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Brasília, 20 de julho de 2017 - 12:09
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RE 198604 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. CEZAR PELUSO
RECDO.(A/S) ARAUCARIA AEROTAXI LTDA E OUTROS
ADV. ALDE SANTOS JUNIOR E OUTROS
RECDO.(A/S) UNIÃO FEDERAL 
ADV. PFN - GILBERTO ETCHALUZ VILLELA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/09/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 14232 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS   
 
08/09/2009  Transitado(a) em julgado    Em 05/08/2009.   
 
06/08/2009  Recebimento dos autos       
 
24/06/2009  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 5756 / 2009 -    
 
22/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
07/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 10, de 26/03/2009. DJE nº 66, divulgado em 06/04/2009   
 
27/03/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 26/3/2009.   
 
26/03/2009  Embargos recebidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto-vista da Senhora Ministra Ellen Gracie, acolheu os embargos de declaração, vencidos os Senhores Ministros Cezar Peluso (Relator), Menezes Direito, Cármen Lúcia e, em parte, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Redigirá o acórdão a Senhora Ministra Ellen Gracie. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Plenário, 26.03.2009.    
Decisão de Julgamento
 
12/03/2009  Vista - Devolução dos autos para julgamento    12/03/2009 13:24:51 -    
 
07/02/2007  PETIÇÃO    14085/2007, de 07/02/2007 - CARLOS ALBERTO DE LIMA E SILVA - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.   
 
09/08/2006  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 20, de 02/08/2006 -    
 
07/08/2006  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DA SENHORA MINISTRA PRESIDENTE DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DA MINISTRA.   
 
03/08/2006  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO PARA DIGITAR O RELATÓRIO E VOTO.   
 
03/08/2006  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 2/8/2006.   
 
02/08/2006  VISTA À MINISTRA    Ellen Gracie. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Cezar Peluso (Relator), que rejeitava os embargos aplicando multa de 1% (um por cento), pediu vista dos autos a Senhora Ministra Ellen Gracie, Presidente. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2006.   
 
15/05/2006  APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA    Pleno Em 15/05/2006 16:06:29   
 
11/04/2006  PETIÇÃO    48471/2006, de 11/04/2006 - INPACEL - NOVA ESPERANÇA SERVIÇOS S/C LTDA - REQUER SEJA EXPEDIDA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.   
 
06/06/2005  PETIÇÃO    68420/2005, de 06/06/2005 - FÁBIO RODRIGO - REQUER CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.   
 
22/04/2005  PETIÇÃO    44796/2005, de 22/04/2005 - BANCO BAMERINDOS DO BRASIL S/A E OUTROS - REQUER EXPEDIÇÃO DE OBJETO E PÉ   
 
22/04/2005  PETIÇÃO    44795/2005, de 22/04/2005 - ARAUCARIA AEROTAXI LTDA E OUTROS - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ   
 
06/10/2004  PETIÇÃO    105677/2004 - PARANÁ CIA DE SEGUROS E OUTROS - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. (VIA FAX)   
 
16/02/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
16/02/2004  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 164240/03   
 
16/02/2004  DESPACHO ORDINATORIO    NA PETIÇÃO Nº 164240/03: "JUNTE-SE". EM 09/02/2004.   
 
12/01/2004  PETIÇÃO    Nº 164240/03 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS REQUER A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE AO FINSOCIAL (PROT. EM 18/12/03)    
 
26/06/2003  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. CEZAR PELUSO   
 
26/06/2003  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. CEZAR PELUSO   
 
17/10/2001  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
17/10/2001  JUNTADA    PET. 121091   
 
02/10/2001  PETICAO AVULSA    Nº 121091 - BAMERINDUS S/A PARTICIPAÇÕES - EMPREENDIMENTOS REQUER JUNTADA DE CONPROVANTES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS   
 
05/12/2000  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
05/12/2000  JUNTADA    PET. Nº 113.238/00   
 
05/12/2000  JUNTADA    PET. Nº 113.237/00   
 
14/11/2000  PETICAO AVULSA    Nº 113238 - PARANÁ CIA. DE SEGUROS REQUER A JUNTADA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA   
 
13/11/2000  PETICAO AVULSA    Nº 113237 - HSBC SEGUROS S.A. REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS   
 
05/05/1999  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
05/05/1999  JUNTADA    PET. 17508   
 
30/03/1999  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
29/03/1999  PETICAO AVULSA    Nº 17508 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
 
22/03/1999  AUTOS EMPRESTADOS    PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia = 1933 / 1999 -    
 
18/03/1999  INTIMACAO DO PFN    REF. AO DESP. PUBL. NO DJ DE 15/03/99.   
 
