link para página principal link para página principal
Brasília, 27 de setembro de 2016 - 12:30
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADPF 186 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Processo físico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
REQTE.(S) DEMOCRATAS - DEM 
ADV.(A/S) ROBERTA FRAGOSO MENEZES KAUFMANN 
INTDO.(A/S) CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CEPE 
INTDO.(A/S) REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA 
INTDO.(A/S) CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CESPE/UNB 
AM. CURIAE. EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRO-DESCENDENTES E CARENTES 
ADV.(A/S) JOÃO MANOEL DE LIMA JUNIOR (155653/RJ) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
AM. CURIAE. MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - MNU 
ADV.(A/S) GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO (20189/DF) 
AM. CURIAE. MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO BRASILEIRO - MPMB 
ADV.(A/S) JULIANA FERREIRA CORRÊA 
AM. CURIAE. FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
AM. CURIAE. INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (116830/RJ) 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
AM. CURIAE. MOVIMENTO CONTRA O DESVIRTUAMENTO DO ESPÍRITO DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS 
ADV.(A/S) WANDA MARISA GOMES SIQUEIRA (11060/RS) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E DEFESA COMUNITÁRIA POPULAR - IDEP 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS AFRODESCENDENTES - ANAAD 
ADV.(A/S) MÁRCIO THOMAZ BASTOS (11273/SP) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB 
ADV.(A/S) OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR (16275/DF) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS 
ADV.(A/S) DANIELA IKAWA E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/04/2016  Remessa    À Seção de Arquivo.   
 
11/04/2016  Juntada a petição nº     16830/2016.16830/2016 - Juntada de documentos   
 
07/04/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 16830 Data: 07/04/2016 às 20:04:57   
 
08/03/2016  Remessa    À Seção de Arquivo.   
 
08/03/2016  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação destes autos para constar o advogado HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR como representante legal do INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA.   
 
08/03/2016  Juntada a petição nº     10334/2016.10334/2016 - substabelecimento/documentos    
 
07/03/2016  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
07/03/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 10334 Data: 07/03/2016 19:18:35.690 GMT-03:00   
 
04/03/2016  Publicação, DJE    Despacho de 02/03/2016 (DJE nº 41, divulgado em 03/03/2016)  Despacho
 
 
02/03/2016  Indeferido  MIN. EDSON FACHIN  Em 02/03/2016: [...] "Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 21, I, e § 1º, RISTF, indefiro o pedido formulado. Publique-se e, após, arquivem-se."    
 
03/07/2015  Remessa    Ao gabinete do Exmo. Sr. Min. Edson Fachin   
 
01/07/2015  Despacho    Em 30/06/2015, "Encaminhe-se ao Gabinete do Ministro Edson Fachin para apreciar o pedido."    
 
30/06/2015  Conclusos à Presidência    com 12 volumes.   
 
13/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 12 volumes.   
 
13/11/2014  Juntada a petição nº     53463/2014.53463/2014 - De Humberto Adami Santos Junior, requerendo republicação do acórdão.   
 
10/11/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
10/11/2014  Petição    Informações - Petição: 53463 Data: 10/11/2014 15:35:27.846 GMT-02:00   
 
05/11/2014  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    9298/2014   
 
03/11/2014  Juntada a petição nº     6383/2013.6383/2013 - Ministério Público do Estado de Goiás requer envio de documento.   
 
03/11/2014  Decisão de julgamento (Lei 9.882/99) publicada no DJE e no DOU       
 
30/10/2014  Transitado(a) em julgado    em 28/10/2014   
 
20/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/10/2014 - ATA Nº 153/2014. DJE nº 205, divulgado em 17/10/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
07/05/2014  Remessa    dos autos à Seção de Composição e Controle de Acórdãos (somente volume 12).   
 
06/05/2014  Juntada a petição nº     14441/2014.14441/2014 - De Jorge Rubem Folena de Oliveira requerendo que seja disponibilizada as notas taquigráficas e os vídeos disponíveis das audiências públicas realizadas.   
 
02/04/2014  Petição    14441/2014 - 02/04/2014 - (Via Fax) - Jorge Rubem Folena de Oliveira - Requer seja disponibilizada as notas taquigráficas e os vídeos disponíveis das audiências públicas realizadas.   
 
07/03/2013  Expedido Ofício nº    946/SEJ, ao MP/GO, encaminhando mídia cd. JL178182480BR   
 
22/02/2013  Petição    6383/2013 - 22/02/2013 - OFÍCIO Nº 005/2013 - 3ª PJ - 15/2/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO GOIAS - SOLICITA INFORMAÇÕES. Ao Gabinete da Presidência, sem os autos.   
 
23/05/2012  Remessa    dos autos à Seção de Composição e Controle de Acórdãos (somente volumes 1 ao 10, e volume 12)   
 
23/05/2012  Juntada a petição nº     24297/2012.24297/2012 da Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes - ANAAD, requerendo a retificação da ata.   
 
14/05/2012  Republicado, DJE    ATA Nº 2, de 10/05/2012. DJE nº 93, divulgado em 11/05/2012 (da decisão publicada no DJE de 4.5.2012, relativamente às sustentações orais)   
 
11/05/2012  Petição    24297/2012 - 11/05/2012 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS AFRODESCENDENTES - ANAAD - REQUER A RETIFICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO. Ao Gabinete da Presidência, sem os autos.   
 
