/2009 - (VIA FAX) ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS - APRESENTA SUAS RAZÕES FINAIS.
03/04/2009	Lançamento indevido		03/04/2009 - Vista à PGR
03/04/2009	Lançamento indevido		02/04/2009 - Decorrido o prazo
03/04/2009	Vista à PGR
02/04/2009	Decorrido o prazo
23/03/2009	Juntada		Pet. nº 31013/2009
23/03/2009	Recebimento dos autos
20/03/2009	Petição		31013/2009, de 20/03/2009 - UNIÃO - APRESENTA RAZÕES FINAIS.
11/03/2009	Autos emprestados		JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 1477 / 2009 -
10/03/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao DJ Eletrônico de 02/03/2009.
05/03/2009	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 2/3/2009.
02/03/2009	Publicação, DJE		Despacho de 18/02/2009 - DJE nº 39, divulgado em 27/02/2009	Despacho
20/02/2009	Remessa		à Seção de Publicações.
20/02/2009	Despacho		em 18/02/2009. Dê-se vista sucessiva à Autora e aos Réus, por 10 dias, para oferecimento das razões finais. Na seqüência, vista à Procuradoria-Geral da República.
10/10/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 8 VOLUMES E 3 JUNTADAS POR LINHA
09/10/2008	Decorrido o prazo		CERTIFICO E DO FÉ QUE, DO ACÓRDÃO DE FLS. 1762 NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 8 DE OUTUBRO DE 2008, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.
26/09/2008	Juntada do mandado cumprido
26/09/2008	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/09/2008 - ATA Nº 30/2008 - DJE nº 182, divulgado em 25/09/2008	Decisão de Julgamento Ementa
17/09/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 30, de 28/08/2008 - DJE nº 175, divulgado em 16/09/2008
29/08/2008	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 28.8.2008.
28/08/2008	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Menezes Direito e, neste julgamento, o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 28.08.2008.	Decisão de Julgamento
02/04/2008	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno Em 02/04/2008 12:25:02
14/03/2007	CONCLUSOS À RELATORA
14/03/2007	CERTIDAO		CERTIFICO E DOU FÉ QUE, TENDO EM VISTA AS PROCURAÇÕES JUNTADAS A ESTES AUTOS ÀS FLS. 1300/1304, PROCEDI À REAUTUAÇÃO PARA CONSTAR OS RÉUS SÉRGIO BARBOSA CERQUEIRA E OUTRO(A/S), REPRESENTADOS PELOS DRS. AMARILDO MACIEL MARTINS E OUTRO(A/S). CERTIFICO, AINDA, QUE TENDO EM VISTA AS PROCURAÇÕES JUNTADAS ÀS FLS. 1494/1667, PROCEDI À REAUTUAÇÃO PARA CONSTAR OS RÉUS ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTRO(A/S), REPRESENTADOS PELO DR. JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO. CERTIFICO, POR FIM, QUE PROCEDI À REAUTUAÇÃO PARA CONSTAR OS RÉUS ADRIANA VIEIRA BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S), SEM REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NESTES AUTOS.
07/03/2007	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº 28423/2007, DA UNIÃO, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
07/03/2007	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº 24113/2007, ORIGINAIS DA PETIÇÃO Nº 20964/2007
07/03/2007	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº 20964/2007(FAX), DE SÉRGIO BARBOSA CERQUEIRA E OUTROS, NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
07/03/2007	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº 21827/2007, ORIGINAIS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS
07/03/2007	INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO		Juntada Petição: 20566/2007
06/03/2007	AUTOS DEVOLVIDOS		PELO ADVOGADO
02/03/2007	PETIÇÃO		DIGO, PETIÇÕES Nº 20566/2007, 20964/2007, 21827/2007 E 24113/2007: NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, AGUARDANDO OS AUTOS PARA JUNTADA.
27/02/2007	LANÇAMENTO INDEVIDO		DA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 20566/2007, EM 26/02/2007.
27/02/2007	AUTOS EMPRESTADOS		ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA - AGU - Guia = 1840 / 2007 -
26/02/2007	JUNTADA		PETIÇÃO N.º 20566/2007 (FAX): ADÉLIA DE ARAÚJO E OUTROS APRESENTAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
26/02/2007	JUNTADA		CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, REF. A DECISÃO PUBLICADA NO DJ DO DIA 12/2/2007
22/02/2007	PETIÇÃO		Nº 20964/2007 (FAX) NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO: AGUARDANDO OS ORIGINAIS.
