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Brasília, 23 de setembro de 2017 - 02:45
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Rcl 22012 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)


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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
RECLTE.(S) FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS 
ADV.(A/S) MAURICIO DE SOUSA PESSOA (156805-B/SP) 
RECLDO.(A/S) TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) LISSANDRA ANGÉLICA MARQUES 
ADV.(A/S) MERITH DE DEUS BITENCOURT (76026/RS) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/09/2017  Expedido(a)    Ofício 4019/SEJ - AO DOUTOR JORGE PINHEIRO CASTELO - Com cópia da Decisão, da Petição STF nº 5775/2017 e com Mídia CD. - JS914311427BR - Data da Remessa: 22/09/2017   
 
21/09/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 12/09/2017. DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017   
 
18/09/2017  Expedido(a)    Ofício 4021/SEJ - DANIEL DOMINGUES CHIODE - COM CÓPIA DAS PETIÇÕES/STF nº 52959/2016, 63942/2016, 70401/2016 e 6065/2017 , 4 MÍDIAS CDs E DECISÕES - JS910843527BR - Data da Remessa: 18/09/2017   
 
18/09/2017  Expedido(a)    Ofício 4020/SEJ - Ao Doutor MAURÍCIO PESSOA - Com cópia da Decisão e com Mídia CD - JS910671708BR - Data da Remessa: 18/09/2017   
 
14/09/2017  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Decisão de 11/9/2017.   
 
14/09/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 2, de 12/09/2017. DJE nº 208, divulgado em 13/09/2017   
 
13/09/2017  Juntada    Certidão de Julgamento, referente à Sessão Ordinária do dia 12.9.2017.   
 
13/09/2017  Remessa    ao Gabinete do Ministro Gilmar Mendes (em razão do pedido de vista).   
 
13/09/2017  Certidão    Certifico que as petições 34729/2016, 52959/2016, 63942/2016, 70401/2016 , 5775/2017 e 6065/2017 foram desentranhadas.   
 
13/09/2017  Juntada    Certidão de Julgamento, referente à Sessão Extraordinária do dia 12.9.2017.   
 
12/09/2017  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. GILMAR MENDES  Decisão: Após o voto do Ministro Relator, que julgava procedente a reclamação, e do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, julgando improcedente a reclamação, suscitando previamente a preliminar de ilegitimidade ativa, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes e antecipou o voto o Ministro Celso de Mello, acompanhando a divergência. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2a Turma, 12.9.2017.   
 
12/09/2017  Adiado o julgamento    Decisão: A Turma deliberou adiar a continuidade do julgamento para a próxima sessão, por indicação do Relator. Falaram: pela reclamante, o Dr. Maurício de Sousa Pessoa e, pela interessada, o Dr. Mauro de Azevedo Menezes. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2a Turma, 12.9.2017.   
Decisão de Julgamento
 
11/09/2017  Petição    Manifestação - Petição: 52014 Data: 11/09/2017 às 18:20:28   
 
11/09/2017  Despacho    "(...)1- PETIÇÕES NºS 55250/2015, 55437/2015, 3337/2016 E 12051/2016 (...) Indefiro os pedidos de ingresso como amici curiae. Não obstante, recebo as petições como memoriais. 2- PETIÇÕES NºS 34729/2016, 52959/2016, 63942/2016, 70401/2016, 5775/2017 E 6065/2017 (...) Indefiro os pedidos de intervenção e as requisições de providências incidentais a esta reclamação. Determino o desentranhamento das petições relacionadas neste capítulo e a devolução às partes, por meio dos respectivos patronos, para que avaliem a subsistência de interesse em manifestarem suas pretensões em protocolo autônomo. 3 – PETIÇÕES NºS 38474/2016 E 38476/2016 (...) Indefiro os pedidos de intervenção. Não obstante, recebo as petições como memoriais. 4 – PETIÇÃO Nº 50267/2015 (...) Observo que as providências já foram tomadas pela Secretaria desta Suprema Corte, conforme prévia orientação. Não há o que despachar. 5 – PETIÇÃO Nº 1287/2016 (...) A providência vindicada não reclama providência deste Relator, estando disponível ao interessado, de forma gratuita, no portal eletrônico desta Suprema Corte na internet, por meio do “serviço de emissão de certidões judiciais” ou mediante pedido diretamente endereçado à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal."    
 