09/05/2012  Petição    ** 23813/2012 - 09/05/2012 - (Via Fax) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS AFRODESCENDENTES - ANAAD - REQUER RETIFICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO. Ao Gabinete da Presidência, sem os autos.   
 
08/05/2012  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator (somente volume 12)   
 
08/05/2012  Juntada a petição nº     22879/2012.22879/2012 da Conectas Diretos Humanos, requerendo a juntada de procuração.   
 
04/05/2012  Decisão de julgamento (Lei 9.882/99) publicada no DJE e no DOU    ATA EXTRAORDINÁRIA 12 de 26/4/2012 - DJE nº 86    
 
04/05/2012  Decisão de julgamento (Lei 9.882/99) publicada no DJE e no DOU    ATA ORDINÁRIA 10 de 25/4/2012 - DJE nº 86   
 
04/05/2012  Petição    Petição: 22879 Data: 04/05/2012 14:47:23.127 GMT-03:00   
 
04/05/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 10, de 25/04/2012. DJE nº 86, divulgado em 03/05/2012   
 
04/05/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 12, de 26/04/2012. DJE nº 86, divulgado em 03/05/2012   
 
27/04/2012  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator (somente volume 12)   
 
27/04/2012  Juntada a petição nº     21043/2012.21043/2012 (via fax) da Conectas Direitos Humanos, requerendo a juntada de procuração.   
 
27/04/2012  Juntada    Das Certidões de julgamento das sessões plenárias dos dias 25/4 e 26/4/2012, respectivamente.    
 
26/04/2012  Improcedente  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou totalmente improcedente a argüição. Votou o Presidente, Ministro Ayres Britto. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Plenário, 26.04.2012.    
Decisão de Julgamento
 
25/04/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou as preliminares de cabimento da argüição e de sua conexão com a ADI 3.197. Votou o Presidente. No mérito, após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Relator), julgando totalmente improcedente a argüição, o julgamento foi suspenso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Falaram: pelo requerente, a Dra. Roberta Fragoso Menezes Kaufmann; pelos interessados, a Dra. Indira Ernesto Silva Quaresma, Procuradora-Federal; pela Advocacia-Geral da União, o Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; pelos amici curiae Movimento contra o Desvirtuamento do Espírito da Política de Ações Afirmativas nas Universidades Federais e Instituto de Direito Público e Defesa Comunitária Popoular-IDEP, a Dra. Wanda Marisa Gomes Siqueira; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Ophir Cavalcante Júnior; Defensoria Pública da União, o Dr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Defensor-Público Geral   
Decisão de Julgamento
 
24/04/2012  Petição    21043/2012 - 24/04/2012 - (Via Fax) - ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
24/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/04/2012  Juntada a petição nº     21038/2012.21038/2012   
 
24/04/2012  Petição    Petição: 21038 Data: 24/04/2012 19:39:28.381 GMT-03:00   
 
24/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume 12   
 
24/04/2012  Juntada a petição nº     20914/2012.20914/2012   
 
24/04/2012  Petição    Petição: 20914 Data: 24/04/2012 15:57:45.302 GMT-03:00   
 
21/11/2011  Publicação, DJE    Despacho de 16/11/2011 (DJE nº 220, divulgado em 18/11/2011)   
Despacho
 
17/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volumes 11 e 12   
 
17/11/2011  Despacho    em 16/11/2011: "Trata-se de pedido formulado pelo Partido dos Trabalhadores para que seja admitido, na qualidade de amicus curiae (...) É o breve relatório. Decido. Esta Corte fixou como prazo limite para ingresso na qualidade de amicus curiae a data de remessa dos autos para mesa de julgamento, conforme se observa do que decidido na ADI 4.071-AgR/DF, Rel. Menezes Direito (...) Observo que o pedido de ingresso foi ajuizado em 27 de outubro de 2011, posteriormente, portanto, à remessa dos autos para pauta, ocorrida em 15 de setembro de 2011. Isso posto, indefiro o pedido. Publique-se."   
 
07/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume 11.   
 
04/11/2011  Juntada a petição nº     84201/2011.84201/2011, do Partido dos Trabalhadores, requerendo sua admissão no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
27/10/2011  Petição    84201/2011 - 27/10/2011 - PARTIDO DOS TRABALHADORES - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
21/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    (somente o volume 11)   
 
21/09/2011  Certidão    "Certifico que, em cumprimento ao despacho de folhas 2664-2665, substituí o relatório, anteriormente juntado às fls. 2470-2504 pelo relatório encaminhado nesta data."   
 
21/09/2011  Lançamento indevido    21/09/2011 - Decorrido o prazo   
 
21/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    (somente o volume 11)   
 
21/09/2011  Decorrido o prazo       
 
21/09/2011  Despacho    Em 20/9/2011: "Em razão da retirada de pauta desta ADPF para modificações em seu relatório, determino à Secretaria Judiciária que substitua as fls. 2.470-2.504 pelo novo relatório disponibilizado. Após, sejam extraídas cópias para os demais Ministros desta Corte"   
 
19/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Referente à Pauta n. 60/2011 - Plenário   
 
19/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    Referente à Pauta n. 60/2011 - Plenário   
 
19/09/2011  Intimação da PGF    referente à Pauta nº 60/2011 do Plenário.   
 
19/09/2011  Intimação    em 16/09/2011, da DPU, referente à Pauta nº 60/2011 do Plenário.   
 
