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Brasília, 19 de outubro de 2017 - 23:32
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RE 194662 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: BA - BAHIA
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA 
ADV.(A/S) ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (18970/BA, 05939/DF, 385604/SP) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA 
ADV.(A/S) JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL 
Processo(s) apensado(s): AI 161311 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/07/2017  Petição    40094/2017 - 21/07/2017 - Almir Bispo Franco - Requer ingresso como "amicus curiae".   
 
31/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/03/2017  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 27062/2015   
 
24/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/03/2017  Lançamento indevido    23/03/2017 - Certidão Justificativa: registro indevido.   
 
23/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2017  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
15/03/2017  Juntada a petição nº     11188/2017.11188/2017   
 
15/03/2017  Juntada a petição nº     11180/2017.11180/2017   
 
13/03/2017  Petição    11188/2017 - 13/03/2017 - Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias D' Ávila-Sinpeq - Apresenta impugnação aos embargos de declaração.   
 
13/03/2017  Petição    Esclarecimentos - Petição: 11180 Data: 13/03/2017 às 18:40:52   
 
07/03/2017  Juntada a petição nº     9602/2017.9602/2017   
 
07/03/2017  Petição    9602/2017 - 07/03/2017 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - SINDIQUÍMICA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
07/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 42, divulgado em 06/03/2017  Despacho
 
 
24/02/2017  Despacho    Em 23/2/2017: Cristóvão Luís Pinho Oliveira e outros interpõem declaratórios. Os embargos veiculam pretensão de modificação da decisão proferida. Digam as partes embargadas.   
 
24/11/2016  Petição    66777/2016 - 24/11/2016 - ABACO - Polo Associação Beneficente dos Aposentados da Copene/Brasken - Requerem preferência no julgamento.   
 
03/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/06/2016  Recebimento dos autos    LUCIANA MARQUES DOS REIS FRATTINI - Guia 1517404/1517404   
 
27/05/2016  Autos emprestados    LUCIANA MARQUES DOS REIS FRATTINI - Guia 5275/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
25/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 107, divulgado em 24/05/2016  Decisão monocrática
 
 
23/05/2016  Juntada a petição nº     22103/2016.22103/2016   
 
23/05/2016  Juntada a petição nº     22102/2016.22102/2016   
 
23/05/2016  Juntada a petição nº     19358/2016.19358/2016   
 
23/05/2016  Lançamento indevido    23/05/2016 - Deferido Justificativa: Lançamento Indevido.   
 
23/05/2016  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 17/5/2016 nas Petições/STF nº 22.102/2016 e 22.103/2016: Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos Para Fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias DÁvila SINPEQ requer a juntada de substabelecimento. Pleiteia vista do processo. Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias.   
 
19/05/2016  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 17/5/2016 na Petição/STF nº 22.102/2016: Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos Para Fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias DÁvila SINPEQ requer a juntada de substabelecimento. Pleiteia vista do processo. Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias.   
 
04/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/05/2016  Juntada a petição nº     20791/2016.20791/2016   
 
04/05/2016  Petição    22102/2016 - 04/05/2016 - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PETROQUÍMICAS E DE RESINAS SINTÉTICAS DE CAMAÇARI, CANDEIAS E DIAS D'ÁVILA-SINPEQ - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
04/05/2016  Petição    22103/2016 - 04/05/2016 - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PETROQUÍMICAS E DE RESINAS SINTÉTICAS DE CAMAÇARI, CANDEIAS E DIAS D'ÁVILA-SINPEQ - REQUER VISTA DOS AUTOS E REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.    
 
04/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    com a petição 20791/2016 na capa dos autos.   
 
03/05/2016  Recebimento dos autos    ANDRÉA BUENO MAGNANI (DAYANE MACIEL DA SILVA) - Guia 1504263/1504263   
 
28/04/2016  Petição    Manifestação - Petição: 20791 Data: 28/04/2016 às 18:59:19   
 
20/04/2016  Autos emprestados    ANDRÉA BUENO MAGNANI (DAYANE MACIEL DA SILVA) - Guia 3420/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)   
 
20/04/2016  Petição    19358/2016 - 20/04/2016 - SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
20/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 76, divulgado em 19/04/2016  Despacho
 
 
11/04/2016  Despacho    Em 8/4/2016: Na Petição/STF nº 37.948/2015: Os embargos veiculam pedido de modificação da decisão proferida. Diga a parte embargada.   
 
12/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
11/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 10/02/2016  Decisão monocrática
 
 
05/02/2016  Indeferido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 03/02/2016.Todos os pedidos de ingresso no feito, quer na qualidade de assistente litisconsorcial, quer na de assistente simples. Em virtude da oposição de embargos declaratórios contra o acórdão prolatado nos embargos de divergência, após publicada esta decisão, encaminhem-se os autos ao eminente Ministro Marco Aurélio, vencedor no julgamento de mérito.   
 
16/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/11/2015  Juntada a petição nº     59031/2015.59031/2015   
 
16/11/2015  Juntada a petição nº     58914/2015.58914/2015   
 
13/11/2015  Petição    Manifestação - Petição: 59031 Data: 13/11/2015 17:44:47.717 GMT-02:00   
 
13/11/2015  Petição    58914/2015 - 13/11/2015 - SINPEQ - Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias D'Ávila - Apresenta manifestação.   
 
11/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 224, divulgado em 10/11/2015  Decisão monocrática
 
 
09/11/2015  Homologada a desistência  MIN. DIAS TOFFOLI  Em 5.11.2015: " Inicialmente, nos termos do artigo 21, inciso VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal, homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos, os pedidos de desistência dos agravos regimentais de fls. 4.747 a 4.763 apresentados por Esmeraldo da Silva Santos (petição STF nº 4.577; fls. 5.022 e 5.023), Jurandir Almeida Santa Isabel (petição STF nº 4.578; fls. 5.025 e 5.026), José Augusto Reis Lago (petição STF nº 21.610, fl. 5.047), Antônio Bonfim dos Santos e Nilton Raimundo Moura (petição STF n.º 76.531, fl. 5.139) e Maria Noemi de Souza Villa Verde (petição STF nº 22.213; fl. 5.497). Homologo, igualmente, a desistência do pedido de ingresso no feito como assistente litisconsorcial elaborada por José Lino dos Santos a folhas 5.070 e 5.071 (petição STF nº 69.968). No tocante aos pedidos de ingresso no feito na condição de assistente litisconsorciais, deduzidos nas petições STF n.ºs 52.806 (fls. 4.536 a 4.542), 55.341 (fls. 4.598 a 4.604), 55.391 (fls. 4.625 a 4.631), 56.258 (fls. 4.696 a 4.704), 57.368 (fls. 4.790 a 4.796), 59.364 (fls. 4.853 a4.859), 60.345 (fls. 4.869 a 4.875), 60.470 (fls. 4.884 a 4.891), 61.131 (fls. 4.907 a 4.912), 91.969 (fls. 4.942 a 4.949), 64.203 (fls. 5.003 a 5.009), 4.579 (fls. 5.028 a 5.034), 40.156 (fls. 5.060 e 5.061), 71.190 (fls. 5.075 a 5.082) e 79.395 (fls. 5.142 a 5.147), manifestem-se as partes sobre esses pleitos no prazo comum de 5 (cinco) dias. Publique-se."    
 
03/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/09/2015  Juntada a petição nº     38125/2015.38125/2015   
 
03/09/2015  Juntada a petição nº     38124/2015.38124/2015   
 
03/09/2015  Juntada a petição nº     38123/2015.38123/2015   
 
03/09/2015  Juntada a petição nº     27059/2015.27059/2015   
 
03/09/2015  Juntada a petição nº     27062/2015.27062/2015   
 
03/09/2015  Juntada a petição nº     22213/2015.22213/2015   
 
13/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com as petições 27059, 27062, 38123, 38124, 38125/2015, na capa dos autos.   
 
13/08/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 37948/2015   
 
12/08/2015  Juntada a petição nº     37947/2015.37947/2015   
 
10/08/2015  Petição    38125/2015 - 10/08/2015 - Cristóvão Luís Pinho Oliveira e outros - Emb.Decl.   
 
10/08/2015  Petição    38124/2015 - 10/08/2015 - Cristóvão Luís Pinho Oliveira e outros - Presta esclarecimentos.   
 
10/08/2015  Petição    38123/2015 - 10/08/2015 - Cristóvão Luís Pinho Oliveira - Requer juntada de substabelecimento.   
 
10/08/2015  Recebimento dos autos    LUCAS BIGONHA SALGADO (ALEXANDRE BARCELOS LEITÃO FISCHER DIAS) - Guia 1392508/1392508   
 
10/08/2015  Petição    37948/2015 - 10/08/2015 - SINPEQ - Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e de Dias D'Ávila - Emb.Decl.   
 
10/08/2015  Petição    37947/2015 - 10/08/2015 - SINPEQ - Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e de Dias D'Ávila - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nomes para intimações/publicações/notificações.   
 
03/08/2015  Autos emprestados    LUCAS BIGONHA SALGADO (ALEXANDRE BARCELOS LEITÃO FISCHER DIAS) - Guia 6755/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)   
 
03/08/2015  Juntada a petição nº     36703/2015.36703/2015   
 
03/08/2015  Petição    36703/2015 - 03/08/2015 - Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias da Vila - SINPEQ - Requer juntada de substabelecimento.   
 
03/08/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/08/2015 - ATA Nº 101/2015. DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015   
 
29/05/2015  Certidão    Petição nº 27059/2015.   
 
29/05/2015  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 27059 Data: 29/05/2015 17:44:18.537 GMT-03:00   
 
29/05/2015  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 27062 Data: 29/05/2015 17:49:51.883 GMT-03:00   
 
25/05/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 14, de 14/05/2015. DJE nº 97, divulgado em 22/05/2015   
 
15/05/2015  Juntada    Da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 14/5/2015.   
 
14/05/2015  Embargos recebidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Luiz Fux, conheceu e recebeu os embargos de divergência para anular o acórdão proferido nos primeiros embargos de declaração e restabelecer o julgamento proferido no recurso extraordinário, fixando a tese de que os embargos de declaração não se prestam a corrigir possíveis erros de julgamento. Redator para o acórdão o Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14.05.2015.    
Decisão de Julgamento
 
11/05/2015  Certidão    Petição nº 22213/2015.   
 
11/05/2015  Petição    Desistência - Petição: 22213 Data: 08/05/2015 10:50:21.759 GMT-03:00.    
 
24/04/2015  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. TEORI ZAVASCKI  24/04/2015 20:21:47 - Plenário.   
 
23/03/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 05/03/2015. DJE nº 56, divulgado em 20/03/2015   
 
17/03/2015  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Teori Zavascki em razão do pedido de vista.   
 
17/03/2015  Juntada a petição nº     11803/2015.11803/2015   
 
17/03/2015  Petição    11803/2015 - 17/03/2015 - SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - Indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
13/03/2015  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Teori Zavascki em razão do pedido de vista.   
 
13/03/2015  Juntada a petição nº     8968/2015.8968/2015   
 
09/03/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 5.3.2015.   
 
06/03/2015  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Teori Zavascki em razão do pedido de vista.    
 
