Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 17:09

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Rcl 1880 - RECLAMAÇÃO

Origem:	SP - SÃO PAULO
Relator:	MIN. MARCO AURÉLIO
RECLTE.	MUNICÍPIO DE TURMALINA
ADVDOS.	ANTONINO SÉRGIO GUIMARÃES E OUTRA
RECLDO.	PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
INTDOS.	IZABEL DE FREITAS FRANCISCO E OUTROS
ADV.	ANTÔNIO JOSÉ PANCOTTI
INTDOS.	VALDIR SIMPLÍCIO DA SILVA E OUTROS
ADV.	ANTÔNIO JOSÉ PANCOTTI
INTDOS.	NILCE SANTANA E OUTROS
ADV.	ANTÔNIO JOSÉ PANCOTTI

Resultados da busca
Data	Andamento	Observação
22/06/2004	BAIXA AO ARQUIVO DO STF	GUIA 6567
18/06/2004	REMESSA DOS AUTOS	SEÇÃO DE BAIXA
18/06/2004	TRANSITADO EM JULGADO	EM 16/6/04
04/06/2004	PUBLICACAO, DJ:	DECISÃO DE 26.05.2004.
27/05/2004	DECISÃO DO RELATOR	(DE 26/05/2004) ANTE A INÉRCIA DO RECLAMANTE, INDEFIRO A INICIAL, FAZENDO-O A PARTIR DO DISPOSTO NO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.
18/05/2004	CONCLUSOS AO RELATOR
18/05/2004	CERTIDAO	DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 17.05.2004 O RECLAMANTE EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE 26.04.2004
06/05/2004	PUBLICACAO, DJ:	DESPACHO DE 26.04.2004.
29/04/2004	DESPACHO ORDINATORIO	DE 26/04/04: PROVIDENCIE O RECLAMANTE A JUNTADA DO ACÓRDÃO DESTA CORTE QUE SE DIZ INOBSERVADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA, VIA POSTAL, AOS INTERESSADOS, PROVIDENCIANDO O RECLAMANTE O ENDEREÇÕ RESPECTIVO. PUBLIQUE-SE.
14/04/2004	CONCLUSOS AO RELATOR
14/04/2004	SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI	MIN. MARCO AURÉLIO
05/04/2004	TRANSITADO EM JULGADO	AOS 31/03/2004, OS ACÓRDÃOS PUBLICADOS EM 19/03/2004.
19/03/2004	PUBLICADO ACORDAO, DJ:	DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 19/03/2004 - ATA Nº 7/2004 -
19/03/2004	PUBLICADO ACORDAO, DJ:	DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 19/03/2004 - ATA Nº 7/2004 -
18/11/2002	DECISAO PUBLICADA, DJ:	ATA Nº 39, DE 07/11/2002 - REFERENTE AO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO
13/11/2002	DECISAO PUBLICADA, DJ:	ATA Nº 34, DE 06/11/2002 - REFERENTE AO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO
08/11/2002	JUNTADA	DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 07.11.2002.
07/11/2002	JULGAMENTO DO PLENO - PROVIDO	DECISÃO: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PROVEU O AGRAVO PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DA RECLAMAÇÃO, ASSENTANDO A LEGITIMIDADE DO REQUERENTE, VENCIDOS, PARCIALMENTE, O SENHOR MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA, RELATOR, A SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE E O SENHOR MINISTRO CARLOS VELLOSO, NO QUE PROVIAM O AGRAVO PARA ASSENTAR A LEGITIMIDADE E TAMBÉM O NÃO-CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO, QUANDO EM JOGO O DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E A POSSIBILIDADE DE O PRÓPRIO RELATOR JULGAR A RECLAMAÇÃO, VENCIDO, TOTALMENTE, O PRESIDENTE, O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO, NO QUE DESPROVIA O AGRAVO. PLENÁRIO, 07.11.2002.
07/11/2002	ADIADO O JULGAMENTO	LANÇAMENTO REFERENTE AO JULGAMENTO DO DIA 06.11.2002. DECISÃO: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REFUTOU A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28 DA LEI N. 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999, VENCIDOS OS SENHORES MINISTROS MOREIRA ALVES, ILMAR GALVÃO E O PRESIDENTE, O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO. EM SEGUIDA , A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO FOI ADIADA POR INDICAÇÃO DO RELATOR. PLENÁRIO, 06.11.2002.
16/08/2002	CONCLUSOS AO RELATOR
16/08/2002	RECEBIMENTO DOS AUTOS	DA PGR, COM PARECER PELO RECONHECIMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28, DA LEI Nº 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999.
28/06/2002	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA	TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO PLENO OCORRIDO EM 23/05/2002
03/06/2002	DECISAO PUBLICADA, DJ:	ATA Nº 19, de 23/05/2002 -
24/05/2002	JUNTADA	DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 23.05.02.
23/05/2002	JULGAMENTO DO PLENO - QUESTAO DE ORDEM	Decisão: O Tribunal deliberou ouvir o Procurador-Geral da República quanto à inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Ilmar Galvão, Carlos Velloso e Sydney Sanches. Plenário, 23.05.2002.
07/03/2002	VIDE	DO GABINETE DO MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA: A QUESTÃO DE ORDEM SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE SER JULGADA, DEPENDENDO DE LIBERAÇÃO DO PRESIDENTE DESTA CORTE
04/09/2001	PUBLICADA DECISÃO NO DJ	DESPACHO DE 27/08/2001
31/08/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
30/08/2001	INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL	Juntada Petição: 106529/2001
28/08/2001	JUNTADA	PET Nº 100636
27/08/2001	DESPACHO ORDINATORIO	REFERENTE A PET Nº 1000636: JUNTE-SE A PETIÇÃO. DIANTE DA DECISÃO DE 09/08/2001, QUE NÃO CONHECEU DA RECLAMAÇÃO, NADA RESTA A PROVER COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO FORMULADO.
21/08/2001	PUBLICADA DECISÃO NO DJ	DECISÃO DE 09/08/2001
20/08/2001	PETICAO AVULSA	Nº 100636. DO RECLAMANTE. REQUER A JUNTADA DE UM DISQUETE.
09/08/2001	DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO CONHECIDO	LIMINARMENTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE.
08/08/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
08/08/2001	JUNTADA	PET. Nº 97315: OF. GPP - 1402/2001 DO TRT DA 15ª REGIÃO. PRESTA INFORMAÇÕES.
03/08/2001	RECEBIMENTO DOS AUTOS	DA COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.
02/08/2001	DISTRIBUIDO POR PREVENCAO	MIN. MAURÍCIO CORRÊA
30/07/2001	REMESSA DOS AUTOS	À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
27/07/2001	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO
17/07/2001	JUNTADA	CÓPIA DO OFÍCIO Nº 681/P.
17/07/2001	PEDIDO DE INFORMACOES	OFÍCIO Nº 681/P AO TRT DA 15ª REGIÃO/SP
09/07/2001	REMESSA DOS AUTOS	À SEÇÃO CARTORÁRIA.
05/07/2001	DESPACHO ORDINATORIO	SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES.
04/07/2001	CONCLUSOS.	ART. 13, VIII - RISTF
04/07/2001	REGISTRADO	MINISTRO PRESIDENTE

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