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Brasília, 17 de julho de 2018 - 04:51
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AO 1892 - AÇÃO ORIGINÁRIA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
AUTOR(A/S)(ES) ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO DISTRITO FEDERAL 
ADV.(A/S) LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA (00014350/DF) 
RÉU(É)(S) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Processo(s) apensado(s): Pet 5723 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/06/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
28/06/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
26/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/06/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 42989/2018   
 
25/06/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 42989 Data: 25/06/2018 às 19:47:50   
 
20/06/2018  Expedido(a)    Ofício 12238/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI281627283BR - Data da Remessa: 20/06/2018   
 
18/06/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
18/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
18/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 120, divulgado em 15/06/2018  Decisão monocrática
 
 
14/06/2018  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 13/06/2018.   
 
14/06/2018  Declinada a competência  MIN. DIAS TOFFOLI  em 13/06/2018: " (...) Desse modo, não reconheço qualquer motivação a ensejar a competência originária desta Corte para julgamento da causa, devendo essa ser submetida à apreciação da primeira instância da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. Mantida, até apreciação pelo juízo competente, a liminar concedida nos presentes autos. Remetam-se, de igual modo, os autos da Pet nº 5723, apensa aos presentes autos. Publique-se. Intime-se.    
 
24/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/11/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 71173 Data: 24/11/2017 às 11:48:05   
 
23/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/11/2017  Juntada de AR    Ref. Carta de Intimação 3900/2017 - ADVOGADO CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - Com cópia do Despacho - JS914289128BR - Data da Remessa: 22/09/2017   
 
02/10/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
27/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/09/2017  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 56459 Data: 27/09/2017 às 17:35:41   
 
22/09/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 3900/2017 - ADVOGADO CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - Com cópia do Despacho - JS914289128BR - Data da Remessa: 22/09/2017   
 
20/09/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
20/09/2017  Certidão    Certifico que elaborei uma carta de intimação. Despacho de 18/09/2017.   
 
20/09/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
20/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 213, divulgado em 19/09/2017  Despacho
 
 
18/09/2017  Despacho    EM 18/09/2017.Assim, comprovem os advogados renunciantes que realizaram a comunicação da renúncia ao mandante, na forma do art. 112 do Código de Processo Civil. À secretaria para que proceda a intimação dos advogados do IRTDPJ/Brasil por via postal , com aviso de recebimento.   
 
14/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/09/2017  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 52993 Data: 14/09/2017 às 12:13:08   
 
06/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/04/2017  Petição    Manifestação - Petição: 16710 Data: 06/04/2017 às 18:44:10   
 
03/04/2017  Petição    Manifestação - Petição: 15759 Data: 03/04/2017 às 18:08:43   
 
23/03/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
23/03/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
13/03/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
13/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 47, divulgado em 10/03/2017  Despacho
 
 
09/03/2017  Despacho    EM 08/03/2017.Nesse passo, nos termos do art. 120 do CPC, intime-se a União e a ANOREG para que, tal qual realizado relativamente ao IRTDPJ/Brasil, se pronunciem sobre o requerimento de ingresso na lide realizado pelos demais entes.   
 
02/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/12/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 68854 Data: 01/12/2016 às 21:46:20   
 
22/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/07/2016  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 39934 Data: 22/07/2016 às 11:04:07   
 
17/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 23769 Data: 11/05/2016 às 15:56:59   
 
26/04/2016  Juntada de AR    Ref. Carta de Intimação ao Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil. AR304297256JL   
 
20/04/2016  Juntada de AR    Ref. Carta de Intimação 338/2016 ao Instituto Brasileiro e Defesa das Relações de Consumo. AR304297239JL   
 
14/04/2016  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
14/04/2016  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
13/04/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
13/04/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
13/04/2016  Certidão    Certifico que elaborei 2 intimações por AR. Despacho de 7/3/2016.   
 