05/03/2015  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. TEORI ZAVASCKI  Decisão: Após os votos dos Ministros Ricardo Lewandowski (Presidente) e Roberto Barroso, acompanhando o Relator no sentido de conhecer dos embargos de divergência e dar-lhes provimento para restabelecer o acórdão do julgamento do recurso extraordinário, pediu vista dos autos o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 05.03.2015.   
Decisão de Julgamento
 
04/03/2015  Petição    Sustentação oral - Petição: 8968 Data: 04/03/2015 18:31:24.134 GMT-03:00   
 
18/08/2014  Remessa    dos autos ao Gabinete do Min. Ricardo Lewandowski.   
 
18/08/2014  Juntada a petição nº     35736/2014.35736/2014   
 
15/08/2014  Petição    35736/2014 - 15/08/2014 - Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias D'Avila (SINPEQ) - Presta informações e requer providências.   
 
04/06/2014  Remessa    dos autos ao Gabinete do Min. Ricardo Lewandowski.   
 
04/06/2014  Juntada a petição nº     25568/2014.25568/2014   
 
02/06/2014  Petição    25568/2014 - 02/06/2014 - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PETROQUÍMICAS E DE RESINAS SINTÉTICAS DE CAMAÇARI, CANDEIAS E DIAS D'ÁVILA - SINPEQ - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
28/05/2014  Remessa    dos autos ao Gabinete do Min. Ricardo Lewandowsk.   
 
28/05/2014  Juntada a petição nº     24239/2014.24239/2014   
 
27/05/2014  Petição    24239/2014 - 27/05/2014 - SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - Presta informações e requer providências.   
 
30/04/2014  Remessa    dos autos ao Gabinete do Min. Ricardo Lewandowski.   
 
30/04/2014  Publicação, DJE    DJE nº 81, divulgado em 29/04/2014  Despacho
 
 
25/04/2014  Despacho    (ref. petições 36815/2013 e 14995/2014) os requerimentos serão trazidos nas petições serão apreciados quando da sessão de julgamaento. Retornem os autos ao gab. min. Ricardo Lewandowski   
 
07/04/2014  Conclusos à Presidência       
 
07/04/2014  Juntada a petição nº     14995/2014.14995/2014   
 
04/04/2014  Petição    14995/2014 - 04/04/2014 - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PETROQUÍMICAS E DE RESINAS SINTÉTICAS DE CAMAÇARI, CANDEIAS E DIAS D'AVILA - SINPEQ - Presta informações e requer providências.   
 
02/04/2014  Conclusos à Presidência       
 
27/03/2014  Remessa    dos autos ao Gab. do Ministro Ricardo Lewandowisk.   
 
27/03/2014  Lançamento indevido    27/03/2014 - Recebimento dos autos Justificativa: Equívoco.   
 
27/03/2014  Recebimento dos autos       
 
27/03/2014  Juntada a petição nº     13180/2014.13180/2014   
 
27/03/2014  Petição    13180/2014 - 27/03/2014 - ABACO - Polo Associação Beneficente dos Aposentados da COPENE/BRASKEM - Reitera solicitação de preferência.   
 
16/08/2013  Petição    39516/2013 - 16/08/2013 - SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - Requer prioridade na tramitação do processo.   
 
07/08/2013  Remessa    dos autos ao Gab. do Min. Ricardo Lewandowski.   
 
07/08/2013  Juntada a petição nº     36968/2013.36968/2013   
 
07/08/2013  Juntada a petição nº     36815/2013.36815/2013   
 
07/08/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 36968 Data: 07/08/2013 17:20:50.840 GMT-03:00   
 
07/08/2013  Petição    36815/2013 - 07/08/2013 - Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias D'Avila (SINPEQ) - Apresenta manifestação.    
 
06/08/2013  Remessa    dos autos ao Gab. do Min. Ricardo Lewandowski.   
 
06/08/2013  Juntada a petição nº     36719/2013.36719/2013   
 
06/08/2013  Juntada a petição nº     36558/2013.36558/2013   
 
06/08/2013  Petição    Sustentação oral - Petição: 36719 Data: 06/08/2013 18:01:24.230 GMT-03:00   
 
06/08/2013  Petição    36558/2013 - 06/08/2013 - Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias D'Avila (SINPEQ) - Apresenta manifestação.   
 
22/03/2013  Remessa    dos autos ao Gab. do Min. Ricardo Lewandowski.   
 
22/03/2013  Juntada a petição nº     9956/2013.9956/2013   
 
08/03/2013  Petição    Manifestação - Petição: 9956 Data: 08/03/2013 15:33:49.277 GMT-03:00   
 
05/03/2013  Remessa    ao Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.   
 
05/03/2013  Recebimento dos autos    do Gabinete do Ministro Dias Toffoli.   
 
04/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/03/2013  Juntada a petição nº     7111/2013.7111/2013   
 
26/02/2013  Petição    7111/2013 - 26/02/2013 - SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
22/08/2012  Remessa    em 22.08.2012, em razão do pedido de vista do Ministro Ricardo Lewandowisk.   
 
22/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 165, divulgado em 21/08/2012  Despacho
 
 
16/08/2012  Homologada a desistência  MIN. DIAS TOFFOLI  Do agravo regimental apresentado por Antonio Luiz Figueredo Neto e outros.   
 
03/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2012  Juntada a petição nº     37836/2012.37836/2012   
 
31/07/2012  Petição    37836/2012 - 31/07/2012 - ANTÔNIO LUIZ FIGUEIREDO NETO - REQUER A DESSITÊNCIA DO RECURSO.   
 
26/06/2012  Remessa    em 17.05.2012, em razão do pedido de vista do Ministro Ricardo Lewandowisk.   
 
17/04/2012  Conclusos à Presidência       
 
17/04/2012  Publicação, DJE    DJE nº 74, divulgado em 16/04/2012   
Despacho
 
13/04/2012  Despacho    EM 11/04/2012.Devolvam-se os autos à Presidência desta Corte,para inclusão em pauta do Plenário,para continuação do julgamento.   
 
03/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/04/2012  Juntada a petição nº     14152/2012.14152/2012   
 
03/04/2012  Juntada a petição nº     13886/2012.13886/2012   
 
03/04/2012  Juntada a petição nº     13496/2012.13496/2012   
 
21/03/2012  Petição    14152/2012 - 21/03/2012 - JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - APRESENTA RENÚNCIA DO MANDATO E REQUER EXCLUSÃO DO SEU NOME DA CAPA DOS AUTOS.   
 
21/03/2012  Petição    13886/2012 - 21/03/2012 - ABACO - POLO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS APOSENTADOS DA COPENE/BRASKEM, 19/3/2012 - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.   
 
19/03/2012  Petição    13496/2012 - 19/03/2012 - (Via Fax) - ABACO POLO ASSOCIÇÃO BENEFICENTE DOS APOSENTADOS DA COPENE/BRASKEM - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.   
 
28/11/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 35, de 17/11/2011. DJE nº 225, divulgado em 25/11/2011   
 
25/11/2011  Lançamento indevido    ATA Nº 35, de 17/11/2011. DJE nº 225, divulgado em 25/11/2011   
 
25/11/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 35, de 17/11/2011. DJE nº 225, divulgado em 25/11/2011   
 
18/11/2011  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/11/2011.   
 
17/11/2011  Adiado o julgamento    Decisão: Por unanimidade, o Tribunal deliberou adiar o julgamento do feito por 60 (sessenta dias). Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Cezar Peluso (Presidente) e Celso de Mello, e, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 17.11.2011.   
Decisão de Julgamento
 
17/11/2011  Remessa    dos autos ao Gab. do Min. Ricardo Lewandowisk.   
 
17/11/2011  Juntada a petição nº     87562/2011.87562/2011   
 
17/11/2011  Despacho    Na Pet 87.562/2011: "(...) Por decisão do Plenário do STF, o presente feito ficou sobrestado por mais 60 (sessenta) dias a partir de hoje. Junte-se."   
 
16/11/2011  Petição    Petição: 87562 Data: 16/11/2011 17:06:24.719 GMT-02:00   
 
08/11/2011  Remessa    dos autos ao Gab. do Min. Ricardo Lewandowisk   
 
07/11/2011  Juntada a petição nº     85209/2011.85209/2011   
 
07/11/2011  Juntada a petição nº     84658/2011.84658/2011   
 
07/11/2011  Juntada a petição nº     84524/2011.84524/2011   
 
07/11/2011  Juntada a petição nº     79395/2011.79395/2011   
 
07/11/2011  Juntada a petição nº     76351/2011.76351/2011   
 
04/11/2011  Petição    85209/2011 - 03/11/2011 - ABACO - POLO ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS APOSENTADOS DA CPENE/BRAKEM - REQUER PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO.   
 
04/11/2011  Petição    84658/2011 - 28/10/2011 - (Via Fax) ABACO - POLO ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS APOSENTADOS DA CPENE/BRAKEM - REQUER PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO.   
 
28/10/2011  Petição    84524/2011 - 28/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ROBIN MORENO RIBEIRO DE OLIVEIRA - REQUER SUA EXCLUSÃO DO FEITO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
06/10/2011  Petição    79395/2011 - 05/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) LUCIA MARIA SERRA DE MATOS E OUTRO - REQUEREM INGRESSO NO FEITO.   
 
26/09/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 26, de 15/09/2011. DJE nº 184, divulgado em 23/09/2011   
 
21/09/2011  Petição    76351/2011 - 21/09/2011 - ANTONIO BONFIM DOS SANTOS E OUTRO - REQUEREM DESITÊNCIA DO AGRAVO REGIMENTAL.   
 
16/09/2011  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenário de 15/9/2011.   
 
16/09/2011  Remessa    dos autos ao Gabinete do Min. Ricardo Lewandowski.   
 
16/09/2011  Juntada a petição nº     74773/2011.74773/2011.   
 
15/09/2011  Adiado o julgamento    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, deliberou adiar a continuação do julgamento para a próxima semana. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15.09.2011.   
Decisão de Julgamento
 
15/09/2011  Despacho    Na Pet 74.773/2011: "(...) Junte-se. Adiado por uma sessão por decisão do e. Plenário."    
 
14/09/2011  Petição    74773/2011 - 14/09/2011 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PETROQUIMICAS E DE RESINAS SINTÉTICA DE CAMAÇARI, CANDEIAS E DIAS D´AVILA (SINPEQ) - REQUER SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.   
 
12/09/2011  Remessa    dos autos ao Gabinete do Min. Ricardo Lewandowsk.   
 
12/09/2011  Juntada a petição nº     73223/2011.73223/2011   
 
12/09/2011  Juntada a petição nº     72599/2011.72599/2011   
 
12/09/2011  Juntada a petição nº     72512/2011.72512/2011   
 
12/09/2011  Juntada a petição nº     72150/2011.72150/2011   
 
06/09/2011  Petição    73223/2011 - 06/09/2011 - ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.    
 
02/09/2011  Petição    72599/2011 - 02/09/2011 - (Via Fax) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.   
 