19/09/2011  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 60/2011. DJE nº 179, divulgado em 16/09/2011   
 
15/09/2011  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 15/09/2011 17:05:55   
 
13/09/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 24, de 01/09/2011. DJE nº 175, divulgado em 12/09/2011   
 
13/09/2011  Publicação, DJE    Despacho de 06/09/2011 (DJE nº 175, divulgado em 12/09/2011)   
Despacho
 
13/09/2011  Publicação, DJE    Despacho de 06/09/2011 (DJE nº 175, divulgado em 12/09/2011)   
Despacho
 
09/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/09/2011  Despacho    Em 6/9/2011: " Em 7/6/2011, indeferi pedido, formulado pelo Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade - CEERT e pela CONECTAS DIREITOS HUMANOS, para que fossem admitidas, na qualidade de amici curiae, nesta ADPF, sob o fundamento de que, na linha da orientação firmada por esta Corte no julgamento da ADI 4.071-AgR/DF, Rel. Menezes Direito, o pleito somente pode ser demandado até a liberação do processo pelo Relator para a pauta. Ocorre que, em 1º/9/2011, esta ADPF foi retirada da pauta para revisão. Assim, não subsistindo o único fundamento para o indeferimento, passo à reanálise do pedido. (...) Verifico que o pedido, quanto à CONECTAS DIREITOS HUMANOS, foi realizado por entidade que atende aos requisitos necessários para participar da presente causa na condição de amicus curiae. Isso posto, defiro-o. Indefiro, entretanto, a demanda formulada pelo Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade - CEERT, por não vislumbrar o atendimento aos mencionados requisitos. Publique-se."   
 
09/09/2011  Despacho    Em 6/9/2011: "Trata-se de pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB para que seja admitido, na qualidade de amicus curiae (...) (...) o pedido foi formulado por entidade que atende aos requisitos necessários para participar da presente causa na condição de amicus curiae. Isso posto, defiro-o. Publique-se."   
 
02/09/2011  Juntada    da certidão de retirada de pauta referente à sessão plenária de 01.9.2011.   
 
01/09/2011  Retirado de pauta    Decisão: Retirado de pauta por indicação do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 01.09.2011.   
Decisão de Julgamento
 
30/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume 11.   
 
30/08/2011  Juntada a petição nº     70774/2011.70774/2011, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, requerendo sua admissão no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
26/08/2011  Petição    70774/2011 - 26/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
08/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume 11   
 
08/08/2011  Juntada a petição nº     64560/2011.64560/2011 - PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO BRASILEIRO - MPMB - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
04/08/2011  Petição    64560/2011 - 04/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO BRASILEIRO - MPMB - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
03/08/2011  Publicação, DJE    Despacho de 01/08/2011 (DJE nº 148, divulgado em 02/08/2011)   
Despacho
 
02/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume 11.   
 
01/08/2011  Despacho    Ref. petição n. 35315/2011: "Em 20/6/2011, o "Movimento contra o desvirtuamento do espírito da política de ações afirmativas nas universidades públicas" e o "Instituto de Direito Público e Defesa Comunitária Popular" peticionaram alegando que, embora tenham sido admitidos como amicus curiae, seus nomes não constaram da pauta de julgamento publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 17/5/2011. Requerem, dessa forma, a republicação da pauta. Sem razão as requerentes. Como se observa da pauta de julgamentos 35, constante do DJE divulgado em 30/5/2011, as entidades peticionantes constam da referida publicação. Isso posto, indefiro o pedido. Publique-se."   
 
24/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume 11   
 
24/06/2011  Juntada a petição nº     35315/2011.35315/2011 - Movimento contra o Desvirtuamento do Espírito da política de ações afirmativas nas universidades públicas e Instituto de Direito Público e defesa comunitária popular apresentam manifestação e requrem providências.   
 
20/06/2011  Petição    35315/2011 - 20/06/2011 - (Via Fax) MOVIMENTO CONTRA O DESVIRTUAMENTO DO ESPÍRITO DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
10/06/2011  Publicação, DJE    despacho de 7/6/2011 (DJE nº 111, divulgado em 09/06/2011).   
Despacho
 
08/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume 11.   
 
08/06/2011  Despacho    em 7/6/2011: "(...) Trata-se de pedido formulado pelo Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade - CEERT e pela CONECTAS DIREITOS HUMANOS para que sejam admitidas, na qualidade de amicus curiae, nesta ADPF (...) Isso posto, indefiro o pedido. Publique-se."   
 
02/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    (somente volume 11)   
 
02/06/2011  Juntada a petição nº     31161/2011.31161/2011   
 
02/06/2011  Publicação, DJE    Despacho de 31/05/2011 (DJE nº 105, divulgado em 01/06/2011)   
Despacho
 
01/06/2011  Juntada do mandado cumprido    DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL - Referente à Pauta n. 35/2011 - Plenário.    
 
01/06/2011  Intimação da DPU    em 30/05/2011, ref. a pauta nº 35 , do(a) Pleno.   
 
01/06/2011  Petição    31161/2011 - 01/06/2011 - CENTRO DE ESTUDOS DAS RELAÇÕES DO TRABALHO E DESIGUALDADES - CEERT - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
31/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 11 volumes.   
 
