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Brasília, 26 de julho de 2016 - 13:01
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AR 1685 - AÇÃO RESCISÓRIA  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
Redator para acordão MIN. DIAS TOFFOLI
AUTOR(A/S)(ES) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
RÉU(É)(S) SÉRGIO BARBOSA CERQUEIRA 
ADV.(A/S) AMARILDO MACIEL MARTINS 
RÉU(É)(S) ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES 
ADV.(A/S) JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO 
RÉU(É)(S) ADRIANA VIEIRA BARRETO DE OLIVEIRA 
RÉU(É)(S) THAIS HELENA BARCELLOS DA SILVA 
ADV.(A/S) THAIS HELENA BARCELLOS DA SILVA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/05/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
26/05/2015  Transitado(a) em julgado    em 22/05/2015, dia subsequente ao último dia do prazo recursal. Decisão publicada no DJe de 04/05/2015.   
 
21/05/2015  Recebimento dos autos    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1365635/1365635   
 
12/05/2015  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 4782/2015 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
11/05/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 04/05/2015   
 
06/05/2015  Devolução de mandado    (Em 05/05/2015) Do AGU, ref. DJE de 04/05/2015   
 
04/05/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/05/2015 - ATA Nº 59/2015. DJE nº 81, divulgado em 30/04/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
16/04/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 8, de 26/03/2015. DJE nº 71, divulgado em 15/04/2015   
 
27/03/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário 26.03.2015.   
 
26/03/2015  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), em viagem oficial à República Popular da China, para participar do Fórum de Justiça do BRICS (bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), e de outros eventos, e, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Plenário, 26.03.2015.   
Decisão de Julgamento
 
24/03/2015  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 24/03/2015 18:50:47 - AR-ED-segundos   
 
10/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
10/02/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 3302/2015   
 
09/02/2015  Recebimento dos autos    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1319275/1319275   
 
06/02/2015  Petição    Manifestação - Petição: 3302 Data: 06/02/2015 11:16:49.581 GMT-02:00   
 
16/12/2014  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 14580/2014 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
15/12/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao Dje de 10/12/2014   
 
15/12/2014  Devolução de mandado    (Em 12/12/2014) Do AGU, ref. DJE de 10/12/2014   
 
10/12/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/12/2014 - ATA Nº 188/2014. DJE nº 241, divulgado em 09/12/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
17/10/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 01/10/2014. DJE nº 203, divulgado em 16/10/2014   
 
15/10/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 25/09/2014. DJE nº 201, divulgado em 14/10/2014   
 
13/10/2014  Remessa    dos autos ao Gab. Min. Dias Toffoli   
 
06/10/2014  Remessa    dos autos ao Gab. Min. Luiz Fux   
 
03/10/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 01.10.2014.   
 
03/10/2014  Remessa    dos autos ao Gabinete Exmo. Sr. Min. Dias Toffoli   
 
03/10/2014  Juntada a petição nº     45985/2014.45985/2014   
 
02/10/2014  Petição    45985/2014 - 02/10/2014 - Thais Helena Barcellos da Silva - Apresenta revogação de mandato e substituição de procurador e indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
01/10/2014  Improcedente  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação, vencidos os Ministros Cármen Lúcia (Relatora), Teori Zavascki e Rosa Weber. Redigirá o acórdão o Ministro Dias Toffoli (Revisor), que reajustou seu voto. Impedido o Ministro Gilmar Mendes. Ausente o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), em viagem oficial à República da Coreia para participar do 3º Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 01.10.2014.   
Decisão de Julgamento
 
30/09/2014  Juntada    Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 25/9/2014.   
 
25/09/2014  Adiado o julgamento    Decisão: Adiado o julgamento em face da ausência, nesta assentada, da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Ausente o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), em viagem oficial à República da Coreia para participar do 3º Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional. Presidência do Ministro Celso de Mello (art. 37, I, do RISTF). Plenário, 25.09.2014.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2014  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. LUIZ FUX  17/09/2014 15:32:47 -    
 
30/05/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 12, de 15/05/2014. DJE nº 104, divulgado em 29/05/2014   
 
16/05/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 15.5.2014.   
 