02/09/2011  Petição    72512/2011 - 02/09/2011 - EDMILTOM PEREIRA DA MOTA E OUTROS - REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
02/09/2011  Petição    72150/2011 - 01/09/2011 - (Via Fax) EDMILTOM PEREIRA DA MOTA E OUTROS - REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
31/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2011  Juntada a petição nº     71587/2011.71587/2011   
 
31/08/2011  Juntada a petição nº     71190/2011.71190/2011   
 
30/08/2011  Petição    71587/2011 - 30/08/2011 - CIDÁLHA MARIA SOUZA AMÂNCIO E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO.   
 
29/08/2011  Petição    71190/2011 - 28/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CIDÁLHA MARIA SOUZA AMÂNCIO E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO.   
 
26/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/08/2011  Certidão    de erro de numeração.   
 
26/08/2011  Juntada a petição nº     69968/2011.69968/2011   
 
26/08/2011  Juntada a petição nº     40156/2011.40156/2011   
 
24/08/2011  Petição    69968/2011 - 23/08/2011 - JOSÉ LINDO DOS SANTOS - REQUER DESISTÊNCIA.   
 
27/07/2011  Petição    40156/2011 - 27/07/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) LUCAS DA SILVA SIQUEIRA - REQUER INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ATIVO.   
 
01/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/07/2011  Juntada a petição nº     36023/2011.   
 
24/06/2011  Petição    36023/2011 - 24/06/2011 - SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
25/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2011  Juntada a petição nº     21610/2011.21610/2011   
 
25/05/2011  Juntada    do comprovante de restituição do processo emprestado.   
 
14/04/2011  Petição    21610/2011 - 14/04/2011 - JOSÉ AUGUSTO REIS LAGO - REQUER DESISTÊNCIA DO RECURSO DE AG.REG. NO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL.   
 
07/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2011  Juntada a petição nº     4579/2011.4579/2011   
 
07/02/2011  Juntada a petição nº     4578/2011.4578/2011   
 
07/02/2011  Juntada a petição nº     4577/2011.4577/2011   
 
04/02/2011  Petição    4579/2011 - 04/02/2011 - ANTONIO LUIZ DE FIGUEIREDO NETO - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
04/02/2011  Petição    4578/2011 - 04/02/2011 - JURANDIR ALMEIDA SANTA ISABEL - REQUER A DESISTÊNCIA DO AGRAVO REGIMENTAL E DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL.   
 
04/02/2011  Petição    4577/2011 - 04/02/2011 - ESMERALDO DA SILVA SANTOS - REQUER A DESISTÊNCIA DO AGRAVO REGIMENTAL E DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL.   
 
25/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/11/2010  Juntada a petição nº     64203/2010.64203/2010   
 
23/11/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 35, de 10/11/2010. DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010   
 
11/11/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 10/11/2010.   
 
10/11/2010  Adiado o julgamento    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, deliberou sobrestar o julgamento por 90 (noventa) dias. Ausentes o Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), em representação para participar de compromissos na Suprema Corte Americana, em Washington, e para proferir palestra sobre o Sistema Judiciário Brasileiro, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, e, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 10.11.2010.    
Decisão de Julgamento
 
10/11/2010  Petição    64203/2010 - 09/11/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MANOEL LIMA BARBOSA E OUTRA - REQUEREM INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTES.   
 
09/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2010  Lançamento indevido    09/11/2010 - Remessa   
 
09/11/2010  Remessa    ao Gabinete Min. Ricardo Lewandoviski.   
 
09/11/2010  Juntada a petição nº     63597/2010.63597/2010   
 
09/11/2010  Juntada a petição nº     62994/2010.62994/2010   
 
09/11/2010  Juntada a petição nº     61969/2010.61969/2010   
 
09/11/2010  Juntada a petição nº     61233/2010.61233/2010   
 
08/11/2010  Petição    63597/2010 - 08/11/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA E OUTRA - PRESTAM ESCLARECIMENTOS E REQUEREM A SUSPENSÃO DOS AUTOS.   
 
04/11/2010  Petição    62994/2010 - 04/11/2010 - SANDRA MÁRCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA SANTANA E OUTROS - REQUEREM O INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTES.   
 
03/11/2010  Petição    61969/2010 - 30/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SANDRA MÁRCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA SANTANA E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES.   
 
28/10/2010  Petição    61233/2010 - 26/10/2010 - ELIZIANA SACRAMENTO REZENDE E OUTROS - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DE "SINDIQUIMICA".   
 
27/10/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli.   
 
27/10/2010  Juntada a petição nº     61131/2010.61131/2010.   
 
27/10/2010  Certidão    de erro de numeração.   
 
26/10/2010  Juntada a petição nº     60470/2010.60470/2010.   
 
26/10/2010  Juntada a petição nº     60345/2010.60345/2010.   
 
26/10/2010  Juntada a petição nº     59364/2010.59364/2010.   
 
26/10/2010  Juntada a petição nº     57013/2010.57013/2010.   
 
26/10/2010  Petição    61131/2010 - 26/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CLÁUDIA MARIA COSTARD - REQUER INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSITENTE.   
 
22/10/2010  Petição    60470/2010 - 22/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ELIZIANA SACRAMENTO REZENDE E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTES.   
 
22/10/2010  Petição    60345/2010 - 22/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MAURÍCIO GALVÃO DE MEDEIROS - REQUER INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE.   
 
20/10/2010  Petição    57013/2010 - 07/10/2010 - ANTONIO LUIZ CORDEIRO VASCONCELOS E OUTROS - REQUEREM O INGRESSO COMO ASSISTENTES DO SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA.   
 
19/10/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli.   
 
19/10/2010  Lançamento indevido    11/10/2010 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
19/10/2010  Petição    59364/2010 - 18/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ROBERTO AZEVEDO DA COSTA - REQUER INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE.   
 
15/10/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 06/10/2010. DJE nº 194, divulgado em 14/10/2010   
 
11/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/10/2010  Certidão    de erro de numeração.   
 
11/10/2010  Juntada a petição nº     57368/2010.57368/2010.   
 
11/10/2010  Juntada a petição nº     56674/2010.56674/2010.   
 
11/10/2010  Juntada a petição nº     56574/2010.56574/2010.   
 
11/10/2010  Juntada a petição nº     56258/2010.56258/2010.   
 
11/10/2010  Juntada a petição nº     56125/2010.56125/2010.   
 
11/10/2010  Juntada a petição nº     56326/2010.56326/2010.   
 
11/10/2010  Juntada a petição nº     55391/2010.55391/2010.   
 
11/10/2010  Petição    56326/2010 - 05/10/2010 - GLEYDSON DE SOUZA MORAIS E OUTROS - REQUEREM ASSISTÊNCIA NA QUALIDADE LITISCONSORCIAL.   
 
08/10/2010  Petição    57368/2010 - 08/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARIA BERNADETE SALES GONZALES - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSITENTE LITISCONSORCIAL.   
 
07/10/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 6/10/2010.   
 
06/10/2010  Adiado o julgamento    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, deliberou adiar o julgamento até a segunda quinzena de outubro do corrente ano. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 06.10.2010.    
Decisão de Julgamento
 
06/10/2010  Petição    56674/2010 - 06/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CLAUDIONOR OLIVEIRA SALES - AG.REG.   
 
06/10/2010  Petição    56574/2010 - 06/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CRISTOVAO LUIS PINHO OLIVEIRA E OUTROS - AG.REG.   
 
05/10/2010  Petição    56258/2010 - 05/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ANTONIO LUIZ CORDEIRO VASCONCELLOS E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS.   
 
05/10/2010  Petição    56125/2010 - 05/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PETROQUÍMICAS E DE RESINAS SINTÉTICAS DE CAMAÇARI, CANDEIAS E DIAS D'ÁVILA - SINPEQ - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
05/10/2010  Petição    55391/2010 - 01/10/2010 - (Via Fax) GLEYDSON DE SOUZA MORAIS E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTES DO RECORRENTE E QUE SEJAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM. INDICAM NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
04/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/10/2010  Juntada a petição nº     55341/2010.55341/2010.   
 
04/10/2010  Publicação, DJE    DJE nº 186, divulgado em 01/10/2010   
Despacho
 
01/10/2010  Petição    55341/2010 - 01/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS BUSSI - REQUER INGRESSO COMO ASSISTENTE NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE.   
 
30/09/2010  Ciência    A advogada da parte embargante, Drª Larissa Chaul de Carvalho Oliveira OAB/DF 25.969, tomou ciência do despacho de fls. 4528/4533 exarado em 21 de setembro de 2010.   
 
30/09/2010  Ciência    O advogado da parte embargada, o Drº Alexandre Batista Marquez, OAB/DF 30.856, tomou ciência da decisão de fls. 4528/4533 proferida em 21 de setembro de 2010.   
 
29/09/2010  Conclusos à Presidência       
 
29/09/2010  Juntada a petição nº     54038/2010.54038/2010   
 
29/09/2010  Juntada a petição nº     52806/2010.52806/2010   
 
29/09/2010  Indeferido  MIN. DIAS TOFFOLI  em 21.09.2010: (...) determino que para lá sejam devolvidos os autos, para análise desse pedido e, em caso de rejeição, para que o julgamento seja retomado.   
 
27/09/2010  Petição    54038/2010 - 27/09/2010 - HEBER JOSÉ DE AQUINO NASCIMENTO E OUTROS - REQUEREM SEJA O FEITO RETOMADO PARA JULAGAMENTO.   
 
22/09/2010  Petição    52806/2010 - 21/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CLAUDIONOR OLIVEIRA SALES E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTES.   
 
21/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/09/2010  Juntada a petição nº     52114/2010.52114/2010   
 
21/09/2010  Juntada a petição nº     51286/2010.51722/2010   
 
21/09/2010  Juntada a petição nº     51385/2010.51385/2010   
 
21/09/2010  Juntada a petição nº     51722/2010.51286/2010   
 
21/09/2010  Juntada a petição nº     50181/2010.50181/2010   
 
21/09/2010  Petição    51722/2010 - 17/09/2010 - (Via Fax) EDSON WAGNER ORTIZ DE CAMARGO E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO.   
 
21/09/2010  Petição    52114/2010 - 20/09/2010 - EDSON WAGNER ORTIZ DE CAMARGO E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO.   
 
21/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/09/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
16/09/2010  Petição    51385/2010 - 16/09/2010 - MARIA NOEMI DE SOUZA VILLA VERDE - REQUER INGRESSO NO FEITO.   
 
15/09/2010  Petição    51286/2010 - 15/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) - SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA E OUTROS - COMUNICAM ACORDO ENTRE AS PARTES.   
 
14/09/2010  Petição    50181/2010 - 10/09/2010 - RONALDO SILVA MATOS E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO.   
 
14/09/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli.   
 
14/09/2010  Juntada a petição nº     50307/2010.50307/2010.   
 
14/09/2010  Certidão    de erro de numeração.   
 
14/09/2010  Juntada a petição nº     49278/2010.49278/2010.   
 
14/09/2010  Juntada a petição nº     49104/2010.49104/2010.   
 
14/09/2010  Juntada a petição nº     48204/2010.48204/2010.   
 
13/09/2010  Petição    50307/2010 - 12/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ELOÍSIO SANTOS CARVALHO - REQUER INGRESSO COMO LITISCONSÓRCIO.   
 