31/05/2011  Despacho    "Trata-se de pedido formulado pela Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes - ANAAD para que seja admitida, na qualidade de amicus curiae, nesta ADPF (...) É o breve relatório. Decido. Verifico que o pedido foi formulado por entidade que atende aos requisitos necessários para participar da presente causa na condição de amicus curiae. Isso posto, defiro o pedido formulado. Publique-se."   
 
31/05/2011  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 35/2011. DJE nº 103, divulgado em 30/05/2011   
 
30/05/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Referente à Pauta n. 35/2011 - Plenário.    
 
30/05/2011  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator (com 11 volumes).   
 
30/05/2011  Juntada    e distribuição de relatório   
 
30/05/2011  Intimação da PGF    Ref. a pauta nº 35 , do(a) Pleno.   
 
27/05/2011  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 27/05/2011 13:45:47   
 
15/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 1 volume (apenas o vol 10).   
 
15/04/2011  Juntada a petição nº     21327/2011.21327/2011, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, requerendo juntada de procuração e substabelecimento e manifestando interesse em produzir sustentação oral.   
 
13/04/2011  Petição    21327/2011 - 13/04/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
31/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/03/2011  Juntada a petição nº     17743/2011.17743/2011, da Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes - ANAAD, requerendo sua admissão no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
29/03/2011  Petição    17743/2011 - 29/03/2011 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS AFRODESCENDENTES - ANAAD - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
13/08/2010  Publicação, DJE    DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
Despacho
 
09/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 10 VOLUMES.   
 
05/08/2010  Despacho    "(...) o "Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito da Política de Ações Afirmativas nas Universidades Públicas" e o Instituto de Direito Público e Defesa Comunitária Popular - IDEP requerem seu ingresso nesta ADPF na condição de amicus curiae. (...) Verifico que o pleito atende aos requisitos necessários para participar desta ação na qualidade de amigos da Corte. Isso posto, defiro o pedido, nos termos do art. 6º, § 1º e § 2º, da Lei 9.882/1999, observando-se, quanto à sustentação oral, o disposto no art. 131, § 3º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, na redação dada pela Emenda Regimental 15/2004. À Secretaria, para registro. Publique-se."   
 
13/07/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o Volume 10   
 
13/07/2010  Juntada a petição nº     39003/2010.39003/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 25/6/2010 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
06/07/2010  Petição    39003/2010 - 06/07/2010 - OFÍCIO Nº 1621/10-JUR, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 25/6/2010 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
06/07/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 10 volumes.   
 
05/07/2010  Juntada a petição nº     38078/2010.38078/2010, do Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito da Política de Ações Afirmativas nas Universidades Pública e Instituto de Direito Público e Defesa Comunitária Popular, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
01/07/2010  Petição    38078/2010 - 01/07/2010 - MOVIMENTO CONTRA O DESVIRTUAMENTO DO ESPÍRITO DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
30/06/2010  Publicação, DJE    Despacho de 22/06/2010. (DJE nº 119, divulgado em 29/06/2010)   
Despacho
 
24/06/2010  Despacho    em 22/06/2010: "(...) Verifico que os pedidos da Defensoria Pública da União - DPU, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro - MPMB, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da Fundação Cultural Palmares, do Movimento Negro Unificado - MNU e da Educação e cidadania de Afro-descendentes e Carentes - EDUCAFRO atendem aos requisitos necessários para participar desta ação na qualidade de amigos da Corte. Isso posto, defiro os pedidos, nos termos do art. 6º, §§ 1º e 2º, da Lei 9.882/1999, observando-se, quanto à sustentação oral, o disposto no art. 131, § 3º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, na redação dada pela Emenda regimental 15/2004. Indefiro os pedidos de amici curiae da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal - CUT/DF, do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília - DCE-UnB. À Secretaria, para registro. Publique-se."   
 
06/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    (somente o volume 10).   
 
06/05/2010  Juntada    PG nº 25764/2010, da Presidência da República, apresentando manifestação.   
 
05/05/2010  Petição    25764/2010 - 05/05/2010 - AVISO Nº 13/10-SEPPIR/PR, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 28/4/2010 - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
07/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2010  Juntada    PG nº 17880/2010, da Procuradoria-Geral da República, reportando-se às razões aduzidas.   
 
05/04/2010  Recebimento dos autos    da Procuradoria-Geral da República.   
 
05/04/2010  Petição    PG nº 17880/2010, da Procuradoria-Geral da República, reportando-se às razões aduzidas.   
 
26/03/2010  Vista à PGR       
 
26/03/2010  Juntada    PG nº 16665/2010, do Diretório Central de Estudantes da Universidade de Brasília - DCE-UnB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
26/03/2010  Juntada    PG nº 16371/2010, da Advocacia-Geral da União, apresentando defesa.    
 
26/03/2010  Juntada    PG nº 15340/2010, reitor da Universidade de Brasília, prestando informações.   
 
26/03/2010  Juntada    PG nº 14487/2010, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando cópia integral do processo como das manifestações ocorridas nas audiências públicas realizadas.   
 
25/03/2010  Recebimento dos autos    da Advocacia-Geral da União.   
 
25/03/2010  Petição    PG nº 16665/2010, do Diretório Central de Estudantes da Universidade de Brasília - DCE-UnB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
24/03/2010  Petição    PG nº 16371/2010, da Advocacia-Geral da União, apresentando defesa.    
 
19/03/2010  Petição    PG nº 15340/2010, reitor da Universidade de Brasília, prestando informações.   
 
