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Brasília, 17 de janeiro de 2018 - 03:00
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MI 1835 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) LEILA FREITAS SOARES 
ADV.(A/S) LYGIA MARIA FONSECA BASTOS (072442/RJ) 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2015  Juntada    as certidões de julgamento do Mi 833 e MI 844.   
 
07/03/2014  Certidão    Certifico que decorreu o prazo em 5 de março de 2014, sem que fosse interposto recurso de qualquer espécie da Decisão de 5/12/2013.   
 
20/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJE de 12/12/2013.   
 
19/12/2013  Devolução de mandado    (Em 18/12/2013)Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/12/2013   
 
12/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 244, divulgado em 11/12/2013  Decisão monocrática
 
 
10/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao despacho publicado no DJe de 30/9/2010   
 
10/12/2013  Sobrestado  MIN. MARCO AURÉLIO  Aguardando Julgamento: MI/833 MI/844.em 5/12/2013: "1. Em jogo a possibilidade de aposentadoria especial em razão do exercício de atividade de risco. Encontram-se afetados ao Pleno os Mandados de Injunção nº 844/DF e nº 833/DF, tendo o julgamento iniciado e interrompido na sessão de 2 de agosto de 2010, com vista ao Ministro Ayres Britto, a envolver a matéria. Assim, a tese que vier a prevalecer servirá de norte à definição desta impetração. 2. Determino o sobrestamento do processo. 3. À Assessoria, para o acompanhamento devido. 4. Publiquem."    
 
11/10/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 30/9/2010. Intimação realizada em 08.10.10   
 
08/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/10/2010  Juntada a petição nº     56526/2010.56526/2010   
 
08/10/2010  Juntada a petição nº     55935/2010.55935/2010   
 
06/10/2010  Petição    56526/2010 - 06/10/2010 - LEILA FREITAS SOARES - APRESENTA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.    
 
04/10/2010  Petição    55935/2010 - 04/10/2010 - (Via Fax) LEILA FREITAS SOARES - APRESENTA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.   
 
30/09/2010  Publicação, DJE    DJE nº 184, divulgado em 29/09/2010   
Despacho
 
27/09/2010  Despacho    em 20/9/2010: "Os embargos veiculam pedido de modificação da decisão proferida. Diga a parte embargada. Publiquem."   
 
17/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/09/2010  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 51267/2010   
 
15/09/2010  Petição    51267/2010 - 15/09/2010 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - EMB.DECL.   
 
15/09/2010  Recebimento dos autos       
 
06/09/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 5002 / 2010 -    
 
03/09/2010  Juntada do mandado cumprido       
 
03/09/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2010 - ATA Nº 26/2010. DJE nº 164, divulgado em 02/09/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
18/08/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
12/08/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 45, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
10/08/2010  Expedido telex/fax nº    3802 em 10/08/2010, ao Presidente da República   
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
02/08/2010  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
27/11/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 47/2009. DJE nº 223, divulgado em 26/11/2009   
 
26/11/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à pauta n. 47/2009 - Pleno.   
 
26/11/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 47 , do(a) Pleno.   
 
23/11/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 23/11/2009 15:00:16   
 
26/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pela procedência parcial do pedido.   
 
29/09/2009  Vista à PGR       
 
28/09/2009  Juntada    da petição nº 120164/2009   
 
25/09/2009  Petição    120164/2009, de 25/09/2009 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - APRESENTA INFORMAÇÕES.   
 
22/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 14/9/2009.   
 
21/09/2009  Expedido Ofício nº    9759/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
16/09/2009  Intimação do AGU    ref. ao despacho publicado no DJ de 14/9/2009.   
 
14/09/2009  Publicação, DJE    Despacho de 04/09/2009 - DJE nº 172, divulgado em 11/09/2009   
Despacho
 
08/09/2009  Despacho    Em 04/09/2009: " solciitem informações ao impetrado [...] colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. Publiquem."   
 
04/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/09/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
04/09/2009  Autuado       
 
04/09/2009  Protocolado       
 
 
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