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Brasília, 26 de maio de 2018 - 03:22
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ADI 2158 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

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Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB 
ADV.(A/S) ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ 
ADV.(A/S) MÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGUER E OUTROS
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ 
Apenso principal: ADI 2189 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/03/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    1692   
 
17/02/2011  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU    em 10/02/2011   
 
09/02/2011  Juntada a petição nº     5327/2011.5327/2011- A Procuradora-Geral da República vem dizer-se cinte do acordão.   
 
08/02/2011  Petição    5327/2011 - 08/02/2011 - PARECER Nº 3805, PGR-RG, 08/02/2011- ESTÁ CIENTE DO ACORDÃO.   
 
07/02/2011  Transitado(a) em julgado    em 2/2/2011   
 
16/12/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/12/2010 - ATA Nº 65/2010. DJE nº 247, divulgado em 15/12/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
24/09/2010  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU    Diário Oficial da União do dia 23 de setembro distribuído no dia 24/9/2010.   
 
23/09/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 15/09/2010. DJE nº 178, divulgado em 22/09/2010   
 
21/09/2010  Expedido Ofício nº    112/P-MC, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, comunicando decisão. RL621983796BR   
 
21/09/2010  Expedido Ofício nº    111/P-MC, ao Governador do Estado do Paraná, comunicando decisão. RL621983805BR   
 
17/09/2010  Expedido telex/fax nº    4527 em 16/9/2010, ao Governador do Paraná   
 
17/09/2010  Expedido telex/fax nº    4526 em 16/09/2010, à Assembléia Legislativa do Paraná/PR   
 
16/09/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/9/2010.    
 
15/09/2010  Procedente em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, rejeitou a preliminar de prejudicialidade, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio, Ellen Gracie e Celso de Mello. No mérito, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente em parte a ação direta, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Ayres Britto, que não declaravam a inconstitucionalidade do Decreto nº 721/99. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Falou pela requerente o Dr. Alberto Pavie Ribeiro. Plenário, 15.09.2010.    
Decisão de Julgamento
 
28/05/2010  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 22/2010. DJE nº 96, divulgado em 27/05/2010   
 
19/05/2010  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 19/05/2010 20:19:19   
 
05/03/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
03/03/2010  Expedido Ofício nº    623/SEJ, à Relatora do MS 149878-8 do TJ/PR, encaminhando consulta processual   
 
03/03/2010  Expedido Ofício nº    622/SEJ, ao Relator do MS 85574 do TJ/PR, encaminhando consulta processual.    
 
11/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/02/2010  Juntada    PG nº 4307/2010, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, requerendo juntada de documento.   
 
04/02/2010  Petição    PG nº 4307/2010, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, requerendo juntada de documento.   
 
28/09/2009  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU    DJ publicado em 24/9/2009.    
 
24/09/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 27, de 10/09/2009. DJE nº 180, divulgado em 23/09/2009   
 
11/09/2009  Juntada    da certidão de retirada de pauta, na sessão plenária de 10.9.2009   
 
10/09/2009  Retirado de pauta    Decisão: Retirado de pauta por indicação da Presidência. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 10.09.2009.   
Decisão de Julgamento
 
29/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/10/2008  Recebimento dos autos    da Advocacia-Geral da União, com defesa (PG nº 151965/08).   
 
28/10/2008  Petição    PG nº 151965/2008, do Advogado-Geral da União, apresentando defesa.   
 
23/10/2008  Vista ao AGU       
 
23/10/2008  Despacho    em 22.10.2008: "Diga o Advogado Geral da União considerando o despacho de fl. 516."   
 
19/09/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 36/2008 - DJE nº 177, divulgado em 18/09/2008   
 
11/09/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 11/09/2008 17:13:49   
 
18/08/2008  Juntada    PG nº 112266/2008 da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, apresentando manifestação sobre a alteração de padrão de controle constitucional   
 
15/08/2008  Petição    PG nº 112266/2008 da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, apresentando manifestação sobre a alteração de padrão de controle constitucional.   
 
