Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 14:09

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AR 1791 - AÇÃO RESCISÓRIA

Origem:	SP - SÃO PAULO
Relator:	MIN. ELLEN GRACIE
AUTOR(A/S)(ES)	FRANCISCO OLIVEIROS CASTELON
ADV.(A/S)	BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO
REU(É)(S)	ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S)	PGE- SP- MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL

Resultados da busca
Data	Andamento	Observação	Documento
26/08/2009	Decisão publicada, DJE	ATA Nº 20, de 12/08/2009. DJE nº 160, divulgado em 25/08/2009
13/08/2009	Juntada	Certidão de julgamento da sessão plenária de 12/8/2009.
12/08/2009	Adiado o julgamento	Decisão: Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), julgando improcedente a ação, indicou adiamento o Revisor, Ministro Carlos Britto. Impedido o Senhor Ministro Cezar Peluso. Ausentes, licenciados, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 12.08.2009.
30/04/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário	PAUTA Nº 15/2009. DJE nº 79, divulgado em 29/04/2009
22/04/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída	Pleno Em 22/04/2009 19:00:36
12/11/2008	Conclusos ao(à) Revisor(a)	ART. 39 / RISTF.
12/11/2008	Despacho	Tendo em vista que o impedimento do Ministro Cezar Peluso, Revisor (fl. 170), remetam-se os autos ao Ministro Carlos Britto, na forma do art. 39 do RISTF ("O Revisor é substituído, em caso de vaga, impedimento ou licença por mais de trinta dias, pelo Ministro que se lhe seguir em ordem decrescente de antigüidade.")
31/10/2008	Publicação, DJE	DJE nº 206, divulgado em 30/10/2008. Despacho do dia 24/10/2008.	Despacho
28/10/2008	Conclusos à Presidência
28/10/2008	Despacho	EM 24/10/2008: TENDO EM VISTA QUE PARTICIPEI, COMO JULGADOR, DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, QUE DEU ORIGEM AO ACÓRDÃO RESCINDENDO (FLS. 84), DOU-ME POR IMPEDIDO, NOS TERMOS DOS ARTS. 134, III E 137 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. À PRESIDÊNCIA, PARA REDISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE.
15/09/2008	Conclusos ao(à) Revisor(a)
12/09/2008	Lançamento indevido	12/09/2008 - Certidão
12/09/2008	Certidão	CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO RELATÓRIO DE FLS. 166-168, FORAM REMETIDAS CÓPIAS DO RELATÓRIO DESTES AUTOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DESTA CORTE.
02/06/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)	COM 1 VOLUME E 1 JUNTADA POR LINHA
02/06/2008	Juntada	DA PET. Nº 76204/2008.
02/06/2008	Despacho	EM 30/05/2008 NA PET. Nº 76204/2008: JUNTE-SE. À CONCLUSÃO.
29/05/2008	Petição	76204/2008, de 29/05/2008 - FRANCISCO OLIVEIROS CASTELON - REQUER JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO.
28/04/2008	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF	MIN. ELLEN GRACIE
17/11/2003	CONCLUSOS AO RELATOR	COM 01 JUNTADA POR LINHA.
17/11/2003	RECEBIMENTO DOS AUTOS	DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
07/10/2003	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
07/10/2003	CERTIDAO	DA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS: ATÉ A PRESENTE DATA, O AUTOR, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO OFERECEU RAZÕES FINAIS.
07/10/2003	JUNTADA	PET. Nº 126579: RAZÕES FINAIS DO RÉU.
07/10/2003	JUNTADA POR LINHA	PET. Nº 121780
06/10/2003	AUTOS DEVOLVIDOS	PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
03/10/2003	VIDE
03/10/2003	VIDE
03/10/2003	DESPACHO ORDINATORIO	NA PET 121780. JUNTE-SE POR LINHA.
02/10/2003	AUTOS EMPRESTADOS	À PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
01/10/2003	PETICAO AVULSA	Nº 121780: MEMORIAL DO AUTOR. AO MINISTRO RELATOR.
24/09/2003	AUTOS DEVOLVIDOS	POR BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO.
22/09/2003	AUTOS EMPRESTADOS	BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO - Guia = 13104 / 2003 -
19/09/2003	PUBLICACAO, DJ:	DESPACHO DE 09.09.03
09/09/2003	DESPACHO ORDINATORIO	DECLARO SANEADO O PROCESSO. ABRA-SE VISTA SUCESSIVA ÀS PARTES, PARA APRESENTAREM RAZÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, OUÇA-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.
08/09/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
08/09/2003	JUNTADA	PET Nº 113158 : CONTESTAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
06/08/2003	JUNTADA	PET N.º 100407 OFÍCIO N.º 641/2003 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DEVOLVE A CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PARA CITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
16/06/2003	JUNTADA	CÓPIA DA CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA PARA CITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
16/06/2003	JUNTADA	CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1952/R AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.
16/06/2003	EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº	1952/R, AO PRESIDENTE DO TJ/SP
29/05/2003	REMESSA DOS AUTOS	À SEÇÃO CARTORÁRIA.
28/05/2003	DESPACHO ORDINATORIO	CITE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS.
23/05/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
23/05/2003	JUNTADA	PET Nº 65905.
20/05/2003	DESPACHO ORDINATORIO	NA PET.65905. JUNTE-SE AO AUTOS.
15/05/2003	PETICAO AVULSA	PET Nº 65905 DE FRANCISCO DE OLIVEIROS CASTELON. REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. AO MINISTRO RELATOR.
14/05/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
13/05/2003	DISTRIBUIDO	MIN. GILMAR MENDES

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