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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:22
Acompanhamento Processual Imprimir

RE 207946 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator: MIN. MENEZES DIREITO
Redator para acordão MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE. CONSTRUTORA JARI LTDA E OUTRO
ADV. NELSON XISTO DAMASCENO 
RECDO. ESTADO DE MINAS GERAIS 
ADV. PGE-MG - GLEIDE LARA MEIRELLES SANTANA E OUTRO
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/09/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 13795 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
25/08/2009  Transitado(a) em julgado    em 10/8/2009    
 
17/06/2009  Recebimento dos autos       
 
08/06/2009  Autos emprestados    VANESSA SARAIVA DE ABREU - Guia = 4902 / 2009 -    
 
05/06/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/06/2009 - ATA Nº 17/2009. DJE nº 104, divulgado em 04/06/2009    
Íntegra da Decisão
Ementa
 
06/06/2008  Remessa    dos autos ao gabinete.    
 
06/06/2008  Juntada    da MSG nº 1965.    
 
06/06/2008  Juntada    da cópia do Of. nº 142/P-1ªT, ao TJ/MG    
 
05/06/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    142/P-1ªT, ao TJ/MG    
 
30/05/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 15, de 20/05/2008 - DJE nº 97, divulgado em 29/05/2008    
 
21/05/2008  Juntada    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 20.05.2008.    
 
20/05/2008  Provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma deu provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio, Presidente, que redigirá o acórdão; vencido o Ministro Menezes Direito, Relator. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 20.05.2008.    
Íntegra da Decisão
 
21/02/2008  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 2/2008 - DJE nº 30, divulgado em 20/02/2008    
 
15/02/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma Em 15/02/2008 10:05:31    
 
06/09/2007  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. MENEZES DIREITO    
 
11/11/1998  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE    
 
26/10/1998  REMESSA DOS AUTOS    À COORD. DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS    
 
26/10/1998  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR COM PARECER PELO NÃO CABIMENTO DO RECURSO    
 
24/02/1997  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
13/02/1997  DISTRIBUIDO    MIN. CELSO DE MELLO    
 
 
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