10/09/2010  Petição    49278/2010 - 06/09/2010 - JOSÉ LINO DOS SANTOS E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO.   
 
06/09/2010  Petição    48204/2010 - 01/09/2010 - José Cecílio Fiuza e outros - apresentam manifestação; requerem ingresso como litisconsortes; e indicam nome para publicações.   
 
06/09/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli.   
 
06/09/2010  Juntada a petição nº     48078/2010.48078/2010.   
 
06/09/2010  Juntada a petição nº     47566/2010.47566/2010.   
 
06/09/2010  Juntada a petição nº     46718/2010.46718/2010.   
 
06/09/2010  Juntada a petição nº     46369/2010.46369/2010.   
 
06/09/2010  Juntada a petição nº     44489/2010.44489/2010.   
 
06/09/2010  Petição    49104/2010 - 03/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) OZEAS MENEZES DE SOUZA E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTES PROCESSUAIS.    
 
01/09/2010  Petição    47566/2010 - 30/08/2010 - HEBER JOSÉ DE AQUINO NASCIMENTO E OUTROS - REQUEREM O INGRESSO NO FEITO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 
31/08/2010  Petição    48078/2010 - 31/08/2010 - PAULO CESAR NASCIMENTO ANDRADE - REQUEREM QUE SEJAM INCLUIDOS NA PRESENTE AÇÃO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES DO SINPER E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
25/08/2010  Petição    46718/2010 - 25/08/2010 - CÉLIA MARIA GUIMARÃES OLIVEIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
24/08/2010  Petição    46369/2010 - 24/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARIONALDO DO ROSÁRIO MARINHO - REQUEREM INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTES PROCESSUAIS.    
 
16/08/2010  Petição    44489/2010 - 13/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GILSON HÉLIO CARDOSO DE OLIVEIRA - REQUER INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSOSRCIAL.   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
09/08/2010  Publicação, DJE    DJE nº 146, divulgado em 06/08/2010   
Despacho
 
06/08/2010  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Ricardo Lewandowisk.   
 
06/08/2010  Juntada a petição nº     42503/2010.42503/2010.   
 
05/08/2010  Juntada a petição nº     42300/2010.42300/2010.   
 
05/08/2010  Juntada a petição nº     42129/2010.42129/2010.   
 
05/08/2010  Juntada a petição nº     42127/2010.42127/2010.   
 
05/08/2010  Juntada a petição nº     42126/2010.42126/2010.   
 
05/08/2010  Petição    42503/2010 - 05/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ROBERTO CHAGAS MAGALHÃES E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS.   
 
04/08/2010  Petição    42300/2010 - 04/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) EDILSON CARNEIRO GONÇALVES E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS.   
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
03/08/2010  Juntada a petição nº     41972/2010.41972/2010.   
 
03/08/2010  Juntada a petição nº     41832/2010.41832/2010.   
 
03/08/2010  Juntada a petição nº     41819/2010.41819/2010.   
 
03/08/2010  Juntada a petição nº     41764/2010.41764/2010.   
 
03/08/2010  Juntada a petição nº     41750/2010.41750/2010.   
 
03/08/2010  Juntada a petição nº     41747/2010.41747/2010.   
 
03/08/2010  Petição    42129/2010 - 02/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CARLOS ALBÉRICO DE OLIVEIRA DIAS - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.    
 
03/08/2010  Petição    42126/2010 - 02/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) NEIDE ANGÉLICA ARÃO SILVA - REQUER O INGRESSO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE PROCESSUAL.   
 
03/08/2010  Petição    42127/2010 - 02/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) NELSON FERREIRA DE MORAES FILHO - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.    
 
02/08/2010  Questão de ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, resolvendo questão de ordem, deliberou adiar o julgamento do feito só por mais 30 dias, ante o pedido formulado pelas partes. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 02.08.2010.    
Decisão de Julgamento
 
02/08/2010  Petição    41972/2010 - 02/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MÁRIO CALMON SIRQUEIRA - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.    
 
02/08/2010  Petição    41832/2010 - 02/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOÃO DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.    
 
02/08/2010  Petição    41819/2010 - 02/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) VALDEMAR GUIMARÃES SANTANA FILHO - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.    
 
02/08/2010  Petição    41747/2010 - 30/07/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) FELIXNALDO SACRAMENTO SOUZA - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.    
 
02/08/2010  Petição    41764/2010 - 02/08/2010 - SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - requer juntada de documentos e apresenta manifestação.   
 
02/08/2010  Petição    41750/2010 - 01/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - REQUER RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA DO PLENÁRIO DO DIA 2/8/2010 E RENOVAÇÃO DE PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR MAIS 30 DIAS E RETIFICAÇÃO DOS REGISTROS PROCESSUAIS INFORMATIZADOS.   
 
30/07/2010  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.   
 
30/07/2010  Juntada a petição nº     41554/2010.41554/2010.   
 
30/07/2010  Juntada a petição nº     41489/2010.41489/2010.   
 
30/07/2010  Juntada a petição nº     41488/2010.41488/2010.   
 
30/07/2010  Juntada a petição nº     41487/2010.41487/2010.   
 
30/07/2010  Juntada a petição nº     41483/2010.41483/2010.   
 
30/07/2010  Petição    41554/2010 - 30/07/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) NANCY ARÃO DA SILVA - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.    
 
30/07/2010  Petição    41489/2010 - 30/07/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ALBERTO JOSÉ DE SOUZA - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.    
 
30/07/2010  Petição    41488/2010 - 30/07/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) HÉCTOR RENÉ BRIONES ELGUETA - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.    
 
30/07/2010  Petição    41487/2010 - 29/07/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) EDILSON CARNEIRO GONÇALVES - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.    
 
30/07/2010  Petição    41483/2010 - 29/07/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ANTONIO FERNANDO DE SOUZA BAHIA - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.    
 
28/07/2010  Juntada a petição nº     41215/2010.41215/2010.   
 
28/07/2010  Juntada a petição nº     40152/2010.40152/2010.   
 
28/07/2010  Petição    41215/2010 - 28/07/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ALOÍSIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE PROCESSUAL.   
 
27/07/2010  Juntada a petição nº     21272/2010.21272/2010.   
 
21/07/2010  Petição    40152/2010 - 15/07/2010 - CRISTOVAO LUIS PINHO OLIVEIRA E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS.   
 
16/04/2010  Despacho    Referente à Petição n. 21.272/2010: Ao eminente Ministro relator. Publique-se.   
 
15/04/2010  Remessa    das petições 142726/2009 e 142768/2009 à Seção de Arquivo   
 
13/04/2010  Petição    21272/2010 - 13/04/2010 - JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - requer seja o nome do signatário excluído da capa do processo e de futuras intimações.   
 
13/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 64, divulgado em 12/04/2010   
Despacho
 
05/04/2010  Despacho    Referente às Petições 142.726/2009 e 142.768/2009: O pedido está prejudicado, tendo em vista que em Sessão do Tribunal Pleno realizada em 3 de março de 2010, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, deliberou-se o adiamento do feito por 90 dias, ante o pedido formulado pelas partes. Ciente. Arquivem-se. Publique-se.   
 
12/03/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 03/03/2010. DJE nº 45, divulgado em 11/03/2010   
 
04/03/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 3/3/2010.   
 
03/03/2010  Questão de ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, deliberou adiar o julgamento do feito por 90 dias, ante o pedido formulado pelas partes. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 03.03.2010.   
Decisão de Julgamento
 
18/02/2010  Remessa    das petições 143552/2009 e 1746/2010 e de seus respectivos despachos à Seção de Arquivo   
 
18/02/2010  Publicação, DJE    DJE nº 29, divulgado em 17/02/2010   
Despacho
 
12/02/2010  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 11/02/2010   
Despacho
 
04/02/2010  Despacho    (Referente à Petição n. 1746/2010): Cristina Maria Ribeiro Benevides apresenta manifestação. Ciente. Arquive-se. Publique-se.   
 
03/02/2010  Publicação, DJE    DJE nº 20, divulgado em 02/02/2010   
Despacho
 
02/02/2010  Remessa    das petições 135.776/2009 e 140.697/2009 e de seus respectivos despachos à Seção de Arquivo   
 
01/02/2010  Despacho    (Referente à Petição n. 143.552/2009): Cristina Maria Ribeiro Benevides solicita a marcação da data do julgamento do RE n. 194.662/BA. Ciente. Arquive-se. Publique-se.   
 
01/02/2010  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 29/01/2010   
Despacho
 
20/01/2010  Petição    1746/2010 - 20/01/2010 - (Petição Eletrônica) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
15/01/2010  Despacho    (Referente à Petição n. 140.697/2009): Cristina Maria Ribeiro Benevides apresenta manifestação. Ciente. Arquive-se. Publique-se.   
 
18/12/2009  Petição    143552/2009 - 18/12/2009 - (Petição Eletrônica) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER CELERIDADE NA MARCAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO DO FEITO.   
 
18/12/2009  Remessa    das petições 130816, 132208, 132260, 132634/2009 e seus respectivos despachos à Seção de Arquivo   
 
18/12/2009  Publicação, DJE    DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009   
Despacho
 
18/12/2009  Publicação, DJE    DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009   
Despacho
 
16/12/2009  Despacho    Em 14/12/2009. (Referente à Petição n. 135.776/2009). Cristina Maria Ribeiro Benevides solicita a marcação da data do julgamento do RE n. 194.662/BA. Ciente Arquive-se. Publique-se.   
 
16/12/2009  Petição    142768/2009 - 16/12/2009 - SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA E OUTRO - REQUEREM SEJA DEFERIDO O ADIAMENTO DO JULGAMENTO.   
 
16/12/2009  Petição    142726/2009 - 15/12/2009 - (Via Fax) SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA E OUTRO - REQUER SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO.   
 
11/12/2009  Despacho    (Referente à Petição n. 130.816/2009): Cristina Maria Ribeiro Benevides solicita a marcação da data do julgamento do RE n. 194.662/BA. Ciente. Arquive-se. Publique-se.   
 
11/12/2009  Despacho    (Referente às Petições 132.208/2009, 132.260/2009 e 132.634/2009): Antonio Paulo de Oliveira Santos peticiona requerendo a marcação do julgamento do RE n. 194.662/BA. Ciente. Arquive-se. Publique-se.   
 
07/12/2009  Petição    140697/2009 - 07/12/2009 - (Petição Eletrônica) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
17/11/2009  Petição    135776/2009 - 13/11/2009 - (Petição Eletrônica) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER MARCAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO.   
 
28/10/2009  Petição    2009/132208 - 27/10/2009 - (Via Fax) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS - SOLICITA O JULGAMENTO DO FEITO.    
 
28/10/2009  Petição    2009/132634 - 28/10/2009 - ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS - SOLICITA O JULGAMENTO DO FEITO.   
 
28/10/2009  Expedido Ofício nº    4846/SEJ, a José Abenilson Trabuco Guimarães, em Salvador/BA, devolvendo Petição CPIN/STF nº 94821/2009.   
 
27/10/2009  Petição    2009/132260 - 27/10/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS - SOLICITA O JULGAMENTO DO FEITO.   
 