22/02/2007	PETIÇÃO		Nº 20566/2007 (FAX) NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO AGUARDANDO OS ORIGINAIS.
16/02/2007	INTIMACAO DO AGU		REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 12/2/2007.
12/02/2007	PUBLICACAO, DJ:		DECISÃO DE 02/02/2007.
06/02/2007	JUNTADA POR LINHA		DA PETIÇÃO Nº 149531/2006: ADÉLIA DE ARAÚJO GONCALVES E OUTROS REQUER JUNTADA DOS ARESTOS DESSA ALTA CORTE.
06/02/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 5/11/2006, NA PETIÇÃO Nº 149531/2006: JUNTE-SE POR LINHA.
05/02/2007	DECISÃO DA RELATORA		EM 2/2/2007: [...] DECLARO SANEADO O PROCESSO [...] INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS [...] PUBLIQUE-SE.
13/11/2006	CONCLUSOS À RELATORA		COM 8 VOLUMES E 1 JUNTADA POR LINHA.
13/11/2006	JUNTADA POR LINHA		DA PETIÇÃO Nº 150761/2006: ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÕES.
13/11/2006	DESPACHO ORDINATORIO		EM 10.11.06: JUNTE-SE POR LINHA PET. 150.761.
31/10/2006	CONCLUSOS À RELATORA		COM 08 VOLUMES.
11/10/2006	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.
11/10/2006	JUNTADA		DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (DJ DE 05 DE OUTUBRO DE 2006)
11/10/2006	DECORRIDO O PRAZO		CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ANTE A JUNTADA EM 30/08/2006, DA ÚLTIMA CARTA DE ORDEM PARA A CITAÇÃO DO RÉU JORGE ÁREAS DEMARIA DA SILVA, O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DOS RÉUS DECORREU EM 29 DE SETEMBRO DE 2006.
10/10/2006	PETIÇÃO		AVULSA N.º 150761/2006: MANIFESTAÇÃO DE ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS. REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS. À MINISTRA RELATORA. (SEM OS AUTOS)
09/10/2006	LANÇAMENTO INDEVIDO		DESPACHO ORDINATÓRIO
09/10/2006	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº. 147457/2006: ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES APRESENTA CONTESTAÇÃO.
09/10/2006	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº. 145815/2006: SÉRGIO BARBOSA CERQUEIRA APRESENTA CONTESTAÇÃO.
09/10/2006	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº. 145350/2006: ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS APRESENTAM CONTESTAÇÃO.
09/10/2006	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº. 135300/2006: LUÍS DEPINE DE CASTRO REQUER JUNTADA DE PROCESSOS.
09/10/2006	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº. 135299/2006: LUÍS DEPINE DE CASTRO REQUER SEJAM EXARADAS CERTIDÕES NOS AUTOS.
09/10/2006	DESPACHO ORDINATORIO		EM 26/09/2006: REFERENTE AS PETIÇÕES AVULSAS STF NºS 135299/2006 E 135300/2006, JUNTEM-SE. (...) ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SECRETARIA JUDICIÁRIA DESTE TRIBUNAL, PARA QUE CERTIFIQUE A DATA DE RETORNO DOS AUTOS COM AS CARTAS DE ORDEM CITATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDAS, BEM COMO A DATA DE CITAÇÃO POR EDITAL.QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELO RÉU NA PETIÇÃO AVULSA STF Nº. 135299/2006, INDEFIRO-OS (...). (...) INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO AVULSA STF Nº. 135300/2006. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE DECORREU O PRAZO PARA OS RÉUS CONTESTAREM A PRESENTE AÇÃO (...). PUBLIQUE-SE.
09/10/2006	PETIÇÃO		AVULSA N.º 149531/2006: MANIFESTAÇÃO DE ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS. REQUEREM JUNTADA DE ARESTOS. À MINISTRA RELATORA. (SEM OS AUTOS)
09/10/2006	INTIMACAO DO AGU		REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 5/10/2006.