12/08/2008  Publicação, DJE    Despacho de 03.08.2008 (DJE nº 149, divulgado em 08/08/2008).   
Despacho
 
04/08/2008  Despacho    em 03/08/08: "Considerando a alteração do padrão de controle, com a Emenda Constitucional nº 41, diga a autora, em cinco dias."   
 
05/09/2007  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. MENEZES DIREITO   
 
15/08/2007  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    5652/SEJ, AO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR DO TJ/PR, ENCAMINHANDO CÓPIA DO INTEIRO TEOR DOS ACÓRDÃOS E RALATÓRIO DE ANDAMENTOS.   
 
16/02/2007  LANÇAMENTO INDEVIDO    ADIADO O JULGAMENTO   
 
14/02/2007  ADIADO O JULGAMENTO    Decisão:    
 
18/07/2006  LANÇAMENTO INDEVIDO    PETIÇÃO   
 
18/07/2006  PETIÇÃO       
 
02/09/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
02/09/2004  JUNTADA    DO PG N°162364/03, DE ALBERTO PAVIE RIBEIRO, REQUERENDO QUE SEU NOME CONSTE DAS INTIMAÇÕES RELATIVAS AO FEITO COM BASE NO ART. 82, §1°, DO RISTF, PARA O FIM DE QUE SEJA OBSERVADA A REGRA CONTIDA NO §1°, DO ART. 236, DO CPC.   
 
08/06/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 16.12.03, NO PG Nº 162364/04 "JUNTE-SE. DEFIRO."   
 
15/12/2003  PETIÇÃO    PG N°162364/03, DE ALBERTO PAVIE RIBEIRO, REQUERENDO QUE SEU NOME CONSTE DAS INTIMAÇÕES RELATIVAS AO FEITO COM BASE NO ART. 82, §1°, DO RISTF, PARA O FIM DE QUE SEJA OBSERVADA A REGRA CONTIDA NO §1°, DO ART. 236, DO CPC. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS.   
 
24/05/2001  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
24/05/2001  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR, COM PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO RELATIVAMENTE AOS DISPOSITIVOS CONSTANTES DO DECRETO Nº 721, DE 15/05/1999. NO QUE SE REFERE ÀS NORMAS INSERTAS NA LEI Nº 12398, DE 30/12/1998, OPINA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL.   
 
23/03/2001  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
23/03/2001  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA AGU COM DEFESA (PG 37906).    
 
21/09/2000  APENSADO AO PROCESSO NRO.     ADI/2189.ADI 2189   
 
15/09/2000  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
13/09/2000  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
13/09/2000  DECORRIDO O PRAZO    SEM QUE FOSSE INTERPOSTO QUALQUER RECURSO DA DECISÃO DE 30/06/2000.    
 
11/09/2000  AUTOS EMPRESTADOS    MÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGER - Guia = 8292 / 2000 -    
 
11/09/2000  VISTA AO ADVOGADO    DRA. MÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGUER   
 
01/09/2000  JUNTADA    PG 35524/ESTADO DO PARANÁ JUNTANDO PROCURAÇÃO E REQUERENDO QUE AS INTIMAÇÕES SEJAM FEITAS EM NOME DE MÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGER.   
 
01/09/2000  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 01/09/2000 - ATA Nº 26/2000   
 
04/08/2000  DECISÃO PUBLICADA NO D.J. E NO D.O.U (LEI Nº 9.868/99)       
 
04/08/2000  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 19, de 30/06/2000   
 
01/08/2000  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.   
 
05/07/2000  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    109/P-MC AO GOVERNADOR/PR   
 
05/07/2000  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    108/P-MC A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA/PR    
 
04/07/2000  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    MSG 811 (TELEX) AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ.   
 
04/07/2000  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    MSG 809 (TELEX) AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ.   
 