17/03/2010  Despacho    Em 16/03/2010 no PG nº 14487/2010: "J. Defiro."   
 
17/03/2010  Publicação, DJE    Despacho de 11/03/2010. (DJE nº 48, divulgado em 16/03/2010)   
Despacho
 
16/03/2010  Petição    PG nº 14487/2010, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando cópia integral do processo como das manifestações ocorridas nas audiências públicas realizadas.   
 
12/03/2010  Vista ao AGU       
 
12/03/2010  Despacho    Em 11/3/2010: "Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, proposta pelo Partido Democratas - DEM, com pedido de liminar, com o escopo de se obter declaração de inconstitucionalidade dos atos da Universidade de Brasília - UNB que utilizaram o critério racial na seleção de candidatos para ingresso na universidade. Alega-se, em suma, ofensa aos artigos 1º, caput, III, 3º, IV, 4º, VIII, 5º, I, II, XXXIII, XLI, LIV, 37, caput, 205, 206, caput, I, 207, caput, e 208, V, da Constituição Federal de 1988. Determino a abertura de prazo para a manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República quanto ao mérito da presente arguição de descumprimento de preceito fundamental. Após, examinarei os pedidos de amici curiae. Publique-se."   
 
11/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/03/2010  Juntada    PG nº 11973/2010, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando informações.   
 
09/03/2010  Juntada    PG nº 11769/2010, de Sales Augusto dos Santos, solicitando informações.   
 
08/03/2010  Petição    PG nº 11973/2010, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando informações.   
 
05/03/2010  Petição    PG nº 11769/2010, de Sales Augusto dos Santos, solicitando informações.   
 
05/03/2010  Publicação, DJE    Despacho de 02/03/2010 no PG nº 9256/2010.. (DJE nº 40, divulgado em 04/03/2010)   
Despacho
 
05/03/2010  Publicação, DJE    Despacho de 02/03/2010 (DJE nº 40, divulgado em 04/03/2010)   
Despacho
 
04/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/03/2010  Juntada    PG nº 11061/2010 (Via Fax), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, informando a designação do Deputado Luiz Alberto como seu representante para a audiência pública.    
 
04/03/2010  Juntada    PG nº 11414/2010, da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae'.   
 
04/03/2010  Petição    PG nº 11414/2010, da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae'.   
 
03/03/2010  Certidão    Em 1º.03.2010: "Certifico e dou fé que recebi o cronograma da audiência pública sobre políticas de ação afirmativa (ou discriminação reversa) de acesso ao ensino superior em 1/3/2010. Certifico, mais, que, conforme noticiado ao gabinete e não havendo tempo hábil para a publicação no Diário da Justiça Eletrônico antes do início da audiência pública, previsto para o próximo dia 3/3/2010, deixei de publicar referido documento. Certifico, por fim, que o cronograma foi disponibilizado no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, no link: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaAcaoAfirmativa <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaAcaoAfirmativa>"   
 
03/03/2010  Expedido Ofício nº    1690/R, ao Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 11713/R, de 29/10/2009 e 1229/R, de 24/2/2010, convidando para integrar a mesa e participar da audiência pública.   
 
03/03/2010  Expedido Ofício nº    1689/R, à Ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 10307/R, de 30/9/2009 e 1230/R, de 24/2/2010, convidando para integrar a mesa e participar da audiência pública.   
 
03/03/2010  Expedido Ofício nº    1688/R, ao Ministro Eros Grau do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 10306/R, de 30/9/2009 e 1231/R, de 24/2/2010, convidando para integrar a mesa e participar da audiência pública.   
 
03/03/2010  Expedido Ofício nº    1687/R, ao Ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 10305/R, de 30/9/2009 e 1232/R, de 24/2/2010, convidando para integrar a mesa e participar da audiência pública.   
 
03/03/2010  Expedido Ofício nº    1686/R, ao Ministro Ayres Britto do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 10314/R, de 30/9/2009 e 1233/R, de 24/2/2010, convidando para integrar a mesa e participar da audiência pública.   
 
03/03/2010  Expedido Ofício nº    1685/R, à Ministra Ellen Gracie do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 10313/R, de 30/9/2009 e 1234/R, de 24/2/2010, convidando para integrar a mesa e participar da audiência pública.   
 
03/03/2010  Expedido Ofício nº    1684/R, ao Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 10312/R, de 30/9/2009 e 1235/R, de 24/2/2010, convidando para integrar a mesa e participar da audiência pública.   
 
03/03/2010  Expedido Ofício nº    1683/R, ao Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 10311/R, de 30/9/2009 e 1236/R, de 24/2/2010, convidando para integrar a mesa e participar da audiência pública.   
 
03/03/2010  Expedido Ofício nº    1682/R, ao Ministro Cezar Peluso do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 10310/R, de 30/9/2009 e 1237/R, de 24/2/2010, convidando para integrar a mesa e participar da audiência pública.   
 
03/03/2010  Expedido Ofício nº    1681/R, ao Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 10309/R, de 30/9/2009 e 1238/R, de 24/2/2010, convidando para integrar a mesa e participar da audiência pública.   
 
03/03/2010  Petição    PG nº 11061/2010 (Via Fax), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, informando a designação do Deputado Luiz Alberto como seu representante para a audiência pública.    
 
