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Brasília, 17 de outubro de 2017 - 14:51
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STA 223 - SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA  (Processo físico)

Origem: PE - PERNAMBUCO
Relator atual MINISTRA PRESIDENTE
REQTE.(S) ESTADO DE PERNAMBUCO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
REQDO.(A/S) RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0157690-9 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
INTDO.(A/S) MARCOS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA 
ADV.(A/S) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/05/2014  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    3456/2014.   
 
29/04/2014  Transitado(a) em julgado    em 14/04/2014   
 
09/04/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/04/2014 - ATA Nº 46/2014. DJE nº 70, divulgado em 08/04/2014   
 
09/05/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 14, de 14/04/2008 - DJE nº 83, divulgado em 08/05/2008   
 
17/04/2008  Remessa    *dos autos ao Gabinete do Ministro Celso de Mello.   
 
16/04/2008  Juntada    Da petição n° 50203/2008.   
 
16/04/2008  Despacho    Em 13/04/2008, na petição n° 50203/2008: " Junte-se, À conclusão".   
 
16/04/2008  Juntada    Da petição n° 49596/2008.   
 
16/04/2008  Despacho    Em 13/04/2008, na petição n° 49596/2008: " Junte-se, À conclusão".   
 
15/04/2008  Juntada    da cópia do ofício nº 523/P.   
 
15/04/2008  Juntada    da cópia do ofício nº 522/P.   
 
15/04/2008  Juntada    da cópia do ofício nº 521/P.   
 
15/04/2008  Juntada    da cópia do telegrama nº 1134/2008, remetido ao exmo. sr. desemb. do TJ/PE.   
 
15/04/2008  Juntada    da cópia do telegrama nº 1133/2008, remetido ao sr. gerente da A gência nº 1620-9 (Marco Zero) do Banco do Brasil/PE.   
 
15/04/2008  Juntada    da cópia do telegrama nº 1132/2008, remetido ao exmo. sr. juiz de direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Recife/PE.   
 
15/04/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    523/P, ao TJ/PE   
 
15/04/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    522/P, à Gerente da Agência nº 1620-9 (Marco Zero) do Banco do Brasil S/A, em Recife.   
 
15/04/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    521/P, ao Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Recife/PE.   
 
14/04/2008  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 14.04.2008.   
 
14/04/2008  Agravo regimental provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, vencida a Presidente, Ministra Gracie (relatora), deu provimento ao recurso de agravo. Lavrará o acórdão o Senhor Ministro Celso de Mello. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Carlos Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Menezes Direito. Plenário, 14.04.2008.    
Decisão de Julgamento
 
14/04/2008  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 14/04/2008 14:02:39   
 
11/04/2008  Petição    50203/2008, de 11/04/2008 - MARCOS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - REQUER QUE O AGRAVO REGIMENTAL SEJA LEVADO À MESA PARA JULGAMENTO.   
 
10/04/2008  Petição    49596/2008, de 10/04/2008 - MARCOS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - REQUER JUNTADA DE VISTO TEMPORÁRIO.   
 
09/04/2008  Conclusos à Presidência       
 
09/04/2008  Recebimento dos autos    Da PGR, em 09/04/2008, às 19h45, com parecer pelo desprovimento do agravo regimental para confirmar a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco nos Autos do Agravo de Instrumento nº 0157690-9.   
 
01/04/2008  Publicação, DJE    DJE nº 57, divulgado em 31/03/2008. Do despacho de 26/03/2008.   
Despacho
 
26/03/2008  Vista à PGR       
 
26/03/2008  Juntada    Petição 38625/2008.   
 
26/03/2008  Juntada    Petição 38626/2008.   
 
26/03/2008  Juntada    Petição 38623/2008.   
 
26/03/2008  Juntada    Petição 38451/2008.   
 
26/03/2008  Juntada    Petição 38308/2008.   
 
26/03/2008  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 38624/2008   
 
26/03/2008  Despacho    Em 26/03/2008: "À Secretaria, para imediata juntada aos autos das petições STF nºs 38308/2008, 38451/2008, 38623/2008, 38626/2008 e 38624/2008. Após, encaminhem-se os presentes autos, com urgência, à douta Procuradoria-Geral da República, para parecer no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Com o retorno dos autos, à imediata conclusão. Publique-se."   
 
26/03/2008  Despacho    Em 26/03/2008, na petição 38625/2008: "Junte-se."   
 
26/03/2008  Publicação, DJE    DJE nº 53, divulgado em 25/03/2008. Da decisão de 17/03/2008.   
Despacho
 
24/03/2008  Petição    38625/2008, de 24/03/2008 - MARCOS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
24/03/2008  Petição    38626/2008, de 24/03/2008 - MARCOS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - REQUER JUNTADA DO ORIGINAL DA PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL.   
 
24/03/2008  Petição    38624/2008, de 24/03/2008 - MARCOS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - AG.REG.NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA.   
 
24/03/2008  Petição    38623/2008, de 24/03/2008 - MARCOS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E PEDE A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO.   
 
18/03/2008  Despacho    Em 18/03/2008, na petição 38308/2008: "Aguarde-se em Secretaria, pelo prazo legal, a chegada dos originais da presente peça recursal apresentada via fac-símile, conforme exigido pelo art. 2º, caput, da Lei 9.800/99 e pelos arts. 3º, par. único, e 5º da Resolução STF 179/99."   
 
18/03/2008  Petição    38451/2008, de 18/03/2008 - (VIA FAX) MARCOS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - JUNTA DOCUMENTOS.   
 
18/03/2008  Petição    38308/2008, de 18/03/2008 - (VIA FAX) MARCOS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - AG.REG.NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA.   
 
