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Brasília, 18 de outubro de 2017 - 16:16
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AC 2011 - AÇÃO CAUTELAR  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AUTOR(A/S)(ES) MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ 
ADV.(A/S) SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL E OUTRO(A/S)
RÉU(É)(S) ESPÓLIO DE MARIA SAMPAIO FRANCO 
ADV.(A/S) JOÃO EDUARDO DE DRUMOND VERANO E OUTRO(A/S)
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/08/2014  Certidão    Certifico que a petição 36138/2014 foi desvinculada dos autos da AC 2011, em cumprimento à determinação de 19/8/2014.   
 
20/08/2014  Despacho    Em 19/8/2014, ref. à pet. nº 36138/2014: "Tendo em vista a certidão da Secretaria Judiciária que informa não haver vinculação entre a petição 36.138/2014 e o presente feito (doc. eletrônico 5), determino a desvinculação da referida petição a estes autos, bem como o retorno do processo ao arquivo. À Secretaria para as providências."   
 
19/08/2014  Certidão    CERTIDÃO - VINCULAÇÃO - AUSÊNCIA DE NÚMERO DE PROCESSO   
 
18/08/2014  Petição    Manifestação - Petição: 36138 Data: 18/08/2014 16:14:58.540 GMT-03:00   
 
27/06/2012  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    4433/2012   
 
15/06/2012  Publicação, DJE    DJE nº 116, divulgado em 14/06/2012, despacho em 12/06/2012.   
Despacho
 
13/06/2012  Despacho    Em 12/6/2012: " A Primeira Turma referendou a liminar por mim proferida nestes autos para dar efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto pelo Município de Santo André (fls. 167-179).Essa decisão transitou em julgado em 28/5/2008 (fl. 181) não havendo nada mais a decidir, tendo em vista que o AI 502.253/SP foi provido para a subida do extraordinário que será submetido ao exame desta Corte.Isso posto, arquivem-se os autos.Publique-se."   
 
29/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/05/2012  Recebimento dos autos    da Seção de Arquivo   
 
24/05/2012  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    3481/2012   
 
21/05/2012  Desapensado do Processo nº     RE/562215.   
 
21/05/2012  Apensado ao Processo nº     RE/562215.   
 
21/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/02/2011  Lançamento indevido    18/02/2011 - Conclusos à Presidência   
 
18/02/2011  Conclusos à Presidência       
 
09/09/2010  Desapensado do Processo nº     AI/502253.   
 
29/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/05/2008  Transitado(a) em julgado    28/05/2008. Acórdão publicado em 16/05/2008.   
 
16/05/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/05/2008 - ATA Nº 15/2008 - DJE nº 88, divulgado em 15/05/2008   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
25/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/04/2008  Juntada    Petição nº 55307/2008.   
 
25/04/2008  Juntada    Petição nº 53688/2008.   
 
25/04/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 10, de 15/04/2008 - DJE nº 74, divulgado em 24/04/2008   
 
24/04/2008  Despacho    na petição 55307/2008: Junte-se. Conclusos.   
 
23/04/2008  Despacho    na petição 53688/2008: Junte-se.   
 
23/04/2008  Remessa    petição 55307/2008 ao Gabinete do Ministro-Relator.   
 
22/04/2008  Petição    55307/2008, de 22/04/2008 - ESPÓLIO DE MARIA SAMPAIO FRANCO - APRESENTA CONTESTAÇÃO.   
 
18/04/2008  Remessa    petição 53688/2008 ao Gabinete do Ministro-Relator.   
 
18/04/2008  Petição    53688/2008, de 18/04/2008 - MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOMES PARA PUBLICAÇÕES.   
 
17/04/2008  Publicação, DJE    DJE nº 69, divulgado em 16/04/2008: Decisão do dia 11/04/2008   
Despacho
 
15/04/2008  Liminar referendada  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma referendou a decisão do Relator na ação cautelar; vencido o Ministro Marco Aurélio, Presidente. Ausentes, justificadamente, o Ministro Carlos Britto e a Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 15.04.2008.   
Decisão de Julgamento
 
15/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/04/2008  Apensado ao Processo nº     AI/502253.   
 
14/04/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    1881/R e Msg nº 1094, ao TJ/SP.   
 
11/04/2008  Remessa    à Seção Cartorária.   
 
11/04/2008  Liminar deferida  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  para dar efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Apensar ao Agravo de Instrumento 502253.   
 
09/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/04/2008  Distribuído por prevenção    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
09/04/2008  Autuado       
 
09/04/2008  Protocolado       
 
 
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