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Brasília, 19 de agosto de 2018 - 18:23
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MI 1800 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) MARCOS PETER BARBOSA 
ADV.(A/S) RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/09/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 8426 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
24/09/2010  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição   
 
24/09/2010  Transitado(a) em julgado    Em 22/9/2010   
 
15/09/2010  Recebimento dos autos       
 
13/09/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 5311 / 2010 -    
 
10/09/2010  Juntada do mandado cumprido    da Advocacia-Geral da União, referente ao acórdão publicado no DJE de 10/9/2010   
 
10/09/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/09/2010 - ATA Nº 27/2010. DJE nº 168, divulgado em 09/09/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
24/08/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator   
 
23/08/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 29/4/2010.   
 
16/08/2010  Petição    44482/2010 - 13/08/2010 - (Via Fax) RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ - SOLICITA CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTES PARA RETIRADA DOS AUTOS.   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
12/08/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 43, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
10/08/2010  Expedido telex/fax nº    3801 em 10/08/2010, ao Presidente da República   
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
02/08/2010  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
03/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/05/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 29/4/2010.   
 
29/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 75, divulgado em 28/04/2010   
Despacho
 
26/04/2010  Certidão    Certifico que, em atendimento ao despacho de 22/4/2010, foram encaminhadas à Presidência desta Corte cópia do despacho de 22/4/2010 e cópia da Petição nº 22.258/2010.   
 
23/04/2010  Juntada    Petição nº 22258/2010.   
 
23/04/2010  Juntada    Petição nº 21883/2010.   
 
23/04/2010  Despacho    Em 22 de abril de 2010: "[...] 3. Encaminhem cópia da petição e deste despacho ao Presidente do Tribunal, Ministro Gilmar Mendes, a quem incumbe o pregão. 4. Publiquem."   
 
19/04/2010  Petição    22258/2010 - 19/04/2010 - MARCOS PETER BARBOSA - REQUER APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM.    
 
16/04/2010  Petição    21883/2010 - 16/04/2010 - (Via Fax) MARCOS PETER BARBOSA - REQUER APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM.   
 
11/12/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Pauta n. 49/2009 - Pleno.   
 
11/12/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 49/2009. DJE nº 232, divulgado em 10/12/2009   
 
10/12/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 49 , do(a) Pleno.   
 
04/12/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 04/12/2009 14:53:25   
 
16/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo não conhecimento da ação injuncional e, se conhecida, não deve ser provida.   
 
17/09/2009  Vista à PGR       
 
17/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJE de 11/9/2009.   
 
16/09/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJE de 11/9/2009.   
 
16/09/2009  Juntada    petição nº 115509/2009.   
 
15/09/2009  Petição    115509/2009, de 15/09/2009 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
11/09/2009  Publicação, DJE    Despacho de 01/09/2009 - DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009   
Despacho
 
10/09/2009  Expedido Ofício nº    9365/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
08/09/2009  Despacho    Em 1º/09/09: "[...] Solicitem informações [...] Publiquem [...]"   
 
31/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
31/08/2009  Autuado       
 
31/08/2009  Protocolado       
 
 
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