02/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/03/2010  Despacho    Em 02/03/2010 no PG nº 5140/2010: "(...)O Estado do Rio de Janeiro/RJ requer a inclusão do Procurador do Estado Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins como participante da Audiência Pública sobre ações afirmativas a ser realizada nos dias 3, 4 e 5 de março de 2010.(...) A preservação da isonomia tem pautado a história desta Corte Constitucional.(...)Desse modo, em função da devida paridade de participação daqueles que defendem a constitucionalidade e a inconstitucionalidade das políticas de ação afirmativa de reserva de vagas no ensino superior não é mais possível a admissão de novos participantes na Audiência Pública.Isso posto, indefiro o pedido, nos termos do art. 21, inciso XVII do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.À Secretaria, para registro.Publique-se."   
 
02/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/03/2010  Despacho    Em 02/03/2010 no PG nº 9256/2010: "Trata-se pedido de reconsideração do despacho de habilitação dos participantes da audiência pública que tem como base a arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo Partido Democratas - DEM, com pedido de liminar, na qual se busca a declaração de inconstitucionalidade dos atos da Universidade de Brasília - UNB que utilizaram critério racial para seleção de ingresso de estudantes no ensino superior. (..) A preservação da isonomia tem pautado a história desta Corte Constitucional. Fundado neste princípio constitucional organizei audiência pública para ouvir as diferentes perspectivas conformadoras da sociedade brasileira sobre a utilização do critério étnico-racial na seleção de candidatos para o ingresso no ensino superior. (...) Isso posto, indefiro o pedido de reconsideração. Publique-se."   
 
01/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/03/2010  Juntada    PG nº 10170/2010, de Eunice Ribeiro Durhman, informando impossibilidade de comparecer à audiência pública marcada para dia 4/3/2010.   
 
01/03/2010  Juntada    PG nº 10169/2010, de Yvonne Maggie, informando impossibilidade de comparecer à audiência pública marcada para dia 4/3/2010.   
 
01/03/2010  Despacho    Cronograma da audiência pública para os dias 3, 4 e 5 de março de 2010.   
 
01/03/2010  Petição    PG nº 10170/2010, de Eunice Ribeiro Durhman, informando impossibilidade de comparecer à audiência pública marcada para dia 4/3/2010.   
 
01/03/2010  Petição    PG nº 10169/2010, de Yvonne Maggie, informando impossibilidade de comparecer à audiência pública marcada para dia 4/3/2010.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1239/R, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, convidando a participar de Audiência Pública.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1238/R, ao Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 10309/R, de 30/9/2009.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1237/R, ao Ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 10310/R, de 30/9/2009.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1236/R, ao Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 10311/R, de 30/9/2009.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1235/R, ao Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 10312/R, de 30/9/2009.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1234/R, à Ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 10313/R, de 30/9/2009.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1233/R, ao Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 10314/R, de 30/9/2009.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1232/R, ao Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 10305/R, de 30/9/2009.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1231/R, ao Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 10306/R, de 30/9/2009.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1230/R, à Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 10307/R, de 30/9/2009.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1229/R, ao Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, renovando os termos do Ofício nº 11713/R, de 29/10/2009.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1228/R, ao Senado Federal, renovando os termos do Ofício nº 10308/R, de 30/9/2009.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1227/R, à Câmara dos Deputados, renovando os termos do Ofício nº 10302/R, de 30/9/2009.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1226/R, à PGR, renovando os termos do Ofício nº 10303/R, de 30/9/2009.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1225/R, à AGU, renovando os termos do Ofício nº 11712/R, de 29/10/2009.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1224/R, ao Minstério da Educação, renovando os termos do Ofício nº 10299/R, de 30/9/2009.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1223/R, à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, renovando os termos do Ofício nº 10300/R, de 30/9/2009.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1222/R, à Secretaria Especial dos Direito Humanos - SEDH, renovando os termos do Ofício nº 10301/R, de 30/9/2009.   
 
25/02/2010  Expedido Ofício nº    1221/R, ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, renovando os termos do Ofício nº 10297/R, de 30/9/2009.   
 
25/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/02/2010  Juntada    PG nº 9256/2010, do DEMOCRATAS - DEM, requerendo reconsideração de despacho.   
 
25/02/2010  Petição    PG nº 9256/2010, do DEMOCRATAS - DEM, requerendo reconsideração de despacho.   
 
18/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/02/2010  Juntada    PG nº 6532/2010, do Movimento Negro Unificado (MNU), requerendo juntada de documentos, reiterando o pedido de ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae" e indicando nome para futuras publicações.   
 
12/02/2010  Petição    PG nº 6532/2010, do Movimento Negro Unificado (MNU), requerendo juntada de documentos, reiterando o pedido de ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae" e indicando nome para futuras publicações.   
 
11/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/02/2010  Juntada    PG nº 5140/2010, do Estado do Rio de Janeiro, requerendo participação em audiência pública.   
 
10/02/2010  Petição    PG nº 5140/2010, do Estado do Rio de Janeiro, requerendo participação em audiência pública.   
 
03/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/12/2009  Juntada    PG nº 139236/2009, (Via Fax), do Instituto da Advocacia Racial e Ambiental - IARA e outros, apresentando manifestação.   
 
30/11/2009  Petição    PG nº 139236/2009, (Via Fax), do Instituto da Advocacia Racial e Ambiental - IARA e outros, apresentando manifestação.   
 
24/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    8º volume   
 
24/11/2009  Juntada    PG nº 137442/2009, do Movimento Negro Unificado - MNU, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
20/11/2009  Petição    PG nº 137442/2009, do Movimento Negro Unificado - MNU, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
05/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2009  Juntada    PG nº 133296/2009, da Conectas Direitos Humanos, requerendo participação em audiência pública.   
 