05/10/2006	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO DO DIA 26/09/2006
29/09/2006	PETIÇÃO		N.º 145350/2006 (FAX) NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO OS ORIGINAIS.
29/09/2006	DECISÃO DA RELATORA		EM 26/09/2006. REFERENTE AS PETIÇÕES NºS 135299/2006 E 135300/2006. JUNTEM-SE. (...) QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELO RÉU NA PETIÇÃO AVULSA STF N. 135299/2006, INDEFIRO-OS, PORQUANTO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS JÁ CONSTAM NOS AUTOS. NO MAIS, POR ENTENDER ENCONTRAREM-SE OS AUTOS DEVIDAMENTE INSTRUÍDOS, DESPICIENDA A JUNTADA A ESTES DO MS 4.633 E RCL 1.728, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO AVULSA STF N. 135300/2006. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE DECORREU O PRAZO PARA OS RÉUS CONTESTAREM A PRESENTE AÇÃO, PARA, ENTÃO, SANEAR OS AUTOS. PUBLIQUE-SE.
13/09/2006	PETIÇÃO		AVULSA Nº 135300/2006: MANIFESTAÇÃO DE LUIZ DEPINE DE CASTRO. PRESTA ESCLARECIMENTO E REQUER PROVIDÊNCIAS. À MINISTRA RELATORA. (COM AUTOS)
13/09/2006	PETIÇÃO		AVULSA Nº 135299/2006: MANIFESTAÇÃO DE LUIZ DEPINE DE CASTRO. PRESTA ESCLARECIMENTO E REQUER PROVIDÊNCIAS. À MINISTRA RELATORA.
30/08/2006	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº 122962/2006.
30/08/2006	DESPACHO ORDINATORIO		DE 29/8/2006, REF. À PETIÇÃO Nº 122962/2006:JUNTE-SE.
25/08/2006	PETIÇÃO		AVULSA N.º 122962/2006: CARTA DE ORDEM CITATÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. À MINISTRA RELATORA.
12/07/2006	CONCLUSOS À RELATORA		COM 5 VOLUMES
12/07/2006	CERTIDAO		CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 11/7/2006, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1784/R, CÓPIA À FOLHA 1122.
29/06/2006	SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI		MIN. CÁRMEN LÚCIA
21/06/2006	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.
23/05/2006	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		REFERENTE AO OFÍCIO N°1784/R.
27/04/2006	JUNTADA		EDITAL DE CITAÇÃO DESAFIXADO.
27/04/2006	JUNTADA		CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 6/04/2006.
11/04/2006	INTIMACAO DO AGU		REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 6/4/2006.
11/04/2006	EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº		1784/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
06/04/2006	VIDE		EDITAL DE CITAÇÃO NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO AUTOS PARA JUNTADA.
06/04/2006	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO DO DIA 29/3/2006
03/04/2006	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES (COM 5 VOLUMES).
03/04/2006	DESPACHO ORDINATORIO		EM 29/3/2006: VISTOS. DIANTE DO QUE INFORMADO NA CERTIDÃO DE FL. 1118, EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE ORDEM PARA CITAÇÃO DO RÉU JORGE ÁREAS DEMARIA DA SILVA, NO ENDEREÇO INDICADO, PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, QUERENDO, RESPONDER A PRESENTE AÇÃO. PUBLIQUE-SE.
20/03/2006	CONCLUSOS À RELATORA		COM INFORMAÇÃO DA SECRETARIA
17/03/2006	JUNTADA		CÓPIA DA CITAÇÃO POR EDITAL DE ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 17/03/2006.
17/03/2006	JUNTADA		CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 09/02/2006.
20/02/2006	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA
15/02/2006	INTIMACAO DO AGU		REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 9/2/2006.
09/02/2006	PUBLICACAO, DJ:		DECISÃO DO DIA 01/02/2006.
06/02/2006	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA.
03/02/2006	DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - DEFERIDO		EM 01.02.2006: ...2. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL FORMULADO PELA UNIÃO ÀS FLS. 1107/1109. 3. CITEM-SE OS 76 RÉUS RELACIONADOS NA CERTIDÃO DE FLS. 1095/1097. 4. FIXO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA CONTESTAÇÃO, OBSERVADOS OS DEMAIS REQUISITOS DO ART. 232 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
10/01/2006	CONCLUSOS À RELATORA		COM 05 VOLUMES
04/01/2006	JUNTADA		PETIÇÃO Nº. 779/2006 - UNIÃO REQUER CITAÇÃO POR EDITAL
03/01/2006	AUTOS DEVOLVIDOS
15/12/2005	AUTOS EMPRESTADOS		ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA - Guia = 4626 / 2005 -
14/12/2005	JUNTADA		CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DE: 06/12/2005.