16/05/2014  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Luiz Fux.   
 
15/05/2014  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. LUIZ FUX  Decisão: Após os votos da Ministra Cármen Lúcia (Relatora) e do Ministro Dias Toffoli (Revisor), julgando procedente a ação, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Ausentes, justificadamente, o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), em viagem oficial a Lima, no Peru; o Ministro Celso de Mello; o Ministro Gilmar Mendes, para participar do Congresso em honra de Peter Häberle por ocasião do seu 80º aniversário, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, e do XVI Congresso da Conferência da Cortes Constitucionais Europeias, em Viena, na Áustria, e o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Falaram, pelos réus Sérgio Barbosa Cerqueira e outros, o Dr. Amarildo Maciel Martins, e, pelos réus Adélia de Araújo Gonçalves e outros, o Dr. José Carlos Barbosa Neto. Presidência do Ministro Marco Aurélio (art. 37, I, do RISTF). Plenário, 15.05.2014.   
Decisão de Julgamento
 
15/05/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 15/05/2014 18:15:05   
 
18/12/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/12/2013  Juntada a petição nº     64713/2013.64713/2013   
 
17/12/2013  Lançamento indevido    17/12/2013 - Petição Justificativa: Erro de vinculação.   
 
17/12/2013  Petição    64713/2013 - 17/12/2013 - WEIDSON BARBOSA LIMA, 12/12/2013 - Solicita prioridade na pauta de Julgamento.   
 
17/12/2013  Petição    64714/2013 - 17/12/2013 - WEIDSON BARBOSA LIMA, 12/12/2013 - Solicita prioridade na pauta de Julgamento.   
 
06/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 35/2012 - Plenário.   
 
03/08/2012  Devolução de mandado    PAUTA Nº 35/2012 .DO AGU   
 
03/08/2012  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 35/2012. DJE nº 152, divulgado em 02/08/2012   
 
31/07/2012  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 31/07/2012 15:28:45   
 
17/05/2012  Conclusos ao(à) Revisor(a)       
 
17/05/2012  Recebimento dos autos    do Gabinte da Ministra Cármen Lúcia com relatório.   
 
13/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/03/2012  Juntada a petição nº     11930/2012.11930/2012   
 
12/03/2012  Petição    11930/2012 - 12/03/2012 - CARLOS ANDRÉ CUNHA MEIRA - INDICA ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
29/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 9 volumes   
 
26/11/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 22/3/2010.   
 
26/11/2010  Juntada a petição nº     125481/2009.125481/2009   
 
26/11/2010  Juntada a petição nº     40610/2009.40610/2009   
 
26/11/2010  Juntada a petição nº     68366/2010.68366/2010.   
 
26/11/2010  Recebimento dos autos    da PGR   
 
25/11/2010  Petição    68366/2010 - 25/11/2010 - PARECER Nº 3353-PGR-RG, PGR, 23/11/2010 - OPINA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DO WRIT AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REGULAR DESENVOLVIMENTO DESDE A FASE CITATÓRIA.   
 
25/03/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 22/3/2010.   
 
22/03/2010  Expedido Ofício nº    1031/SEJ, à PGR, encaminhando cópia da petição SEJ-STF nº 125481/2009 e os documentos que a acompanham.   
 
22/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 51, divulgado em 19/03/2010, da decisão de 26/02/2010.   
Despacho
 
16/03/2010  Despacho    Em 26/2/10: "(...) À Secretaria Judiciária para que encaminhe cópia da Petição Avulsa STF n. 125.481/2009 à Procuradoria-Geral da República. Junte-se oportunamente a Petição Avulsa STF n. 125.481/2009.(...)"    
 
07/10/2009  Petição    125481/2009, de 07/10/2009 - ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A PGR PARA Q SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.   
 
14/04/2009  Petição    40610/2009, de 14/04/2009 - ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS - APRESENTAM RAZÕES FINAIS.   
 
14/04/2009  Vista à PGR    Com 09 volumes.   
 
14/04/2009  Juntada    Da petição nº 39877/2009.   
 
14/04/2009  Juntada    Da petição nº 39390/2009.   
 
14/04/2009  Juntada    Da petição nº 39252/2009.   
 
