Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 22 de maio de 2013 - 23:24

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RE 194662 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Processo físico)

Origem:	BA - BAHIA
Relator:	MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S)	SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA
ADV.(A/S)	ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA
ADV.(A/S)	JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
Processo(s) apensado(s):	AI 161311

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
22/03/2013	Remessa		dos autos ao Gab. do Min. Ricardo Lewandowski.
22/03/2013	Juntada a petição nº		9956/2013.9956/2013
08/03/2013	Petição		Manifestação - Petição: 9956 Data: 08/03/2013 15:33:49.277 GMT-03:00
05/03/2013	Remessa		ao Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.
05/03/2013	Recebimento dos autos		do Gabinete do Ministro Dias Toffoli.
04/03/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
04/03/2013	Juntada a petição nº		7111/2013.7111/2013
26/02/2013	Petição		7111/2013 - 26/02/2013 - SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
22/08/2012	Remessa		em 22.08.2012, em razão do pedido de vista do Ministro Ricardo Lewandowisk.
22/08/2012	Publicação, DJE		DJE nº 165, divulgado em 21/08/2012	Despacho
16/08/2012	Homologada a desistência	MIN. DIAS TOFFOLI	Do agravo regimental apresentado por Antonio Luiz Figueredo Neto e outros.
03/08/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/08/2012	Juntada a petição nº		37836/2012.37836/2012
31/07/2012	Petição		37836/2012 - 31/07/2012 - ANTÔNIO LUIZ FIGUEIREDO NETO - REQUER A DESSITÊNCIA DO RECURSO.
26/06/2012	Remessa		em 17.05.2012, em razão do pedido de vista do Ministro Ricardo Lewandowisk.
17/04/2012	Conclusos à Presidência
17/04/2012	Publicação, DJE		DJE nº 74, divulgado em 16/04/2012	Despacho
13/04/2012	Despacho		EM 11/04/2012.Devolvam-se os autos à Presidência desta Corte,para inclusão em pauta do Plenário,para continuação do julgamento.
03/04/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/04/2012	Juntada a petição nº		14152/2012.14152/2012
03/04/2012	Juntada a petição nº		13886/2012.13886/2012
03/04/2012	Juntada a petição nº		13496/2012.13496/2012
21/03/2012	Petição		14152/2012 - 21/03/2012 - JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - APRESENTA RENÚNCIA DO MANDATO E REQUER EXCLUSÃO DO SEU NOME DA CAPA DOS AUTOS.
21/03/2012	Petição		13886/2012 - 21/03/2012 - ABACO - POLO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS APOSENTADOS DA COPENE/BRASKEM, 19/3/2012 - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.
19/03/2012	Petição		13496/2012 - 19/03/2012 - (Via Fax) - ABACO POLO ASSOCIÇÃO BENEFICENTE DOS APOSENTADOS DA COPENE/BRASKEM - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.
28/11/2011	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 35, de 17/11/2011. DJE nº 225, divulgado em 25/11/2011
25/11/2011	Lançamento indevido		ATA Nº 35, de 17/11/2011. DJE nº 225, divulgado em 25/11/2011
25/11/2011	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 35, de 17/11/2011. DJE nº 225, divulgado em 25/11/2011
18/11/2011	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/11/2011.
17/11/2011	Adiado o julgamento		Decisão: Por unanimidade, o Tribunal deliberou adiar o julgamento do feito por 60 (sessenta dias). Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Cezar Peluso (Presidente) e Celso de Mello, e, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 17.11.2011.	Decisão de Julgamento
17/11/2011	Remessa		dos autos ao Gab. do Min. Ricardo Lewandowisk.
17/11/2011	Juntada a petição nº		87562/2011.87562/2011
17/11/2011	Despacho		Na Pet 87.562/2011: "(...) Por decisão do Plenário do STF, o presente feito ficou sobrestado por mais 60 (sessenta) dias a partir de hoje. Junte-se."
16/11/2011	Petição		Petição: 87562 Data: 16/11/2011 17:06:24.719 GMT-02:00
08/11/2011	Remessa		dos autos ao Gab. do Min. Ricardo Lewandowisk
07/11/2011	Juntada a petição nº		85209/2011.85209/2011
07/11/2011	Juntada a petição nº		84658/2011.84658/2011
07/11/2011	Juntada a petição nº		84524/2011.84524/2011
07/11/2011	Juntada a petição nº		79395/2011.79395/2011
07/11/2011	Juntada a petição nº		76351/2011.76351/2011
04/11/2011	Petição		85209/2011 - 03/11/2011 - ABACO - POLO ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS APOSENTADOS DA CPENE/BRAKEM - REQUER PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO.
04/11/2011	Petição		84658/2011 - 28/10/2011 - (Via Fax) ABACO - POLO ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS APOSENTADOS DA CPENE/BRAKEM - REQUER PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO.
28/10/2011	Petição		84524/2011 - 28/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ROBIN MORENO RIBEIRO DE OLIVEIRA - REQUER SUA EXCLUSÃO DO FEITO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
06/10/2011	Petição		79395/2011 - 05/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) LUCIA MARIA SERRA DE MATOS E OUTRO - REQUEREM INGRESSO NO FEITO.
26/09/2011	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 26, de 15/09/2011. DJE nº 184, divulgado em 23/09/2011
21/09/2011	Petição		76351/2011 - 21/09/2011 - ANTONIO BONFIM DOS SANTOS E OUTRO - REQUEREM DESITÊNCIA DO AGRAVO REGIMENTAL.
16/09/2011	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenário de 15/9/2011.
16/09/2011	Remessa		dos autos ao Gabinete do Min. Ricardo Lewandowski.
16/09/2011	Juntada a petição nº		74773/2011.74773/2011.
15/09/2011	Adiado o julgamento		Decisão: O Tribunal, por unanimidade, deliberou adiar a continuação do julgamento para a próxima semana. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15.09.2011.	Decisão de Julgamento
15/09/2011	Despacho		Na Pet 74.773/2011: "(...) Junte-se. Adiado por uma sessão por decisão do e. Plenário."
14/09/2011	Petição		74773/2011 - 14/09/2011 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PETROQUIMICAS E DE RESINAS SINTÉTICA DE CAMAÇARI, CANDEIAS E DIAS D´AVILA (SINPEQ) - REQUER SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.
12/09/2011	Remessa		dos autos ao Gabinete do Min. Ricardo Lewandowsk.
12/09/2011	Juntada a petição nº		73223/2011.73223/2011
12/09/2011	Juntada a petição nº		72599/2011.72599/2011
12/09/2011	Juntada a petição nº		72512/2011.72512/2011
12/09/2011	Juntada a petição nº		72150/2011.72150/2011
06/09/2011	Petição		73223/2011 - 06/09/2011 - ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.
02/09/2011	Petição		72599/2011 - 02/09/2011 - (Via Fax) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.
02/09/2011	Petição		72512/2011 - 02/09/2011 - EDMILTOM PEREIRA DA MOTA E OUTROS - REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
02/09/2011	Petição		72150/2011 - 01/09/2011 - (Via Fax) EDMILTOM PEREIRA DA MOTA E OUTROS - REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
31/08/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
31/08/2011	Juntada a petição nº		71587/2011.71587/2011
31/08/2011	Juntada a petição nº		71190/2011.71190/2011
30/08/2011	Petição		71587/2011 - 30/08/2011 - CIDÁLHA MARIA SOUZA AMÂNCIO E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO.
29/08/2011	Petição		71190/2011 - 28/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CIDÁLHA MARIA SOUZA AMÂNCIO E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO.
26/08/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/08/2011	Certidão		de erro de numeração.
26/08/2011	Juntada a petição nº		69968/2011.69968/2011
26/08/2011	Juntada a petição nº		40156/2011.40156/2011
24/08/2011	Petição		69968/2011 - 23/08/2011 - JOSÉ LINDO DOS SANTOS - REQUER DESISTÊNCIA.
27/07/2011	Petição		40156/2011 - 27/07/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) LUCAS DA SILVA SIQUEIRA - REQUER INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ATIVO.
01/07/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/07/2011	Juntada a petição nº		36023/2011.
24/06/2011	Petição		36023/2011 - 24/06/2011 - SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
25/05/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/05/2011	Juntada a petição nº		21610/2011.21610/2011
25/05/2011	Juntada		do comprovante de restituição do processo emprestado.
14/04/2011	Petição		21610/2011 - 14/04/2011 - JOSÉ AUGUSTO REIS LAGO - REQUER DESISTÊNCIA DO RECURSO DE AG.REG. NO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL.
07/02/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/02/2011	Juntada a petição nº		4579/2011.4579/2011
07/02/2011	Juntada a petição nº		4578/2011.4578/2011
07/02/2011	Juntada a petição nº		4577/2011.4577/2011
04/02/2011	Petição		4579/2011 - 04/02/2011 - ANTONIO LUIZ DE FIGUEIREDO NETO - PRESTA INFORMAÇÕES.
04/02/2011	Petição		4578/2011 - 04/02/2011 - JURANDIR ALMEIDA SANTA ISABEL - REQUER A DESISTÊNCIA DO AGRAVO REGIMENTAL E DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL.