26/10/2009  Remessa    da petição 94821/2009 à Seção de Comunicações   
 
20/10/2009  Petição    130816/2009 - 20/10/2009 - CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.   
 
15/10/2009  Publicação, DJE    DJE nº 194, divulgado em 14/10/2009   
Despacho
 
09/10/2009  Petição    127253/2009, de 09/10/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) LUCIA MARIA SEVERIANA DOS SANTOS - REQUER O JULGAMENTO DO FEITO.   
 
09/10/2009  Petição    126739/2009, de 08/10/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.   
 
08/10/2009  Indeferido  PRESIDÊNCIA  Em 7/10/2009. Indefiro a juntada da petição aos autos. Devolva-se a petição n.º 94.821/2009 ao requerente. Publique-se.   
 
25/09/2009  Remessa    da petição 96746/2009 à Seção de Arquivo.   
 
25/09/2009  Certidão    em 23/09/2009, da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições, atestando que até a presente data não consta registro do original da petição eletrônica nº 114429/2009.   
 
24/09/2009  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.   
 
16/09/2009  Publicação, DJE    DJE nº 174, divulgado em 15/09/2009   
Despacho
 
14/09/2009  Petição    114429/2009, de 12/09/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
09/09/2009  Despacho    Referente à Petição n.º 96.746/2009: Cristina Maria Ribeiro Benevides peticiona requerendo a reinclusão do processo em pauta, para julgamento do Plenário deste Tribunal. Ciente. Arquive-se. Publique-se.   
 
08/09/2009  Publicação, DJE    DJE nº 168, divulgado em 04/09/2009   
Despacho
 
01/09/2009  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.   
 
01/09/2009  Certidão    de erro de numeração.   
 
28/08/2009  Juntada a petição nº    97247/09.   
 
28/08/2009  Certidão    da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições, informando que não consta registro do original da Pet. nº 97860/09.   
 
28/08/2009  Juntada a petição nº    87194/09.   
 
28/08/2009  Certidão    da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições, informando que a Pet. nº 85631/09 foi recebida eletronicamente em 05/07/2009.   
 
28/08/2009  Juntada a petição nº    87193/09.   
 
28/08/2009  Juntada a petição nº    85569/09.   
 
28/08/2009  Certidão    da Seção de Protocolo de Petições, informando que não consta registro do original da Pet. 9672/09.   
 
28/08/2009  Juntada a petição nº    173382/07.   
 
28/08/2009  Juntada a petição nº    172739/07.   
 
28/08/2009  Juntada a petição nº    172723/07.   
 
28/08/2009  Juntada por linha    da Pet. nº 136879/07.   
 
27/08/2009  Despacho    Petição no 97.247 Requisitem-se os autos ao Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski para juntada da petição. Após, retornem os autos ao Gabinete do referido Ministro. Publique-se.   
 
19/08/2009  Certidão    da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando que não consta registro do original da petição 94620/2009 enviada eletronicamente.   
 
19/08/2009  Certidão    da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando que não consta registro do original da petição 88378/2009 enviada eletronicamente.   
 
19/08/2009  Certidão    da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando que não consta registro do original da petição 94821/2009.   
 
10/08/2009  Petição    97579/2009, de 10/08/2009 - (VIA FAX) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS - REQUER SEJA MARCADA DATA PARA JULGAMENTO DO FEITO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 3800/SEJ, EM 31-8-2009, A ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO.   
 
10/08/2009  Petição    97860/2009, de 10/08/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS - SOLICITA O JULGAMENTO DO FEITO.   
 
07/08/2009  Petição    97247/2009, de 07/08/2009 - SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
06/08/2009  Petição    96746/2009, de 06/08/2009 - CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER CELERIDADE NO JULGAMENTO DO FEITO.   
 
03/08/2009  Petição    94821/2009, de 03/08/2009 - (VIA FAX) JOSÉ ABENILSON TRABUCO GUIMARÃES - SOLICITA SEJA MARCADA A DATA PARA JULGAMENTO.   
 
03/08/2009  Petição    94620/2009, de 01/08/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) JOSÉ ABENILSON TRABUCO GUIMARÃES - SOLICITA SEJA MARCADA A DATA DO JULGAMENTO.   
 
20/07/2009  Petição    90363/2009, de 17/07/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER CELERIDADE NO JULGAMENTO DO FEITO.   
 
13/07/2009  Petição    88378/2009, de 13/07/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) LEONARDO COIMBRA VIANA BRAGA - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA CONTINUIDADE DO JULGAMENTO.   
 
09/07/2009  Petição    87193/2009, de 09/07/2009 - JOSÉ RAIMUNDO FONSECA BELO - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO.   
 
09/07/2009  Petição    87194/2009, de 09/07/2009 - JOSÉ RAIMUNDO FONSECA BELO - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO.   
 
07/07/2009  Petição    85569/2009, de 06/07/2009 - (VIA FAX) JOSÉ RAIMUNDO FONSECA BELO - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO.   
 
06/07/2009  Petição    85631/2009, de 05/07/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA)JOSÉ RAIMUNDO FONSECA BELO - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO.   
 
03/07/2009  Expedido Ofício nº    2779/SEJ, a José Raimundo Fonseca Belo, em Salvador/BA, devolvendo Petição CPIN/STF nº 37284/2009- fax, e o documento que a acompanha.   
 
02/07/2009  Expedido Ofício nº    2775/SEJ, a Aidil Santana Santos de Araújo, em Salvador/BA, devolvendo Petição CPIN/STF nº 9053/2009- fax, e o documento que a acompanha.   
 
02/07/2009  Expedido Ofício nº    2774/SEJ, a Cristina Maria Ribeiro Benevides, em Salvador/BA, devolvendo Petições CPIN/STF/2008 nºs 166699 -fax, 180290-fax e 180783 - fax, e os documentos que as acompanham.   
 
02/07/2009  Expedido Ofício nº    2773/SEJ, a Jorge Eduardo Benevides Bandeira de Araújo, em Salvador/BA, devolvendo Petição CPIN/STF nº 180288/2009- fax, e o documento que a acompanha.   
 
02/07/2009  Expedido Ofício nº    2778/SEJ, a Wilson Ramos Alves, em Salvador/BA, devolvendo Petição CPIN/STF nº 4986/2009- fax, e o documento que a acompanham.   
 
02/07/2009  Expedido Ofício nº    2777/SEJ, a Antonio José Monteiro de Araújo, em Salvador/BA, devolvendo Petição CPIN/STF nº 9399/2009 -fax, e o documento que a acompanham.   
 
02/07/2009  Expedido Ofício nº    2776/SEJ, a Franscico Teles Barbosa, em Salvador/BA, devolvendo Petição CPIN/STF nº 22550/2009 -fax, e o documento que a acompanham.   
 
30/06/2009  Remessa    das petições 166699/2008, 180288/2008, 180290/2008, 180783/2008, 4686/2009, 9053/2009, 9399/2009, 22550/2009 e 37284/2009 à Seção de Comunicações.   
 
29/06/2009  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  29/06/2009 15:01:42 -    
 
19/06/2009  Publicação, DJE    DJE nº 113, divulgado em 18/06/2009   
Despacho
 
17/06/2009  Expedido Ofício nº    2542/SEJ, a José Manoel dos Anjos, em Salvador/BA, devolvendo Petição CPIN/STF nº 53032/2009 - fax.   
 
17/06/2009  Expedido Ofício nº    2541/SEJ, a Antonio Souza de Aquino, em Salvador/BA, devolvendo Petição CPIN/STF nº 47583/2009 - fax.   
 
15/06/2009  Remessa    das petições 47583/2009 e 53032/2009 à Seção de Comunicações   
 
12/06/2009  Determinada a devolução  PRESIDÊNCIA  (Referente às Petições nos 166.699/2008, 180.288/2008, 180.290/2008, 180.783/2008, 4986/2009, 9053/2009, 9399/2009, 22.550/2009 e 37.284/2009):" Determino a devolução das petições aos seus subscritores.Publique-se."   
 
03/06/2009  Publicação, DJE    DJE nº 102, divulgado em 02/06/2009   
Despacho
 
27/05/2009  Indeferido  PRESIDÊNCIA  "Indefiro a juntada da petição encaminhada via fac-símile, bem como o seu exame, tendo em vista que o original até esta data não foi protocolado, desrespeitando o prazo estabelecido no art. 2º, da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999. Desse modo, determino a devolução da petição ao seu subscritor. Publique-se."   
 
22/05/2009  Certidão    da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando que não consta registro do original da petição enviada eletronicamente em 08/05/2009 e protocolizada sob o nº 53032/2009.   
 
22/05/2009  Certidão    da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando que a petição enviada eletronicamente em 08/05/2009 e protocolizada sob o nº 53032/2009 não foi recebida pelos aparelhos de transmissão de fax da referida Seção.   
 
22/05/2009  Certidão    da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando que não consta registro do original da petição enviada eletronicamente em 28/04/2009 e protocolizada sob o nº 47583/2009.   
 
11/05/2009  Petição    53032/2009, de 08/05/2009 - (VIA FAX) JOSÉ MANOEL DOS ANJOS - SOLICITA A MARCAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2542/SEJ, EM 17-6-2009, A JOSÉ MANOEL DOS ANJOS, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO.   
 
07/05/2009  Certidão    da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando que não consta registro do original da petição enviada eletronicamente em 28/04/2009 e protocolizada sob o nº 47175/2009.   
 
29/04/2009  Petição    47583/2009, de 28/04/2009 - (VIA FAX) ANTONIO SOUZA DE AQUINO - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2541/SEJ, EM 17-6-2009, A ANTONIO SOUZA DE AQUINO, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO.   
 
28/04/2009  Petição    47175/2009, de 28/04/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) ANTONIO SOUZA DE AQUINO - REQUER CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO E QUE SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO.   
 
16/04/2009  Certidão    da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando que não consta registro do original da petição fax enviada em 03/04/2009 e protocolizada sob o nº 37284/2009.   
 
16/04/2009  Certidão    da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando que não consta registro do original da petição enviada eletronicamente em 03/04/2009 e protocolizada sob o nº 37219/2009.   
 
03/04/2009  Petição    37284/2009, de 03/04/2009 - (VIA FAX) JOSÉ RAIMUNDO FONSECA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER SEJA DESIGNADA NOVA DATA PARA JULGAMENTO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2779/SEJ, EM 1-7-2009, A JOSÉ RAIMUNDO FONSECA BELO, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E O DOCUMENTO QUE A ACOMPANHA.   
 
03/04/2009  Petição    37219/2009, de 03/04/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) JOSÉ RAIMUNDO FONSECA BELO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO.   
 
03/03/2009  Petição    22550/2009, de 03/03/2009 - (VIA FAX) FRANCISCO TELES BARBOSA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER O JULGAMENTO DO FEITO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2776/SEJ, EM, 1-6-2009, A FRANSCICO TELES BARBOSA, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E O DOCUMENTO QUE A ACOMPANHAM.   
 
19/02/2009  Certidão    da Seção de Protocolo de Petições, em 18/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 10874/2009 enviada eletronicamente.   
 
