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Brasília, 19 de agosto de 2018 - 18:22
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MI 1747 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) SOLANGE SOARES DA SILVA 
ADV.(A/S) VERA LÚCIA MARQUES CALDAS 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/10/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 9520 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
08/10/2010  Transitado(a) em julgado    em 6/10/2010   
 
05/10/2010  Recebimento dos autos       
 
27/09/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 6067 / 2010 -    
 
24/09/2010  Juntada do mandado cumprido    da Advocacia-Geral da União, referente ao acórdão publicado no DJe de 24/9/2010.   
 
24/09/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/09/2010 - ATA Nº 29/2010. DJE nº 179, divulgado em 23/09/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
24/08/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 34, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
24/08/2010  Expedido Ofício nº    962/P, ao Magnífico Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro-UFRRJ, comunicando decisão.RL621969613BR   
 
24/08/2010  Expedido Ofício nº    960/P, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando decisão.   
 
24/08/2010  Expedido Ofício nº    961/P, ao Presidente do Senado Federal, comunicando decisão.   
 
24/08/2010  Expedido telex/fax nº    4044 em 24/8/2010, ao Presidente da República   
 
24/08/2010  Expedido telex/fax nº    4041 em 24/8/2010, ao Presidente do Senado Federal   
 
24/08/2010  Expedido telex/fax nº    4043 em 24/8/2010, ao Reitor UFRRJ   
 
24/08/2010  Expedido telex/fax nº    4042 em 24/8/2010, ao Presidente da Câmara dos Deputados   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
02/08/2010  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
27/11/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 47/2009. DJE nº 223, divulgado em 26/11/2009   
 
26/11/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à pauta n. 47/2009 - Pleno.   
 
26/11/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 47 , do(a) Pleno.   
 
23/11/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 23/11/2009 15:01:04   
 
26/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR, pela procedência parcial do pedido.   
 
18/09/2009  Vista à PGR       
 
17/09/2009  Juntada    Petição 116018/2009.   
 
16/09/2009  Petição    116018/2009, de 16/09/2009 - OFÍCIO Nº 1901/2009/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 16/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
16/09/2009  Juntada    Pet. nº 115496/2009.   
 
15/09/2009  Petição    115496/2009, de 15/09/2009 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
15/09/2009  Juntada    Da petição nº 114264/2009.   
 
14/09/2009  Petição    114264/2009, de 14/09/2009 - OFÍCIO Nº 457/2009-ADVOSF, SENADO FEDERAL, 9/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 9186/R.   
 
11/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. despacho publicado no DJE de 3/9/2009.   
 
09/09/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 3/9/2009.   
 
08/09/2009  Expedido Ofício nº    9188/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
08/09/2009  Expedido Ofício nº    9187/R, à Câmara dos Deputados, solicitando informações.   
 
08/09/2009  Expedido Ofício nº    9186/R, ao Senado Federal, solicitando informações.   
 
03/09/2009  Publicação, DJE    Despacho de 21/08/2009 - DJE nº 166, divulgado em 02/09/2009   
Despacho
 
27/08/2009  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos, conforme despacho de fl. 15, para incluir como impetrados o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.   
 
26/08/2009  Despacho    Em 21/08/2009 : " Retifiquem a autuação. Não existe o cargo de Presidente do Congresso Nacional. (...) No caso, hão de constar como impetrados o Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal. Solicitem informações às autoridades referidas. Após a vinda dos pronunciamentos, colham o parecer da Procuradoria Geral da República.Publiquem".   
 
20/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/08/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
20/08/2009  Autuado       
 
19/08/2009  Protocolado       
 
 
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