04/02/2011	Petição		4577/2011 - 04/02/2011 - ESMERALDO DA SILVA SANTOS - REQUER A DESISTÊNCIA DO AGRAVO REGIMENTAL E DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL.
25/11/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/11/2010	Juntada a petição nº		64203/2010.64203/2010
23/11/2010	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 35, de 10/11/2010. DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010
11/11/2010	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 10/11/2010.
10/11/2010	Adiado o julgamento		Decisão: O Tribunal, por unanimidade, deliberou sobrestar o julgamento por 90 (noventa) dias. Ausentes o Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), em representação para participar de compromissos na Suprema Corte Americana, em Washington, e para proferir palestra sobre o Sistema Judiciário Brasileiro, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, e, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 10.11.2010.	Decisão de Julgamento
10/11/2010	Petição		64203/2010 - 09/11/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MANOEL LIMA BARBOSA E OUTRA - REQUEREM INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTES.
09/11/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/11/2010	Lançamento indevido		09/11/2010 - Remessa
09/11/2010	Remessa		ao Gabinete Min. Ricardo Lewandoviski.
09/11/2010	Juntada a petição nº		63597/2010.63597/2010
09/11/2010	Juntada a petição nº		62994/2010.62994/2010
09/11/2010	Juntada a petição nº		61969/2010.61969/2010
09/11/2010	Juntada a petição nº		61233/2010.61233/2010
08/11/2010	Petição		63597/2010 - 08/11/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA E OUTRA - PRESTAM ESCLARECIMENTOS E REQUEREM A SUSPENSÃO DOS AUTOS.
04/11/2010	Petição		62994/2010 - 04/11/2010 - SANDRA MÁRCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA SANTANA E OUTROS - REQUEREM O INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTES.
03/11/2010	Petição		61969/2010 - 30/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SANDRA MÁRCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA SANTANA E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES.
28/10/2010	Petição		61233/2010 - 26/10/2010 - ELIZIANA SACRAMENTO REZENDE E OUTROS - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DE "SINDIQUIMICA".
27/10/2010	Remessa		dos autos ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli.
27/10/2010	Juntada a petição nº		61131/2010.61131/2010.
27/10/2010	Certidão		de erro de numeração.
26/10/2010	Juntada a petição nº		60470/2010.60470/2010.
26/10/2010	Juntada a petição nº		60345/2010.60345/2010.
26/10/2010	Juntada a petição nº		59364/2010.59364/2010.
26/10/2010	Juntada a petição nº		57013/2010.57013/2010.
26/10/2010	Petição		61131/2010 - 26/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CLÁUDIA MARIA COSTARD - REQUER INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSITENTE.
22/10/2010	Petição		60470/2010 - 22/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ELIZIANA SACRAMENTO REZENDE E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTES.
22/10/2010	Petição		60345/2010 - 22/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MAURÍCIO GALVÃO DE MEDEIROS - REQUER INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE.
20/10/2010	Petição		57013/2010 - 07/10/2010 - ANTONIO LUIZ CORDEIRO VASCONCELOS E OUTROS - REQUEREM O INGRESSO COMO ASSISTENTES DO SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA.
19/10/2010	Remessa		dos autos ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli.
19/10/2010	Lançamento indevido		11/10/2010 - Conclusos ao(à) Relator(a)
19/10/2010	Petição		59364/2010 - 18/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ROBERTO AZEVEDO DA COSTA - REQUER INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE.
15/10/2010	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 30, de 06/10/2010. DJE nº 194, divulgado em 14/10/2010
11/10/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/10/2010	Certidão		de erro de numeração.
11/10/2010	Juntada a petição nº		57368/2010.57368/2010.
11/10/2010	Juntada a petição nº		56674/2010.56674/2010.
11/10/2010	Juntada a petição nº		56574/2010.56574/2010.
11/10/2010	Juntada a petição nº		56258/2010.56258/2010.
11/10/2010	Juntada a petição nº		56125/2010.56125/2010.
11/10/2010	Juntada a petição nº		56326/2010.56326/2010.
11/10/2010	Juntada a petição nº		55391/2010.55391/2010.
11/10/2010	Petição		56326/2010 - 05/10/2010 - GLEYDSON DE SOUZA MORAIS E OUTROS - REQUEREM ASSISTÊNCIA NA QUALIDADE LITISCONSORCIAL.
08/10/2010	Petição		57368/2010 - 08/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARIA BERNADETE SALES GONZALES - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSITENTE LITISCONSORCIAL.
07/10/2010	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 6/10/2010.
06/10/2010	Adiado o julgamento		Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, deliberou adiar o julgamento até a segunda quinzena de outubro do corrente ano. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 06.10.2010.	Decisão de Julgamento
06/10/2010	Petição		56674/2010 - 06/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CLAUDIONOR OLIVEIRA SALES - AG.REG.
06/10/2010	Petição		56574/2010 - 06/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CRISTOVAO LUIS PINHO OLIVEIRA E OUTROS - AG.REG.
05/10/2010	Petição		56258/2010 - 05/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ANTONIO LUIZ CORDEIRO VASCONCELLOS E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS.
05/10/2010	Petição		56125/2010 - 05/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PETROQUÍMICAS E DE RESINAS SINTÉTICAS DE CAMAÇARI, CANDEIAS E DIAS D'ÁVILA - SINPEQ - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
05/10/2010	Petição		55391/2010 - 01/10/2010 - (Via Fax) GLEYDSON DE SOUZA MORAIS E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTES DO RECORRENTE E QUE SEJAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM. INDICAM NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
04/10/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
04/10/2010	Juntada a petição nº		55341/2010.55341/2010.
04/10/2010	Publicação, DJE		DJE nº 186, divulgado em 01/10/2010	Despacho
01/10/2010	Petição		55341/2010 - 01/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS BUSSI - REQUER INGRESSO COMO ASSISTENTE NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE.
30/09/2010	Ciência		A advogada da parte embargante, Drª Larissa Chaul de Carvalho Oliveira OAB/DF 25.969, tomou ciência do despacho de fls. 4528/4533 exarado em 21 de setembro de 2010.
30/09/2010	Ciência		O advogado da parte embargada, o Drº Alexandre Batista Marquez, OAB/DF 30.856, tomou ciência da decisão de fls. 4528/4533 proferida em 21 de setembro de 2010.
29/09/2010	Conclusos à Presidência
29/09/2010	Juntada a petição nº		54038/2010.54038/2010
29/09/2010	Juntada a petição nº		52806/2010.52806/2010
29/09/2010	Indeferido	MIN. DIAS TOFFOLI	em 21.09.2010: (...) determino que para lá sejam devolvidos os autos, para análise desse pedido e, em caso de rejeição, para que o julgamento seja retomado.
27/09/2010	Petição		54038/2010 - 27/09/2010 - HEBER JOSÉ DE AQUINO NASCIMENTO E OUTROS - REQUEREM SEJA O FEITO RETOMADO PARA JULAGAMENTO.
22/09/2010	Petição		52806/2010 - 21/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CLAUDIONOR OLIVEIRA SALES E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTES.
21/09/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
21/09/2010	Juntada a petição nº		52114/2010.52114/2010
21/09/2010	Juntada a petição nº		51286/2010.51722/2010
21/09/2010	Juntada a petição nº		51385/2010.51385/2010
21/09/2010	Juntada a petição nº		51722/2010.51286/2010
21/09/2010	Juntada a petição nº		50181/2010.50181/2010
21/09/2010	Petição		51722/2010 - 17/09/2010 - (Via Fax) EDSON WAGNER ORTIZ DE CAMARGO E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO.
21/09/2010	Petição		52114/2010 - 20/09/2010 - EDSON WAGNER ORTIZ DE CAMARGO E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO.
21/09/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
21/09/2010	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. DIAS TOFFOLI
16/09/2010	Petição		51385/2010 - 16/09/2010 - MARIA NOEMI DE SOUZA VILLA VERDE - REQUER INGRESSO NO FEITO.
15/09/2010	Petição		51286/2010 - 15/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) - SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA E OUTROS - COMUNICAM ACORDO ENTRE AS PARTES.
14/09/2010	Petição		50181/2010 - 10/09/2010 - RONALDO SILVA MATOS E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO.
14/09/2010	Remessa		dos autos ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli.
14/09/2010	Juntada a petição nº		50307/2010.50307/2010.
14/09/2010	Certidão		de erro de numeração.
14/09/2010	Juntada a petição nº		49278/2010.49278/2010.
14/09/2010	Juntada a petição nº		49104/2010.49104/2010.
14/09/2010	Juntada a petição nº		48204/2010.48204/2010.
13/09/2010	Petição		50307/2010 - 12/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ELOÍSIO SANTOS CARVALHO - REQUER INGRESSO COMO LITISCONSÓRCIO.
10/09/2010	Petição		49278/2010 - 06/09/2010 - JOSÉ LINO DOS SANTOS E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO.
06/09/2010	Petição		48204/2010 - 01/09/2010 - José Cecílio Fiuza e outros - apresentam manifestação; requerem ingresso como litisconsortes; e indicam nome para publicações.
06/09/2010	Remessa		dos autos ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli.
06/09/2010	Juntada a petição nº		48078/2010.48078/2010.