13/12/2005	INTIMACAO DO AGU		REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 6/12/2005.
06/12/2005	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO DO DIA 22/11/2005
29/11/2005	JUNTADA		CÓPIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, DO DESPACHO DE 19/9/2005
29/11/2005	DESPACHO ORDINATORIO		DE 22/11/2005: ANTE O RETORNO DA CARTA DE ORDEM (FLS. 680,VOL.III A FLS. 1093,VOL. V), BEM COMO DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 1094 A 1097, VOL. V, DIGA A AUTORA, EM 30 DIAS.
03/10/2005	INTIMACAO DO AGU		REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 26/9/2005.
26/09/2005	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO DO DIA 19/09/2005
20/09/2005	DESPACHO ORDINATORIO		EM 19/9/2005: ANTE AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS NO OFÍCIO DE FLS. 674 (PETIÇÃO 107.391/2005), AGUARDE-SE NA SECRETARIA, COMO DE PRAXE. PUBLIQUE-SE.
16/09/2005	CONCLUSOS À RELATORA		(COM 3 VOLUMES).
16/09/2005	JUNTADA		DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO (DJ DE 26/8/2005).
16/09/2005	JUNTADA		DA PET. Nº 107391/2005.
16/09/2005	DESPACHO ORDINATORIO		NA PET. Nº 107391/2005: JUNTE-SE.
15/09/2005	PETICAO AVULSA		N.º 107391/2005: OFÍCIO N.º 695/2005-SEESP/SETOE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N.º 3610/R. À MINISTRA RELATORA.
09/09/2005	INTIMACAO DO AGU		REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 26/8/2005.
08/09/2005	CONCLUSOS À RELATORA		COM 02 VOLUMES.
08/09/2005	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:		695/2005-SEESP/SETOE (PETIÇÃO Nº 105600/2005): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3610/R.
05/09/2005	PETIÇÃO		Nº 105600/2005 (FAX): NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO AGUARDANDO AUTOS PARA JUNTADA.
02/09/2005	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3610/R.
26/08/2005	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO DO DIA 17/08/2005.
22/08/2005	PEDIDO DE INFORMACOES		OFÍCIO Nº 3610/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUNTADA CÓPIA DO DIA 22/08/2005.
18/08/2005	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.
18/08/2005	DESPACHO ORDINATORIO		EM 17/8/2005. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM. PUBLIQUE-SE.
23/06/2005	CONCLUSOS À RELATORA		COM 3 VOLUMES
23/06/2005	CERTIDAO		CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 22/6/2005, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA A CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1181/R. SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.
27/05/2005	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1282/R.
18/05/2005	DESPACHO ORDINATORIO		ANTE A INFORMAÇÃO CONTIDA NA PET Nº 52633/2005 (FL. 660), AGUARDE-SE NA SECRETARIA, COMO DE PRAXE.
06/05/2005	CONCLUSOS À RELATORA		(COM 3 VOLUMES).
06/05/2005	JUNTADA		DA PET. Nº 52633/2005: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA DE ORDEM.
18/04/2005	JUNTADA		CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DE 05/04/2005.
15/04/2005	INTIMACAO DO AGU		REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 5/4/2005.
06/04/2005	REITERADO O PEDIDO DE INFORMACOES		OFÍCIO Nº 1282/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUNTADA CÓPIA DIA 07/04/2005.
05/04/2005	VIDE
05/04/2005	PUBLICACAO, DJ:		DECISÃO DO DIA 28/03/2005.
30/03/2005	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA COM 03 VOLUMES.
30/03/2005	JUNTADA		PET N.º 36185/204: MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO. REQUER SEJA CORRIGIDA A DIVULGAÇÃO DA TITULARIDADE DAS PETIÇÕES NSº 8912 E 31821/2004.