18/03/2008  Publicação, DJE    DJE nº 49, divulgado em 17/03/2008. Da decisão de 12/03/2008.   
Despacho
 
17/03/2008  Juntada    do ofício nº 437/P.   
 
17/03/2008  Juntada    do ofício nº 436/P.   
 
17/03/2008  Juntada    da cópia do telegrama nº 629/2008, remetido ao exmo. sr. juiz de direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco.   
 
17/03/2008  Juntada    da cópia do telegrama nº 628/2008, remetido ao exmo. sr. desemb. do TJ de Pernambuco.   
 
17/03/2008  Denegada a suspensão  PRESIDÊNCIA  Em 17/03/2008: "Referente à petição 35.348/2008, juntada às fls. 1.278-1.285 dos autos. [...] Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração ora pleiteado, o que faço sem prejuízo do exame de agravo regimental que venha a ser interposto contra a decisão de fls. 1.262-1.266. [...] Assim, providencie o autor, Marcos José Silva de Oliveira, em 5 (cinco) dias, a juntada de documentos que comprovem, detalhadamente, (1) a inviabilidade de tratamento alternativo ao requerido, fornecido pelo Sistema Único de Saúde, (2) a inexistência de médico residente em qualquer parte do País habilitado a implantar o marca-passo prescrito, e (3) a aprovação ou o registro da técnica e do aparelho pretendido no órgão de controle norte-americano competente, o U.S. Food and Drug Administration. [...] demonstre o peticionário, no mesmo prazo, como seria efetuado o pagamento de cada uma das despesas envolvidas na realização da cirurgia ora em análise, e quais garantias haveria na sua contraprestação. Publique-se." (ANDAMENTO CONVERTIDO PARA ESPELHAR A REAL SITUAÇÃO DO PROCESSO E MELHORAR AS ESTATÍSTICAS NO STF.)   
 
14/03/2008  Conclusos à Presidência       
 
14/03/2008  Juntada    Petição nº 35578/2008   
 
14/03/2008  Despacho    em 14/03/2008, na petição nº 35578/2008: "Junte-se. À conclusão."   
 
14/03/2008  Juntada    Petição nº 35348/2008   
 
14/03/2008  Despacho    em 14/03/2008, na petição nº 35348/2008: "Junte-se. À conclusão."   
 
14/03/2008  Juntada    Petição nº 35358/2008   
 
14/03/2008  Despacho    em 14/03/2008, na petição nº 35358/2008: "Junte-se. À conclusão."   
 
14/03/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    437/P, à 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco   
 
14/03/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    436/P, ao TJ/PE   
 
14/03/2008  Petição    35578/2008, de 14/03/2008 - (VIA FAX) MARCOS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - REQUER JUNTADA DE INFORMAÇÕES.   
 
14/03/2008  Publicação, DJE    DJE nº 47, divulgado em 13/03/2008. Do despacho de 10/03/2008.   
Despacho
 
13/03/2008  Petição    35348/2008, de 13/03/2008 - (VIA FAX) MARCOS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO, BEM COMO SEJA O PRESENTE RECURSO RECONHECIDO COMO PREJUDICADO.   
 
13/03/2008  Petição    35358/2008, de 13/03/2008 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) MARCOS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - REQUER QUE SE RECONHEÇA QUE O PRESENTE RECURSO ENCONTRA-SE PREJUDICADO E QUE SEJA RECONSIDERADA A DECISÃO.   
 
13/03/2008  Ciência    Em 13/03/2008, da decisão de 12/03/2008 (fls. 1262/1266), o Dr. Sérgio Augusto Santana Silva, Procurador do Estado de Pernambuco.   
 
13/03/2008  Remessa    dos autos à Seção Cartorária para comunicação.   
 
13/03/2008  Concedida a suspensão  PRESIDÊNCIA  Em 12/03/2008: "[...] Diante do exposto, defiro o pedido para suspender a execução da decisão interlocutória proferida pelo MM. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 0157690-9 do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, bem como a decisão que determina a liberação da quantia depositada nos autos da Ação de Indenização (Processo nº 001.2007.043289-0), em tramitação perante a 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco. Comunique-se, com urgência. Publique-se." (ANDAMENTO CONVERTIDO PARA ESPELHAR A REAL SITUAÇÃO DO PROCESSO E MELHORAR AS ESTATÍSTICAS NO STF.)   
 
12/03/2008  Conclusos à Presidência       
 
12/03/2008  Juntada    Petição 34019/2008.   
 
12/03/2008  Petição    34019/2008, de 12/03/2008 - ESTADO DE PERNAMBUCO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
11/03/2008  Juntada    cópia do Telegrama nº 540/2008, remetido ao Procurador-Geral do estado de PE, para comunicar decisão.   
 
11/03/2008  Juntada    cópia de Ofício nº 433/P.    
 
11/03/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    **433/P, ao Procurador-Geral do Estado de Pernambuco   
 
10/03/2008  Remessa    dos autos à Seção Cartorária para comunicação.   
 
10/03/2008  Despacho    Em 10/03/2008: "[...] Ante a gravidade e a peculiaridade do presente caso, mostra-se imprescindível que o Estado de Pernambuco providencie, no prazo máximo de 24 horas, a juntada de cópias de todos os documentos contidos na ação de indenização proposta (Processo nº 001.2007.043289-0, em trâmitação perante a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Recife), das razões do Agravo de Instrumento nº 0157690-9, em tramitação perante o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, bem como da decisão agravada e das que tenham sido posteriormente proferidas. Comunique-se, com urgência. Publique-se."   
 
10/03/2008  Conclusos à Presidência       
 
10/03/2008  Autuado       
 
10/03/2008  Registrado à Presidência       
 
10/03/2008  Protocolado       
 
 
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