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Brasília, 24 de janeiro de 2017 - 21:28
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MS 22423 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Processo físico)

Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. EROS GRAU
Redator para acordão MIN. GILMAR MENDES
IMPTE.(S) CLOVIS MILTON DUVAL VANNMACHER 
ADV.(A/S) MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS (9505/DF) 
IMPDO.(A/S) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4.REGIAO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/05/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
10/05/2016  Transitado(a) em julgado    em 07/05/2016, dia subsequente ao término do prazo recursal. decisão publicada no DJe de 11/04/2016.   
 
06/05/2016  Recebimento dos autos    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1506087/1506087   
 
22/04/2016  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 3645/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
22/04/2016  Vista ao AGU       
 
11/04/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/04/2016 - ATA Nº 46/2016. DJE nº 66, divulgado em 08/04/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
25/02/2016  Expedido(a)    COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
25/02/2016  Expedido(a)    COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
24/02/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
24/02/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
24/02/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
24/02/2016  Comunicação assinada    COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
24/02/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
24/02/2016  Comunicação assinada    COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
24/02/2016  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 faxes. Plenário, sessão de 26/11/2015.   
 
04/12/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 39, de 26/11/2015. DJE nº 245, divulgado em 03/12/2015   
 
27/11/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 26.11.2015.   
 
26/11/2015  Denegada a segurança  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, denegou a segurança, vencidos os Ministros Eros Grau (Relator) e Ricardo Lewandowski (Presidente). Redigirá o acórdão o Ministro Gilmar Mendes. Não votou o Ministro Luiz Fux por suceder ao Ministro Eros Grau. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, este em razão de viagem para receber o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo, e, neste julgamento, o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 26.11.2015.   
Decisão de Julgamento
 
19/02/2009  Vista - Devolução dos autos para julgamento    19/02/2009 16:57:23 -    
 
17/11/2005  VISTA RENOVADA JUSTIFICADAMENTE, A PEDIDO, POR 10 DIAS    NA SESSÃO PLENÁRIA DE 16.11.2005: DECISÃO: RENOVADO O PEDIDO DE VISTA DO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES, JUSTIFICADAMENTE, NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 278, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003. PRESIDÊNCIA DO SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM. PLENÁRIO, 16.11.2005.   
 
10/10/2005  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 29, de 28/09/2005 -    
 
06/10/2005  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.   
 
29/09/2005  JUNTADA    DA CERTIDÃO DE JULGAMEHTO DA SESSÃO DO DIA 28/9/2005.   
 
28/09/2005  VISTA AO MINISTRO    GILMAR MENDES. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Eros Grau (Relator), concedendo a segurança, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Carlos Velloso, Ellen Gracie e Carlos Britto. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 28.09.2005.    
 
27/05/2005  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO    PAUTA Nº 19/2005 -    
 
23/05/2005  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    Pleno Em 23/05/2005 18:22:30   
 
02/07/2004  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. EROS GRAU   
 
02/06/2004  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 14, de 26/05/2004 -    
 
26/05/2004  RETIRADO DE PAUTA    Decisão: Retirado de pauta por indicação do Relator. Presidência, em exercício, do Senhor Ministro Nelson Jobim, Vice-Presidente. Plenário, 26.05.2004.   
 
26/06/2001  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO    PAUTA Nº 29/2001   
 
21/06/2001  APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA    Em 21/06/2001 16:52:55   
 
22/11/1999  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. NELSON JOBIM   
 
22/11/1999  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
22/11/1999  REMESSA DOS AUTOS    Á COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS   
 
22/11/1999  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR COM PARECER PELA CONCESSÃO DA SEGURANÇA.   
 
18/03/1996  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
18/03/1996  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    OFÍCIO DG N. 1160/96, TRT/4R, PGSTF 6435.   
 
07/03/1996  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    AV. 154-GP/TCU, PG/STF 5413   
 
15/02/1996  PEDIDO DE INFORMACOES    OF.110/R AO PRESIDENTE DO TRT DA 4ª REGIÃO DE PORTO ALEGRE- RS.   
 
15/02/1996  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO N º 109/R AO PRESIDENTE DO TCU.   
 
05/02/1996  DESPACHO ORDINATORIO    PEÇAM-SE AS INFORMAÇÕES. APÓS ,VISTA Á PGR   
 
01/02/1996  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DESPACHO DE 28.12.95   
 
01/02/1996  DISTRIBUIDO    MIN. FRANCISCO REZEK   
 
05/01/1996  REGISTRADO    MINISTRO PRESIDENTE   
 
04/01/1996  COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR    OF. 12/P AO TRT DA 4A. REGIAO.   
 
04/01/1996  COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR    OF. 11/P AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO.   
 
29/12/1995  COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR    TLX.NR. 2224 AO TRT DA 4A. REGIAO.   
 
29/12/1995  COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR    TLX.NR. 2225 AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO.   
 
28/12/1995  LIMINAR POR DESPACHO - DEFERIDA       
 
26/12/1995  CONCLUSOS AO PRESIDENTE    ART.13, VIII, RI.   
 
 
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