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Brasília, 23 de março de 2017 - 17:21
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Rcl 20132 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

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Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
RECLTE.(S) GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA 
ADV.(A/S) JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN (2977DF/) E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/09/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
22/07/2016  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO 7428/2016   
 
07/07/2016  Expedido(a)    Intimação 7428/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - JS414836196BR    
 
01/07/2016  Publicação, DJE    DJE nº 137, divulgado em 30/06/2016  Despacho
 
 
30/06/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
29/06/2016  Transitado(a) em julgado    em 17/6/2016.  Certidão de trânsito em julgado
 
 
29/06/2016  Ciência    Dr. Pedro Junior Rosalino Braule Pinto OAB/DF 29.477 ciente do despacho proferido em 28/06/2016   
 
28/06/2016  Não conhecido(s)  MIN. GILMAR MENDES     
 
24/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
23/05/2016  Petição    26399/2016 - 23/05/2016 - Ofício nº 2288/2016 - EXPPGJ - Ministério Público do Estado de São Paulo - Encaminha documentos.   
 
17/05/2016  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO DESTINADA AO PGJ/SP   
 
06/05/2016  Expedido(a)    Intimação 1119/2016 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Com cópia das Decisões - JS332235385BR    
 
04/05/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
28/04/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/04/2016 - ATA Nº 58/2016. DJE nº 82, divulgado em 27/04/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
18/04/2016  Petição    18854/2016 - 18/04/2016 - Juíza de Direito da 29ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo - Solicita cópias de documentos e presta informações.   
 
04/03/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 2151/2016   
 
03/03/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 23/02/2016. DJE nº 40, divulgado em 02/03/2016   
 
24/02/2016  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - SEJ   
 
23/02/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - SEJ   
 
23/02/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - SEJ   
 
23/02/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - SEJ   
 
23/02/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. 2ª Turma, sessão de 23/02/2016.   
 
23/02/2016  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
23/02/2016  Agravo regimental provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma deu provimento ao agravo regimental (RISTF, art. 150, § 3º), a fim de, julgando procedente a reclamação, determinar o trancamento do Procedimento de Investigação Criminal 94.0003.0003465/2015-2, do MPSP, em virtude de se haver registrado empate na votação, pois os Ministros Relator e Cármen Lúcia negavam provimento ao agravo regimental, enquanto os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli o proviam. Não participou deste julgamento, por suspeição, o Senhor Ministro Celso de Mello. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia que já havia proferido voto. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 23.2.2016.   
Decisão de Julgamento
 
19/02/2016  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. DIAS TOFFOLI  19/02/2016 13:15:40 -    
 
30/11/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 34, de 24/11/2015. DJE nº 241, divulgado em 27/11/2015   
 
26/11/2015  Juntada    certidão de julgamento   
 
24/11/2015  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. DIAS TOFFOLI  Decisão: Após o voto do Ministro Gilmar Mendes, no sentido de dar provimento ao agravo para julgar procedente a reclamação, e do voto da Ministra Cármen Lúcia, acompanhando o Relator, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Presidente. Não participou deste julgamento, por suspeição, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 24.11.2015.   
Decisão de Julgamento
 
13/11/2015  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. GILMAR MENDES  13/11/2015 14:12:35 -    
 
01/10/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 22/09/2015. DJE nº 196, divulgado em 30/09/2015   
 
24/09/2015  Juntada    certidão de julgamento referente à decisão de 22/9/2015   
 
22/09/2015  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. GILMAR MENDES  Decisão: Após o voto do Ministro Relator, negando provimento ao agravo regimental, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 22.09.2015.   
Decisão de Julgamento
 
18/09/2015  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 18/09/2015 12:00:36 - Rcl-AgR-segundo   
 
15/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/09/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 46832/2015   
 
14/09/2015  Petição    Agravo Regimental - Petição: 46832 Data: 14/09/2015 23:49:07.95 GMT-03:00   
 
14/09/2015  Juntada de AR    REFERENTE Á INTIMAÇÃO DESTINADA AO MPE/SP   
 
08/09/2015  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado de São Paulo, JS106929216BR    
 
04/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 174, divulgado em 03/09/2015  Decisão monocrática
 
 
02/09/2015  Negado seguimento  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 1º.9.2015: "...nego seguimento ao pedido (RISTF, art. 21, § 1º). Uma vez que não se acham, nos autos, documentos e informações que ensejem tramitação sigilosa, deve prevalecer a regra (arts. 5º, LX, e 93, IX, da Constituição da República e 155 do Código de Processo Civil), pelo que indefiro o pedido de decretação do segredo de justiça. Publique-se. Intime-se."   
 
24/08/2015  Juntada de AR    REFERENTE A INTIMAÇÃO DESTINADA AO MPE/SP   
 
14/08/2015  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado de São Paulo, JS106912025BR    
 
12/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 157, divulgado em 10/08/2015  Decisão monocrática
 
 
05/08/2015  Indeferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 3.8.2015: "...indefiro o pedido. Publique-se. Intime-se."   
 
03/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/07/2015  Petição    Reconsideração - Petição: 36606 Data: 31/07/2015 19:06:06.396 GMT-03:00   
 
24/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/06/2015  Petição    Reconsideração - Petição: 31902 Data: 24/06/2015 18:14:09.116 GMT-03:00   
 
23/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/06/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
03/06/2015  Despacho    Em 2.6.2015: "À Procuradoria-Geral da República."   
 
03/06/2015  Vista à PGR       
 
01/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/06/2015  Petição    Manifestação - Petição: 27363 Data: 01/06/2015 16:44:04.790 GMT-03:00   
 
05/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/05/2015  Juntada de AR    REFERENTE A INTIMAÇÃO DESTINADA AO MPE/SP   
 
29/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/04/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 9095/2015   
 
24/04/2015  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado de São Paulo, JL695643667BR    
 
20/04/2015  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Reclamação - SEJ   
 
20/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 73, divulgado em 17/04/2015  Decisão monocrática
 
 
16/04/2015  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Reclamação - SEJ   
 
16/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/04/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 17834/2015   
 
16/04/2015  Petição    Reconsideração - Petição: 17834 Data: 16/04/2015 17:50:55.505 GMT-03:00   
 
16/04/2015  Ciência    DA DECISÃO PROFERIDA EM 14/04/2015, O ADV. PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO   
 
16/04/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 14/4/2015.   
 
16/04/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 17644 Data: 16/04/2015 11:51:01.702 GMT-03:00   
 
15/04/2015  Liminar indeferida  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 14.4.2015: "...indefiro a liminar. Solicitem-se informações à autoridade reclamada. Após, à Procuradoria-Geral da República. Uma vez que não se acham, nos autos, documentos e informações que ensejem tramitação sigilosa, deve prevalecer a regra, que é a publicidade (arts. 5º, LX, da Constituição da República e 155 do Código de Processo Civil), pelo que indefiro o pedido de decretação do segredo de justiça. Publique-se. Intimem-se."   
 
09/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/04/2015  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
09/04/2015  Autuado       
 
08/04/2015  Protocolado       
 
 
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