04/11/2009  Publicação, DJE    Despacho de 27/10/2009. (DJE nº 206, divulgado em 03/11/2009)   
Despacho
 
03/11/2009  Petição    PG nº 133296/2009, da Conectas Direitos Humanos, requerendo participação em audiência pública.   
 
03/11/2009  Expedido Ofício nº    11713/R, ao Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal, convidando a participar da audiência pública.   
 
03/11/2009  Expedido Ofício nº    11712/R, ao Ministro Luís Inácio Lucena Adans, Advogado-Geral da União, convidando a participar da audiência pública.   
 
28/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/10/2009  Juntada    PG n.º 132480/2009 , da Conectas Direitos Humanos (Via Fax), requerendo participação na Audiência Pública.   
 
28/10/2009  Juntada    PG n.º 131672/2009 , da Fundação Cultural Palmares, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
28/10/2009  Despacho    Em 27/10/09, "Prorrogar o termo final do prazo de inscrições para participação na audiência pública sobre ações afirmativas de reserva de vagas no ensino superior de 30/10/2009 para 30/11/2009.Os interessados deverão requerer sua participação na audiência pública pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br. Para tanto, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 16/12/2009. Quaisquer documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço acaoafirmativa@stf.jus.br.Publique-se."   
 
27/10/2009  Petição    132480/2009 - 27/10/2009 - (Via Fax) CONECTAS Direitos Humanos - Requerendo participação na Audiência Pública.   
 
23/10/2009  Petição    131672/2009 - 23/10/2009 - da Fundação Cultural Palmares requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
22/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/10/2009  Juntada    PG nº 130057/2009, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
19/10/2009  Petição    130057/2009 - 19/10/2009 - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
05/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/10/2009  Juntada    Edital de Convocação de Audiência Pública.   
 
05/10/2009  Juntada    PG nº 119776/2009, do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro - MPMB, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    10314/R, ao Ministro Carlos Ayres Britto, Supremo Tribunal Federal, convidando a participar da audiência pública.   
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    10313/R, a Ministra Ellen Gracie, Supremo Tribunal Federal, convidando a participar da audiência pública.   
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    10312/R, ao Ministro Marco Aurélio, Supremo Tribunal Federal, convidando a participar da audiência pública.   
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    10311/R, ao Ministro Celso de Mello, Supremo Tribunal Federal, convidando a participar da audiência pública.   
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    10310/R, ao Ministro Cezar Peluso, Supremo Tribunal Federal, convidando a participar da audiência pública.   
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    10309/R, ao Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, convidando a participar da audiência pública.   
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    10308/R, ao Senado Federal, convidando a participar da audiência pública.   
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    10307/R, a Ministra Cármen Lúcia, Supremo Tribunal Federal, convidando a participar da audiência pública.   
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    10306/R, ao Ministro Eros Grau, Supremo Tribunal Federal, convidando a participar da audiência pública.   
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    10305/R, ao Ministro Joaquim Barbosa, Supremo Tribunal Federal, convidando a participar da audiência pública.   
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    10304/R, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, convidando a participar da audiência pública.   
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    10303/R, à PGR, convidando a participar da audiência pública.   
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    10302/R, à Câmara dos Deputados, convidando a participar da audiência pública   
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    10301/R, ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH, convidando a participar da audiência pública.   
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    10300/R, ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial - SEPPIR, convidando a participar da audiência pública.   
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    10299/R, ao Ministro de Estado da Educação, convidando a participar da audiência pública.   
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    10298/R, à AGU, convidando a participar da audiência pública.   
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    10297/R, ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, convidando a participar da audiência pública.   
 
24/09/2009  Petição    PG nº 119776/2009, do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro - MPMB, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
23/09/2009  Publicação, DJE    Despacho de 15.09.2009 (DJE nº 179, divulgado em 22/09/2009)   
Despacho
 
18/09/2009  Juntada    PG nº 116450/2009, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, da AFROBAS - Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural, do ICCAB - Intituto Casa da Cultura Afro-Brasileira, do IDDH - Instituto de Defensores dos Direitos Humanos, e da CRIOLA, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae."    
 
18/09/2009  Juntada    EM 17.09.09 do PG nº 115877/2009, do Defensor Público-Geral da União, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
18/09/2009  Despacho    CONT. como forma de ação afirmativa estabelecido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS como meio de ingresso em seus cursos de ensino superior. (...) O debate em questão consubstancia-se na constitucionalidade do sistema de reserva de vagas, baseado em critérios raciais, como forma de ação afirmativa de inclusão no ensino superior. (...) Ficam, assim, designados os dias de 3 a 5 de março de 2010, das 9h às 12h, para a realização da audiência pública. O funcionamento da audiência pública seguirá o disposto no art. 154, III, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Os interessados deverão requerer sua participação na audiência pública no período de 1º/10/2009 a 30/10/2009, pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br. Para tanto, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante. A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 13/11/2009. Quaisquer documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço acaoafirmativa@stf.jus.br. A audiência pública será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social. Publique-se o Edital de Convocação.   
 