15/03/1999  PUBLICADO DESPACHO NO DJ       
 
14/01/1999  DESPACHO ORDINATORIO    CARATER MODIFICATIVO DOS EMBARGOS. VISTA DOS AUTOS A EMBARGADA P/SE MANIFESTAR A RESPEITO   
 
23/10/1998  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
22/10/1998  INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO    Juntada Petição: 51500/1998   
 
25/09/1998  PETICAO AVULSA    Nº 51500 - BAMERINDUS S/A E OUTROS OPÕEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   
 
25/09/1998  AUTOS DEVOLVIDOS    DR.ALDE SANTOS JUNIOR   
 
23/09/1998  AUTOS EMPRESTADOS    DR.ALDE SANTOS JUNIOR   
 
18/09/1998  INTIMACAO DO PFN    REF. AO ACÓRD. PUBL NO DJ 18-09-98   
 
18/09/1998  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 18/09/98 - ATA Nº 27/1998   
 
29/06/1998  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 18, de 17/06/98   
 
17/06/1998  JULGAMENTO DO PLENO - CONHECIDO  TRIBUNAL PLENO  O TRIBUNAL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E OS RECEBEU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VOTOU O PRESIDENTE. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS MINISTROS SEPÚLVEDA PERTENCE E MAURÍCIO CORRÊA.   
 
03/06/1998  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO    PAUTA Nº 26/98   
 
02/06/1998  INTIMACAO DO PFN    REF. À PAUTA 26/98 DO PLENO   
 
14/04/1998  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
14/04/1998  JUNTADA    PET. 15312/98   
 
31/03/1998  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
31/03/1998  PETICAO AVULSA    Nº 15312 - EMBDA. RATIFICA IMPUGNAÇÃO   
 
26/03/1998  INTIMACAO DO PFN    REF. AO DESP. PUBL. NO DJ. 23.03.98   
 
25/03/1998  AUTOS EMPRESTADOS    ALDE SANTOS JUNIOR - Guia = 1687 / 1998   
 
23/03/1998  PUBLICADO DESPACHO NO DJ       
 
05/03/1998  VISTA AO EMBARGADO    PARA IMPUGNAÇÃO, POR TEREM SIDO ADMITIDOS OS EMBARGOS DE DIVERGENCIA    
 
13/11/1997  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
13/11/1997  JUNTADA    PET. 44228   
 
22/10/1997  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
22/10/1997  PETICAO AVULSA    Nº 44228 - EMBDA. APRESENTA IMPUGNAÇÃO   
 
15/10/1997  AUTOS EMPRESTADOS    ALDE SANTOS JUNIOR - Guia = 9433 / 1997   
 
15/10/1997  PUBLICADO DESPACHO NO DJ       
 
03/09/1996  DISTRIBUIDO    MIN. SYDNEY SANCHES   
 
03/09/1996  DISTRIBUIDO    MIN. SYDNEY SANCHES   
 
20/08/1996  VIDE EMBARGOS       
 
20/08/1996  INTERPOSTOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA    PET. 25667   
 
12/08/1996  AUTOS DEVOLVIDOS    PG/FN   
 
07/08/1996  PETICAO AVULSA    N.25667 - RECDO OPOE EMBARGOS DE DIVERGENCIA   
 
10/06/1996  AUTOS EMPRESTADOS    PG/FN   
 
07/06/1996  PUBLICADO ACORDAO, DJ:       
 
07/06/1996  INTIMACAO    PFN   
 
08/05/1996  DECISAO PUBLICADA, DJ:    REFERENTE A SESSAO DE 22/04/96.   
 
22/04/1996  JULG. SEGUNDA TURMA - DEF. EM PARTE  SEGUNDA TURMA  POR UNANIMIDADE.   
 
16/04/1996  PAUTA PUBLICADA NO DJ - SEGUNDA TURMA       
 
25/03/1996  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
25/03/1996  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
27/02/1996  PUBLICADO DESPACHO NO DJ       
 
27/02/1996  AUTOS EMPRESTADOS    DR. ALDE SANTOS JUNIOR   
 
16/02/1996  VISTA AO ADVOGADO    PET. 1933   
 
13/02/1996  DESPACHO ORDINATORIO    J. SIM, EM DEZ DIAS.   
 
06/02/1996  DISTRIBUIDO    MIN. CARLOS VELLOSO   
 
02/02/1996  PETICAO AVULSA    N. 1933 -RECTE/SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS   
 
 
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