13/04/2009  Petição    39877/2009, de 13/04/2009 - SÉRGIO BARBOSA CERQUEIRA E OUTROS - APRESENTAM RAZÕES FINAIS.   
 
13/04/2009  Petição    39390/2009, de 13/04/2009 - ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES - APRESENTA SUAS RAZÕES FINAIS.   
 
13/04/2009  Petição    39252/2009, de 13/04/2009 - (VIA FAX) ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS - APRESENTA SUAS RAZÕES FINAIS.   
 
03/04/2009  Lançamento indevido    03/04/2009 - Vista à PGR   
 
03/04/2009  Lançamento indevido    02/04/2009 - Decorrido o prazo   
 
03/04/2009  Vista à PGR       
 
02/04/2009  Decorrido o prazo       
 
23/03/2009  Juntada    Pet. nº 31013/2009   
 
23/03/2009  Recebimento dos autos       
 
20/03/2009  Petição    31013/2009, de 20/03/2009 - UNIÃO - APRESENTA RAZÕES FINAIS.   
 
11/03/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 1477 / 2009 -    
 
10/03/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao DJ Eletrônico de 02/03/2009.   
 
05/03/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 2/3/2009.   
 
02/03/2009  Publicação, DJE    Despacho de 18/02/2009 - DJE nº 39, divulgado em 27/02/2009   
Despacho
 
20/02/2009  Remessa    à Seção de Publicações.   
 
20/02/2009  Despacho    em 18/02/2009. Dê-se vista sucessiva à Autora e aos Réus, por 10 dias, para oferecimento das razões finais. Na seqüência, vista à Procuradoria-Geral da República.   
 
10/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 8 VOLUMES E 3 JUNTADAS POR LINHA   
 
09/10/2008  Decorrido o prazo    CERTIFICO E DO FÉ QUE, DO ACÓRDÃO DE FLS. 1762 NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 8 DE OUTUBRO DE 2008, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.   
 
26/09/2008  Juntada do mandado cumprido       
 
26/09/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/09/2008 - ATA Nº 30/2008 - DJE nº 182, divulgado em 25/09/2008   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
17/09/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 30, de 28/08/2008 - DJE nº 175, divulgado em 16/09/2008   
 
29/08/2008  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 28.8.2008.   
 
28/08/2008  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Menezes Direito e, neste julgamento, o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 28.08.2008.    
Decisão de Julgamento
 
02/04/2008  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 02/04/2008 12:25:02   
 
14/03/2007  CONCLUSOS À RELATORA       
 
14/03/2007  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, TENDO EM VISTA AS PROCURAÇÕES JUNTADAS A ESTES AUTOS ÀS FLS. 1300/1304, PROCEDI À REAUTUAÇÃO PARA CONSTAR OS RÉUS SÉRGIO BARBOSA CERQUEIRA E OUTRO(A/S), REPRESENTADOS PELOS DRS. AMARILDO MACIEL MARTINS E OUTRO(A/S). CERTIFICO, AINDA, QUE TENDO EM VISTA AS PROCURAÇÕES JUNTADAS ÀS FLS. 1494/1667, PROCEDI À REAUTUAÇÃO PARA CONSTAR OS RÉUS ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTRO(A/S), REPRESENTADOS PELO DR. JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO. CERTIFICO, POR FIM, QUE PROCEDI À REAUTUAÇÃO PARA CONSTAR OS RÉUS ADRIANA VIEIRA BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S), SEM REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NESTES AUTOS.    
 
07/03/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 28423/2007, DA UNIÃO, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.   
 
07/03/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 24113/2007, ORIGINAIS DA PETIÇÃO Nº 20964/2007   
 
07/03/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 20964/2007(FAX), DE SÉRGIO BARBOSA CERQUEIRA E OUTROS, NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR   
 
07/03/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 21827/2007, ORIGINAIS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS   
 
07/03/2007  INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO    Juntada Petição: 20566/2007   
 
06/03/2007  AUTOS DEVOLVIDOS    PELO ADVOGADO   
 
02/03/2007  PETIÇÃO    DIGO, PETIÇÕES Nº 20566/2007, 20964/2007, 21827/2007 E 24113/2007: NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, AGUARDANDO OS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
27/02/2007  LANÇAMENTO INDEVIDO    DA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 20566/2007, EM 26/02/2007.   
 