17/09/2009  Despacho    EM 15.09.09 "O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RICARDO LEWANDOWSKI, Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 e do Recurso Extraordinário 597.285/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XVII do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. CONVOCA: Audiência Pública para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior. No que tange à arguição de descumprimento de preceito fundamental, a ação foi proposta contra atos administrativos que resultaram na utilização de critérios raciais para programas de admissão na Universidade de Brasília - UnB. Os dispositivos tidos por afrontados são os artigos 1º, caput e III, 3º, IV, 4º, VIII, 5º, I, II, XXXIII, XLII e LIV, 37, caput, 205, 206, caput e I, 207, caput, e 208, V, da Constituição Federal. No que concerne ao recurso extraordinário, este foi interposto contra acórdão que julgou constitucional o sistema de reserva de vagas (sistema de "cotas")"    
 
17/09/2009  Petição    PG nº 116450/2009, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, da AFROBAS - Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural, do ICCAB - Intituto Casa da Cultura Afro-Brasileira, do IDDH - Instituto de Defensores dos Direitos Humanos, e da CRIOLA, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae."    
 
16/09/2009  Petição    PG nº 115877/2009, do Defensor Público-Geral da União, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
17/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2009  Juntada    PG nº 97968/2009, da Central Única de Trabalhadores no Distrito Federal - CUT/DF, requer seu ingresso no feito na qualidade de amicus curiae.    
 
10/08/2009  Petição    PG nº 97968/2009, da Central Única de Trabalhadores no Distrito Federal - CUT/DF, requer seu ingresso no feito na qualidade de amicus curiae.    
 
07/08/2009  Expedido telex/fax nº    4816 em 06/08/2009, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília- CEPE.   
 
07/08/2009  Expedido telex/fax nº    4815 em 06/08/2009, ao Magnífico Reitor da Universidade de Brasília.    
 
07/08/2009  Expedido Ofício nº    3230/SEJ, ao Diretor do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília/DF - CESPE/UNB, comunicando decisão.   
 
07/08/2009  Expedido Ofício nº    3229/SEJ, ao Magnífico Reitor da Universidade de Brasília, comunicando decisão.   
 
07/08/2009  Expedido Ofício nº    3228/SEJ, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília- CEPE, comunicando decisão.   
 
07/08/2009  Publicação, DJE    Decisão de 31/07/2009. (DJE nº 148, divulgado em 06/08/2009)   
Despacho
 
06/08/2009  Expedido telex/fax nº    4814 em 06/08/2009, ao Diretor do Centro de Seleção e de Promoções de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB   
 
04/08/2009  Lançamento indevido    04/08/2009 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
04/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/08/2009  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
31/07/2009  Liminar indeferida  PRESIDÊNCIA  "(...)Assim, por ora, não vislumbro qualquer razão para a medida cautelar de suspensão do registro (matrícula) dos alunos que foram aprovados no último vestibular da UnB ou para qualquer interferência no andamento dos trabalhos na universidade.Com essas breves considerações sobre o tema, indefiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Plenário.Publique-se.Comunique-se.Ante o término do período de férias do Tribunal, proceda-se à livre distribuição do processo."   
 
30/07/2009  Conclusos à Presidência       
 
30/07/2009  Juntada    PG nº 93902/2009, da Advocacia- Geral da União.   
 
30/07/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PG nº 93902/2009, da Advocacia- Geral da União.   
 
30/07/2009  Petição    PG nº 93902/2009, de 30/07/2009 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
28/07/2009  Juntada    PG 93215/2009 da Procuradoria-geral da República   
 
28/07/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PG 93215/2009 da Procuradoria-geral da República   
 
28/07/2009  Petição    93215/2009, de 28/07/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - OPINA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO CAUTELAR.   
 
28/07/2009  Juntada    PG nº 93130/2009, do Reitor da Universidade de Brasília, do Diretor do Centro de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/Unb e do Presidente do Conselho de Ensino , Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília - CEPE, prestando informações.   
 
28/07/2009  Informações recebidas, Ofício nº    1100/P, 1101/P e 1102/P, PG nº 93130/2009, do Reitor da Universidade de Brasília, do Diretor do Centro de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/Unb e do Presidente do Conselho de Ensino , Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília - CEPE.   
 
28/07/2009  Petição    PG nº 93130/2009, de 28/07/2009 - REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E OUTROS - REQUEREM SEJA DENEGADO O PEDIDO LIMINAR E REJEITADA A ADPF.   
 
28/07/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
28/07/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
24/07/2009  Intimação da PGR    em 23/07/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fl. 613.   
 
24/07/2009  Intimação do AGU    referente ao inteiro teor do despacho de fl. 613.   
 
23/07/2009  Expedido Ofício nº    1102/P, ao Magnífico Reitor da Universidade de Brasília, solicitando informações(prazo: cinco dias).   
 
23/07/2009  Expedido Ofício nº    1101/P, ao Diretor do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Unversidade de Brasília - CESPE/UNB, solicitando informações.(prazo: cinco dias).   
 
23/07/2009  Expedido Ofício nº    1100/P, ao Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unirversidade de Brasília- CEPE, solicitando informações.(prazo: cinco dias).   
 
21/07/2009  Despacho    do Ministro Presidente (art. 13, VIII, RISTF): "Requisitem-se informações aos arguídos. Manifestem-se o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, no prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 5º, §2º da Lei n° 9.882/99)."   
 
20/07/2009  Conclusos à Presidência    Art. 13, VIII, do RISTF.   
 
20/07/2009  Autuado       
 
20/07/2009  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.