06/09/2010	Juntada a petição nº		47566/2010.47566/2010.
06/09/2010	Juntada a petição nº		46718/2010.46718/2010.
06/09/2010	Juntada a petição nº		46369/2010.46369/2010.
06/09/2010	Juntada a petição nº		44489/2010.44489/2010.
06/09/2010	Petição		49104/2010 - 03/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) OZEAS MENEZES DE SOUZA E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTES PROCESSUAIS.
01/09/2010	Petição		47566/2010 - 30/08/2010 - HEBER JOSÉ DE AQUINO NASCIMENTO E OUTROS - REQUEREM O INGRESSO NO FEITO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/08/2010	Petição		48078/2010 - 31/08/2010 - PAULO CESAR NASCIMENTO ANDRADE - REQUEREM QUE SEJAM INCLUIDOS NA PRESENTE AÇÃO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES DO SINPER E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
25/08/2010	Petição		46718/2010 - 25/08/2010 - CÉLIA MARIA GUIMARÃES OLIVEIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
24/08/2010	Petição		46369/2010 - 24/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARIONALDO DO ROSÁRIO MARINHO - REQUEREM INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTES PROCESSUAIS.
16/08/2010	Petição		44489/2010 - 13/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GILSON HÉLIO CARDOSO DE OLIVEIRA - REQUER INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSOSRCIAL.
13/08/2010	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010
09/08/2010	Publicação, DJE		DJE nº 146, divulgado em 06/08/2010	Despacho
06/08/2010	Remessa		dos autos ao gabinete do Ministro Ricardo Lewandowisk.
06/08/2010	Juntada a petição nº		42503/2010.42503/2010.
05/08/2010	Juntada a petição nº		42300/2010.42300/2010.
05/08/2010	Juntada a petição nº		42129/2010.42129/2010.
05/08/2010	Juntada a petição nº		42127/2010.42127/2010.
05/08/2010	Juntada a petição nº		42126/2010.42126/2010.
05/08/2010	Petição		42503/2010 - 05/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ROBERTO CHAGAS MAGALHÃES E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS.
04/08/2010	Petição		42300/2010 - 04/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) EDILSON CARNEIRO GONÇALVES E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS.
03/08/2010	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.
03/08/2010	Juntada a petição nº		41972/2010.41972/2010.
03/08/2010	Juntada a petição nº		41832/2010.41832/2010.
03/08/2010	Juntada a petição nº		41819/2010.41819/2010.
03/08/2010	Juntada a petição nº		41764/2010.41764/2010.
03/08/2010	Juntada a petição nº		41750/2010.41750/2010.
03/08/2010	Juntada a petição nº		41747/2010.41747/2010.
03/08/2010	Petição		42129/2010 - 02/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CARLOS ALBÉRICO DE OLIVEIRA DIAS - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.
03/08/2010	Petição		42126/2010 - 02/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) NEIDE ANGÉLICA ARÃO SILVA - REQUER O INGRESSO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE PROCESSUAL.
03/08/2010	Petição		42127/2010 - 02/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) NELSON FERREIRA DE MORAES FILHO - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.
02/08/2010	Questão de ordem	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, resolvendo questão de ordem, deliberou adiar o julgamento do feito só por mais 30 dias, ante o pedido formulado pelas partes. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 02.08.2010.	Decisão de Julgamento
02/08/2010	Petição		41972/2010 - 02/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MÁRIO CALMON SIRQUEIRA - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.
02/08/2010	Petição		41832/2010 - 02/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOÃO DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.
02/08/2010	Petição		41819/2010 - 02/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) VALDEMAR GUIMARÃES SANTANA FILHO - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.
02/08/2010	Petição		41747/2010 - 30/07/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) FELIXNALDO SACRAMENTO SOUZA - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.
02/08/2010	Petição		41764/2010 - 02/08/2010 - SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - requer juntada de documentos e apresenta manifestação.
02/08/2010	Petição		41750/2010 - 01/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - REQUER RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA DO PLENÁRIO DO DIA 2/8/2010 E RENOVAÇÃO DE PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR MAIS 30 DIAS E RETIFICAÇÃO DOS REGISTROS PROCESSUAIS INFORMATIZADOS.
30/07/2010	Remessa		dos autos ao gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.
30/07/2010	Juntada a petição nº		41554/2010.41554/2010.
30/07/2010	Juntada a petição nº		41489/2010.41489/2010.
30/07/2010	Juntada a petição nº		41488/2010.41488/2010.
30/07/2010	Juntada a petição nº		41487/2010.41487/2010.
30/07/2010	Juntada a petição nº		41483/2010.41483/2010.
30/07/2010	Petição		41554/2010 - 30/07/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) NANCY ARÃO DA SILVA - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.
30/07/2010	Petição		41489/2010 - 30/07/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ALBERTO JOSÉ DE SOUZA - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.
30/07/2010	Petição		41488/2010 - 30/07/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) HÉCTOR RENÉ BRIONES ELGUETA - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.
30/07/2010	Petição		41487/2010 - 29/07/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) EDILSON CARNEIRO GONÇALVES - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.
30/07/2010	Petição		41483/2010 - 29/07/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ANTONIO FERNANDO DE SOUZA BAHIA - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.
28/07/2010	Juntada a petição nº		41215/2010.41215/2010.
28/07/2010	Juntada a petição nº		40152/2010.40152/2010.
28/07/2010	Petição		41215/2010 - 28/07/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ALOÍSIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.
27/07/2010	Juntada a petição nº		21272/2010.21272/2010.
21/07/2010	Petição		40152/2010 - 15/07/2010 - CRISTOVAO LUIS PINHO OLIVEIRA E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS.
16/04/2010	Despacho		Referente à Petição n. 21.272/2010: Ao eminente Ministro relator. Publique-se.
15/04/2010	Remessa		das petições 142726/2009 e 142768/2009 à Seção de Arquivo
13/04/2010	Petição		21272/2010 - 13/04/2010 - JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - requer seja o nome do signatário excluído da capa do processo e de futuras intimações.
13/04/2010	Publicação, DJE		DJE nº 64, divulgado em 12/04/2010	Despacho
05/04/2010	Despacho		Referente às Petições 142.726/2009 e 142.768/2009: O pedido está prejudicado, tendo em vista que em Sessão do Tribunal Pleno realizada em 3 de março de 2010, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, deliberou-se o adiamento do feito por 90 dias, ante o pedido formulado pelas partes. Ciente. Arquivem-se. Publique-se.
12/03/2010	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 5, de 03/03/2010. DJE nº 45, divulgado em 11/03/2010
04/03/2010	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 3/3/2010.
03/03/2010	Questão de ordem	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, deliberou adiar o julgamento do feito por 90 dias, ante o pedido formulado pelas partes. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 03.03.2010.	Decisão de Julgamento
18/02/2010	Remessa		das petições 143552/2009 e 1746/2010 e de seus respectivos despachos à Seção de Arquivo
18/02/2010	Publicação, DJE		DJE nº 29, divulgado em 17/02/2010	Despacho
12/02/2010	Publicação, DJE		DJE nº 27, divulgado em 11/02/2010	Despacho
04/02/2010	Despacho		(Referente à Petição n. 1746/2010): Cristina Maria Ribeiro Benevides apresenta manifestação. Ciente. Arquive-se. Publique-se.
03/02/2010	Publicação, DJE		DJE nº 20, divulgado em 02/02/2010	Despacho
02/02/2010	Remessa		das petições 135.776/2009 e 140.697/2009 e de seus respectivos despachos à Seção de Arquivo
01/02/2010	Despacho		(Referente à Petição n. 143.552/2009): Cristina Maria Ribeiro Benevides solicita a marcação da data do julgamento do RE n. 194.662/BA. Ciente. Arquive-se. Publique-se.
01/02/2010	Publicação, DJE		DJE nº 18, divulgado em 29/01/2010	Despacho
20/01/2010	Petição		1746/2010 - 20/01/2010 - (Petição Eletrônica) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - PRESTA INFORMAÇÕES.
15/01/2010	Despacho		(Referente à Petição n. 140.697/2009): Cristina Maria Ribeiro Benevides apresenta manifestação. Ciente. Arquive-se. Publique-se.
18/12/2009	Petição		143552/2009 - 18/12/2009 - (Petição Eletrônica) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER CELERIDADE NA MARCAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO DO FEITO.
18/12/2009	Remessa		das petições 130816, 132208, 132260, 132634/2009 e seus respectivos despachos à Seção de Arquivo
18/12/2009	Publicação, DJE		DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009	Despacho
18/12/2009	Publicação, DJE		DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009	Despacho
16/12/2009	Despacho		Em 14/12/2009. (Referente à Petição n. 135.776/2009). Cristina Maria Ribeiro Benevides solicita a marcação da data do julgamento do RE n. 194.662/BA. Ciente Arquive-se. Publique-se.
16/12/2009	Petição		142768/2009 - 16/12/2009 - SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA E OUTRO - REQUEREM SEJA DEFERIDO O ADIAMENTO DO JULGAMENTO.
16/12/2009	Petição		142726/2009 - 15/12/2009 - (Via Fax) SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA E OUTRO - REQUER SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO.