27/02/2007  AUTOS EMPRESTADOS    ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA - AGU - Guia = 1840 / 2007 -    
 
26/02/2007  JUNTADA    PETIÇÃO N.º 20566/2007 (FAX): ADÉLIA DE ARAÚJO E OUTROS APRESENTAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.   
 
26/02/2007  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, REF. A DECISÃO PUBLICADA NO DJ DO DIA 12/2/2007   
 
22/02/2007  PETIÇÃO    Nº 20964/2007 (FAX) NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO: AGUARDANDO OS ORIGINAIS.   
 
22/02/2007  PETIÇÃO    Nº 20566/2007 (FAX) NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO AGUARDANDO OS ORIGINAIS.   
 
16/02/2007  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 12/2/2007.   
 
12/02/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 02/02/2007.   
 
06/02/2007  JUNTADA POR LINHA    DA PETIÇÃO Nº 149531/2006: ADÉLIA DE ARAÚJO GONCALVES E OUTROS REQUER JUNTADA DOS ARESTOS DESSA ALTA CORTE.   
 
06/02/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 5/11/2006, NA PETIÇÃO Nº 149531/2006: JUNTE-SE POR LINHA.   
 
05/02/2007  DECISÃO DA RELATORA    EM 2/2/2007: [...] DECLARO SANEADO O PROCESSO [...] INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS [...] PUBLIQUE-SE.   
 
13/11/2006  CONCLUSOS À RELATORA    COM 8 VOLUMES E 1 JUNTADA POR LINHA.   
 
13/11/2006  JUNTADA POR LINHA    DA PETIÇÃO Nº 150761/2006: ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÕES.   
 
13/11/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 10.11.06: JUNTE-SE POR LINHA PET. 150.761.    
 
31/10/2006  CONCLUSOS À RELATORA    COM 08 VOLUMES.   
 
11/10/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.   
 
11/10/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (DJ DE 05 DE OUTUBRO DE 2006)   
 
11/10/2006  DECORRIDO O PRAZO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ANTE A JUNTADA EM 30/08/2006, DA ÚLTIMA CARTA DE ORDEM PARA A CITAÇÃO DO RÉU JORGE ÁREAS DEMARIA DA SILVA, O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DOS RÉUS DECORREU EM 29 DE SETEMBRO DE 2006.   
 
10/10/2006  PETIÇÃO    AVULSA N.º 150761/2006: MANIFESTAÇÃO DE ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS. REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS. À MINISTRA RELATORA. (SEM OS AUTOS)   
 
09/10/2006  LANÇAMENTO INDEVIDO    DESPACHO ORDINATÓRIO   
 
09/10/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº. 147457/2006: ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES APRESENTA CONTESTAÇÃO.   
 
09/10/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº. 145815/2006: SÉRGIO BARBOSA CERQUEIRA APRESENTA CONTESTAÇÃO.   
 
09/10/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº. 145350/2006: ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS APRESENTAM CONTESTAÇÃO.   
 
09/10/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº. 135300/2006: LUÍS DEPINE DE CASTRO REQUER JUNTADA DE PROCESSOS.   
 
09/10/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº. 135299/2006: LUÍS DEPINE DE CASTRO REQUER SEJAM EXARADAS CERTIDÕES NOS AUTOS.   
 
09/10/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 26/09/2006: REFERENTE AS PETIÇÕES AVULSAS STF NºS 135299/2006 E 135300/2006, JUNTEM-SE. (...) ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SECRETARIA JUDICIÁRIA DESTE TRIBUNAL, PARA QUE CERTIFIQUE A DATA DE RETORNO DOS AUTOS COM AS CARTAS DE ORDEM CITATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDAS, BEM COMO A DATA DE CITAÇÃO POR EDITAL.QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELO RÉU NA PETIÇÃO AVULSA STF Nº. 135299/2006, INDEFIRO-OS (...). (...) INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO AVULSA STF Nº. 135300/2006. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE DECORREU O PRAZO PARA OS RÉUS CONTESTAREM A PRESENTE AÇÃO (...). PUBLIQUE-SE.   
 