30/03/2005	JULG. POR DESPACHO - INDEFERIDO		O PEDIDO, REFERENTE À PET N.º 36185/2004, EM 28/3/2005. DIANTE DO QUE INFORMADO NA CERTIDÃO DE FLS. 648, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO EGRÉGRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM ÀQUELA CORTE DIRIGIDA. PUBLIQUE-SE.
22/03/2005	CONCLUSOS À RELATORA		(COM 3 VOLUMES).
22/03/2005	CERTIDAO		CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 21/3/2005, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO OFÍCIO Nº 60/R.
10/03/2005	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 60/R.
16/02/2005	JUNTADA		CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
14/02/2005	INTIMACAO DO AGU		REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 1º/2/2005.
04/02/2005	PEDIDO DE INFORMACOES		OFÍCIO Nº 60/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.JUNTADA CÓPIA EM 10/02/2005
02/02/2005	PUBLICACAO, DJ:		PUBLICADO NO DJ DE 01/02/2005, QUE CIRCULOU EM 02/02/2005. DESPACHO DO DIA 17/12/2005.
04/01/2005	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÃO DO PLENÁRIO.
04/01/2005	DESPACHO ORDINATORIO		EM 17/12/2004: "EXPEÇA-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM. PUBLIQUE-SE."
01/09/2004	CONCLUSOS À RELATORA
01/09/2004	CERTIDAO		DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 31/08/2004 NÃO FOI DEVOLVIDA NESTA SECRETARIA A CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OF. 1181/R
01/09/2004	DECORRIDO O PRAZO		SEM INTERPOSIÇÃO DE RECUSO DA DECISÃO DE 31/03/2004
08/07/2004	JUNTADA		CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
07/07/2004	INTIMACAO DO AGU		REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 12/04/2004.
17/05/2004	JUNTADA		PET Nº 45299.
17/05/2004	DESPACHO ORDINATORIO		DE 10/05/04 NA PET Nº 45299: JUNTE-SE.
14/05/2004	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1181/R.
14/05/2004	JUNTADA		CÓPIA DO OFÍCIO Nº 10/2004-GMEG, AO PRESIDENTE DA 3ª SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESTA INFORMAÇÕES.
13/05/2004	INFORMACOES PRESTADAS PELO STF, OF. NRO.		10/2004-GMEG, À COORDENADORA DA 3ª SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/05/2004	PETIÇÃO		AVULSA Nº 45299/2004. À MINISTRA RELATORA, COM OS AUTOS.
06/05/2004	DESPACHO ORDINATORIO		DO MINISTRO PRESIDENTE, EM 04.05.2004: À RELATORA, PARA APRECIAÇÃO.
29/04/2004	PETIÇÃO		AVULSA Nº 45299/2004: OFÍCIO Nº 000685/2004-CORD3S/DP, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO QUAL SOLICITA INFORMAÇÕES E ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO. AO MINISTRO PRESIDENTE.
22/04/2004	JUNTADA		CÓPIA DE CARTA DE ORDEM AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.DETERMINA CITAÇÃO DAS PESSOAS RELACIONADAS
22/04/2004	JUNTADA		CÓPIA DE OFÍCIO Nº 1181/R AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.
16/04/2004	EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº		1181/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/04/2004	VIDE
12/04/2004	PUBLICACAO, DJ:		DECISÃO DE 31.03.2004.
05/04/2004	PETIÇÃO		AVULSA Nº 36185: MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO. REQUER SEJA CORRIGIDA A DIVULGAÇÃO DA TITULARIDADE DAS PETIÇÕES NSº 8912 E 31821/2004. À MINISTRA RELATORA.
01/04/2004	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA.COM 03 VOLUMES.
01/04/2004	JUNTADA		PET Nº 31821 MANIFESTAÇÃO DE ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS QUE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VÊM A REQUERER A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO.
01/04/2004	DESPACHO ORDINATORIO		EM 31.03.2004: JUNTE- SE .
31/03/2004	DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - INDEFERIDO		O PEDIDO CONTIDO NAS PETIÇÕES Nº 8.912/2004 E 31.821/2004.
26/03/2004	PETIÇÃO		AVULSA Nº 31821 DE JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO REQUERENDO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. À MINISTRA RELATORA, COM OS AUTOS.
26/03/2004	JUNTADA		PET Nº 8912.