11/12/2009	Despacho		(Referente à Petição n. 130.816/2009): Cristina Maria Ribeiro Benevides solicita a marcação da data do julgamento do RE n. 194.662/BA. Ciente. Arquive-se. Publique-se.
11/12/2009	Despacho		(Referente às Petições 132.208/2009, 132.260/2009 e 132.634/2009): Antonio Paulo de Oliveira Santos peticiona requerendo a marcação do julgamento do RE n. 194.662/BA. Ciente. Arquive-se. Publique-se.
07/12/2009	Petição		140697/2009 - 07/12/2009 - (Petição Eletrônica) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
17/11/2009	Petição		135776/2009 - 13/11/2009 - (Petição Eletrônica) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER MARCAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO.
28/10/2009	Petição		2009/132208 - 27/10/2009 - (Via Fax) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS - SOLICITA O JULGAMENTO DO FEITO.
28/10/2009	Petição		2009/132634 - 28/10/2009 - ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS - SOLICITA O JULGAMENTO DO FEITO.
28/10/2009	Expedido Ofício nº		4846/SEJ, a José Abenilson Trabuco Guimarães, em Salvador/BA, devolvendo Petição CPIN/STF nº 94821/2009.
27/10/2009	Petição		2009/132260 - 27/10/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS - SOLICITA O JULGAMENTO DO FEITO.
26/10/2009	Remessa		da petição 94821/2009 à Seção de Comunicações
20/10/2009	Petição		130816/2009 - 20/10/2009 - CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.
15/10/2009	Publicação, DJE		DJE nº 194, divulgado em 14/10/2009	Despacho
09/10/2009	Petição		127253/2009, de 09/10/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) LUCIA MARIA SEVERIANA DOS SANTOS - REQUER O JULGAMENTO DO FEITO.
09/10/2009	Petição		126739/2009, de 08/10/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.
08/10/2009	Indeferido	PRESIDÊNCIA	Em 7/10/2009. Indefiro a juntada da petição aos autos. Devolva-se a petição n.º 94.821/2009 ao requerente. Publique-se.
25/09/2009	Remessa		da petição 96746/2009 à Seção de Arquivo.
25/09/2009	Certidão		em 23/09/2009, da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições, atestando que até a presente data não consta registro do original da petição eletrônica nº 114429/2009.
24/09/2009	Remessa		dos autos ao gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.
16/09/2009	Publicação, DJE		DJE nº 174, divulgado em 15/09/2009	Despacho
14/09/2009	Petição		114429/2009, de 12/09/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
09/09/2009	Despacho		Referente à Petição n.º 96.746/2009: Cristina Maria Ribeiro Benevides peticiona requerendo a reinclusão do processo em pauta, para julgamento do Plenário deste Tribunal. Ciente. Arquive-se. Publique-se.
08/09/2009	Publicação, DJE		DJE nº 168, divulgado em 04/09/2009	Despacho
01/09/2009	Remessa		dos autos ao gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.
01/09/2009	Certidão		de erro de numeração.
28/08/2009	Juntada a petição nº		97247/09.
28/08/2009	Certidão		da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições, informando que não consta registro do original da Pet. nº 97860/09.
28/08/2009	Juntada a petição nº		87194/09.
28/08/2009	Certidão		da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições, informando que a Pet. nº 85631/09 foi recebida eletronicamente em 05/07/2009.
28/08/2009	Juntada a petição nº		87193/09.
28/08/2009	Juntada a petição nº		85569/09.
28/08/2009	Certidão		da Seção de Protocolo de Petições, informando que não consta registro do original da Pet. 9672/09.
28/08/2009	Juntada a petição nº		173382/07.
28/08/2009	Juntada a petição nº		172739/07.
28/08/2009	Juntada a petição nº		172723/07.
28/08/2009	Juntada por linha		da Pet. nº 136879/07.
27/08/2009	Despacho		Petição no 97.247 Requisitem-se os autos ao Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski para juntada da petição. Após, retornem os autos ao Gabinete do referido Ministro. Publique-se.
19/08/2009	Certidão		da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando que não consta registro do original da petição 94620/2009 enviada eletronicamente.
19/08/2009	Certidão		da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando que não consta registro do original da petição 88378/2009 enviada eletronicamente.
19/08/2009	Certidão		da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando que não consta registro do original da petição 94821/2009.
10/08/2009	Petição		97579/2009, de 10/08/2009 - (VIA FAX) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS - REQUER SEJA MARCADA DATA PARA JULGAMENTO DO FEITO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 3800/SEJ, EM 31-8-2009, A ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO.
10/08/2009	Petição		97860/2009, de 10/08/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS - SOLICITA O JULGAMENTO DO FEITO.
07/08/2009	Petição		97247/2009, de 07/08/2009 - SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
06/08/2009	Petição		96746/2009, de 06/08/2009 - CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER CELERIDADE NO JULGAMENTO DO FEITO.
03/08/2009	Petição		94821/2009, de 03/08/2009 - (VIA FAX) JOSÉ ABENILSON TRABUCO GUIMARÃES - SOLICITA SEJA MARCADA A DATA PARA JULGAMENTO.
03/08/2009	Petição		94620/2009, de 01/08/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) JOSÉ ABENILSON TRABUCO GUIMARÃES - SOLICITA SEJA MARCADA A DATA DO JULGAMENTO.
20/07/2009	Petição		90363/2009, de 17/07/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER CELERIDADE NO JULGAMENTO DO FEITO.
13/07/2009	Petição		88378/2009, de 13/07/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) LEONARDO COIMBRA VIANA BRAGA - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA CONTINUIDADE DO JULGAMENTO.
09/07/2009	Petição		87193/2009, de 09/07/2009 - JOSÉ RAIMUNDO FONSECA BELO - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO.
09/07/2009	Petição		87194/2009, de 09/07/2009 - JOSÉ RAIMUNDO FONSECA BELO - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO.
07/07/2009	Petição		85569/2009, de 06/07/2009 - (VIA FAX) JOSÉ RAIMUNDO FONSECA BELO - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO.
06/07/2009	Petição		85631/2009, de 05/07/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA)JOSÉ RAIMUNDO FONSECA BELO - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO.
03/07/2009	Expedido Ofício nº		2779/SEJ, a José Raimundo Fonseca Belo, em Salvador/BA, devolvendo Petição CPIN/STF nº 37284/2009- fax, e o documento que a acompanha.
02/07/2009	Expedido Ofício nº		2775/SEJ, a Aidil Santana Santos de Araújo, em Salvador/BA, devolvendo Petição CPIN/STF nº 9053/2009- fax, e o documento que a acompanha.
02/07/2009	Expedido Ofício nº		2774/SEJ, a Cristina Maria Ribeiro Benevides, em Salvador/BA, devolvendo Petições CPIN/STF/2008 nºs 166699 -fax, 180290-fax e 180783 - fax, e os documentos que as acompanham.
02/07/2009	Expedido Ofício nº		2773/SEJ, a Jorge Eduardo Benevides Bandeira de Araújo, em Salvador/BA, devolvendo Petição CPIN/STF nº 180288/2009- fax, e o documento que a acompanha.
02/07/2009	Expedido Ofício nº		2778/SEJ, a Wilson Ramos Alves, em Salvador/BA, devolvendo Petição CPIN/STF nº 4986/2009- fax, e o documento que a acompanham.
02/07/2009	Expedido Ofício nº		2777/SEJ, a Antonio José Monteiro de Araújo, em Salvador/BA, devolvendo Petição CPIN/STF nº 9399/2009 -fax, e o documento que a acompanham.
02/07/2009	Expedido Ofício nº		2776/SEJ, a Franscico Teles Barbosa, em Salvador/BA, devolvendo Petição CPIN/STF nº 22550/2009 -fax, e o documento que a acompanham.
30/06/2009	Remessa		das petições 166699/2008, 180288/2008, 180290/2008, 180783/2008, 4686/2009, 9053/2009, 9399/2009, 22550/2009 e 37284/2009 à Seção de Comunicações.
29/06/2009	Vista - Devolução dos autos para julgamento	TRIBUNAL PLENO	29/06/2009 15:01:42 -
19/06/2009	Publicação, DJE		DJE nº 113, divulgado em 18/06/2009	Despacho
17/06/2009	Expedido Ofício nº		2542/SEJ, a José Manoel dos Anjos, em Salvador/BA, devolvendo Petição CPIN/STF nº 53032/2009 - fax.
17/06/2009	Expedido Ofício nº		2541/SEJ, a Antonio Souza de Aquino, em Salvador/BA, devolvendo Petição CPIN/STF nº 47583/2009 - fax.
15/06/2009	Remessa		das petições 47583/2009 e 53032/2009 à Seção de Comunicações
12/06/2009	Determinada a devolução	PRESIDÊNCIA	(Referente às Petições nos 166.699/2008, 180.288/2008, 180.290/2008, 180.783/2008, 4986/2009, 9053/2009, 9399/2009, 22.550/2009 e 37.284/2009):" Determino a devolução das petições aos seus subscritores.Publique-se."
03/06/2009	Publicação, DJE		DJE nº 102, divulgado em 02/06/2009	Despacho
27/05/2009	Indeferido	PRESIDÊNCIA	"Indefiro a juntada da petição encaminhada via fac-símile, bem como o seu exame, tendo em vista que o original até esta data não foi protocolado, desrespeitando o prazo estabelecido no art. 2º, da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999. Desse modo, determino a devolução da petição ao seu subscritor. Publique-se."