09/10/2006  PETIÇÃO    AVULSA N.º 149531/2006: MANIFESTAÇÃO DE ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS. REQUEREM JUNTADA DE ARESTOS. À MINISTRA RELATORA. (SEM OS AUTOS)   
 
09/10/2006  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 5/10/2006.   
 
05/10/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 26/09/2006   
 
29/09/2006  PETIÇÃO    N.º 145350/2006 (FAX) NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO OS ORIGINAIS.   
 
29/09/2006  DECISÃO DA RELATORA    EM 26/09/2006. REFERENTE AS PETIÇÕES NºS 135299/2006 E 135300/2006. JUNTEM-SE. (...) QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELO RÉU NA PETIÇÃO AVULSA STF N. 135299/2006, INDEFIRO-OS, PORQUANTO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS JÁ CONSTAM NOS AUTOS. NO MAIS, POR ENTENDER ENCONTRAREM-SE OS AUTOS DEVIDAMENTE INSTRUÍDOS, DESPICIENDA A JUNTADA A ESTES DO MS 4.633 E RCL 1.728, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO AVULSA STF N. 135300/2006. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE DECORREU O PRAZO PARA OS RÉUS CONTESTAREM A PRESENTE AÇÃO, PARA, ENTÃO, SANEAR OS AUTOS. PUBLIQUE-SE.   
 
13/09/2006  PETIÇÃO    AVULSA Nº 135300/2006: MANIFESTAÇÃO DE LUIZ DEPINE DE CASTRO. PRESTA ESCLARECIMENTO E REQUER PROVIDÊNCIAS. À MINISTRA RELATORA. (COM AUTOS)   
 
13/09/2006  PETIÇÃO    AVULSA Nº 135299/2006: MANIFESTAÇÃO DE LUIZ DEPINE DE CASTRO. PRESTA ESCLARECIMENTO E REQUER PROVIDÊNCIAS. À MINISTRA RELATORA.   
 
30/08/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 122962/2006.   
 
30/08/2006  DESPACHO ORDINATORIO    DE 29/8/2006, REF. À PETIÇÃO Nº 122962/2006:JUNTE-SE.   
 
25/08/2006  PETIÇÃO    AVULSA N.º 122962/2006: CARTA DE ORDEM CITATÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. À MINISTRA RELATORA.   
 
12/07/2006  CONCLUSOS À RELATORA    COM 5 VOLUMES   
 
12/07/2006  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 11/7/2006, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1784/R, CÓPIA À FOLHA 1122.   
 
29/06/2006  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
21/06/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.   
 
23/05/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO N°1784/R.   
 
27/04/2006  JUNTADA    EDITAL DE CITAÇÃO DESAFIXADO.   
 
27/04/2006  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 6/04/2006.   
 
11/04/2006  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 6/4/2006.   
 
11/04/2006  EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº    1784/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.   
 
06/04/2006  VIDE    EDITAL DE CITAÇÃO NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO AUTOS PARA JUNTADA.    
 
06/04/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 29/3/2006   
 
03/04/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES (COM 5 VOLUMES).   
 
03/04/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 29/3/2006: VISTOS. DIANTE DO QUE INFORMADO NA CERTIDÃO DE FL. 1118, EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE ORDEM PARA CITAÇÃO DO RÉU JORGE ÁREAS DEMARIA DA SILVA, NO ENDEREÇO INDICADO, PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, QUERENDO, RESPONDER A PRESENTE AÇÃO. PUBLIQUE-SE.   
 
20/03/2006  CONCLUSOS À RELATORA    COM INFORMAÇÃO DA SECRETARIA    
 
17/03/2006  JUNTADA    CÓPIA DA CITAÇÃO POR EDITAL DE ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 17/03/2006.   
 
17/03/2006  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 09/02/2006.   
 
20/02/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA   
 
15/02/2006  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 9/2/2006.   
 
09/02/2006  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 01/02/2006.   
 
06/02/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA.   
 