17/02/2009  Certidão    da Seção de Protocolo de Petições, em 13/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 9399/2009.   
 
17/02/2009  Certidão    da Seção de Protocolo de Petições, em 13/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 9053/2009.   
 
16/02/2009  Certidão    da Seção de Protocolo de Petições, em 13/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 7021/2009 enviada eletronicamente.   
 
16/02/2009  Certidão    da Seção de Protocolo de Petições, em 13/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 4986/2009.   
 
16/02/2009  Certidão    da Seção de Protocolo de Petições, em 13/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 2415/2009 enviada eletronicamente.   
 
16/02/2009  Certidão    da Seção de Protocolo de Petições, em 13/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 1721/2009 enviada eletronicamente.   
 
16/02/2009  Certidão    da Seção de Protocolo de Petições, em 13/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 180714/2008 enviada eletronicamente.   
 
16/02/2009  Certidão    da Seção de Protocolo de Petições, em 11/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 180783/2008.   
 
16/02/2009  Certidão    da Seção de Protocolo de Petições, em 13/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 180073/2008 enviada eletronicamente.   
 
16/02/2009  Certidão    da Seção de Protocolo de Petições, em 11/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 180290/2008.   
 
16/02/2009  Certidão    da Seção de Protocolo de Petições, em 10/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 180288/2008.   
 
16/02/2009  Certidão    da Seção de Protocolo de Petições, em 13/02/2009, atestando que não consta registro de original da petição 180097/2008 enviada eletronicamente.   
 
09/02/2009  Petição    10874/2009, de 06/02/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) LEONARDO COIMBRA VIANA BRAGA - SOLICITA DEFINIÇÃO DE DATA PARA CONTINUIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.   
 
06/02/2009  Petição    9399/2009, de 05/02/2009 - (VIA FAX)ANTONIO JOSÉ MONTEIRO DE ARAÚJO - REQUER A MARCAÇÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2777/SEJ, EM 1-7-2009, A ANTONIO JOSÉ MONTEIRO DE ARAÚJO, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E O DOCUMENTO QUE A ACOMPANHAM   
 
05/02/2009  Petição    9672/2009, de 05/02/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) ANTONIO JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO.   
 
05/02/2009  Petição    9053/2009, de 05/02/2009 - (VIA FAX) AIDIL SANTANA SANTOS DE ARAÚJO - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2775/SEJ, EM 1-7-2009, A AIDIL SANTANA SANTOS DE ARAÚJO, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E O DOCUMENTO QUE A ACOMPANHA.   
 
30/01/2009  Petição    7021/2009, de 30/01/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) WILSON RAMOS ALVES - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO.   
 
22/01/2009  Petição    4986/2009, de 22/01/2009 - (VIA FAX) WILSON RAMOS ALVES - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2778/SEJ, EM 1-7-2009, A WILSON RAMOS ALVES, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E O DOCUMENTO QUE A ACOMPANHAM.   
 
13/01/2009  Petição    2415/2009,RE de 13/01/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) CLEOMAR PINTO SANTANA - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO.   
 
08/01/2009  Petição    1721/2009, de 08/01/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) JOSÉ ABENILSON TRABUCO GUIMARÃES - REQUER DESIGNAÇÃO DE DATA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO.   
 
30/12/2008  Petição    180783/2008, de 30/12/2008 - (VIA FAX) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2774/SEJ, EM 1-7-2009, A CRISTIANA MARIA RIBEIRO BENEVIDES, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.   
 
30/12/2008  Petição    180714/2008, de 29/12/2008 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO DO RECURSO.   
 
24/12/2008  Petição    180290/2008, de 23/12/2008 - (VIA FAX) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2774/SEJ, EM 1-7-2009, A CRISTIANA MARIA RIBEIRO BENEVIDES, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.   
 
24/12/2008  Petição    180288/2008, de 23/12/2008 - (VIA FAX) JORGE EDUARDO B BANDEIRA DE ARAÚJO - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2773/SEJ, EM 1º-7-2009, A JORGE EDUARDO BENEVIDES BANDEIRA DE ARAÚJO, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E O DOCUMENTO QUE A ACOMPANHAM.   
 
22/12/2008  Petição    180097/2008, de 21/12/2008 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) JORGE EDUARDO B BANDEIRA DE ARAÚJO - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO.   
 
22/12/2008  Petição    180073/2008, de 21/12/2008 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA JULGAMENTO.   
 
26/11/2008  Petição    166699/2008, de 26/11/2008 - (VIA FAX) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - SOLICITA DIA PARA JULGAMENTO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2774/SEJ, EM 1-7-2009, A CRISTIANA MARIA RIBEIRO BENEVIDES, EM SALVADOR/BA, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.   
 
22/10/2008  Certidão    da Seção de Protocolo de Petições atestando que, até a presente data, não consta registro do original da petição enviada eletronicamente em 14/10/2008 e protocolizada sob nº CPI-STF 145559.   
 
22/10/2008  Certidão    da Seção de Protocolo de Petições atestando que, até a presente data, não consta registro do original da petição enviada eletronicamente em 11/10/2008 e protocolizada sob nº CPI-STF 144136.   
 
14/10/2008  Petição    145559/2008, de 14/10/2008 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) LÚCIA MARIA SEVERIANA DOS SANTOS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER BREVE JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO.   
 
13/10/2008  Petição    144136/2008, de 11/10/2008 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER DESIGNAÇÃO DE DATA PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO.   
 
25/03/2008  Despacho    da Min. Presidente na pet. 136879/07, em 18/03/08: Junte-se por linha, oportunamente.   
 
23/11/2007  Remessa    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.    
 
07/11/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DA MIN.PRESIDENTE NA PET. 173382/2007, EM 07/11/07: JUNTE-SE.   
 
07/11/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DA MIN.PRESIDENTE NA PET. 172739/2007, EM 07/11/07: JUNTE-SE.   
 
07/11/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DA MIN.PRESIDENTE NA PET. 172723/2007, EM 07/11/07: JUNTE-SE.   
 
06/11/2007  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 49, de 25/10/2007 -    
 
26/10/2007  PETIÇÃO    172723/2007, DE 23/10/2007 - (VIA FAX) SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - REQUER ADIAMENTO DE JULGAMENTO.   
 
25/10/2007  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA DE 25/10/2007   
 
25/10/2007  VISTA AO MINISTRO    RICARDO LEWANDOWSKI. Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Marco Aurélio, que conhece e provê os embargos de divergência, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 25.10.2007.    
Decisão de Julgamento
 
24/10/2007  PETIÇÃO    173382/2007, de 24/10/2007 - SINDIQUÍMICA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA INDEFERIDA O PEDIDO DE REMARCAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO MANTENDO OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA DE 25/10/2007.   
 
23/10/2007  PETIÇÃO    172739/2007, de 23/10/2007 - SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - REQUER REMARCAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO DO FEITO.   
 
22/10/2007  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 47, de 15/10/2007 -    
 
19/10/2007  VISTA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO    19/10/2007 14:24:23 -    
 
15/10/2007  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/10/2007.   
 
15/10/2007  VISTA AO MINISTRO    MARCO AURÉLIO. Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Gilmar Mendes, não conhecendo dos embargos, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa, Menezes Direito e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente). Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 15.10.2007.    
Decisão de Julgamento
 
28/08/2007  PETIÇÃO    136879/2007, de 28/08/2007 - (VIA FAX) DANILO ANDRADE MAIA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.   
 
15/08/2007  VISTA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO    15/08/2007 21:18:48 -    
 
09/08/2007  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.   
 
08/08/2007  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 29, de 28/06/2007 -    
 
28/06/2007  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA DE 28/6/2007   
 
28/06/2007  VISTA AO MINISTRO    GILMAR MENDES. DECISÃO: APÓS O VOTO DO SENHOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE (RELATOR), CONHECENDO E RECEBENDO OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, PARA O EFEITO DE ANULAR O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RESTABELECER O JULGAMENTO PROFERIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA. FALARAM, PELO EMBARGANTE, O DR. MAURO DE AZEVEDO MENEZES E, PELO EMBARGADO, A DRA. FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ. PRESIDÊNCIA DA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE. PLENÁRIO, 28.06.2007.    
 
25/06/2007  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO    PAUTA Nº 23/2007 -    
 
20/06/2007  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    Pleno Em 20/06/2007 18:58:55   
 
17/05/2007  PETIÇÃO    72782/2007, de 17/05/2007 - FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AFIRMANDO A AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO.   
 
15/03/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
15/03/2007  CERTIDAO    DE REAUTUAÇÃO   
 
15/03/2007  LANÇAMENTO INDEVIDO    DA CONCLUSÃO   
 
15/03/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
15/03/2007  CERTIDAO    DE RENUMERAÇÃO DOS AUTOS   
 
15/03/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 178089/07   
 
15/03/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 14/03/2007. NA PET Nº 25.734/2007. DETERMINO A CORREÇÃO DA AUTUAÇÃO PARA QUE PASSE A FIGURAR COMO EMBARGADO O SINDICATO RESULTANTE DA FUSÃO MECIONADA NO ITEM A E COMO EMBARGANTE O RESULTANTE DA FUSÃO MECIONADA NO ITEM B.   
 
15/03/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 14/03/2007. NA PET Nº 178.089/2006. JUNTE-SE.   
 
09/03/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
09/03/2007  JUNTADA    DA PET. Nº 25734/07.   
 
09/03/2007  CERTIDAO    DE ERRO DE PAGINAÇÃO.   
 
01/03/2007  PETIÇÃO    25734/2007, de 01/03/2007 - SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
27/02/2007  PUBLICACAO, DJ:    -    
 
13/12/2006  LANÇAMENTO INDEVIDO    EM 13/12/2006   
 
13/12/2006  LANÇAMENTO INDEVIDO    EM 13/12/2006   
 
13/12/2006  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    Pleno Em 13/12/2006 10:39:50   
 
13/12/2006  APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA       
 
13/12/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 11/12/2006. NAS PET. 146222 E 178089/2006. PORTANTO, COMPROVE O SINDICATO REQUERENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A ALTERAÇÃO NA SUA DENOMINAÇÃO, A FIM DE QUE SE PROCEDA À CORREÇÃO DA AUTUAÇÃO. APÓS O TÉRMINO DO PRAZO ACIMA FIXADO SERÁ EXAMINADA A PETIÇÃO N. 178089/2006.   
 
22/11/2006  PETIÇÃO    178089/2006, de 22/11/2006 - JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/11/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR PELO NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E, SE CONHECIDOS, PELA REJEIÇÃO.   
 
10/11/2006  JUNTADA    DA PET. 146222/2006   
 
10/11/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR COM PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E, SE CONHECIDOS, PELA SUA REJEIÇÃO   
 
02/10/2006  PETIÇÃO    146222/2006, de 02/10/2006 - SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO, BEM COMO INDICA NOME PARA CONSTAR NAS PUBILCAÇÕES.   
 