22/05/2009	Certidão		da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando que não consta registro do original da petição enviada eletronicamente em 08/05/2009 e protocolizada sob o nº 53032/2009.
22/05/2009	Certidão		da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando que a petição enviada eletronicamente em 08/05/2009 e protocolizada sob o nº 53032/2009 não foi recebida pelos aparelhos de transmissão de fax da referida Seção.
22/05/2009	Certidão		da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando que não consta registro do original da petição enviada eletronicamente em 28/04/2009 e protocolizada sob o nº 47583/2009.
11/05/2009	Petição		53032/2009, de 08/05/2009 - (VIA FAX) JOSÉ MANOEL DOS ANJOS - SOLICITA A MARCAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2542/SEJ, EM 17-6-2009, A JOSÉ MANOEL DOS ANJOS, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO.
07/05/2009	Certidão		da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando que não consta registro do original da petição enviada eletronicamente em 28/04/2009 e protocolizada sob o nº 47175/2009.
29/04/2009	Petição		47583/2009, de 28/04/2009 - (VIA FAX) ANTONIO SOUZA DE AQUINO - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2541/SEJ, EM 17-6-2009, A ANTONIO SOUZA DE AQUINO, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO.
28/04/2009	Petição		47175/2009, de 28/04/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) ANTONIO SOUZA DE AQUINO - REQUER CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO E QUE SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO.
16/04/2009	Certidão		da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando que não consta registro do original da petição fax enviada em 03/04/2009 e protocolizada sob o nº 37284/2009.
16/04/2009	Certidão		da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando que não consta registro do original da petição enviada eletronicamente em 03/04/2009 e protocolizada sob o nº 37219/2009.
03/04/2009	Petição		37284/2009, de 03/04/2009 - (VIA FAX) JOSÉ RAIMUNDO FONSECA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER SEJA DESIGNADA NOVA DATA PARA JULGAMENTO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2779/SEJ, EM 1-7-2009, A JOSÉ RAIMUNDO FONSECA BELO, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E O DOCUMENTO QUE A ACOMPANHA.
03/04/2009	Petição		37219/2009, de 03/04/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) JOSÉ RAIMUNDO FONSECA BELO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO.
03/03/2009	Petição		22550/2009, de 03/03/2009 - (VIA FAX) FRANCISCO TELES BARBOSA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER O JULGAMENTO DO FEITO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2776/SEJ, EM, 1-6-2009, A FRANSCICO TELES BARBOSA, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E O DOCUMENTO QUE A ACOMPANHAM.
19/02/2009	Certidão		da Seção de Protocolo de Petições, em 18/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 10874/2009 enviada eletronicamente.
17/02/2009	Certidão		da Seção de Protocolo de Petições, em 13/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 9399/2009.
17/02/2009	Certidão		da Seção de Protocolo de Petições, em 13/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 9053/2009.
16/02/2009	Certidão		da Seção de Protocolo de Petições, em 13/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 7021/2009 enviada eletronicamente.
16/02/2009	Certidão		da Seção de Protocolo de Petições, em 13/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 4986/2009.
16/02/2009	Certidão		da Seção de Protocolo de Petições, em 13/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 2415/2009 enviada eletronicamente.
16/02/2009	Certidão		da Seção de Protocolo de Petições, em 13/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 1721/2009 enviada eletronicamente.
16/02/2009	Certidão		da Seção de Protocolo de Petições, em 13/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 180714/2008 enviada eletronicamente.
16/02/2009	Certidão		da Seção de Protocolo de Petições, em 11/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 180783/2008.
16/02/2009	Certidão		da Seção de Protocolo de Petições, em 13/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 180073/2008 enviada eletronicamente.
16/02/2009	Certidão		da Seção de Protocolo de Petições, em 11/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 180290/2008.
16/02/2009	Certidão		da Seção de Protocolo de Petições, em 10/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 180288/2008.
16/02/2009	Certidão		da Seção de Protocolo de Petições, em 13/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 180097/2008 enviada eletronicamente.
09/02/2009	Petição		10874/2009, de 06/02/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) LEONARDO COIMBRA VIANA BRAGA - SOLICITA DEFINIÇÃO DE DATA PARA CONTINUIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
06/02/2009	Petição		9399/2009, de 05/02/2009 - (VIA FAX)ANTONIO JOSÉ MONTEIRO DE ARAÚJO - REQUER A MARCAÇÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2777/SEJ, EM 1-7-2009, A ANTONIO JOSÉ MONTEIRO DE ARAÚJO, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E O DOCUMENTO QUE A ACOMPANHAM
05/02/2009	Petição		9672/2009, de 05/02/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) ANTONIO JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO.
05/02/2009	Petição		9053/2009, de 05/02/2009 - (VIA FAX) AIDIL SANTANA SANTOS DE ARAÚJO - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2775/SEJ, EM 1-7-2009, A AIDIL SANTANA SANTOS DE ARAÚJO, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E O DOCUMENTO QUE A ACOMPANHA.
30/01/2009	Petição		7021/2009, de 30/01/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) WILSON RAMOS ALVES - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO.
22/01/2009	Petição		4986/2009, de 22/01/2009 - (VIA FAX) WILSON RAMOS ALVES - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2778/SEJ, EM 1-7-2009, A WILSON RAMOS ALVES, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E O DOCUMENTO QUE A ACOMPANHAM.
13/01/2009	Petição		2415/2009,RE de 13/01/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) CLEOMAR PINTO SANTANA - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO.
08/01/2009	Petição		1721/2009, de 08/01/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) JOSÉ ABENILSON TRABUCO GUIMARÃES - REQUER DESIGNAÇÃO DE DATA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO.
30/12/2008	Petição		180783/2008, de 30/12/2008 - (VIA FAX) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2774/SEJ, EM 1-7-2009, A CRISTIANA MARIA RIBEIRO BENEVIDES, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.
30/12/2008	Petição		180714/2008, de 29/12/2008 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO DO RECURSO.
24/12/2008	Petição		180290/2008, de 23/12/2008 - (VIA FAX) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2774/SEJ, EM 1-7-2009, A CRISTIANA MARIA RIBEIRO BENEVIDES, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.
24/12/2008	Petição		180288/2008, de 23/12/2008 - (VIA FAX) JORGE EDUARDO B BANDEIRA DE ARAÚJO - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2773/SEJ, EM 1º-7-2009, A JORGE EDUARDO BENEVIDES BANDEIRA DE ARAÚJO, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E O DOCUMENTO QUE A ACOMPANHAM.
22/12/2008	Petição		180097/2008, de 21/12/2008 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) JORGE EDUARDO B BANDEIRA DE ARAÚJO - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO.
22/12/2008	Petição		180073/2008, de 21/12/2008 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO.
26/11/2008	Petição		166699/2008, de 26/11/2008 - (VIA FAX) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - SOLICITA DIA PARA JULGAMENTO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2774/SEJ, EM 1-7-2009, A CRISTIANA MARIA RIBEIRO BENEVIDES, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.
22/10/2008	Certidão		da Seção de Protocolo de Petições atestando que, até a presente data, não consta registro do original da petição enviada eletronicamente em 14/10/2008 e protocolizada sob nº CPI-STF 145559.
22/10/2008	Certidão		da Seção de Protocolo de Petições atestando que, até a presente data, não consta registro do original da petição enviada eletronicamente em 11/10/2008 e protocolizada sob nº CPI-STF 144136.
14/10/2008	Petição		145559/2008, de 14/10/2008 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) LÚCIA MARIA SEVERIANA DOS SANTOS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER BREVE JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO.
13/10/2008	Petição		144136/2008, de 11/10/2008 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER DESIGNAÇÃO DE DATA PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO.
25/03/2008	Despacho		da Min. Presidente na pet. 136879/07, em 18/03/08: Junte-se por linha, oportunamente.
23/11/2007	Remessa		AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.
07/11/2007	DESPACHO ORDINATORIO		DA MIN.PRESIDENTE NA PET. 173382/2007, EM 07/11/07: JUNTE-SE.
07/11/2007	DESPACHO ORDINATORIO		DA MIN.PRESIDENTE NA PET. 172739/2007, EM 07/11/07: JUNTE-SE.
07/11/2007	DESPACHO ORDINATORIO		DA MIN.PRESIDENTE NA PET. 172723/2007, EM 07/11/07: JUNTE-SE.
06/11/2007	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 49, de 25/10/2007 -
26/10/2007	PETIÇÃO		172723/2007, DE 23/10/2007 - (VIA FAX) SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - REQUER ADIAMENTO DE JULGAMENTO.
25/10/2007	JUNTADA		CERTIDÃO DE JULGAMENTO REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA DE 25/10/2007
25/10/2007	VISTA AO MINISTRO		RICARDO LEWANDOWSKI. Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Marco Aurélio, que conhece e provê os embargos de divergência, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 25.10.2007.	Decisão de Julgamento
24/10/2007	PETIÇÃO		173382/2007, de 24/10/2007 - SINDIQUÍMICA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA INDEFERIDA O PEDIDO DE REMARCAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO MANTENDO OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA DE 25/10/2007.
