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Brasília, 22 de junho de 2018 - 10:10
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MI 1797 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) VALÉRIA LEMOS GOMES DA SILVA HOMEM 
ADV.(A/S) RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/12/2011  Remessa    à Seção de Arquivo   
 
28/12/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 4/8/2010.    
 
17/09/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 7817 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
17/09/2010  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição   
 
17/09/2010  Transitado(a) em julgado    Em 15/9/2010   
 
14/09/2010  Recebimento dos autos       
 
06/09/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 5002 / 2010 -    
 
03/09/2010  Juntada do mandado cumprido       
 
03/09/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2010 - ATA Nº 26/2010. DJE nº 164, divulgado em 02/09/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
18/08/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 4/8/2010.   
 
17/08/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.   
 
16/08/2010  Petição    44330/2010 - 13/08/2010 - (Via Fax) RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ - SOLICITA CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTES PARA RETIRADA DOS AUTOS.   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
12/08/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 50, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
10/08/2010  Expedido telex/fax nº    3795 em 10/8/2010, aio Presidente da República   
 
04/08/2010  Publicação, DJE    DJE nº 143, divulgado em 03/08/2010   
Despacho
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
02/08/2010  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
26/07/2010  Juntada a petição nº     24625/2010.24625/2010   
 
26/07/2010  Juntada a petição nº     21885/2010.21885/2010   
 
23/07/2010  Despacho    em 7/5/2010, no PG nº 24625/2010: "(...) Encaminhem cópia da petição e deste despacho ao Presidente do Tribunal, Ministro Cezar Peluso, a quem incumbe o pregão. Publiquem."   
 
29/04/2010  Petição    24625/2010 AO MINISTRO RELATOR SEM OS AUTOS 29/04/2010 - VALÉRIA LEMOS GOMES DA SILVA HOMEM - REQUER APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM.   
 
16/04/2010  Petição    21885/2010 AO MINISTRO RELATOR SEM OS AUTOS- 16/04/2010 - (Via Fax) VALÉRIA LEMOS GOMES DA SILVA HOMEM - REQUER APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM.   
 
27/11/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 47/2009. DJE nº 223, divulgado em 26/11/2009   
 
26/11/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à pauta n. 47/2009 - Pleno.   
 
26/11/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 47 , do(a) Pleno.   
 
23/11/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 23/11/2009 15:00:58   
 
04/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pela procedência parcial do pedido.   
 
17/09/2009  Vista à PGR       
 
17/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJE de 11/9/2009.   
 
16/09/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJE de 11/9/2009.   
 
16/09/2009  Juntada    petição nº 115508/2009.   
 
15/09/2009  Petição    115508/2009, de 15/09/2009 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
11/09/2009  Publicação, DJE    Despacho de 01/09/2009 - DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009   
Despacho
 
10/09/2009  Expedido Ofício nº    9369/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
08/09/2009  Despacho    Em 1º/09/09: "1. Solicitem informações ao impetrado. Vindo ao processo o pronunciamento, colham o parecer da Procuradoria Geral da República. 2. Publiquem."   
 
31/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
31/08/2009  Autuado       
 
31/08/2009  Protocolado       
 
 
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