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Brasília, 2 de dezembro de 2016 - 17:48
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RE 208277 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
RECDO.(A/S) CAFENORTE S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA 
ADV. SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR 
RECDO.(A/S) ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/04/2016  Expedido Ofício nº    576/SEJ ao Secretário Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,JS296743229BR    
 
31/03/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando a certidão de trânsito em julgado do acórdão publicado em 22/2/2016 ao TJ/SP.   
 
30/03/2016  Transitado(a) em julgado    29/03/2016   
 
16/03/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    10376/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
22/02/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/02/2016 - ATA Nº 14/2016. DJE nº 32, divulgado em 19/02/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/02/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 43, de 18/12/2015. DJE nº 23, divulgado em 05/02/2016   
 
18/12/2015  Juntada    da Certidão de Julgamento da sessão plenária de 18/12/2015.   
 
18/12/2015  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento aos embargos de declaração, com a baixa imediata dos autos, independentemente de publicação do acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio quanto ao conhecimento. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18.12.2015.   
Decisão de Julgamento
 
07/12/2015  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 07/12/2015 19:23:26 - RE-EDv-ED-ED-ED   
 
16/06/2015  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN   
 
14/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/06/2012  Juntada a petição nº     29904/2012.29904/2012   
 
08/06/2012  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 29042/2012   
 
08/06/2012  Petição    29904/2012 - 08/06/2012 - CAFENORTE S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA - EMB.DECL.   
 
04/06/2012  Petição    29042/2012 - 04/06/2012 - (Via Fax) - CAFENORTE S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA - EMB.DECL.   
 
30/05/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/05/2012 - ATA Nº 80/2012. DJE nº 105, divulgado em 29/05/2012   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
25/05/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 14, de 10/05/2012. DJE nº 102, divulgado em 24/05/2012   
 
11/05/2012  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 10/5/2012.   
 
10/05/2012  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia e, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 10.05.2012.   
Decisão de Julgamento
 
17/02/2012  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 17/02/2012 14:00:08 - RE-EDv-ED-ED   
 
22/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/11/2011  Juntada a petição nº     88040/2011.88040/2011   
 
22/11/2011  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 87120/2011   
 
18/11/2011  Petição    88040/2011 - 18/11/2011 - CAFENORTE S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA - EMB.DECL.   
 
14/11/2011  Petição    87120/2011 - 14/11/2011 - (Via Fax) CAFENORTE S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA - EMB.DECL.   
 
08/11/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/11/2011 - ATA Nº 169/2011. DJE nº 212, divulgado em 07/11/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
28/10/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 20/10/2011. DJE nº 208, divulgado em 27/10/2011   
 
21/10/2011  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.10.2011   
 
20/10/2011  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, o Senhor Ministro Ayres Britto. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 20.10.2011.   
Decisão de Julgamento
 
17/10/2011  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 17/10/2011 17:37:45 - RE-EDv-ED   
 
02/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/09/2011  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 71830/2011   
 
30/08/2011  Petição    71830/2011 - 30/08/2011 - CAFENORTE S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA - EMB.DECL.   
 
30/08/2011  Petição    71829/2011 - 30/08/2011 - CAFENORTE S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
25/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/08/2011 - ATA Nº 121/2011. DJE nº 163, divulgado em 24/08/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
15/08/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 01/08/2011. DJE nº 155, divulgado em 12/08/2011   
 
02/08/2011  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 1º/8/2011.   
 
01/08/2011  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu dos embargos de divergência. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Reajustaram os votos proferidos o Relator e o Ministro Dias Toffoli. Ausente o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado. Plenário, 01.08.2011.    
Decisão de Julgamento
 
23/05/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  23/05/2011 14:53:27 -    
 
15/10/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 06/10/2010. DJE nº 194, divulgado em 14/10/2010   
 
07/10/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 6/10/2010.   
 
06/10/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  ELLEN GRACIE. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Relator), acolhendo os embargos de divergência, e o voto do Senhor Ministro Dias Toffoli, rejeitando-os, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Ellen Gracie. Ausente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falou pela embargante o Dr. Márcio Brotto de Barros. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 06.10.2010.    
Decisão de Julgamento
 
18/12/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 52/2009. DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009   
 
14/12/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 14/12/2009 14:29:19   
 
04/12/2007  Petição    196963/2007, de 04/12/2007 - CARLA MARIA DUNLEY SANSEVERINO - REQUER CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.   
 
18/08/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
18/08/2006  DECISÃO DA PRESIDÊNCIA    EM 17/08/06 (...) DIANTE DO EXPOSTO, MANTENDO A ATUAL RELATORIA , DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO GABINETE DO EMINENTE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI.   
 
07/08/2006  CONCLUSOS AO PRESIDENTE       
 
04/08/2006  PUBLICACAO, DJ:    -    
 
30/06/2006  DECISÃO DO RELATOR    SUBMETO A MATÉRIA À APRECIAÇÃO DA EMINENTE MINISTRA PRESIDENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE COUBEREM. EM 28/6/2006.   
 
20/03/2006  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
29/06/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
28/06/2005  JUNTADA    PET 76551/2005,   
 
28/06/2005  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET 76551/2005, EM 22 DE JUNHO DE 2005: "JUNTE-SE. SIM, EM TERMOS".   
 
21/06/2005  PETIÇÃO    76551/2005, de 21/06/2005 - CAPENORTE S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INTIMAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO.   
 
24/10/2003  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
24/10/2003  JUNTADA    PET. Nº 124865/03.   
 
24/10/2003  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET. Nº JUNTE-SE. SIM, EM TERMOS. EM 02/10/03.   
 
01/10/2003  PETIÇÃO    Nº 124865/03 - CAFÉNORTE S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO (PROT. EM 30/09/03)   
 
31/10/2002  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR PELO NÃO PROVIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA   
 
17/09/2002  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
22/08/2002  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
22/08/2002  JUNTADA    PET. 123.099/02   
 
19/08/2002  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
02/08/2002  PETICAO AVULSA    Nº 123099 - ESTADO DE S. PAULO APRESENTA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
 
25/06/2002  AUTOS EMPRESTADOS    MARIA TEREZA MANGULLO - Guia = 8169 / 2002 -    
 
18/06/2002  CHAMADA PARA IMPUGNAÇÃO    VISTA ABERTA AO EMBARGADO POR QUINZE DIAS   
 
18/06/2002  PUBLICACAO, DJ:    -    
 
18/04/2002  DECISÃO DO RELATOR    ...ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.    
 
07/06/2001  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. CARLOS VELLOSO   
 
07/06/2001  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. CARLOS VELLOSO   
 
17/02/2000  DISTRIBUIDO    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
16/02/2000  INTERPOSTOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA    Juntada Petição: 82235/1999   
 
08/11/1999  PETICAO AVULSA    Nº 82235 - RECTE. OPÕE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA   
 
22/10/1999  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 22/10/1999 - ATA Nº 32/1999   
 
23/09/1999  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 27, de 14/09/99   
 
14/09/1999  JULG. DA PRIMEIRA TURMA - NAO CONHECIDO  SEGUNDA TURMA  UNÂNIME.   
 
09/09/1999  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PRIMEIRA TURMA    PAUTA Nº 28/1999   
 
24/08/1999  DESPACHO ORDINATORIO    EM PAUTA   
 
17/08/1999  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE   
 
16/08/1999  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR COM PARECER PELO NAO CONHECIMENTO DO RE.   
 
24/02/1997  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
18/02/1997  DISTRIBUIDO    MIN. CELSO DE MELLO   
 
 
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