23/10/2007	PETIÇÃO		172739/2007, de 23/10/2007 - SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - REQUER REMARCAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO DO FEITO.
22/10/2007	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 47, de 15/10/2007 -
19/10/2007	VISTA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO		19/10/2007 14:24:23 -
15/10/2007	JUNTADA		CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/10/2007.
15/10/2007	VISTA AO MINISTRO		MARCO AURÉLIO. Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Gilmar Mendes, não conhecendo dos embargos, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa, Menezes Direito e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente). Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 15.10.2007.	Decisão de Julgamento
28/08/2007	PETIÇÃO		136879/2007, de 28/08/2007 - (VIA FAX) DANILO ANDRADE MAIA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
15/08/2007	VISTA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO		15/08/2007 21:18:48 -
09/08/2007	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.
08/08/2007	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 29, de 28/06/2007 -
28/06/2007	JUNTADA		CERTIDÃO DE JULGAMENTO REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA DE 28/6/2007
28/06/2007	VISTA AO MINISTRO		GILMAR MENDES. DECISÃO: APÓS O VOTO DO SENHOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE (RELATOR), CONHECENDO E RECEBENDO OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, PARA O EFEITO DE ANULAR O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RESTABELECER O JULGAMENTO PROFERIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA. FALARAM, PELO EMBARGANTE, O DR. MAURO DE AZEVEDO MENEZES E, PELO EMBARGADO, A DRA. FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ. PRESIDÊNCIA DA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE. PLENÁRIO, 28.06.2007.
25/06/2007	PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO		PAUTA Nº 23/2007 -
20/06/2007	PEÇO DIA PARA JULGAMENTO		Pleno Em 20/06/2007 18:58:55
17/05/2007	PETIÇÃO		72782/2007, de 17/05/2007 - FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AFIRMANDO A AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO.
15/03/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
15/03/2007	CERTIDAO		DE REAUTUAÇÃO
15/03/2007	LANÇAMENTO INDEVIDO		DA CONCLUSÃO
15/03/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
15/03/2007	CERTIDAO		DE RENUMERAÇÃO DOS AUTOS
15/03/2007	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº 178089/07
15/03/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 14/03/2007. NA PET Nº 25.734/2007. DETERMINO A CORREÇÃO DA AUTUAÇÃO PARA QUE PASSE A FIGURAR COMO EMBARGADO O SINDICATO RESULTANTE DA FUSÃO MECIONADA NO ITEM A E COMO EMBARGANTE O RESULTANTE DA FUSÃO MECIONADA NO ITEM B.
15/03/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 14/03/2007. NA PET Nº 178.089/2006. JUNTE-SE.
09/03/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
09/03/2007	JUNTADA		DA PET. Nº 25734/07.
09/03/2007	CERTIDAO		DE ERRO DE PAGINAÇÃO.
01/03/2007	PETIÇÃO		25734/2007, de 01/03/2007 - SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - PRESTA INFORMAÇÕES.
27/02/2007	PUBLICACAO, DJ:		-
13/12/2006	LANÇAMENTO INDEVIDO		EM 13/12/2006
13/12/2006	LANÇAMENTO INDEVIDO		EM 13/12/2006
13/12/2006	PEÇO DIA PARA JULGAMENTO		Pleno Em 13/12/2006 10:39:50
13/12/2006	APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA
13/12/2006	DESPACHO ORDINATORIO		EM 11/12/2006. NAS PET. 146222 E 178089/2006. PORTANTO, COMPROVE O SINDICATO REQUERENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A ALTERAÇÃO NA SUA DENOMINAÇÃO, A FIM DE QUE SE PROCEDA À CORREÇÃO DA AUTUAÇÃO. APÓS O TÉRMINO DO PRAZO ACIMA FIXADO SERÁ EXAMINADA A PETIÇÃO N. 178089/2006.
22/11/2006	PETIÇÃO		178089/2006, de 22/11/2006 - JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - PRESTA INFORMAÇÕES.
10/11/2006	CONCLUSOS AO RELATOR		COM PARECER DA PGR PELO NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E, SE CONHECIDOS, PELA REJEIÇÃO.
10/11/2006	JUNTADA		DA PET. 146222/2006
10/11/2006	RECEBIMENTO DOS AUTOS		DA PGR COM PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E, SE CONHECIDOS, PELA SUA REJEIÇÃO
02/10/2006	PETIÇÃO		146222/2006, de 02/10/2006 - SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO, BEM COMO INDICA NOME PARA CONSTAR NAS PUBILCAÇÕES.
27/04/2006	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
25/04/2006	DESPACHO ORDINATORIO		VISTA A PGR
16/03/2006	CONCLUSOS AO RELATOR
16/03/2006	JUNTADA		DA PET. Nº 29418/06
15/03/2006	DESPACHO ORDINATORIO		NA PET. 29418/2006. JUNTE-SE AOS AUTOS
10/03/2006	CONCLUSOS AO RELATOR
10/03/2006	JUNTADA		DA PET 27814/2006
09/03/2006	PETIÇÃO		29418/2006, de 09/03/2006 - SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - REQUER SEJA RECONSIDERADO O DESPACHO QUE ADMITIU OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
08/03/2006	AUTOS DEVOLVIDOS
07/03/2006	PETIÇÃO		27814/2006, de 07/03/2006 - SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - APRESENTA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS.
23/02/2006	AUTOS EMPRESTADOS		JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - Guia = 665 / 2006 -
23/02/2006	PUBLICACAO, DJ:		-
21/02/2006	VISTA AO EMBARGADO		POR QUINZE DIAS.
07/02/2006	DESPACHO ORDINATORIO		ADMITO OS EMBARGOS PARA A DISCURSÃO. VISTA AO EMBARGADO
26/01/2006	PETIÇÃO		8749/2006, de 26/01/2006 - CECÍLIA MARIA GUIMARÃES OLIVEIRA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PROVIDÊNCIAS.
21/11/2005	DESPACHO ORDINATORIO		EM 9/11/05 NA PETIÇÃO/STF Nº 120.632/2005: JUNTE-SE.
14/11/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
14/11/2005	JUNTADA		DA PET. Nº 120632/05.
14/11/2005	DESPACHO ORDINATORIO		REF À PET. Nº 120632/05 EM 09/11/05: JUNTE-SE.
14/11/2005	DESPACHO ORDINATORIO		DO MIN. PRESIDENTE EM 13/10/05 NA PET. Nº 120632/05: AO RELATOR PARA APRECIAÇÃO.
04/11/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
03/11/2005	DISTRIBUIDO		MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE
03/11/2005	INTERPOSTOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA		Juntada Petição: 126076/2005
27/10/2005	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO DE AUTUAÇÃO.
25/10/2005	JUNTADA		PET. 126076/2005
24/10/2005	PETIÇÃO		126076/2005, de 24/10/2005 - SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
24/10/2005	AUTOS DEVOLVIDOS
14/10/2005	AUTOS EMPRESTADOS		JOSÉ DA SILVA CALDAS - Guia = 1291 / 2005 -
13/10/2005	JUNTADA		PET. 121378/2005
13/10/2005	AUTOS DEVOLVIDOS
11/10/2005	PETIÇÃO		121378/2005, de 11/10/2005 - SINDIQUÍMICA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NA PESSOA DE GRACIELE FRANCO MIRANDA E INDICA ADVOGADO PARA INTIMAÇÕES. (VIA FAX)
10/10/2005	PETIÇÃO		120632/2005, de 10/10/2005 - SINDIQUÍMICA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTOS EM NOME DE GRACIELE FRANCO MIRANDA E OUTROS E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.
10/10/2005	AUTOS EMPRESTADOS		ULISSES RIEDEL DE RESENDE - Guia = 1188 / 2005 -
07/10/2005	PUBLICADO ACORDAO, DJ:		DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 07/10/2005 - ATA Nº 31/2005 -
07/10/2005	PUBLICADO ACORDAO, DJ:		DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 07/10/2005 - ATA Nº 31/2005 -
19/09/2005	CONCLUSAO		AO EXMO. SR. MINISTRO GILMAR MENDES PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
08/06/2005	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 15, de 31/05/2005 -
08/06/2005	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 15, de 31/05/2005 -
31/05/2005	JULGAMENTO DA SEGUNDA TURMA - REJEITADOS	SEGUNDA TURMA	DECISÃO: A TURMA, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NÃO PARTICIPARAM DESTE JULGAMENTO A SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE E O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA. PRESIDIU, ESTE JULGAMENTO, O SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM. 2ª TURMA, 31.05.2005.
31/05/2005	JULG. DA 2. TURMA - QUESTAO DE ORDEM	SEGUNDA TURMA	DECISÃO: A TURMA, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, RESOLVENDO QUESTÃO DE ORDEM, DECIDIU PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NÃO PARTICIPARAM DESTE JULGAMENTO A SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE E O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA. PRESIDIU, ESTE JULGAMENTO, O SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM. 2ª TURMA, 31.05.2005.
