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Brasília, 24 de abril de 2018 - 19:35
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AC 2294 - AÇÃO CAUTELAR  (Processo físico)

Origem: PA - PARÁ
Relator atual MIN. ELLEN GRACIE
AUTOR(A/S)(ES) MARIA DO CARMO MARTINS LIMA 
ADV.(A/S) JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO(A/S)
RÉU(É)(S) MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 
RÉU(É)(S) JOSÉ ERASMO MAIA 
ADV.(A/S) ADMAR GONZAGA E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/01/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 3 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
21/12/2009  Transitado(a) em julgado    Em 18/12/2009, a decisão/o acórdão de 29/10/2009.   
 
15/12/2009  Recebimento dos autos    da PGR   
 
07/12/2009  Vista à PGR    Para fins de intimação. Com 1 volume e 3 apensos.   
 
20/11/2009  Publicação, DJE    Decisão de 29/10/2009 - DJE nº 218, divulgado em 19/11/2009   
Despacho
 
16/11/2009  Prejudicado  MIN. ELLEN GRACIE  Em 29.10.2009: (...), julgo prejudicados a presente ação cautelar e os agravos regimentais de fls. 96-109 e 126-129 (RISTF, art. 21, § 1º).   
 
30/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 03 apensos.   
 
30/03/2009  Juntada    Pet. nº 33330/2009   
 
30/03/2009  Juntada    Pet. nº 33901/2009   
 
27/03/2009  Petição    33901/2009, de 27/03/2009 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA - PSOL-SANTARÉM E OUTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO.   
 
26/03/2009  Petição    33330/2009, de 26/03/2009 - JOSÉ ERASMO MAIA COSTA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO.   
 
24/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 03 apensos.   
 
23/03/2009  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 31811/2009   
 
23/03/2009  Petição    31811/2009, de 23/03/2009 - JOSÉ ERASMO MAIA - AG.REG.NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR   
 
23/03/2009  Juntada    Pet. nº 31281/2009.   
 
23/03/2009  Petição    31281/2009, de 23/03/2009 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA - PSOL SANTARÉM E OUTRO - AG.REG.NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR.   
 
18/03/2009  Publicação, DJE    *Decisão de 12/03/2009 - DJE nº 51, divulgado em 17/03/2009   
Despacho
 
13/03/2009  Expedido telex/fax nº    1244 em 13/3/2009, ao TRE/PA   
 
13/03/2009  Expedido telex/fax nº    1236 em 12/3/2009, ao TSE   
 
13/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    1677/R, ao TSE.   
 
13/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    1676/R, ao TRE/PA.   
 
12/03/2009  Ciência    Da decisão de 12/03/2009, o(a) advogado(a) Thiago Fernandes Boverio, OAB/DF - 22.432, dispensou a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.   
 
12/03/2009  Liminar deferida em parte  MIN. ELLEN GRACIE  " [...] para suspender todos os atos referentes às novas eleições no Município de Santarém [...] Comunique-se [...] Publique-se. "   
 
04/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 03 apensos.   
 
04/03/2009  Juntada    Petição nº 22755/2009.   
 
04/03/2009  Petição    22755/2009, de 04/03/2009 - JOSÉ ERASMO MAIA - APRESENTA IMPUGNAÇÃO.   
 
03/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/03/2009  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE   
 
03/03/2009  Autuado       
 
03/03/2009  Protocolado       
 
 
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