03/02/2006  DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - DEFERIDO    EM 01.02.2006: ...2. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL FORMULADO PELA UNIÃO ÀS FLS. 1107/1109. 3. CITEM-SE OS 76 RÉUS RELACIONADOS NA CERTIDÃO DE FLS. 1095/1097. 4. FIXO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA CONTESTAÇÃO, OBSERVADOS OS DEMAIS REQUISITOS DO ART. 232 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.   
 
10/01/2006  CONCLUSOS À RELATORA    COM 05 VOLUMES   
 
04/01/2006  JUNTADA    PETIÇÃO Nº. 779/2006 - UNIÃO REQUER CITAÇÃO POR EDITAL    
 
03/01/2006  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
15/12/2005  AUTOS EMPRESTADOS    ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA - Guia = 4626 / 2005 -    
 
14/12/2005  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DE: 06/12/2005.   
 
13/12/2005  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 6/12/2005.   
 
06/12/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 22/11/2005   
 
29/11/2005  JUNTADA    CÓPIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, DO DESPACHO DE 19/9/2005   
 
29/11/2005  DESPACHO ORDINATORIO    DE 22/11/2005: ANTE O RETORNO DA CARTA DE ORDEM (FLS. 680,VOL.III A FLS. 1093,VOL. V), BEM COMO DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 1094 A 1097, VOL. V, DIGA A AUTORA, EM 30 DIAS.   
 
03/10/2005  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 26/9/2005.   
 
26/09/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 19/09/2005   
 
20/09/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 19/9/2005: ANTE AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS NO OFÍCIO DE FLS. 674 (PETIÇÃO 107.391/2005), AGUARDE-SE NA SECRETARIA, COMO DE PRAXE. PUBLIQUE-SE.   
 
16/09/2005  CONCLUSOS À RELATORA    (COM 3 VOLUMES).   
 
16/09/2005  JUNTADA    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO (DJ DE 26/8/2005).   
 
16/09/2005  JUNTADA    DA PET. Nº 107391/2005.   
 
16/09/2005  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET. Nº 107391/2005: JUNTE-SE.   
 
15/09/2005  PETICAO AVULSA    N.º 107391/2005: OFÍCIO N.º 695/2005-SEESP/SETOE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N.º 3610/R. À MINISTRA RELATORA.   
 
09/09/2005  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 26/8/2005.   
 
08/09/2005  CONCLUSOS À RELATORA    COM 02 VOLUMES.   
 
08/09/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    695/2005-SEESP/SETOE (PETIÇÃO Nº 105600/2005): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3610/R.   
 
05/09/2005  PETIÇÃO    Nº 105600/2005 (FAX): NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO AGUARDANDO AUTOS PARA JUNTADA.   
 
02/09/2005  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3610/R.   
 
26/08/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 17/08/2005.   
 
22/08/2005  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 3610/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUNTADA CÓPIA DO DIA 22/08/2005.   
 
18/08/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.   
 
18/08/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 17/8/2005. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM. PUBLIQUE-SE.   
 
23/06/2005  CONCLUSOS À RELATORA    COM 3 VOLUMES   
 
23/06/2005  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 22/6/2005, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA A CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1181/R. SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
27/05/2005  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1282/R.   
 
18/05/2005  DESPACHO ORDINATORIO    ANTE A INFORMAÇÃO CONTIDA NA PET Nº 52633/2005 (FL. 660), AGUARDE-SE NA SECRETARIA, COMO DE PRAXE.   
 
06/05/2005  CONCLUSOS À RELATORA    (COM 3 VOLUMES).   
 
06/05/2005  JUNTADA    DA PET. Nº 52633/2005: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA DE ORDEM.   
 
18/04/2005  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DE 05/04/2005.   
 
15/04/2005  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 5/4/2005.   
 
06/04/2005  REITERADO O PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 1282/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUNTADA CÓPIA DIA 07/04/2005.   
 
05/04/2005  VIDE       
 
05/04/2005  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 28/03/2005.   
 
30/03/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA COM 03 VOLUMES.   
 
30/03/2005  JUNTADA    PET N.º 36185/204: MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO. REQUER SEJA CORRIGIDA A DIVULGAÇÃO DA TITULARIDADE DAS PETIÇÕES NSº 8912 E 31821/2004.    
 