12/04/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 17712 Data: 12/04/2016 às 15:00:28   
 
12/04/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 17707 Data: 12/04/2016 às 14:54:10   
 
22/03/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 14/03/2016   
 
17/03/2016  Devolução de mandado    Em 16/03/2016 Do AGU, ref. DJE de 14/03/2016   
 
14/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 47, divulgado em 11/03/2016  Despacho
 
 
09/03/2016  Despacho    EM 07/03/2016.Destarte, nos termos do art. 13, do CPC, que adoto por analogia, intime-se o autor, para que, no prazo de 30 dias, regularize a sua representação, juntando autorização específica, manifestada em assembleia geral ou por ato individual dos seus associados, para a propositura do presente feito, sob pena de extinção da demanda.   
 
05/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/10/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 50980 Data: 05/10/2015 18:36:44.649 GMT-03:00   
 
31/08/2015  Recebimento dos autos       
 
15/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/07/2015  Certidão    Certifico que, em cumprimento à determinação de 9/6/2015, a petição 58457/2014 foi autuada como PET 5723 e apensada aos autos da AO 1892. Certifico ainda que a petição 15435/2015 (impugnação) foi vinculada aos autos da PET 5723.   
 
29/06/2015  Despacho    EM 09/06/2015.Ante a oposição da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal-ANOREG ao ingresso do Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Brasil IRTDPJ/Brasil como litisconsorte passivo, proceda-se na forma do art. 51, do CPC: sem suspensão do presente feito, desentranhe-se a presente petição nº 58457/2014 e correspondente impugnação, para autuação em apenso, oportunizando-se a produção de provas.   
 
13/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/04/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 06/04/2015   
 
13/04/2015  Petição    Manifestação - Petição: 16847 Data: 13/04/2015 16:51:58.234 GMT-03:00   
 
09/04/2015  Devolução de mandado    (Em 08/04/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 06/04/2015   
 
08/04/2015  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 15807 Data: 08/04/2015 15:10:09.544 GMT-03:00   
 
06/04/2015  Lançamento indevido    06/04/2015 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: 30   
 
06/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/04/2015  Petição    Manifestação - Petição: 15435 Data: 06/04/2015 18:26:15.938 GMT-03:00   
 
06/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 63, divulgado em 31/03/2015  Despacho
 
 
30/03/2015  Despacho    EM 13/02/2015.Nos termos do art. 51, do CPC, intimem-se as partes, para que se pronunciem sobre o requerimento.   
 
04/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/12/2014  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 58457 Data: 04/12/2014 08:33:32.248 GMT-02:00   
 
04/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/08/2014  Petição    Contrarrazões - Petição: 33246 Data: 04/08/2014 13:59:34.399 GMT-03:00   
 
01/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/08/2014  Petição    Manifestação - Petição: 33031 Data: 01/08/2014 13:28:35.411 GMT-03:00   
 
01/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/07/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 30551/2014   
 
01/07/2014  Petição    Manifestação - Petição: 30551 Data: 01/07/2014 18:16:08.809 GMT-03:00   
 
18/06/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 13/06/2014   
 
18/06/2014  Juntada do mandado cumprido    ref. a citação da União, na pessoa do Advogado-Geral da União   
 
18/06/2014  Devolução de mandado    (Em 17/06/2014) Da União, Na. Pessoa do AGU   
 
18/06/2014  Devolução de mandado    (Em 17/06/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 13/06/2014   
 
16/06/2014  Expedido(a)    MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL UNIÃO - RELATOR   
 
13/06/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - RELATOR   
 
13/06/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL UNIÃO - RELATOR   
 
13/06/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - RELATOR   
 
13/06/2014  Publicação, DJE    DJE nº 114, divulgado em 12/06/2014  Decisão monocrática
 
 
12/06/2014  Ciência    pelo autor, da decisão de 09/06/2014, o advogado Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira, OAB/DF 14350, dispensando a sua intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico.   
 
12/06/2014  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 mandado de citação. Decisão de 09/06/2014.   
 
11/06/2014  Liminar deferida em parte  MIN. DIAS TOFFOLI  Para suspender os efeitos da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do PP nº 0001261-78.2010.2.00.0000, sem prejuízo de reapreciação da questão após a vinda de maiores elementos aos autos.   
 
30/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/05/2014  Petição    Juntada de documentos - Petição: 25058 Data: 30/05/2014 15:18:44.509 GMT-03:00   
 
29/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/04/2014  Distribuído por prevenção    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
29/04/2014  Autuado       
 
 
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