17/05/2005	PETIÇÃO		58949/2005, de 17/05/2005 - SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM
22/04/2005	INFORMACOES PRESTADAS PELO STF, OF. NRO.		1637/SEJ, AO TRT DA 5ª REGIÃO
15/04/2005	REMESSA		DA PETIÇÃO 38392/2005 À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DA PRIMEIRA TURMA
15/04/2005	DESPACHO ORDINATORIO		NA PETIÇÃO 38392/2005 - INFORME A SECRETARIA À REQUERENTE
12/04/2005	PETIÇÃO		38392/2005, de 12/04/2005 - OF. JT-Nº 0302/2005, TRT5ª REGIÃO, 3V. DO TRAB. CAMAÇARI-BA, 28/3/05 - SOLICITA INFORMAÇÕES.
16/12/2004	INFORMACOES PRESTADAS PELO STF, OF. NRO.		6260/SEJ, À PRESIDENTE DO TRT DA 5ª REGIÃO
06/12/2004	DESPACHO ORDINATORIO		DO MINISTRO PRESIDENTE EM 03/12/04 - NA PET. Nº 127.595/04 - INFORME A SECRETARIA À (AO) REQUERENTE.
06/12/2004	PETIÇÃO		130475/2004 - OF. Nº 1835/04, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, TRF 5ª REGIÃO, EM 11/11/2004, SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO DISSÍDIO COLETIVO Nº 30246.1990.000.05.00.4, RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 194662, AFIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO Nº 01386.1990.132.05.00.8
30/11/2004	PETIÇÃO		127595/2004 - OFÍCIO GP. (S.PROC) Nº 1720/2004, DE 22/10/04, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - SOLICITA INFORMAÇÕES.
16/06/2003	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 17, de 03/06/2003 -
12/06/2003	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.
03/06/2003	VISTA AO MINISTRO		Decisão: Depois dos votos dos Ministros Relator e Maurício Corrêa, que rejeitavam os embargos, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Nelson Jobim. 2ª Turma, 03.06.2003.
15/05/2003	SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI		MIN. GILMAR MENDES
07/05/2003	INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO		JUNTADA PETIÇÃO: 44620/2003 CONTRA OS EMBARGOS REFERENTE À PET. N. 57999/02
07/05/2003	CONCLUSOS.		AO REDATOR - MINISTRO GILMAR MENDES
07/05/2003	JUNTADA		PET. N. 47202 /03
05/05/2003	JUNTADA		CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO PATRONO DO EMBARGANTE, COM SUBSTABELECIMENTO, EM ANEXO
05/05/2003	JUNTADA		DE INFORMAÇÃO DO SECRETÁRIO DE APOIO AOS JULGAMENTOS, COM DESPACHO DO MIN. GILMAR MENDES, DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EMBARGANTE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
02/05/2003	AUTOS DEVOLVIDOS
02/05/2003	INTIMACAO		AO PATRONO DO EMBARGANTE PARA DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS OS PRESENTES AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI, EM DATA DE 30/4/2003
25/04/2003	AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA		PELO SECRETÁRIO DA SAJ, NOS DIAS 23 E 24 DE ABRIL, AO ESCRITÓRIO DO DR. MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE, SEM ÊXITO
25/04/2003	AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA		AO ADVOGADO NAS SEGUINTES DATAS: EM 08.04.03 AS 17:27HS, CONTATO FEITO C/ O SR.CLÁUDIO; EM 10.04.03 AS 14:40HS, CONTATO FEITO C/ O SR.CLÁUDIO E EM 14.04.03 AS 17:54HS, CONTATO FEITO C/ A SRA. FLÁVIA.
04/04/2003	PETICAO AVULSA		Nº 47202 - SINDICATO DA INDUSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - SINPER E OUTRO APRESENTAM IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROT EM 03/04/2003
31/03/2003	AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA		À SEÇÃO DE BAIXA
31/03/2003	PETICAO AVULSA		Nº 44620 (SINDIQUÍMICA-BA OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)(PET PROT EM 28/03/2003)
21/03/2003	AUTOS EMPRESTADOS		MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - Guia = 2799 / 2003 -
21/03/2003	PUBLICADO ACORDAO, DJ:		DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 21/03/2003 - ATA Nº 7/2003 -
19/02/2003	CONCLUSAO		AO EXMO. SR. MINISTRO GILMAR MENDES PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
17/12/2002	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 37, de 10/12/2002 -
11/12/2002	JULGAMENTO DA SEGUNDA TURMA - RECEBIDOS	SEGUNDA TURMA	A TURMA, POR VOTAÇÃO MAJORITÁRIA, VENCIDOS, EM PARTE, OS MINISTROS RELATOR E PRESIDENTE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELO SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - E OUTRO, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES, QUE REDIGIRÁ O ACÓRDÃO. 2ª TURMA, 10.12.2002.
11/12/2002	JULGAMENTO DA SEGUNDA TURMA - REJEITADOS	SEGUNDA TURMA	A TURMA, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLÁSTICAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA -. 2ª TURMA, 10.12.2002.
04/12/2002	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 35, de 26/11/2002 -
02/12/2002	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.
26/11/2002	VISTA AO MINISTRO		Decisão: Depois do voto do Ministro-Relator, que rejeita os embargos de declaração opostos pelo Sindiquímica - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Empresas Petroquímicas, Químicas Plásticas e Afins do Estado da Bahia - e acolhe, parcialmente, os embargos declaratórios opostos pelo Sinper - Sindicato da Indústria Petroquímica e de Resinas Sintéticas no Estado da Bahia - e outro, para o fim específico de esclarecer que o acórdão embargado decidiu que prevalece a cláusula 4ª e seu parágrafo único, da Convenção Coletiva de Trabalho, e não a Lei nº 8.030, de 12 de abril de 1990, o julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista formulado pelo Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 26.11.2002.
26/11/2002	LANÇAMENTO INDEVIDO		PROCESSO EM MESA EM 22/11/2002
25/11/2002	PROCESSO EM MESA
09/09/2002	CONCLUSOS AO RELATOR
09/09/2002	JUNTADA		DA PET. Nº 167.290/02
09/09/2002	JUNTADA		DA PET. Nº 143.955/02
09/09/2002	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO DE CONTROLE DE PETIÇÕES
06/09/2002	AUTOS DEVOLVIDOS
06/09/2002	PETICAO AVULSA		Nº 167290 - RECTE APRESENTA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
02/09/2002	AUTOS EMPRESTADOS		MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - Guia = 11439 / 2002 -
30/08/2002	PUBLICACAO, DJ:		-
19/08/2002	PETICAO AVULSA		Nº 143955 - RECDO. INFORMA QUE NÃO HÁ O QUE DECLARAR QUANTO AOS EMBARGOS
13/08/2002	PETICAO AVULSA		Nº 137642 - RECTE. REQUER JUNTADA DE PARECER
13/08/2002	DESPACHO ORDINATORIO		VISTA, POR CINCO DIAS, AOS EMBARGADOS.
27/06/2002	CONCLUSAO
27/06/2002	JUNTADA		INFORMAÇÃO DA COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS E BAIXA DE PROCESSOS
24/06/2002	REMESSA DOS AUTOS		À COORD. DE ACÓRDÃOS E BAIXA DE PROCESSOS.
05/06/2002	DESPACHO ORDINATORIO		FLS. 2.662/2.663: INFORME A SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO.
10/05/2002	SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI		MIN. CARLOS VELLOSO
10/05/2002	SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI		MIN. CARLOS VELLOSO
10/05/2002	INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO		Juntada Petição: 57999/2002
10/05/2002	INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO		Juntada Petição: 59232/2002
07/05/2002	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		138/SAJ À CÉLIA MARIA GUIMARÃES OLIVEIRA, EM SALVADOR/BA, ENCAMINHANDO CÓPIA DO ACÓRDÃO
26/04/2002	AUTOS DEVOLVIDOS
26/04/2002	PETICAO AVULSA		Nº 59232 - RECTE. OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/04/2002	AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA		À SEÇÃO DE BAIXA
26/04/2002	PETICAO AVULSA		Nº 57999 - RECDO. OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/04/2002	AUTOS EMPRESTADOS		ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES - Guia = 2373 / 2002 -
22/04/2002	AUTOS DEVOLVIDOS
19/04/2002	AUTOS EMPRESTADOS		JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - Guia = 2221 / 2002 -
19/04/2002	PUBLICADO ACORDAO, DJ:		DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 19/04/2002 - ATA Nº 11/2002 -
15/04/2002	REMESSA		DA PET. 43914 À SAJ C/RESPECTIVO DESPACHO
12/04/2002	DESPACHO ORDINATORIO		DO MINISTRO PRESIDENTE NA PET. 43914/2002 - INFORME-SE A RAZÃO DE AINDA NÃO HAVER SIDO PUBLICADO O ACÓRDÃO, PROCEDENDO-SE DESSA FORMA EM SITUAÇÃO ANÁLOGAS.