30/03/2005  JULG. POR DESPACHO - INDEFERIDO    O PEDIDO, REFERENTE À PET N.º 36185/2004, EM 28/3/2005. DIANTE DO QUE INFORMADO NA CERTIDÃO DE FLS. 648, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO EGRÉGRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM ÀQUELA CORTE DIRIGIDA. PUBLIQUE-SE.   
 
22/03/2005  CONCLUSOS À RELATORA    (COM 3 VOLUMES).   
 
22/03/2005  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 21/3/2005, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO OFÍCIO Nº 60/R.   
 
10/03/2005  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 60/R.   
 
16/02/2005  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
14/02/2005  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 1º/2/2005.   
 
04/02/2005  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 60/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.JUNTADA CÓPIA EM 10/02/2005   
 
02/02/2005  PUBLICACAO, DJ:    PUBLICADO NO DJ DE 01/02/2005, QUE CIRCULOU EM 02/02/2005. DESPACHO DO DIA 17/12/2005.   
 
04/01/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÃO DO PLENÁRIO.   
 
04/01/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 17/12/2004: "EXPEÇA-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM. PUBLIQUE-SE."   
 
01/09/2004  CONCLUSOS À RELATORA       
 
01/09/2004  CERTIDAO    DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 31/08/2004 NÃO FOI DEVOLVIDA NESTA SECRETARIA A CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OF. 1181/R   
 
01/09/2004  DECORRIDO O PRAZO    SEM INTERPOSIÇÃO DE RECUSO DA DECISÃO DE 31/03/2004   
 
08/07/2004  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
07/07/2004  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 12/04/2004.   
 
17/05/2004  JUNTADA    PET Nº 45299.   
 
17/05/2004  DESPACHO ORDINATORIO    DE 10/05/04 NA PET Nº 45299: JUNTE-SE.   
 
14/05/2004  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1181/R.   
 
14/05/2004  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 10/2004-GMEG, AO PRESIDENTE DA 3ª SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
13/05/2004  INFORMACOES PRESTADAS PELO STF, OF. NRO.    10/2004-GMEG, À COORDENADORA DA 3ª SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA   
 
06/05/2004  PETIÇÃO    AVULSA Nº 45299/2004. À MINISTRA RELATORA, COM OS AUTOS.   
 
06/05/2004  DESPACHO ORDINATORIO    DO MINISTRO PRESIDENTE, EM 04.05.2004: À RELATORA, PARA APRECIAÇÃO.   
 
29/04/2004  PETIÇÃO    AVULSA Nº 45299/2004: OFÍCIO Nº 000685/2004-CORD3S/DP, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO QUAL SOLICITA INFORMAÇÕES E ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO. AO MINISTRO PRESIDENTE.    
 
22/04/2004  JUNTADA    CÓPIA DE CARTA DE ORDEM AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.DETERMINA CITAÇÃO DAS PESSOAS RELACIONADAS    
 
22/04/2004  JUNTADA    CÓPIA DE OFÍCIO Nº 1181/R AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.   
 
16/04/2004  EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº    1181/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
12/04/2004  VIDE       
 
12/04/2004  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 31.03.2004.   
 
05/04/2004  PETIÇÃO    AVULSA Nº 36185: MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO. REQUER SEJA CORRIGIDA A DIVULGAÇÃO DA TITULARIDADE DAS PETIÇÕES NSº 8912 E 31821/2004. À MINISTRA RELATORA.   
 
01/04/2004  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA.COM 03 VOLUMES.   
 
01/04/2004  JUNTADA    PET Nº 31821 MANIFESTAÇÃO DE ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS QUE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VÊM A REQUERER A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO.   
 
01/04/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 31.03.2004: JUNTE- SE .   
 
31/03/2004  DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - INDEFERIDO    O PEDIDO CONTIDO NAS PETIÇÕES Nº 8.912/2004 E 31.821/2004.   
 
26/03/2004  PETIÇÃO    AVULSA Nº 31821 DE JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO REQUERENDO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. À MINISTRA RELATORA, COM OS AUTOS.   
 
26/03/2004  JUNTADA    PET Nº 8912.   
 