27/04/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
25/04/2006  DESPACHO ORDINATORIO    VISTA A PGR   
 
16/03/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
16/03/2006  JUNTADA    DA PET. Nº 29418/06   
 
15/03/2006  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET. 29418/2006. JUNTE-SE AOS AUTOS   
 
10/03/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
10/03/2006  JUNTADA    DA PET 27814/2006   
 
09/03/2006  PETIÇÃO    29418/2006, de 09/03/2006 - SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - REQUER SEJA RECONSIDERADO O DESPACHO QUE ADMITIU OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.   
 
08/03/2006  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
07/03/2006  PETIÇÃO    27814/2006, de 07/03/2006 - SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - APRESENTA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS.   
 
23/02/2006  AUTOS EMPRESTADOS    JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - Guia = 665 / 2006 -    
 
23/02/2006  PUBLICACAO, DJ:    -    
 
21/02/2006  VISTA AO EMBARGADO    POR QUINZE DIAS.   
 
07/02/2006  DESPACHO ORDINATORIO    ADMITO OS EMBARGOS PARA A DISCURSÃO. VISTA AO EMBARGADO   
 
26/01/2006  PETIÇÃO    8749/2006, de 26/01/2006 - CECÍLIA MARIA GUIMARÃES OLIVEIRA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
21/11/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 9/11/05 NA PETIÇÃO/STF Nº 120.632/2005: JUNTE-SE.   
 
14/11/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
14/11/2005  JUNTADA    DA PET. Nº 120632/05.   
 
14/11/2005  DESPACHO ORDINATORIO    REF À PET. Nº 120632/05 EM 09/11/05: JUNTE-SE.   
 
14/11/2005  DESPACHO ORDINATORIO    DO MIN. PRESIDENTE EM 13/10/05 NA PET. Nº 120632/05: AO RELATOR PARA APRECIAÇÃO.    
 
04/11/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
03/11/2005  DISTRIBUIDO    MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE   
 
03/11/2005  INTERPOSTOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA    Juntada Petição: 126076/2005   
 
27/10/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO DE AUTUAÇÃO.    
 
25/10/2005  JUNTADA    PET. 126076/2005   
 
24/10/2005  PETIÇÃO    126076/2005, de 24/10/2005 - SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.   
 
24/10/2005  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
14/10/2005  AUTOS EMPRESTADOS    JOSÉ DA SILVA CALDAS - Guia = 1291 / 2005 -    
 
13/10/2005  JUNTADA    PET. 121378/2005   
 
13/10/2005  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
11/10/2005  PETIÇÃO    121378/2005, de 11/10/2005 - SINDIQUÍMICA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NA PESSOA DE GRACIELE FRANCO MIRANDA E INDICA ADVOGADO PARA INTIMAÇÕES. (VIA FAX)   
 
10/10/2005  PETIÇÃO    120632/2005, de 10/10/2005 - SINDIQUÍMICA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTOS EM NOME DE GRACIELE FRANCO MIRANDA E OUTROS E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.   
 
10/10/2005  AUTOS EMPRESTADOS    ULISSES RIEDEL DE RESENDE - Guia = 1188 / 2005 -    
 
07/10/2005  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 07/10/2005 - ATA Nº 31/2005 -    
 
07/10/2005  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 07/10/2005 - ATA Nº 31/2005 -    
 
19/09/2005  CONCLUSAO    AO EXMO. SR. MINISTRO GILMAR MENDES PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO.   
 
08/06/2005  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 15, de 31/05/2005 -    
 
08/06/2005  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 15, de 31/05/2005 -    
 
31/05/2005  JULGAMENTO DA SEGUNDA TURMA - REJEITADOS  SEGUNDA TURMA  DECISÃO: A TURMA, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NÃO PARTICIPARAM DESTE JULGAMENTO A SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE E O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA. PRESIDIU, ESTE JULGAMENTO, O SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM. 2ª TURMA, 31.05.2005.   
 
31/05/2005  JULG. DA 2. TURMA - QUESTAO DE ORDEM  SEGUNDA TURMA  DECISÃO: A TURMA, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, RESOLVENDO QUESTÃO DE ORDEM, DECIDIU PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NÃO PARTICIPARAM DESTE JULGAMENTO A SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE E O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA. PRESIDIU, ESTE JULGAMENTO, O SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM. 2ª TURMA, 31.05.2005.   
 
17/05/2005  PETIÇÃO    58949/2005, de 17/05/2005 - SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM   
 
22/04/2005  INFORMACOES PRESTADAS PELO STF, OF. NRO.    1637/SEJ, AO TRT DA 5ª REGIÃO   
 
15/04/2005  REMESSA    DA PETIÇÃO 38392/2005 À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DA PRIMEIRA TURMA   
 
15/04/2005  DESPACHO ORDINATORIO    NA PETIÇÃO 38392/2005 - INFORME A SECRETARIA À REQUERENTE   
 
12/04/2005  PETIÇÃO    38392/2005, de 12/04/2005 - OF. JT-Nº 0302/2005, TRT5ª REGIÃO, 3V. DO TRAB. CAMAÇARI-BA, 28/3/05 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
16/12/2004  INFORMACOES PRESTADAS PELO STF, OF. NRO.    6260/SEJ, À PRESIDENTE DO TRT DA 5ª REGIÃO   
 
06/12/2004  DESPACHO ORDINATORIO    DO MINISTRO PRESIDENTE EM 03/12/04 - NA PET. Nº 127.595/04 - INFORME A SECRETARIA À (AO) REQUERENTE.   
 
06/12/2004  PETIÇÃO    130475/2004 - OF. Nº 1835/04, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, TRF 5ª REGIÃO, EM 11/11/2004, SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO DISSÍDIO COLETIVO Nº 30246.1990.000.05.00.4, RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 194662, AFIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO Nº 01386.1990.132.05.00.8   
 
30/11/2004  PETIÇÃO    127595/2004 - OFÍCIO GP. (S.PROC) Nº 1720/2004, DE 22/10/04, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
16/06/2003  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 17, de 03/06/2003 -    
 
12/06/2003  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.   
 
03/06/2003  VISTA AO MINISTRO    Decisão: Depois dos votos dos Ministros Relator e Maurício Corrêa, que rejeitavam os embargos, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Nelson Jobim. 2ª Turma, 03.06.2003.   
 
15/05/2003  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. GILMAR MENDES   
 
07/05/2003  INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO    JUNTADA PETIÇÃO: 44620/2003 CONTRA OS EMBARGOS REFERENTE À PET. N. 57999/02   
 
07/05/2003  CONCLUSOS.    AO REDATOR - MINISTRO GILMAR MENDES   
 
07/05/2003  JUNTADA    PET. N. 47202 /03   
 
05/05/2003  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO PATRONO DO EMBARGANTE, COM SUBSTABELECIMENTO, EM ANEXO   
 
05/05/2003  JUNTADA    DE INFORMAÇÃO DO SECRETÁRIO DE APOIO AOS JULGAMENTOS, COM DESPACHO DO MIN. GILMAR MENDES, DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EMBARGANTE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS   
 
02/05/2003  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
02/05/2003  INTIMACAO    AO PATRONO DO EMBARGANTE PARA DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS OS PRESENTES AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI, EM DATA DE 30/4/2003    
 
25/04/2003  AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA    PELO SECRETÁRIO DA SAJ, NOS DIAS 23 E 24 DE ABRIL, AO ESCRITÓRIO DO DR. MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE, SEM ÊXITO   
 
25/04/2003  AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA    AO ADVOGADO NAS SEGUINTES DATAS: EM 08.04.03 AS 17:27HS, CONTATO FEITO C/ O SR.CLÁUDIO; EM 10.04.03 AS 14:40HS, CONTATO FEITO C/ O SR.CLÁUDIO E EM 14.04.03 AS 17:54HS, CONTATO FEITO C/ A SRA. FLÁVIA.    
 
04/04/2003  PETICAO AVULSA    Nº 47202 - SINDICATO DA INDUSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - SINPER E OUTRO APRESENTAM IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROT EM 03/04/2003   
 
31/03/2003  AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA    À SEÇÃO DE BAIXA   
 
31/03/2003  PETICAO AVULSA    Nº 44620 (SINDIQUÍMICA-BA OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)(PET PROT EM 28/03/2003)   
 
21/03/2003  AUTOS EMPRESTADOS    MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - Guia = 2799 / 2003 -    
 
21/03/2003  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 21/03/2003 - ATA Nº 7/2003 -    
 
19/02/2003  CONCLUSAO    AO EXMO. SR. MINISTRO GILMAR MENDES PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO.   
 
17/12/2002  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 37, de 10/12/2002 -    
 
11/12/2002  JULGAMENTO DA SEGUNDA TURMA - RECEBIDOS  SEGUNDA TURMA  A TURMA, POR VOTAÇÃO MAJORITÁRIA, VENCIDOS, EM PARTE, OS MINISTROS RELATOR E PRESIDENTE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELO SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA - E OUTRO, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES, QUE REDIGIRÁ O ACÓRDÃO. 2ª TURMA, 10.12.2002.   
 
11/12/2002  JULGAMENTO DA SEGUNDA TURMA - REJEITADOS  SEGUNDA TURMA  A TURMA, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLÁSTICAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA -. 2ª TURMA, 10.12.2002.   
 
04/12/2002  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 35, de 26/11/2002 -    
 
02/12/2002  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.   
 
26/11/2002  VISTA AO MINISTRO    Decisão: Depois do voto do Ministro-Relator, que rejeita os embargos de declaração opostos pelo Sindiquímica - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Empresas Petroquímicas, Químicas Plásticas e Afins do Estado da Bahia - e acolhe, parcialmente, os embargos declaratórios opostos pelo Sinper - Sindicato da Indústria Petroquímica e de Resinas Sintéticas no Estado da Bahia - e outro, para o fim específico de esclarecer que o acórdão embargado decidiu que prevalece a cláusula 4ª e seu parágrafo único, da Convenção Coletiva de Trabalho, e não a Lei nº 8.030, de 12 de abril de 1990, o julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista formulado pelo Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 26.11.2002.   
 
26/11/2002  LANÇAMENTO INDEVIDO    PROCESSO EM MESA EM 22/11/2002   
 
25/11/2002  PROCESSO EM MESA       
 
09/09/2002  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
09/09/2002  JUNTADA    DA PET. Nº 167.290/02   
 
09/09/2002  JUNTADA    DA PET. Nº 143.955/02   
 
09/09/2002  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO DE CONTROLE DE PETIÇÕES   
 
06/09/2002  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
06/09/2002  PETICAO AVULSA    Nº 167290 - RECTE APRESENTA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
 
02/09/2002  AUTOS EMPRESTADOS    MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - Guia = 11439 / 2002 -    
 
30/08/2002  PUBLICACAO, DJ:    -    
 
19/08/2002  PETICAO AVULSA    Nº 143955 - RECDO. INFORMA QUE NÃO HÁ O QUE DECLARAR QUANTO AOS EMBARGOS   
 
13/08/2002  PETICAO AVULSA    Nº 137642 - RECTE. REQUER JUNTADA DE PARECER   
 
13/08/2002  DESPACHO ORDINATORIO    VISTA, POR CINCO DIAS, AOS EMBARGADOS.   
 