08/04/2002	PETICAO AVULSA		Nº 43914 - CÉLIA MARIA GUIMARÃES MENEZES DE GOES REQUER PROVIDÊNCIAS AO MIN. PRESIDENTE
12/11/2001	PUBLICADO DESPACHO NO DJ
30/10/2001	INFORMACOES PRESTADAS PELO STF, OF. NRO.		419/SAJ À SRA. CÉLIA MARIA GUIMARÃES OLIVEIRA, EM SALVADOR/BA
19/10/2001	DESPACHO LIBERANDO PEÇAS PARA FORMALIZAÇÃO DO ACÓRDÃO
02/10/2001	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 26, de 18/09/2001
26/09/2001	PETICAO AVULSA		Nº 118417 - CÉLIA MARIA GUIMARÃES OLIVEIRA REQUER PROVIDÊNCIAS AO MIN.MARCO AURÉLIO
18/09/2001	JULGAMENTO DA SEGUNDA TURMA - CONHECIDO E PROVIDO	SEGUNDA TURMA	DECISÃO: POR MAIORIA, A TURMA CONHECEU E PROVEU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, RESTABELECER O ENTENDIMENTO SUFRAGADO NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, 5ª REGIÃO, SEGUNDO O QUAL A LEI 8.030/90 NÃO REPERCUTIU NO QUE ACORDADO, VENCIDOS OS MINISTROS NELSON JOBIM E MAURÍCIO CORRÊA. PRESIDIU, ESTE JULGAMENTO, O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O SENHOR MINISTRO CARLOS VELLOSO. 2ª TURMA, 18.09.2001.
18/05/2001	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 12, de 08/05/2001
18/05/2001	DECISAO PUBLICADA, DJ:		Republicado no DJ de 18/05/2001, por haver sido publicado parcialmente no DJ de 14/05/2001
15/05/2001	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO SENHOR MINISTRO .
14/05/2001	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 11, de 24/04/2001
08/05/2001	VISTA AO MINISTRO		Decisão: Preliminarmente, a Turma, por unanimidade, homologou a desistência parcial do recurso no que concerne às preliminares dele constantes. No julgamento do mérito, após o voto do Senhor Ministro-Relator, conhecendo do recurso e lhe dando provimento, o julgamento foi adiado, em razão de pedido de vista do Senhor Ministro Nelson Jobim. Falou, pelo recorrente, o Dr. Ulisses Riedel de Resende e, pelo recorrido, o Dr. José Alberto Couto Maciel. 2ª Turma, 08.05.2001.
30/04/2001	PUBLICADO DESPACHO NO DJ
24/04/2001	ADIADO O JULGAMENTO		DECISÃO: APRESENTADO E APREGOADO O PROCESSO, A TURMA RESOLVEU, COM AQUIESCÊNCIA DAS PARTES, ADIAR O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, NESTE JULGAMENTO, OS SENHORES MINISTROS NÉRI DA SILVEIRA E CELSO DE MELLO. PRESIDIU, ESTE JULGAMENTO, O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO. 2A. TURMA, 24.04.2001.
19/04/2001	PAUTA PUBLICADA NO DJ - SEGUNDA TURMA		PAUTA Nº 6/2001
16/04/2001	APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA		Em 16/04/2001 18:44:01
14/04/2001	DESPACHO DECLARANDO-SE HABILITADO A VOTAR
14/04/2001	DESPACHO ORDINATORIO		COM RELATÓRIO E VOTO EM FITA MAGNÉTICA. INCLUA-SE EM PAUTA
01/02/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
08/01/2001	RECEBIMENTO DOS AUTOS		DA PGR COM PARECER PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO
11/02/2000	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
11/02/2000	PUBLICADO DESPACHO NO DJ
16/12/1999	DESPACHO ORDINATORIO		UMA VEZ ANEXADO O RELATÓRIO PARCIAL, COLHA-SE O PARECER DA PGR
19/10/1999	CONCLUSOS AO RELATOR
19/10/1999	CERTIDAO		DE NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E DE REAUTUAÇÃO
07/10/1999	AUTOS DEVOLVIDOS
01/10/1999	AUTOS EMPRESTADOS		JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - Guia = 4849 / 1999 -
01/10/1999	PUBLICADO ACORDAO, DJ:		DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 01/10/1999 - ATA Nº 29/1999
09/09/1999	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 25, de 24/08/99
24/08/1999	JULGAMENTO DA SEGUNDA TURMA - REJEITADOS	SEGUNDA TURMA	UNÂNIME. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO.
02/08/1999	CONCLUSOS AO RELATOR		DO ACÓRDÃO
09/07/1999	JUNTADA		PET. 37793
17/06/1999	PETICAO AVULSA		Nº 37793 - RECTE. OFERECE ARGUMENTAÇÕES
14/06/1999	INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO		Juntada Petição: 34711/1999
14/06/1999	CONCLUSOS AO RELATOR
10/06/1999	AUTOS DEVOLVIDOS		DR.JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
09/06/1999	AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA		À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS P/ JUNTADA DA PET. Nº 34711
08/06/1999	PETICAO AVULSA		Nº 34711 - RECDO. OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/06/1999	AUTOS EMPRESTADOS		DR.JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
04/06/1999	PUBLICADO ACORDAO, DJ:		DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 04/06/99 - ATA Nº 17/1999
27/10/1998	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 26, de 29/09/98
29/09/1998	JULGAMENTO DA SEGUNDA TURMA - RECEBIDOS	SEGUNDA TURMA	POR MAIORIA, COM EFEITOS MODIFICATIVOS FICANDO, EM CONSEQUÊNCIA, PROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, EM ORDEM A QUE SE PROSSIGA NO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO RE NO STF, VENCIDO O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO, QUE REJEITAVA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDATOR PARA O ACÓRDÃO O SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM.
15/09/1998	CIENTE		os representantes processuais das partes - por telefone e telegrama
14/09/1998	DESPACHO ORDINATORIO		Com relatório e voto em fita magnética. Indico como data de julgamento 22 próximo. Dê-se ciência aos representantes processuais das partes (o Gabinete)
13/05/1998	CONCLUSOS AO RELATOR
13/05/1998	JUNTADA		PET. 16863
11/05/1998	AUTOS DEVOLVIDOS
13/04/1998	PETICAO AVULSA		Nº 16863 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
06/04/1998	AUTOS EMPRESTADOS		JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - Guia = 2159 / 1998
06/04/1998	PUBLICADO DESPACHO NO DJ
02/03/1998	DESPACHO ORDINATORIO		DIGAM OS SINDICATOS EMBARGADOS
02/02/1998	CONCLUSOS AO RELATOR
19/12/1997	INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO		Juntada Petição: 50650/1997
17/12/1997	AUTOS DEVOLVIDOS		DR.ULISSES RIEDEL
28/11/1997	PETICAO AVULSA		Nº 50650 - RECTE. OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/11/1997	AUTOS EMPRESTADOS		DR.ULISSES RIEDEL
21/11/1997	PUBLICADO ACORDAO, DJ:		NA PET. 34043/95 REFERENTE AO AGRAVO REGIMENTAL
21/11/1997	PUBLICADO ACORDAO, DJ:		DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 21/11/97 - ATA Nº 37/97
22/11/1996	PUBLICADO DESPACHO NO DJ
01/02/1996	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DO RELATOR
18/01/1996	APENSADO, PROCESSO NRO.:		PETI O AVULSA N. 34043/95
30/11/1995	DECISAO PUBLICADA, DJ:
17/11/1995	JULG. DA SEGUNDA TURMA - NAO PROVIDO	SEGUNDA TURMA	VENCIDO MIN. NERI; PREJUDICADA PET.34043/95 UNANIM
17/11/1995	PUBLICADO DESPACHO NO DJ		DECLARANDO-SE HABILITADO A VOTAR EM 28.10.95
30/10/1995	PUBLICADO DESPACHO NO DJ		DECLARANDO-SE HABILITADO A VOTAR EM 11.10.95
16/10/1995	CONCLUSOS AO RELATOR
16/10/1995	VIDE AGRAVO REGIMENTAL		AGRRE 0194662-9
16/10/1995	INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL		PET. 34292
16/10/1995	JUNTADA		PET. 33309-SUBSTABELECIMENTO
10/10/1995	PET. AVULSA DE AGRAVO REGIMENTAL N.		34292
10/10/1995	AUTOS DEVOLVIDOS
06/10/1995	AUTOS EMPRESTADOS		ISIS MARIA BORGES DE RESENDE
06/10/1995	PUBLICADO DESPACHO NO DJ		DESPACHO DENEGATORIO
04/10/1995	PETICAO AVULSA		33309- RECTE J.SUBST/PD NOM/PUBL/DR.ULISSES RIEDEL
03/10/1995	EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.		1064/GDJ AO ADV. DEVOL. A PET 31185 E 1 VOLUME
02/10/1995	PUBLICADO DESPACHO NO DJ		NA PET. 31185
25/09/1995	DESPACHO ORDINATORIO		NA PET.31185"INDEFIRO O REQUERID.DEVOLVA-SE DOC...
23/09/1995	JULG. POR DESPACHO - NEGADO SEGUIMENTO
21/09/1995	PETICAO AVULSA		N.31185 - RECTE J.DOC (TRES FITAS CASSETES)
20/09/1995	CONCLUSOS AO RELATOR
08/09/1995	APENSADO, PROCESSO NRO.:		AGRAG No. 161311-5
31/08/1995	DISTRIBUIDO POR PREVENCAO		MIN. MARCO AURELIO

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Processos

RE 194662 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Processo físico)