12/03/2004	JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO
12/03/2004	PUBLICADO ACORDAO, DJ:		DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 12/03/2004 - ATA Nº 6/2004 -
27/02/2004	DESPACHO ORDINATORIO		NA PET Nº 8912: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.
04/02/2004	PETIÇÃO		AVULSA N.º 8912 DE JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO. PUGNA PELA EXTINÇÃO DO FEITO. À MINISTRA RELATORA.
21/06/2002	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 17, de 12/06/2002 -
18/06/2002	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:		797/P, AO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
13/06/2002	JUNTADA		DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 12.06.02.
12/06/2002	LIMINAR JULG. PELO PLENO - REFERENDO	TRIBUNAL PLENO	Decisão: Por maioria, vencidos os Senhores Ministros Néri da Silveira, Ilmar Galvão, Sepúlveda Pertence e Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio, o Tribunal referendou a medida acauteladora formalizada pela Senhora Ministra Ellen Gracie na Ação Rescisória nº 1.685/7-Distrito Federal. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim, que proferira voto na assentada anterior, e o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 12.06.2002.
10/06/2002	PROCESSO EM MESA		PLENÁRIO
23/05/2002	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO CARLOS VELLOSO DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO .
11/03/2002	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 4, de 28/02/2002 -
07/03/2002	CONCLUSOS À RELATORA		COM 02 VOLUMES
07/03/2002	JUNTADA		PET Nº 17834
07/03/2002	JUNTADA		PET Nº 155567
07/03/2002	JUNTADA		CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO
01/03/2002	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE PARA DARTILOGRAFAR O RELATÓRIO E VOTO .
01/03/2002	JUNTADA		DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃ0 DO DIA 28/02/2002.
28/02/2002	VISTA AO MINISTRO		CARLOS VELLOSO. DECISÃO: O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, ASSENTOU A ADEQUAÇÃO, EM SI E EM CASOS EXCEPCIONAIS, DA LIMINAR NA RESCISÓRIA, VENCIDO O PRESIDENTE, O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO. E APÓS OS VOTOS DA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE, RELATORA, E DOS SENHORES MINISTROS NELSON JOBIM E MAURÍCIO CORRÊA, NO SENTIDO DO REFERENDO, E DOS VOTOS DOS SENHORES MINISTROS NÉRI DA SILVEIRA E ILMAR GALVÃO, NEGANDO-O, PEDIU VISTA O SENHOR MINISTRO CARLOS VELLOSO. PLENÁRIO, 28.02.2002.
21/02/2002	DESPACHO ORDINATORIO		NA PET Nº 17834: JUNTE-SE.
21/02/2002	DESPACHO ORDINATORIO		NA PET Nº 155567: JUNTE-SE.
21/02/2002	PETICAO AVULSA		PET Nº 17834: A UNIÃO REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS E REITERA OS TERMOS DA INICIAL . AO GABINETE DA MINISTRA RELATORA.
08/02/2002	INTIMACAO DO AGU		REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 05/02/2002.
05/02/2002	PUBLICADO DESPACHO NO DJ		DECISÃO DE 19/12/2001 - PUBLICADO NO DJ DE 05/02/2002, QUE CIRCULOU EM 06/02/2002.
29/01/2002	REMESSA		DA PET. Nº 155567 AO GABINETE DA MINISTRA RELATORA.
11/01/2002	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA
07/01/2002	JUNTADA		CÓPIA DO OF. Nº 2/R.
07/01/2002	JUNTADA		O TELEX Nº 1548 AO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO. COMUNICA DECISÃO.
07/01/2002	COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR		OFÍCIO Nº 2/R AO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO.
21/12/2001	PETICAO AVULSA		PET Nº 155567: A UNIÃO REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS.
19/12/2001	DECISÃO DA RELATORA		DEFERE AD REFERENDUM DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC E DO ART. 21, V DO REGIMENTO A ANTECIPAÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENTIDA NESTA AÇÃO PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO SE VEJA COMPELIDA A IMPLEMENTAR AS NOMEAÇÕES DOS ORA RÉUS, DENTRO DO PRAZO FIXADO NA RECLAMAÇÃO Nº 1728. CITEM-SE OS RÉUS PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DESTA AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.
18/12/2001	DISTRIBUIDO		MIN. ELLEN GRACIE

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