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Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 14:07
Acompanhamento Processual Imprimir

RE 216443 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator: MIN. MENEZES DIREITO
RECTE. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 
RECDO. MUNICÍPIO DE MARIANA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/05/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 12, de 05/05/2009. DJE nº 89, divulgado em 14/05/2009    
 
05/05/2009  Vista ao(à) Ministro(a)  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Após o voto do Ministro Menezes Direito, Relator, que negava provimento ao recurso extraordinário e dos votos dos Ministros Marco Aurélio, Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski, que lhe davam provimento, pediu vista do processo a Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 05.05.2009.    
Íntegra da Decisão
 
21/02/2008  Juntada    Mandado de Intimação ao MPF    
 
21/02/2008  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 2/2008 - DJE nº 30, divulgado em 20/02/2008    
 
20/02/2008  Intimação do MPF    Ref. a pauta nº 2 , do(a) 1ª Turma.    
 
18/02/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma Em 18/02/2008 17:22:58    
 
06/09/2007  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. MENEZES DIREITO    
 
19/02/2004  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR PELO PROVIMENTO DO RECURSO.    
 
15/08/1997  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
12/08/1997  DISTRIBUIDO    MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE    
 
 
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