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Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 12:46
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RE 191668 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
RECDO.(A/S) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE 
ADV.(A/S) LUÍS MAXIMILIANO TELESCA 
RECDO.(A/S) ELMO OSVALDO KIRSCH 
ADV. ELMO OSVALDO KIRSCH 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/09/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 14767 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
08/09/2011  Transitado(a) em julgado    em 31.08.2011.   
 
10/08/2011  Recebimento dos autos       
 
03/08/2011  Autos emprestados    LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - Guia = 6430 / 2011 -    
 
01/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2011 - ATA Nº 104/2011. DJE nº 146, divulgado em 29/07/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
05/05/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 26/04/2011. DJE nº 83, divulgado em 04/05/2011   
 
26/04/2011  Embargos rejeitados  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma rejeitou os embargos de declaração no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 26.4.2011.   
Decisão de Julgamento
 
28/03/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 28/03/2011 15:51:38 - RE-ED   
 
23/10/2009  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
12/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/06/2008  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 81466/2008   
 
12/06/2008  Juntada    da Pet. nº 38092/08   
 
09/06/2008  Petição    81466/2008, de 09/06/2008 - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.   
 
09/06/2008  Autos devolvidos       
 
04/06/2008  Autos emprestados    LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - Guia = 3132 / 2008 -    
 
30/05/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/05/2008 - ATA Nº 17/2008 - DJE nº 97, divulgado em 29/05/2008   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
25/04/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 10, de 15/04/2008 - DJE nº 74, divulgado em 24/04/2008   
 
15/04/2008  Não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausentes, justificadamente, o Ministro Carlos Britto e a Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 15.04.2008.   
Decisão de Julgamento
 
18/03/2008  Petição    38092/2008, de 18/03/2008 - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.   
 
17/03/2008  Petição    37413/2008, de 17/03/2008 - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER SEJA O FEITO EXTINDO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.   
 
06/03/2008  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 4/2008 - DJE nº 40, divulgado em 05/03/2008   
 
28/02/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma Em 28/02/2008 19:05:03   
 
06/09/2007  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. MENEZES DIREITO   
 
16/10/2003  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.   
 
23/09/1997  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
18/09/1997  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE   
 
17/09/1997  JUNTADA    PET. 36820   
 
17/09/1997  JUNTADA POR LINHA    PET.37396   
 
17/09/1997  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR SEM PARECER   
 
02/09/1997  AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA    P/ CUMPRIR DESPACHO NA PET. Nº 36820   
 
01/09/1997  PETICAO AVULSA    Nº 37396 - RECTE. REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO   
 
27/08/1997  PETICAO AVULSA    Nº 36820 - RECTE/PROCURAÇÃO E CÓPIA DE ACÓRDÃO   
 
18/09/1996  EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.    1742/GDJ AO T. CONTAS/RS ENCAM. COP. DO ANDAMENTO   
 
20/03/1996  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
19/03/1996  JUNTADA    PET. 1655/96   
 
15/03/1996  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR   
 
05/02/1996  AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA    P/ATENDER DESPACHO NA PET 1655/96   
 
01/02/1996  PETICAO AVULSA    N. 1655 - RECTE REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS   
 
25/05/1995  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
16/05/1995  DISTRIBUIDO    MIN. CELSO DE MELLO   
 
 
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