30/06/2000  JULGAMENTO DO PLENO - DEF. EM PARTE  TRIBUNAL PLENO  Decisão : O Tribunal, por unanimidade, deferiu a suspensão cautelar das expressões impugnadas, contidas nos artigos 69, inciso I; 78, incisos I e II; e 79, da Lei nº 12.398, de 30 de dezembro de 1998, bem como dos artigos 1º; 2º; 3º, parágrafo único; 4º, incisos I e II; 5º e §§ 2º e 3º; 7º e 12, do Decreto nº 721, de 11 de maio de 1999, todos do Estado do Paraná. E julgou prejudicado os pedidos cautelares relativos aos artigos 28, inciso I; 78, § 1º, b e c, da mesma lei estadual, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Sydney Sanches e Celso de Mello. Plenário, 30.6.2000.   
 
30/06/2000  JUNTADA    DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 30.6.2000.   
 
17/05/2000  PETICAO AVULSA    PG 35524/ESTADO DO PARANÁ JUNTANDO PROCURAÇÃO E REQUERENDO QUE AS INTIMAÇÕES SEJAM FEITAS EM NOME DE MÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGER - AO MINISTRO RELATOR   
 
09/05/2000  DESPACHO ORDINATORIO    EM MESA T. PLENO   
 
09/05/2000  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    ** DESPACHO DE 2.5.2000    
 
04/05/2000  REDISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE   
 
03/05/2000  REMESSA DOS AUTOS    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.   
 
02/05/2000  DESPACHO ORDINATORIO    AUTOS CONCLUSOS EM 28/04/2000. REDISTRIBUA -SE AO EMINENTE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE, RELATOR DA ADIN 1956-PR (FLS. 437).   
 
27/04/2000  CONCLUSOS AO PRESIDENTE       
 
26/04/2000  DESPACHO ORDINATORIO    A PRESENTE AÇÃO DIRETA TEM POR OBJETO DISPOSITIVOS DA LEI 12.398/98, DO ESTADO DO PARANÁ, CUJA CONSTITUCIONALIDADE JÁ É QUESTIONADA NA ADI 1956, REL MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE. DESSA FORMA, ANTE A NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO , SUBMETA-SE O FEITO À CONSIDERAÇÃO DA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA.   
 
24/03/2000  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
24/03/2000  JUNTADA    PG. 19820 ( OF. GP Nº 73/2000), DO PRES. DA ASS. LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, PRESTANDO INFORMAÇÕES.   
 
24/03/2000  JUNTADA    AR/ER 80227640 2 BR, RECEBIDO EM 17/03/00, PELO PRES. DA ASS. LEG. DO ESTADO DO PARANÁ.   
 
22/03/2000  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    GP Nº 73/2000 (PG. 19820), DO PRES. DA ASS. LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ.   
 
21/03/2000  JUNTADA    AR ER 802276212 BR RECEBIDO PELO GOVERNADOR DO PARANÁ EM 09/03/2000   
 
14/03/2000  JUNTADA    PG. 16856, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, PRESTANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.   
 
14/03/2000  JUNTADA    PG. 16891, DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMC, REQUERENDO A JUNTADA DE DELEGAÇÃO DE PODERES.   
 
13/03/2000  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PG. 16856, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ.   
 
03/03/2000  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DESPACHO DE 28.02.00    
 
03/03/2000  PEDIDO DE INFORMACOES AO GOVERNADOR    OF. 485/R (PRAZO: 5 DIAS)   
 
03/03/2000  PEDIDO DE INFORM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA    OF. 484/R (PRAZO: 5 DIAS)   
 
28/02/2000  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA, PARA FAZER OFÍCIO.    
 
28/02/2000  DESPACHO ORDINATORIO    SOLITEM-SE INFORMAÇÕES AO GOVERNADOR E À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 10, CAPUT, DA LEI Nº 9.868/1999.    
 
25/02/2000  DISTRIBUIDO    MIN. ILMAR GALVÃO   
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
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