link para página principal link para página principal
Brasília, 17 de agosto de 2017 - 02:47
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ACO 1966 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA  (Processo físico)

Origem: AM - AMAZONAS
Relator atual MIN. LUIZ FUX
AUTOR(A/S)(ES) ESTADO DO AMAZONAS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
RÉU(É)(S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
RÉU(É)(S) INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/08/2017  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 9684/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
10/08/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 43780/2017   
 
10/08/2017  Petição    43780/2017 - 10/08/2017 - Estado do Amazonas - Ag. Reg.   
 
10/08/2017  Recebimento dos autos    ESTADO DO AMAZONAS (GABRIEL CARLOS MACHADO NETO) - Guia 1705347/1705347   
 
07/08/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 2956/2017 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS Procuradoria do Estado no Distrito Federal - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS867649655BR - Data da Remessa: 07/08/2017   
 
07/08/2017  Autos emprestados    ESTADO DO AMAZONAS (GABRIEL CARLOS MACHADO NETO) - Guia 9278/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
02/08/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO PARTE    
 
01/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017  Decisão monocrática
 
 
30/06/2017  Improcedente  MIN. LUIZ FUX  "[...] Ex positis , julgo improcedente os pedidos formulados na presente ação , nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF e do art. 487, I, do CPC/2015. Por fim, condeno o Estado do Amazonas ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC/2015."   
 
05/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/10/2015  Juntada a petição nº     50244/2015.50244/2015   
 
05/10/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 26/05/2015   
 
05/10/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    ref. ao DJe de 26/05/2015   
 
01/10/2015  Petição    50244/2015 - 01/10/2015 - Parecer nº 198428/2015-ASJTC/SAJ/PGR, PGR, 29/09/2015 - opina pela improcedência do pleito.   
 
01/10/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1419145/1419145   
 
28/05/2015  Devolução de mandado    (Em 27/05/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 26/05/2015   
 
27/05/2015  Devolução de mandado    (Em 27/05/2015) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 26/05/2015   
 
26/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 98, divulgado em 25/05/2015  Despacho
 
 
22/05/2015  Vista à PGR       
 
22/05/2015  Despacho    em 21/05/2015: Ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer. Publique-se.    
 
08/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/05/2015  Juntada a petição nº     21146/2015.21146/2015   
 
04/05/2015  Petição    21146/2015 - 04/05/2015 - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN - Presta informações.   
 
24/04/2015  Juntada a petição nº     19572/2015.19572/2015   
 
24/04/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 15/04/2015   
 
24/04/2015  Petição    19572/2015 - 24/04/2015 - ESTADO DO AMAZONAS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
23/04/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    ref. ao DJe de 15/04/2015   
 
23/04/2015  Devolução de mandado    (Em 22/04/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 15/04/2015   
 
22/04/2015  Devolução de mandado    (Em 22/04/2015) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 15/04/2015   
 
15/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 70, divulgado em 14/04/2015  Despacho
 
 
13/04/2015  Despacho    em 10/04/2015: : Diante do largo transcurso de tempo desde a audiência em que se inaugurou o processo de mediação para resolução do conflito judicial entre o Estado do Amazonas e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN (fls. 1.320/1.323), realizada em 4 de setembro de 2012, abra-se vista às partes para, no prazo comum de 10 dias, informarem sobre o cumprimento dos termos da avença. Manifeste-se, ainda, o Estado do Amazonas, no mesmo prazo, sobre a petição de fls. 1.377/1.386. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se.    
 
04/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/07/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 24/06/2013   
 
02/07/2013  Juntada a petição nº     32114/2013.32114/2013, com uma Mídia CD.   
 
01/07/2013  Petição    32114/2013 - 01/07/2013 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N. 25925.   
 
26/06/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    ref. ao DJe de 24/06/2013   
 
26/06/2013  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/06/2013   
 
26/06/2013  Devolução de mandado    (Em 25/06/2013) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/06/2013   
 
24/06/2013  Publicação, DJE    DJE nº 120, divulgado em 21/06/2013  Despacho
 
 
20/06/2013  Despacho    em 19/06/2013: " Diante do teor de fl. 1.348, dê-se vista ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para que informe a respeito da conclusão do inventário mencionado no Ofício de fl. 1.331.Publique-se."   
 
03/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/06/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 24/05/2013   
 
03/06/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    ref. ao DJe de 24/05/2013   
 
31/05/2013  Juntada a petição nº     25925/2013.25925/2013   
 
31/05/2013  Devolução de mandado    (Em 29/05/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/05/2013.   
 
29/05/2013  Petição    25925/2013 - 29/05/2013 - Estado do Amazonas - Apresenta manifestação.   
 
29/05/2013  Recebimento dos autos       
 
29/05/2013  Devolução de mandado    (Em 28/05/2013) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/05/2013.   
 
27/05/2013  Autos emprestados    SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA PGE-AM (Advogado) - Guia 7053/2013 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
24/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 98, divulgado em 23/05/2013  Despacho
 
 
22/05/2013  Despacho    Em 21/05/2013: Dê-se vista ao Estado do Amazonas [...] Quanto ao pedido de fls. 1.350/1.351, destaco que o pretendido já havia sido deferido no despacho de 18 de abril do corrente.   
 
