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Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 17:37
Acompanhamento Processual Imprimir

AC 2288 - AÇÃO CAUTELAR

Origem: PI - PIAUÍ
Relator: MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.(S) ESTADO DO PIAUÍ 
ADV.(A/S) PGE-PI - JOÃO EMÍLIO FALCÃO COSTA NETO 
REQDO.(A/S) RAIMUNDO NONATO VIEIRA LIMA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) EDUARDO ANTONIO LEÃO COÊLHO E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/03/2009  Juntada    Pet. nº 31972/2009.    
 
24/03/2009  Petição    31972/2009, de 24/03/2009 - ESTADO DO PIAUÍ - REQUER SEJA RECONHECIDA A PREVENÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO.    
 
20/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/03/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 5, de 10/03/2009 - DJE nº 53, divulgado em 19/03/2009    
 
12/03/2009  Expedido telex/fax nº    1181 em 12/03/2009 a 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Teresina/pi    
 
12/03/2009  Expedido telex/fax nº    1180 em 12/03/2009 ao Presidente do TJ/PI    
 
12/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    95/P-2ªT, ao Juiz de Direito da 2ª Vara da fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI.    
 
12/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    94/P-2ªT, ao TJ/PI.    
 
10/03/2009  Juntada    Certidão de Julgamento    
 
10/03/2009  Liminar referendada  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, à unanimidade, referendou a decisão concessiva da medida cautelar, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau. 2ª Turma, 10.03.2009.    
Íntegra da Decisão
 
09/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/03/2009  Publicação, DJE    Decisão de 02/03/2009 - DJE nº 43, divulgado em 05/03/2009    
Despacho
 
04/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    1204/R, ao Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI.    
 
04/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    1203/R, ao TJ/PI.    
 
04/03/2009  Expedido telex/fax nº    924 em 4/3/2009, ao Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina/PI    
 
04/03/2009  Expedido telex/fax nº    923 em 3/3/2009, ao TJ/PI    
 
02/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/03/2009  Deferido  MIN. CELSO DE MELLO  "[...] 'ad referendum' da colenda Segunda Turma [...] Publique-se [...]"    
 
26/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/02/2009  Distribuído por prevenção de Turma    MIN. CELSO DE MELLO    
 
25/02/2009  Autuado       
 
25/02/2009  Protocolado       
 
 
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