04/09/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 50383 Data: 04/09/2017 às 21:14:51   
 
01/09/2017  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 70/2017. DJE nº 197, divulgado em 31/08/2017   
 
31/08/2017  Petição    Sustentação oral - Petição: 49564 Data: 31/08/2017 às 19:29:24   
 
30/08/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 30/08/2017 16:28:36   
 
23/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/03/2017  Petição    Manifestação - Petição: 13330 Data: 22/03/2017 às 18:38:11   
 
22/03/2017  Petição    Manifestação - Petição: 13329 Data: 22/03/2017 às 18:36:51   
 
22/03/2017  Petição    Manifestação - Petição: 13325 Data: 22/03/2017 às 18:34:35   
 
22/03/2017  Petição    Manifestação - Petição: 13324 Data: 22/03/2017 às 18:32:31   
 
22/03/2017  Petição    Manifestação - Petição: 13321 Data: 22/03/2017 às 18:29:00   
 
15/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/03/2017  Petição    Manifestação - Petição: 11527 Data: 14/03/2017 às 20:14:38   
 
17/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/02/2017  Petição    Interessado - Petição: 6065 Data: 16/02/2017 às 17:55:00   
 
16/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/02/2017  Petição    Manifestação - Petição: 5981 Data: 16/02/2017 às 15:37:31   
 
15/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/02/2017  Petição    Interessado - Petição: 5775 Data: 15/02/2017 às 17:39:24   
 
15/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/02/2017  Petição    Manifestação - Petição: 5669 Data: 15/02/2017 às 14:38:12   
 
09/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/12/2016  Petição    Interessado - Petição: 70401 Data: 09/12/2016 às 15:14:34   
 
10/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/11/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 63948 Data: 10/11/2016 às 18:39:45   
 
10/11/2016  Petição    Interessado - Petição: 63942 Data: 10/11/2016 às 18:19:06   
 
04/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/11/2016  Petição    Manifestação - Petição: 62350 Data: 03/11/2016 às 23:51:50   
 
03/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/10/2016  Petição    Manifestação - Petição: 55463 Data: 03/10/2016 às 14:50:33   
 
03/10/2016  Petição    Manifestação - Petição: 55458 Data: 03/10/2016 às 14:31:08   
 
22/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/09/2016  Petição    Interessado - Petição: 52959 Data: 21/09/2016 às 13:55:58   
 
29/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/08/2016  Petição    Informações - Petição: 47617 Data: 29/08/2016 às 11:02:33   
 
01/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/07/2016  Petição    Manifestação - Petição: 40812 Data: 29/07/2016 às 16:06:05   
 
13/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/07/2016  Petição    Interessado - Petição: 38476 Data: 12/07/2016 às 16:22:33   
 
12/07/2016  Petição    Interessado - Petição: 38474 Data: 12/07/2016 às 16:17:11   
 
05/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/07/2016  Petição    Manifestação - Petição: 36415 Data: 05/07/2016 às 16:06:31   
 
28/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2016  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 34729 Data: 27/06/2016 às 22:49:58   
 
13/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/04/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
15/03/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 12051 Data: 15/03/2016 às 11:32:24   
 
04/02/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 3337 Data: 04/02/2016 às 15:38:29   
 
01/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 10, divulgado em 20/01/2016  Despacho
 
 
21/01/2016  Petição    Manifestação - Petição: 1287 Data: 21/01/2016 09:11:47.81 GMT-02:00   
 
29/12/2015  Vista à PGR       
 
29/12/2015  Despacho    EM 10/12/2015.Remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral da República para manifestação como custos legis .    
 
05/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2015  Petição    57017/2015 - 05/11/2015 - (Malote Digital) OF.TST.GP n° 1573/2015, TST, 3/11/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 25888/2015.   
 
29/10/2015  Juntada    lista de remessa do ofício n. 25888/2015   
 
27/10/2015  Petição    Manifestação - Petição: 55508 Data: 27/10/2015 19:32:01.709 GMT-02:00   
 
27/10/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 55437 Data: 27/10/2015 16:25:42.42 GMT-02:00   
 
26/10/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 55250 Data: 26/10/2015 22:45:01.634 GMT-02:00   
 
26/10/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 54799/2015   
 
23/10/2015  Petição    Agravo Regimental - Petição: 54799 Data: 23/10/2015 19:55:16.192 GMT-02:00   
 
22/10/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR INFORMAÇÕES RECLAMAÇÃO - RELATOR   
 
21/10/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - RELATOR   
 
21/10/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - RELATOR   
 
21/10/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR INFORMAÇÕES RECLAMAÇÃO - RELATOR   
 
21/10/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 54262/2015   
 
21/10/2015  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 54262 Data: 21/10/2015 18:55:08.273 GMT-02:00   
 
16/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 207, divulgado em 15/10/2015  Decisão monocrática
 
 
14/10/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 14/10/2015.   
 
14/10/2015  Liminar deferida  MIN. DIAS TOFFOLI  Solicitem-se informações à autoridade reclamada. Com ou sem informações, vista à douta Procuradoria-Geral da República para manifestação como custos legis.   
 
01/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/10/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 50267 Data: 01/10/2015 19:36:01.857 GMT-03:00   
 
25/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/09/2015  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
25/09/2015  Autuado       
 
25/09/2015  Protocolado       
 
 
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