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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:57
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AC 2177 - AÇÃO CAUTELAR

Origem: PE - PERNAMBUCO
Relator: MIN. ELLEN GRACIE
REQTE.(S) USINA TRAPICHE S/A 
ADV.(A/S) CARLOS ANDRÉ MAGALHÃES E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/03/2009  Expedido Ofício nº    1027/SEJ, ao STJ, encaminhando autos avulsos (original do acórdão referente à Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Cautelar nº 2177, publicado no DJE de 20-2-2009, e transitado em julgado em 6-3-2009.    
 
26/03/2009  Transitado(a) em julgado    Em 06/03/09. Acórdão de 12/11/2008.    
 
26/03/2009  Juntada    cópia do Ofício nº 3860/SEJ.    
 
20/02/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido    Referente aos DJs de 16/12/08 e 20/02/09.    
 
20/02/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/02/2009 - ATA Nº 3/2009 - DJE nº 35, divulgado em 19/02/2009    
Íntegra da Decisão
Ementa
 
18/12/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/12/2008.    
 
16/12/2008  Publicação, DJE    DJE nº 238, divulgado em 15/12/2008    
Despacho
 
11/12/2008  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    3981/2008, ao STJ.    
 
11/12/2008  Expedido Ofício nº    3860/SEJ, ao STJ, encaminhando os autos com 3 volumes.    
 
10/12/2008  Despacho    EM 10/12/2008: (...) DETERMINO O IMEDIATO ENVIO DOS AUTOS AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO E DO ACÓRDÃO PROLATADO NO JULGAMENTO DE QUESTÃO DE ORDEM, OCORRIDO NA SEÇÃO PLENÁRIA DE 12/11/2008. PUBLIQUE-SE.    
 
04/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES.    
 
04/12/2008  Juntada    PET. Nº 171397/2008.    
 
04/12/2008  Juntada    PET. Nº 149520/2008.    
 
04/12/2008  Despacho    EM 12/11/2008, NA PET. Nº 149520/2008: JUNTE-SE.    
 
03/12/2008  Petição    171397/2008, de 03/12/2008 - USINA TRAPICHE S/A - REQUER SEJA DETERMINADA A IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS AO STJ PARA QUE ELE APRECIE O PEDIDO DE LIMINAR.    
 
20/11/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 31, de 12/11/2008 - DJE nº 221, divulgado em 19/11/2008    
 
13/11/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 12/11/2008.    
 
12/11/2008  Questão de ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, decidiu que, quando reconhecida repercussão geral sobre a questão, for sobrestado recurso extraordinário sobre ela, admitido ou não na origem, é da competência do tribunal local conhecer e julgar ação cautelar tendente a dar-lhe efeito suspensivo e, em conseqüência, deu-se por incompetente, determinando devolução dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, vencidos a Senhora Ministra Cármen Lúcia e o Senhor Ministro Marco Aurélio, que só reconheciam a competência do tribunal local quanto a recurso ainda não admitido na origem, como se deu no caso. O Senhor Ministro Marco Aurélio não conhecia das demais hipóteses. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente) e Joaquim Barbosa. Plenário, 12.11.2008.    
Íntegra da Decisão
 
12/11/2008  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 12/11/2008 13:56:29    
 
22/10/2008  Petição    149520/2008, de 22/10/2008 - USINA TRAPICHE S/A - REQUER DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. À Ministra Relatora.    
 
07/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/10/2008  Distribuído por exclusão de Ministro    MIN. ELLEN GRACIE    
 
07/10/2008  Autuado       
 
07/10/2008  Protocolado       
 
 
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