12/03/2004  JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO       
 
12/03/2004  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 12/03/2004 - ATA Nº 6/2004 -    
 
27/02/2004  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET Nº 8912: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.    
 
04/02/2004  PETIÇÃO    AVULSA N.º 8912 DE JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO. PUGNA PELA EXTINÇÃO DO FEITO. À MINISTRA RELATORA.    
 
21/06/2002  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 17, de 12/06/2002 -    
 
18/06/2002  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    797/P, AO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO   
 
13/06/2002  JUNTADA    DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 12.06.02.   
 
12/06/2002  LIMINAR JULG. PELO PLENO - REFERENDO  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Por maioria, vencidos os Senhores Ministros Néri da Silveira, Ilmar Galvão, Sepúlveda Pertence e Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio, o Tribunal referendou a medida acauteladora formalizada pela Senhora Ministra Ellen Gracie na Ação Rescisória nº 1.685/7-Distrito Federal. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim, que proferira voto na assentada anterior, e o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 12.06.2002.   
 
10/06/2002  PROCESSO EM MESA    PLENÁRIO   
 
23/05/2002  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO CARLOS VELLOSO DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO .   
 
11/03/2002  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 4, de 28/02/2002 -    
 
07/03/2002  CONCLUSOS À RELATORA    COM 02 VOLUMES   
 
07/03/2002  JUNTADA    PET Nº 17834   
 
07/03/2002  JUNTADA    PET Nº 155567   
 
07/03/2002  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO   
 
01/03/2002  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE PARA DARTILOGRAFAR O RELATÓRIO E VOTO .   
 
01/03/2002  JUNTADA    DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃ0 DO DIA 28/02/2002.   
 
28/02/2002  VISTA AO MINISTRO    CARLOS VELLOSO. DECISÃO: O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, ASSENTOU A ADEQUAÇÃO, EM SI E EM CASOS EXCEPCIONAIS, DA LIMINAR NA RESCISÓRIA, VENCIDO O PRESIDENTE, O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO. E APÓS OS VOTOS DA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE, RELATORA, E DOS SENHORES MINISTROS NELSON JOBIM E MAURÍCIO CORRÊA, NO SENTIDO DO REFERENDO, E DOS VOTOS DOS SENHORES MINISTROS NÉRI DA SILVEIRA E ILMAR GALVÃO, NEGANDO-O, PEDIU VISTA O SENHOR MINISTRO CARLOS VELLOSO. PLENÁRIO, 28.02.2002.   
 
21/02/2002  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET Nº 17834: JUNTE-SE.   
 
21/02/2002  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET Nº 155567: JUNTE-SE.   
 
21/02/2002  PETICAO AVULSA    PET Nº 17834: A UNIÃO REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS E REITERA OS TERMOS DA INICIAL . AO GABINETE DA MINISTRA RELATORA.   
 
08/02/2002  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 05/02/2002.   
 
05/02/2002  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DECISÃO DE 19/12/2001 - PUBLICADO NO DJ DE 05/02/2002, QUE CIRCULOU EM 06/02/2002.   
 
29/01/2002  REMESSA    DA PET. Nº 155567 AO GABINETE DA MINISTRA RELATORA.   
 
11/01/2002  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA   
 
07/01/2002  JUNTADA    CÓPIA DO OF. Nº 2/R.   
 
07/01/2002  JUNTADA    O TELEX Nº 1548 AO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO. COMUNICA DECISÃO.   
 
07/01/2002  COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR    OFÍCIO Nº 2/R AO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO.   
 
21/12/2001  PETICAO AVULSA    PET Nº 155567: A UNIÃO REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
19/12/2001  DECISÃO DA RELATORA    DEFERE AD REFERENDUM DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC E DO ART. 21, V DO REGIMENTO A ANTECIPAÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENTIDA NESTA AÇÃO PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO SE VEJA COMPELIDA A IMPLEMENTAR AS NOMEAÇÕES DOS ORA RÉUS, DENTRO DO PRAZO FIXADO NA RECLAMAÇÃO Nº 1728. CITEM-SE OS RÉUS PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DESTA AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.   
 
18/12/2001  DISTRIBUIDO    MIN. ELLEN GRACIE   
 
 
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