Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de setembro de 2010 - 02:30

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ADI 2314 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem:	RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:	MIN. JOAQUIM BARBOSA
REQTE.	GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.	PGE-RJ - FRANCESCO CONTE
REQDA.	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
08/07/2010	Remessa		dos autos ao gabinete do Ministro Eros Grau
29/06/2010	Juntada a petição nº		36469/2010. 36469/2010 (FAX) de Samuel Pedro Daud requerendo a inclusão do processo em pauta de julgamento - .
23/06/2010	Petição		36469/2010 - 23/06/2010 - (Via Fax) SAMUEL PEDRO DAUD - REQUER INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO.
16/03/2009	Remessa		ao gabinete do Senhor Ministro Eros Grau devido ao pedido de vista do Ministro.
10/11/2008	Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
10/11/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 29, de 29/10/2008 - DJE nº 212, divulgado em 07/11/2008
30/10/2008	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 29/10/2008.
29/10/2008	Vista ao(à) Ministro(a)	TRIBUNAL PLENO	EROS GRAU. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Menezes Direito, julgando improcedente a ação direta, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Ausente, justificadamente, porque em representação do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 29.10.2008.	Íntegra da Decisão
28/10/2008	Vista - Devolução dos autos para julgamento		28/10/2008 15:35:49 -
25/02/2005	DECISÃO PUBLICADA NO D.J. E NO D.O.U (LEI Nº 9.868/99)
25/02/2005	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 2, de 16/02/2005 -
21/02/2005	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTEBNCE DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA.
17/02/2005	JUNTADA		DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 16.2.2005.
16/02/2005	VISTA AO MINISTRO		SEPÚLVEDA PERTENCE. DECISÃO: APÓS O VOTO DO SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, RELATOR, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO X DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 118 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS VOTOS DOS SENHORES MINISTROS EROS GRAU, GILMAR MENDES, ELLEN GRACIE E CARLOS VELLOSO, E DOS VOTOS DOS SENHORES MINISTROS CARLOS BRITTO, CEZAR PELUSO, MARCO AURÉLIO E CELSO DE MELLO, JULGANDO-A IMPROCEDENTE, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SENHOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE. FALARAM, PELA REQUERENTE, O DR. SÉRGIO PYRRHO, PROCURADOR DO ESTADO E, PELA REQUERIDA, O DR. RODRIGO LOPES. PRESIDÊNCIA DO SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM. PLENÁRIO, 16.02.2005.
22/10/2004	PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO		PAUTA Nº 38/2004 -
19/10/2004	PEÇO DIA PARA JULGAMENTO		Pleno Em 19/10/2004 15:45:53
04/08/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
04/08/2003	RECEBIMENTO DOS AUTOS		DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.
24/07/2003	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
24/07/2003	DESPACHO ORDINATORIO		" ABRA-SE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."
26/06/2003	SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF		MIN. JOAQUIM BARBOSA
18/06/2003	REMESSA DOS AUTOS		À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/06/2003	RECEBIMENTO DOS AUTOS		EM 16/06/03 DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, COM MANIFESTAÇÃO. PG N.º 81933/03.
19/11/2001	VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
26/10/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
26/10/2001	JUNTADA		PG 129792 (OFÍCIO 105/01) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/10/2001	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:		OFÍCIO Nº 105/01 (PG/STF 129792) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/10/2001	JUNTADA		AR RC 11557906-2 BR RCEBIDO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO E STADO DO RIO DE JANEIRO EM 26/09/2001.
24/09/2001	PEDIDO DE INFORM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA		OFÍCIO Nº 2908/R (PRAZO: 30 DIAS)
28/08/2001	REMESSA		À SEÇÃO CARTORÁRIA
24/08/2001	DESPACHO ORDINATORIO		SOLICITEM-SE INFOMAÇÕES NO PRAZO DE 30 DIAS (ART. 6º DA LEI 9869/99).
21/06/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
19/06/2001	DECORRIDO O PRAZO		SEM QUE FOSSE INTERPOSTO, ATÉ A PRESENTE DATA, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.
08/06/2001	PUBLICADO ACORDAO, DJ:		DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 08/06/2001 - ATA Nº 18/2001 - Publicado no DJ de 08-06-2001 e circulou em 11-06-2001
07/05/2001	DECISÃO DE JULGAMENTO PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA (LEI 9.882/99)
07/05/2001	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 11, de 25/04/2001
30/04/2001	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR COM CÓPIA DE RELATÓRIO E VOTO.
30/04/2001	JUNTADA		AR SS 01012556 6 RECEBIDO EM 27/09/2000 PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
30/04/2001	COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR		OFÍCIO Nº 34/P-MC À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
27/04/2001	COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR		MSG (TELEX) Nº 428 AO PRES. DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
26/04/2001	JUNTADA		DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 25.4.2001.
25/04/2001	LIMINAR JULGADA PELO PLENO - DEFERIDA		Decisão : Deferida a liminar para suspender até a decisão final da ação direta de inconstitucionalidade a eficácia do inciso X do parágrafo único do artigo 118 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Carlos Velloso (Presidente), Néri da Silveira e Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Marco Aurélio (Vice-Presidente). Plenário, 25.4.2001.
13/10/2000	PETICAO AVULSA		AR SS 01012556 6 RECEBIDO EM 27/09/2000 PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
04/10/2000	CONCLUSOS AO RELATOR
04/10/2000	JUNTADA		PG 92705 (OF. 125/2000) / DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RJ PRESTANDO INFORMAÇÕES.
04/10/2000	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:		125/2000 (PG 92705) / DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
26/09/2000	PEDIDO DE INFORM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA		OFÍCIO Nº 1875/R.
22/09/2000	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES.
21/09/2000	DESPACHO ORDINATORIO		SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 10, CAPUT, DA LEI 9868/99).
19/09/2000	DISTRIBUIDO		MIN. MOREIRA ALVES

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