27/06/2002  CONCLUSAO       
 
27/06/2002  JUNTADA    INFORMAÇÃO DA COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS E BAIXA DE PROCESSOS   
 
24/06/2002  REMESSA DOS AUTOS    À COORD. DE ACÓRDÃOS E BAIXA DE PROCESSOS.   
 
05/06/2002  DESPACHO ORDINATORIO    FLS. 2.662/2.663: INFORME A SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO.    
 
10/05/2002  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. CARLOS VELLOSO   
 
10/05/2002  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. CARLOS VELLOSO   
 
10/05/2002  INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO    Juntada Petição: 57999/2002   
 
10/05/2002  INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO    Juntada Petição: 59232/2002   
 
07/05/2002  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    138/SAJ À CÉLIA MARIA GUIMARÃES OLIVEIRA, EM SALVADOR/BA, ENCAMINHANDO CÓPIA DO ACÓRDÃO   
 
26/04/2002  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
26/04/2002  PETICAO AVULSA    Nº 59232 - RECTE. OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   
 
26/04/2002  AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA    À SEÇÃO DE BAIXA   
 
26/04/2002  PETICAO AVULSA    Nº 57999 - RECDO. OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   
 
25/04/2002  AUTOS EMPRESTADOS    ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES - Guia = 2373 / 2002 -    
 
22/04/2002  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
19/04/2002  AUTOS EMPRESTADOS    JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - Guia = 2221 / 2002 -    
 
19/04/2002  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 19/04/2002 - ATA Nº 11/2002 -    
 
15/04/2002  REMESSA    DA PET. 43914 À SAJ C/RESPECTIVO DESPACHO   
 
12/04/2002  DESPACHO ORDINATORIO    DO MINISTRO PRESIDENTE NA PET. 43914/2002 - INFORME-SE A RAZÃO DE AINDA NÃO HAVER SIDO PUBLICADO O ACÓRDÃO, PROCEDENDO-SE DESSA FORMA EM SITUAÇÃO ANÁLOGAS.   
 
08/04/2002  PETICAO AVULSA    Nº 43914 - CÉLIA MARIA GUIMARÃES MENEZES DE GOES REQUER PROVIDÊNCIAS AO MIN. PRESIDENTE   
 
12/11/2001  PUBLICADO DESPACHO NO DJ       
 
30/10/2001  INFORMACOES PRESTADAS PELO STF, OF. NRO.    419/SAJ À SRA. CÉLIA MARIA GUIMARÃES OLIVEIRA, EM SALVADOR/BA   
 
19/10/2001  DESPACHO LIBERANDO PEÇAS PARA FORMALIZAÇÃO DO ACÓRDÃO       
 
02/10/2001  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 26, de 18/09/2001   
 
26/09/2001  PETICAO AVULSA    Nº 118417 - CÉLIA MARIA GUIMARÃES OLIVEIRA REQUER PROVIDÊNCIAS AO MIN.MARCO AURÉLIO   
 
18/09/2001  JULGAMENTO DA SEGUNDA TURMA - CONHECIDO E PROVIDO  SEGUNDA TURMA  DECISÃO: POR MAIORIA, A TURMA CONHECEU E PROVEU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, RESTABELECER O ENTENDIMENTO SUFRAGADO NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, 5ª REGIÃO, SEGUNDO O QUAL A LEI 8.030/90 NÃO REPERCUTIU NO QUE ACORDADO, VENCIDOS OS MINISTROS NELSON JOBIM E MAURÍCIO CORRÊA. PRESIDIU, ESTE JULGAMENTO, O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O SENHOR MINISTRO CARLOS VELLOSO. 2ª TURMA, 18.09.2001.   
 
18/05/2001  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 12, de 08/05/2001   
 
18/05/2001  DECISAO PUBLICADA, DJ:    Republicado no DJ de 18/05/2001, por haver sido publicado parcialmente no DJ de 14/05/2001   
 
15/05/2001  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO SENHOR MINISTRO .   
 
14/05/2001  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 11, de 24/04/2001   
 
08/05/2001  VISTA AO MINISTRO    Decisão: Preliminarmente, a Turma, por unanimidade, homologou a desistência parcial do recurso no que concerne às preliminares dele constantes. No julgamento do mérito, após o voto do Senhor Ministro-Relator, conhecendo do recurso e lhe dando provimento, o julgamento foi adiado, em razão de pedido de vista do Senhor Ministro Nelson Jobim. Falou, pelo recorrente, o Dr. Ulisses Riedel de Resende e, pelo recorrido, o Dr. José Alberto Couto Maciel. 2ª Turma, 08.05.2001.   
 
30/04/2001  PUBLICADO DESPACHO NO DJ       
 
24/04/2001  ADIADO O JULGAMENTO    DECISÃO: APRESENTADO E APREGOADO O PROCESSO, A TURMA RESOLVEU, COM AQUIESCÊNCIA DAS PARTES, ADIAR O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, NESTE JULGAMENTO, OS SENHORES MINISTROS NÉRI DA SILVEIRA E CELSO DE MELLO. PRESIDIU, ESTE JULGAMENTO, O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO. 2A. TURMA, 24.04.2001.   
 
19/04/2001  PAUTA PUBLICADA NO DJ - SEGUNDA TURMA    PAUTA Nº 6/2001   
 
16/04/2001  APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA    Em 16/04/2001 18:44:01   
 
14/04/2001  DESPACHO DECLARANDO-SE HABILITADO A VOTAR       
 
14/04/2001  DESPACHO ORDINATORIO    COM RELATÓRIO E VOTO EM FITA MAGNÉTICA. INCLUA-SE EM PAUTA   
 
01/02/2001  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
08/01/2001  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR COM PARECER PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO   
 
11/02/2000  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
11/02/2000  PUBLICADO DESPACHO NO DJ       
 
16/12/1999  DESPACHO ORDINATORIO    UMA VEZ ANEXADO O RELATÓRIO PARCIAL, COLHA-SE O PARECER DA PGR   
 
19/10/1999  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
19/10/1999  CERTIDAO    DE NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E DE REAUTUAÇÃO   
 
07/10/1999  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
01/10/1999  AUTOS EMPRESTADOS    JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - Guia = 4849 / 1999 -    
 
01/10/1999  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 01/10/1999 - ATA Nº 29/1999   
 
09/09/1999  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 25, de 24/08/99   
 
24/08/1999  JULGAMENTO DA SEGUNDA TURMA - REJEITADOS  SEGUNDA TURMA  UNÂNIME. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO.    
 
02/08/1999  CONCLUSOS AO RELATOR    DO ACÓRDÃO   
 
09/07/1999  JUNTADA    PET. 37793   
 
17/06/1999  PETICAO AVULSA    Nº 37793 - RECTE. OFERECE ARGUMENTAÇÕES   
 
14/06/1999  INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO    Juntada Petição: 34711/1999   
 
14/06/1999  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
10/06/1999  AUTOS DEVOLVIDOS    DR.JOSE ALBERTO COUTO MACIEL   
 
09/06/1999  AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA    À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS P/ JUNTADA DA PET. Nº 34711   
 
08/06/1999  PETICAO AVULSA    Nº 34711 - RECDO. OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   
 
04/06/1999  AUTOS EMPRESTADOS    DR.JOSE ALBERTO COUTO MACIEL   
 
04/06/1999  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 04/06/99 - ATA Nº 17/1999   
 
27/10/1998  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 26, de 29/09/98   
 
29/09/1998  JULGAMENTO DA SEGUNDA TURMA - RECEBIDOS  SEGUNDA TURMA  POR MAIORIA, COM EFEITOS MODIFICATIVOS FICANDO, EM CONSEQUÊNCIA, PROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, EM ORDEM A QUE SE PROSSIGA NO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO RE NO STF, VENCIDO O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO, QUE REJEITAVA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDATOR PARA O ACÓRDÃO O SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM.   
 
15/09/1998  CIENTE    os representantes processuais das partes - por telefone e telegrama   
 
14/09/1998  DESPACHO ORDINATORIO    Com relatório e voto em fita magnética. Indico como data de julgamento 22 próximo. Dê-se ciência aos representantes processuais das partes (o Gabinete)   
 
13/05/1998  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
13/05/1998  JUNTADA    PET. 16863   
 
11/05/1998  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
13/04/1998  PETICAO AVULSA    Nº 16863 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
 
06/04/1998  AUTOS EMPRESTADOS    JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - Guia = 2159 / 1998   
 
06/04/1998  PUBLICADO DESPACHO NO DJ       
 
02/03/1998  DESPACHO ORDINATORIO    DIGAM OS SINDICATOS EMBARGADOS   
 
02/02/1998  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
19/12/1997  INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO    Juntada Petição: 50650/1997   
 
17/12/1997  AUTOS DEVOLVIDOS    DR.ULISSES RIEDEL   
 
28/11/1997  PETICAO AVULSA    Nº 50650 - RECTE. OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   
 
25/11/1997  AUTOS EMPRESTADOS    DR.ULISSES RIEDEL   
 
21/11/1997  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    NA PET. 34043/95 REFERENTE AO AGRAVO REGIMENTAL    
 
21/11/1997  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 21/11/97 - ATA Nº 37/97   
 
22/11/1996  PUBLICADO DESPACHO NO DJ       
 
01/02/1996  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO RELATOR   
 
18/01/1996  APENSADO, PROCESSO NRO.:    PETI O AVULSA N. 34043/95   
 
30/11/1995  DECISAO PUBLICADA, DJ:       
 
17/11/1995  JULG. DA SEGUNDA TURMA - NAO PROVIDO  SEGUNDA TURMA  VENCIDO MIN. NERI; PREJUDICADA PET.34043/95 UNANIM   
 
17/11/1995  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DECLARANDO-SE HABILITADO A VOTAR EM 28.10.95   
 
30/10/1995  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DECLARANDO-SE HABILITADO A VOTAR EM 11.10.95   
 
16/10/1995  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
16/10/1995  VIDE AGRAVO REGIMENTAL    AGRRE 0194662-9   
 
16/10/1995  INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL    PET. 34292   
 
16/10/1995  JUNTADA    PET. 33309-SUBSTABELECIMENTO   
 
10/10/1995  PET. AVULSA DE AGRAVO REGIMENTAL N.    34292   
 
10/10/1995  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
06/10/1995  AUTOS EMPRESTADOS    ISIS MARIA BORGES DE RESENDE   
 
06/10/1995  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DESPACHO DENEGATORIO   
 
04/10/1995  PETICAO AVULSA    33309- RECTE J.SUBST/PD NOM/PUBL/DR.ULISSES RIEDEL   
 
03/10/1995  EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.    1064/GDJ AO ADV. DEVOL. A PET 31185 E 1 VOLUME   
 
02/10/1995  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    NA PET. 31185   
 
25/09/1995  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET.31185"INDEFIRO O REQUERID.DEVOLVA-SE DOC...   
 
23/09/1995  JULG. POR DESPACHO - NEGADO SEGUIMENTO       
 
21/09/1995  PETICAO AVULSA    N.31185 - RECTE J.DOC (TRES FITAS CASSETES)   
 
20/09/1995  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
08/09/1995  APENSADO, PROCESSO NRO.:    AGRAG No. 161311-5   
 
31/08/1995  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. MARCO AURELIO   
 
 
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