21/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/05/2013  Juntada a petição nº     24009/2013.24009/2013   
 
21/05/2013  Petição    Manifestação - Petição: 24009 Data: 21/05/2013 11:58:04.814 GMT-03:00   
 
15/05/2013  Juntada a petição nº     22819/2013.22819/2013   
 
14/05/2013  Petição    22819/2013 - 14/05/2013 - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN - REQUER DESCONSIDERAÇÃO DA PETIÇÃO 15877/2013.   
 
29/04/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    ref. ao DJe de 24/04/2013   
 
29/04/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 24/04/2013   
 
26/04/2013  Devolução de mandado    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/04/2013.   
 
26/04/2013  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/04/2013.   
 
24/04/2013  Publicação, DJE    DJE nº 76, divulgado em 23/04/2013  Despacho
 
 
22/04/2013  Despacho    Em 18/4/2013: "O prazo de 90 (noventa) dias para o Estado do Amazonas manifestar-se a respeito do tombamento instituído pelo IPHAN deve levar em consideração a apresentação, pela autarquia ré, dos documentos necessários para a sua análise, em particular, do inventário mencionado no ofício de fls. 1331. Dê-se vista ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico - IPHAN para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre a data de apresentação do referido inventário ao estado do Amazonas. Após, dê-se vista ao estado do Amazonas. Publique-se."    
 
11/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/04/2013  Juntada a petição nº     15877/2013.15877/2013   
 
09/04/2013  Petição    15877/2013 - 09/04/2013 - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN - REQUER PROVIDÊNCIAS E PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
19/12/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/12/2012  Juntada a petição nº     66449/2012.66449/2012   
 
18/12/2012  Petição    66449/2012 - 18/12/2012 - OFÍCIO Nº 1172/2012/PRESI, IPHAN - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
18/12/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/12/2012  Juntada a petição nº     66379/2012.66379/2012   
 
18/12/2012  Petição    Petição: 66379 Data: 18/12/2012 14:52:21.691 GMT-02:00   
 
17/09/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 11/09/2012.   
 
14/09/2012  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 11/09/2012   
 
14/09/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    ref. ao DJe de 11/09/2012.   
 
13/09/2012  Devolução de mandado    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 11/09/2012.   
 
11/09/2012  Publicação, DJE    DJE nº 178, divulgado em 10/09/2012, despacho em 04/09/2012.  Despacho
 
 
06/09/2012  Despacho    Em 4/9/2012: "(...) Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, o processo será extinto com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil em decorrência da presente transação. Saem as partes e o Ministério Público Federal intimados. Publique-se."   
 
24/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2012  Juntada a petição nº     42978/2012.42978/2012   
 
23/08/2012  Petição    42978/2012 - 23/08/2012 - TJAM - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.   
 
16/07/2012  Juntada    intimação ao Senhor Luiz Fernando de Almeida, Presidente do IPHAN.   
 
13/07/2012  Devolução de mandado    Em 10/07/2012, Do Senhor Luiz Fernando de Almeida   
 
29/06/2012  Juntada de AR    Ref. Carta de Ordem ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. AR178059222JL   
 
26/06/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    à União, na pesssoa do Advogado-Geral da União.   
 
22/06/2012  Devolução de mandado    AGU   
 
22/06/2012  Juntada    initmação do Procurador-Chefe da Procuradoria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional   
 
22/06/2012  Juntada    intimação ao Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador-Geral da República.   
 
21/06/2012  Devolução de mandado    Do Procurador-Chefe da Procuradoria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional   
 
21/06/2012  Devolução de mandado    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   
 
20/06/2012  Expedido(a)    Carta - Carta de Ordem Geral   
 
20/06/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    ref. ao despacho publicado no DJE de 14/06/2012.   
 
19/06/2012  Devolução de mandado    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/06/2012.   
 
19/06/2012  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho-Decisão União - Relator   
 
19/06/2012  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - Relator   
 
19/06/2012  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - Relator   
 
19/06/2012  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - Relator   
 
19/06/2012  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - Relator   
 
19/06/2012  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - Relator   
 
19/06/2012  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - Relator   
 
19/06/2012  Comunicação assinada    Carta - Carta de Ordem Geral   
 
19/06/2012  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho-Decisão União - Relator   
 
15/06/2012  Publicação, DJE    DJE nº 116, divulgado em 14/06/2012, despacho em 12/06/2012.   
Despacho
 
14/06/2012  Certidão    Certifico que elaborei 4 mandados de intimação e 1 carta de ordem. Despacho de 12/6/2012.   
 
13/06/2012  Despacho    Em 12/6/2012: "(...) Intimem-se pessoalmente o Exmº Sr. Governador do Estado do Amazonas, o Exmº Sr. Procurador-Geral do Estado do Amazonas, o Exmº Sr. Presidente do IPHAN, o Exmº Procurador-Geral do IPHAN, o Exmº Advogado-Geral da União, o Exmº Procurador-Geral da República para que possam comparecer pessoalmente, ou por meio de representantes com plenos poderes para transigir nos autos. Sugere-se, a fim de se elevar a probabilidade de êxito da audiência, que as partes deste feito avaliem previa e detidamente, nos seus respectivos âmbitos, os limites e as possibilidades de se obter uma transação capaz de ser homologada judicialmente. Publique-se."    
 
04/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/06/2012  Distribuído    MIN. LUIZ FUX   
 
04/06/2012  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.